A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.
Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.
Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.
DRA. ROBERTA LÍDICE:Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
About Us/Quem Somos | Roberta Lídice Consultoria Jurídica (RLCP&D)
QUEM SOMOS
Desde 2014, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D)atua no âmbito do Direito Público, com foco em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social, desenvolvendo soluções estratégicas orientadas à condução de processose ao tratamento adequado das demandas institucionais, a fim de assegurar ações eficientes, eficazes e efetivas, bem como a adoção de medidas mitigadoras, de caráter preventivo, corretivo ou reparatório.
Cabe mencionar que a RLCP&Dbusca a mediação e resolução de conflitos nas instituições públicas e privadas, promovendo o diálogo entre as partes e a aplicação de metodologias de escuta ativa e negociação, com foco na construção de um ambiente organizacional pautado em princípios éticos, transparência, confiança, justiça, sigilo e responsabilidade.
Nesse sentido, cumpre considerar que, no setor público, a Ouvidoria tem o propósito de aprimorar a Gestão Pública através da participação e conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade e um atendimento digno, voltado às necessidades e expectativas da população, estabelecendo uma relação de empatia. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de controle social e defesa dos princípios constitucionais e direitos humanos.
No contexto privado, observa-se que as empresas percebem a necessidade de avançar além dos serviços básicos de ouvir e atender o consumidor, e implementam o canal de Ouvidoria como uma estratégia de gestão, objetivando a melhoria contínua de processos e a excelência dos produtos e serviços oferecidos aos clientes, garantindo sua relevância neste mercado atual e dinâmico, por meio da fidelização e fortalecimento da imagem com a adoção de uma postura institucional socialmente responsável, onde o ouvidor escuta as reclamações e críticas dos clientes — muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor — e as encaminha aos departamentos responsáveis para as providências cabíveis, visando mediar a resolução de conflitos e assegurar a tomada de decisões estratégicas, pautadas na segurança jurídica e no alinhamento aos propósitos institucionais.
Considerando a necessidade de prevenção de riscos que podem impactar negativamente as instituições públicas e privadas, ressalta-se a importância de promover, disseminar e implementar a cultura de integridade nas organizações, exigindo o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, visando à consolidação de boas práticas entre os colaboradores, independentemente de nível hierárquico, buscando assim uma gestão mais horizontal, com atuação imparcial, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de potenciais conflitos. É a utilização da ciência com consciência (LÍDICE, 2016).
PESQUISA CIENTÍFICA, GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS
Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos:
I. Analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes;
II. Identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais;
III. Analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade;
IV. Ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, desenvolvidos pela Pesquisadora Doutora Roberta Lídice, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.
MISSÃO
Nossa missão é gerar engajamento e valor por meio de serviços e atendimentos prestados com excelência, promovendo a satisfação, a confiança e a fidelização de nossos clientes.
VALORES E RESPONSABILIDADE
Firmamos o compromisso com uma atuação ética, transparente e responsável em todas as nossas ações, buscando, de forma contínua, a adoção de melhores práticas para a tomada de decisões.
PROPÓSITO, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA
Nossa atuação é pautada em um atendimento humanizado e personalizado, com foco na análise estratégica e na solução qualificada das demandas apresentadas, assegurando excelência nos serviços prestados.
Temos como propósito estreitar o relacionamento com nossos clientes, oferecendo soluções administrativas e jurídicas eficientes, eficazes e efetivas, com responsabilidade, transparência e elevado padrão técnico. Esse comprometimento ético constitui o diferencial da Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
*Criminosos estão utilizando uma técnica conhecida como SPOOFING para se passar por Advogados(as) durante ligações telefônicas*.
Nessa modalidade de golpe, o número exibido na tela pode ser o verdadeiro número do(a) Advogado(a) ou do escritório, transmitindo uma falsa sensação de segurança.
Durante a ligação, os golpistas solicitam pagamentos, transferências bancárias ou dados pessoais.
⚠️ *ALERTA 1* Desconfie de qualquer pedido de pagamento realizado exclusivamente por ligação telefônica.
⚠️ *ALERTA 2* Antes de efetuar qualquer transferência, confirme a solicitação por um canal oficial já conhecido, como o WhatsApp do escritório, e-mail institucional ou atendimento presencial.
⚠️ *ALERTA 3* Nunca informe senhas, códigos de verificação, tokens bancários ou dados pessoais durante uma ligação.
⚠️ *ALERTA 4* Caso suspeite de fraude, interrompa imediatamente a conversa, entre em contato diretamente com seu Advogado(a) ou escritório pelos canais oficiais e registre um boletim de ocorrência.
🛡️ *A prevenção é a melhor forma de combater esse tipo de golpe*.
*Compartilhe este alerta e ajude a proteger a Advocacia e toda a sociedade*.
*OAB Nova Iguaçu (RJ)*
⚖️O Escritório de Advocacia Gilberto Graça agradece pela confiança depositada na defesa de seus direitos.
***
Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo
“O Conhecimento e a Fé são coisas que ninguém pode tirar de nós, por mais que queiram…
Não importa quem você seja ou qual a sua origem: todos nós temos uma missão a cumprir. O caráter e a sabedoria são esculpidos em nosso dia-a-dia, sendo que, em cada novo amanhecer, teremos uma oportunidade de crescimento e escolha: ser inteligente ou esperto? Enquanto a inteligência inclui, a esperteza divide. Então, a melhor escolha é ser inteligente.
Ninguém adquire força sem adversidade, desafio, resistência e dor, mas a maneira como sobrevivemos a tudo isso, definirá nosso caráter, firme e forte.
Independentemente do que qualquer pessoa diga ou pense ao nosso respeito, mantenhamos o foco em nossos objetivos, seguindo as instruções do nosso Criador, a fim de que possamos assumir o que nos foi reservado, na execução do Seu plano.
Você é a única pessoa que pode ter uma visão ampla de si mesmo. Portanto, sonhe alto, trabalhe duro e colha os resultados. Todos dividimos o mesmo coração, o que difere é o que cada um coloca dentro dele.” (LÍDICE, Roberta)*.
*Obra incorporada ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
«VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO.
Autora: Roberta LÍDICE.
*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.
(Versión impresa y digital).
*BOOK DETAILS
Book: «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO
Author: Roberta LÍDICE
Publisher: J.M. Bosch Editor
Publication City/Country Barcelona, Spain
Language: Spanish
Edition Year: 2024
ISBN paperback: 9788410044722
ISBN digital: 9788410044739
*Sinopse da obra:
En este libro se planteará un análisis de la violencia doméstica e intrafamiliar perpetrada hacia la mujer desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño, con un enfoque jurídico y social, orientado hacia este fenómeno delictivo que significa la violencia practicada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares, afectivas o de convivencia, haciéndose especial hincapié al colectivo de mujeres. Por otra parte, se subraya que, en este trabajo, se pretende demostrar la importancia de la implementación de políticas y medidas efectivas del Estado para combatir esta lacra social, que puede ser considerada como una cuestión de seguridad ciudadana y salud pública.
Así pues, no cabe duda de que se trata de un tema de gran relevancia social, considerando la urgente necesidad de acción de los gobiernos para prevenir, atender, sancionar, reparar y erradicar la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, no olvidando que la sociedad también tiene su responsabilidad en romper el silencio, denunciando el maltratador de forma responsable a las autoridades competentes, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores, valiéndose así de los derechos y garantías fundamentales, los cuales son inherentes a todos los ciudadanos, con independencia de su género, edad, raza, religión o cualquier otro factor concerniente al orden estructural.
*LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar». Análisis desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño. Barcelona: J.M. Bosch Editor, mayo 2024, 410p. ISBN 9788410044722.
*Sobre aBiblioteca Digital Jurídica – BDJur:
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.
Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo:
A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 158 – jun.-jul./2026 (ISSN 2179-1627), já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.
Nesta edição, para compor a Seção Especial “Doutrina Estrangeira”, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:
“VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: ANÁLISIS DE LA TRANSVERSALIDAD EN EL ÁMBITO JURÍDICO”[¹]
Domestic and intrafamily violence: analysis of its transversality in the legal field
En este ensayo se pretende proponer una discusión del alcance del Derecho en el tema de la violencia doméstica e intrafamiliar, así como el debido acceso a la justicia de las mujeres víctimas de este flagelo social, bajo la óptica latinoamericana. Por otra parte, se plantea especificar los tipos penales que puedan resultar aplicables y la necesidad urgente de la implementación de políticas públicas efectivas, desde el proceso de la transversalidad jurídica.
En este problema, importa destacar la necesidad de enfrentar este flagelo social que aún subsiste en nuestra sociedad, poniendo especial atención a las implicaciones en el escenario actual Latinoamericano. Por otra parte, será analizada la efectividad de la Ley Maria da Penha (Ley Nº 11.340/2006), dictada en Brasil, la cual es considerada una de las mejores leyes sobre violencia doméstica en América Latina, siendo esta reconocida ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un importante instrumento para enfrentar la violencia contra las mujeres y el maltrato familiar.
Cumple mencionar que la violencia doméstica e intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre mujeres y hombres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y el maltrato cometidos en el ámbito familiar, siendo urgente una sanción efectiva por parte de los Gobiernos, a fin de que por medio de políticas públicas sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, restando evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores.
Así pues, cabe señalar que, por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible luchar por la concienciación, prevención y erradicación de cualquier violación de los derechos humanos y garantías fundamentales, de acuerdo a lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, y sobre todo facilitando el acceso a justicia a todos los ciudadanos, siendo imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de la violencia doméstica para que se pueda combatirla, señalando el deber del Estado de promover medidas urgentes para poner fin a este fenómeno delictivo que constituye un problema crónico de salud pública global. (LÍDICE, p.215-238).
*[¹]LÍDICE, Roberta. “Violencia doméstica e intrafamiliar: análisis de la transversalidad en el ámbito jurídico”. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.27, n. 158. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2026, p. 215-238. ISSN 2179-1627.
A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
“AS LEIS FORTALECEM AS DIRETRIZES PARA O COMPORTAMENTO ADEQUADO DOS CIDADADÃOS COM IDENTIDADE DE PERTENCIMENTO SOCIAL”.
AUTORA: DRA. ROBERTA LÍDICE
“As leis fortalecem as diretrizes para o comportamento adequado dos cidadãos com identidade de pertencimento social, que buscam por uma sociedade justa, livre e democrática.
Portanto, devemos ser intolerantes frente ao desrespeito, as calúnias e difamações propagados por indivíduos que apresentam comportamentos inadequados e antiéticos, cujo intuito é ofender a nossa reputação, honra e dignidade.
E como assevera o Prof. Mario Sergio Cortella “pessoas negativas e com baixa autoestima, se sentem fortes ao difamar o outro. Geralmente, são frustradas e só assim, elas se sentem numa posição elevada (…)”.
Sendo assim, lutemos pela mudança de mentalidade social, onde cidadãos discutam sobre ideias e não sobre pessoas, as quais, muitas vezes, sequer conhecem.”
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
Apresentadora e idealizadora do programa “SP CIDADANIA”.
*Sobre Roberta LÍDICE:
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.
Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.
Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.
DRA. ROBERTA LÍDICE:Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
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ROBERTA LÍDICE 