*Poema: “DIREITO, LIBERDADE E VIOLÊNCIA”, escrito pela autora ROBERTA LÍDICE | Chiado Books (Portugal – Brasil: obra literária “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Edição Brasileira.

 

*Obra literária “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Edição Brasileira, publicada pela prestigiada editora portuguesa Chiado Books, a qual tive a honra de integrar o seleto grupo de autores desta coleção.

 

 

“Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!”

CECÍLIA MEIRELES

 

 

 

“DIREITO, LIBERDADE E VIOLÊNCIA”

Autora: ROBERTA LÍDICE (São Paulo).

 

*LÍDICE, Roberta. Poema: “Direito, Liberdade e Violência”. In: “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Lisboa/São Paulo: Chiado Books. Edição Brasileira – Tomo 2, setembro-2021, 656p. ISBN 9789893717714.

 


 

BOOK DETAILS

Livro: “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Edição Brasileira – Tomo 2

Tomo II: Autores de L a Z

*Roberta Lídice: Autora do poema“Direito, Liberdade e Violência” (São Paulo).

Editora: Chiado Books – Portugal-Brasil

Data de publicação: setembro/2021

Número de páginas: 656

Idioma: Português/BR

ISBN: 978-989-37-1771-4

Coleção: Prazeres Poéticos

 


 

Disponível nas principais livrarias portuguesas e brasileiras, com envios nacionais e internacionais.

Para mais informações, consulte:

*Livraria Atlânticohttps://www.livrariaatlantico.com.br/pd-8b81f6-liberdade-antologia-da-literatura-livre-vol-ii-edicao-br-tomo-2.html?ct=&p=1&s=1

 

Boa leitura! – Good reading!

© ROBERTA LÍDICE | Escritora/Writer

📕…✍🏻🌹

 


 

 

 

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*JORNAL JURÍDICO SÍNTESE – Edição 270: “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime” – Autora: Dra. Roberta Lídice

 

 **JORNAL JURÍDICO SÍNTESE – Edição 270** 


Tema: Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime.

*Autora: Roberta Lídice. 

 

No presente estudo pretende-se demonstrar, sob uma perspectiva técnico-jurídica e pericial, a relevância da produção de provas científicas em casos de feminicídio, destacando a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e o sistema de justiça para o enfrentamento efetivo dessa modalidade delitiva. 

Segundo dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que avaliou 83 países, o Brasil ocupa a 5ª posição, com uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, evidenciando a violência alarmante que existe no país. 

Nos números apresentados no ranking da violência (OMS), o Brasil só está atrás de três países latino-americanos: El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Federação Russa, que evidenciam taxas superiores às de nosso país (…). 

Sob a ótica da perícia criminal, o Feminicídio segue um padrão na cena do crime, com a utilização de armas brancas — como utensílios domésticos diversos — e armas de fogo, sendo desferidos muitos golpes e disparos contra a vítima, incluindo agressões na face, partes íntimas e mutilação de seios. 

Vale ressaltar que, por tratar-se de crime de ódio, o local onde ocorreu a prática delitiva deve ser totalmente preservado, a fim de que todas as provas possíveis sejam colhidas, auxiliando na investigação por parte da autoridade policial, para ratificar a materialidade do delito, levando o criminoso ao Tribunal do Júri e posterior condenação. 

Ainda nessa esteira, a perícia técnica tem um importante papel, a fim de que seja observado se houve a alteração da cena do crime, com intuito de descaracterizar o delito e oferecer às autoridades uma ideia de crime de suicídio.” (LÍDICE, R.)* 

Convido à leitura! 

*Comentário Síntese – Penal: https://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772 

 *RLCP&D:
https://robertalidiceconsultoria.com/2024/01/12/jornal-juridico-sintese-edicao-270-feminicidio-e-pericia-criminal-a-producao-da-prova-incontestavel-de-materialidade-e-autoria-do-crime-por-roberta-lidice/ 

#DireitoPenal #PeríciaCriminal #Feminicídio #Criminologia #Justiça #ProvaCriminal #TribunalDoJúri #SegurançaPública

 

EDITORIAL SÍNTESE_LÍDICE

 

*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117/2019. Texto: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Autora: Roberta Lídice.

LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019. ISSN 2179-1627. 

LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Jornal Jurídico SÍNTESE. Edição 270. São Paulo: Ano 2019. pp.1-3.

 

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.


 

 

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*Programa “SP CIDADANIA”: no episódio 13, a Dra. Roberta Lídice abordou o tema: Setembro amarelo – “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil” | Canal YouTube: @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

Programa “SP CIDADANIA”,

com Roberta Lídice 

Canal YouTube – @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

 

*Programa “SP CIDADANIA”: no episódio 13 (exibido em 04.09.2024), a Dra. Roberta Lídice abordou o tema: Setembro amarelo – “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”.

 

 

 

#Episódio 13

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). 

Tema: Setembro amarelo – “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”.

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 
*Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE:https://youtube.com/shorts/ngOHeByAaS8?feature=share
 
 
 
*Contato: robertalidice.spcidadania@gmail.com
 

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PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade. 

Os episódios são semanais, exibidos todas as quartas-feiras, às 19:00.

*Canal YouTube – Programa SP CIDADANIA, COM ROBERTA LÍDICE: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

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2
© DRA. ROBERTA LÍDICE | ESCRITORA/WRITER *RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/

 

*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

***

 

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Distinctions/Distinções/Distinciones:
https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/

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*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | ROBERTA LÍDICE

DRA. ROBERTA LÍDICE

Breve apresentação/Brief summary CV/Resumen hoja de vida

 

Propósito, Integridade e Excelência

     

*Breve apresentação:

Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos: analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes; identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais; analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade; ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA
 

*Distinções:

*Distinção outorgada pela associação civil “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) à minha contribuição na qualidade de revisora externa, no processo de revisão por pares (peer review) dos artigos submetidos para publicação no livro “Género y Derecho”. Local: Lima: associação civil “Derecho & Sociedad”, pertencente à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, junho-2024.

*Projeto – Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice, objetivando o conhecimento e a disseminação de direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo, religião, gênero, classe social ou qualquer outro fator discriminante e de ordem estrutural, ademais da importância da aplicação de boas práticas jurídicas e sociais tanto na esfera pública quanto na esfera privada, orientadas ao exercício pleno da cidadania. Local: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), com episódios exibidos semanalmente, desde maio-2024.

*Selecionada no processo seletivo para o programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance”- 2ª edição: uma iniciativa da J&F Investimentos, em parceria com a LEC – Legal, Ethics & Compliance, que contempla o curso Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A). Local: São Paulo: J&F Investimentos e LEC – Legal, Ethics & Compliance, fevereiro-2023.

*Voto de Júbilo e Congratulações à Doutora Roberta Lídice concedidos pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão da publicação do Livro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa do nobre Vereador Dr. Aurélio Nomura e demais vereadores apoiadores (Requerimento RDS nº 1534/2021). Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2021.

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Local: Universidade de Salamanca – Espanha, outubro-2021.

*Reconhecimento pela participação destacada como Expositora nas “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando o tema: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género”. Local: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Câmara dos Deputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESSORA CONFERENCISTA – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha, março-2018.

*DIRETORA DA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRETORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica. Brasil – Equador, 2017-2018.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedade 32/MMDC: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados. Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2015.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum do Cidadão Idoso. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, setembro-2015.

*EXAMINADORA DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SP – Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2018.

*ASSESSORA DA XX TURMA DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SP – Órgão responsável pela Instrução e Julgamento das Representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários, bem como orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Atuação efetiva, na qualidade de Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), com a competência de exarar parecer de admissibilidade para os processos ético-disciplinares, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação disciplinar, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), e do Código de Ética Profissional – 1ª. Instância: Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2013-2015.

***

 

*Brief summary CV:

Researcher and Legal Consultant in Public Law, specializing in Public Administration, Ombudsman Services, and Social Participation. *Author and co-author of legal and social books and articles.

It is also worth highlighting the development and implementation of research projects and studies aimed at analyzing legal and social issues at the national and international levels, with the following objectives: to analyze, propose, implement, and supervise Ombudsman policies in public and private organizations, aimed at disseminating and strengthening a Culture of Integrity as a strategic tool for consolidating good organizational practices, promoting ethical, honest, and transparent institutional environments; identify, analyze, and develop strategies for the prevention, reception, and care of victims of human rights violations and fundamental guarantees; analyze and issue technical opinions on the relevance of applying good legal and social practices in public policies aimed at raising awareness, prevention, protection, investigation, redress, and elimination of all forms of discrimination and violence perpetrated against vulnerable groups; teach courses, training sessions, and conferences for public and private institutions, with academic and professional activities in Brazil and abroad.
 

*Education and Certifications:

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude»; MBA/Master in Public Management: Government Policy and Management; and Postgraduate Degree in Business Law.

*Ombudsman Certification: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.

*Certification Program in Introduction to Public Policy Evaluation: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.
*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*Distinctions:

*Distinction granted by the civil association “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) for my contribution as external reviewer in the peer review process of the articles submitted for publication in the book “Género y Derecho”. Place: Lima: civil association “Derecho & Sociedad”, belonging to the Law School of the Pontificia Universidad Católica del Perú, June-2024.

*Project – Program “SP CIDADANIA”, with Roberta Lídice, aimed at raising awareness and disseminating the rights and duties of all citizens, regardless of race, color, creed, religion, gender, social class or any other discriminatory and structural factor, as well as the importance of the implementation of good legal and social practices, both in the public and private sphere, aimed at the full exercise of citizenship. Platform: YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), with weekly broadcast of episodes, from May-2024.

*Selected in the selection process for the scholarship program “Seeds of Compliance”- 2nd edition: an initiative of J&F Investimentos, in partnership with LEC – Legal, Ethics & Compliance, which includes the course Anti-Corruption Compliance (CPC-A Certification). Place: São Paulo: J&F Investimentos and LEC – Legal, Ethics & Compliance, February-2023.

*Vote of Jubilation and Congratulations to Doctor Roberta Lídice conceded by the Municipal Chamber of São Paulo, for the publication of the Book «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), an initiative of the noble Councilman Dr. Aurelio Nomura and other proposing councilmen (Requirement RDS nº 1534/2021). Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2021.

*Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Place: University of Salamanca (USAL) – Spain, October-2021.

*Recognition for the outstanding participation as Exhibitor in the “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, addressing the topic: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” (Latin American Vision of Domestic and Gender Violence). Place: Poder Legislativo de Santiago del Estero (“Cámara de Diputados”) – Argentina, April-2018.

*LECTURE TEACHER – Master’s Degree in Access to the Legal Profession at the University of Castilla-La Mancha (UCLM) – Spain, March-2018.

*DIRECTOR OF THE LIBRARY OF “LAW, GENDER, AND VIOLENCE” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBER OF THE EDITORIAL BOARD – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRECTOR OF LATIN-IURIS/BRAZIL – Latin American Institute for Legal Research and Training. Brazil – Ecuador, 2017-2018.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Forum on Combating Domestic and Family Violence. Place: São Paulo:  Santana/Tucuruvi Subprefecture, April-2016.

*Commendation Emeritus Constitutionalist, Society 32/MMDC: Recognition for the relevant social work performed. Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2015.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Senior Citizens Forum. Place: São Paulo: Subprefecture Santana/Tucuruvi, September-2015.

*EXAMINER FOR THE BAR EXAMINATION COMMITTEE OF THE OAB-SP – Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2019.

*FULL MEMBER OF THE HUMAN RIGHTS COMMISSION OF THE OAB-SP – Permanent Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB/SP), in accordance with the provisions of Ordinance No. 256/17/PR. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2018.

*ADVISOR TO THE XX DISCIPLINARY PANEL OF THE ETHICS AND DISCIPLINARY COURT OF THE OAB-SP – Body responsible for investigating and judging complaints of ethical and disciplinary violations against lawyers and interns, as well as providing guidance and advice on professional ethics, pursuant to Law No. 8,906/94, observing the rules of the Statute and General Regulations, applying in cases not covered by the law the principles set forth in criminal procedural law.

Effective performance, as Advisor to the Ethics and Disciplinary Court of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), with the authority to issue opinions on the admissibility of ethical and disciplinary proceedings, recommending the continuation or dismissal of disciplinary complaints, in accordance with the Statute of Advocacy (Law No. 8,906/94) and the Code of Professional Ethics – 1st Instance: Judging Panel of the Ethics and Disciplinary Tribunal. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2013-2015.

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Resumen hoja de vida:

Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

Cabe destacar, además, la actuación en el desarrollo y la ejecución de proyectos de investigación y estudios, orientados al análisis de temas jurídicos y sociales, a nivel nacional e internacional, teniendo como objetivos: analizar, proponer, implementar y supervisar políticas de Defensoría del Pueblo/Cliente en organizaciones públicas y privadas, orientadas a la difusión y al fortalecimiento de la Cultura de Integridad como herramienta estratégica para la consolidación de buenas prácticas organizacionales, promoviendo entornos institucionales éticos, íntegros y transparentes; identificar, analizar y desarrollar estrategias de prevención, acogida y atención a las víctimas de violaciones de los derechos humanos y garantías fundamentales; analizar y emitir dictámenes técnicos sobre la relevancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas orientadas a la sensibilización, concienciación, prevención, protección, investigación, reparación y eliminación de todas las formas de discriminación y violencia perpetradas contra los grupos en situación de vulnerabilidad; impartir cursos, formaciones y conferencias para instituciones públicas y privadas, con actividad académica y profesional en Brasil y en el extranjero.

*Educación y Certificaciones:

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial.

*Certificación en Defensoría del Pueblo/Ombudsman: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

*Certificación en Introducción a la Evaluación de Políticas Públicas: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:   https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

*Distinciones:

*Distinción otorgada por la asociación civil «Derecho & Sociedad» (PUC-Perú) a mi contribución en calidad de revisora externa, en el proceso de evaluación por pares de los artículos sometidos a publicación en el libro «Género y Derecho». Lugar: Lima: asociación civil «Derecho & Sociedad», perteneciente a la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú, junio-2024.

*Proyecto – Programa «SP CIDADANIA», con Roberta Lídice, dirigido a la concienciación y difusión de los derechos y deberes de todos los ciudadanos, independientemente de su raza, color, credo, religión, género, clase social o cualquier otro factor discriminante y de carácter estructural, además de la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales tanto en el ámbito público como en el privado, orientadas al ejercicio pleno de la ciudadanía. Lugar: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), con emisión semanal de episodios, desde mayo-2024.

*Seleccionada en el proceso de selección del programa de becas “Semillas de Compliance” – 2ª edición: una iniciativa de J&F Investimentos, en asociación con LEC – Legal, Ethics & Compliance, que comprende el curso de Compliance Anticorrupción (Certificación CPC-A). Lugar: São Paulo: J&F Investimentos y LEC – Legal, Ethics & Compliance, febrero-2023.

*Voto de Júbilo y Congratulaciones a la Doctora Roberta Lídice otorgados por la Cámara Municipal de São Paulo, debido a la publicación del Libro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa del noble Concejal Dr. Aurélio Nomura y otros concejales proponentes (Solicitud RDS nº 1534/2021). Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2021.

*Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Lugar: Universidad de Salamanca – España, octubre-2021.

*Reconocimiento por la destacada participación como Expositora en las «Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios» – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando el tema: «Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género». Lugar: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Cámara de Diputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESORA CONFERENCIANTE – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, marzo-2018.
*DIRECTORA DE LA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.
*MIEMBRO DEL COMITÉ EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*DIRECTORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitacíon Jurídica – Equador, 2017-2018.

 *Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica e Intrafamiliar. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2015.

*Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, septiembre-2015.

*EXAMINADORA DE LA COMISIÓN DE EXAMEN DE ORDEN DE LA OAB-SP – Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MIEMBRO EFECTIVO DE LA COMISIÓN PERMANENTE DE DERECHOS HUMANOS DE LA OAB-SP – Comisión Permanente de Derechos Humanos de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB/SP), de acuerdo con lo dispuesto en la Portaria Nº 256/17/PR. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2018.

 *ASESORA DE LA XX TURMA DISCIPLINAR DEL TRIBUNAL DE ÉTICA Y DISCIPLINA DE LA OAB_SP – Órgano responsáble por la Instrucción y Juicio de las Representaciones por las infracciones éticas y disciplinarias contra abogados y estagiários, así como la orientación y el asesoramiento en materia de ética profesional, en virtud de lo dispuesto en la Ley Nº 8.906/94, observando las normas del Estatuto y del Reglamento General, que se aplican en los casos omitidos, los principios establecidos en la legislación Procesal Penal.

Actuación efectiva, en calidad de Asesora del Tribunal de Ética y Disciplina de la Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo (OAB/SP), con la competencia de exponer los dictámenes de admisibilidad a los procesos de ética y disciplina, opinando por la continuación o la terminación de la representación a la acción disciplinaria, de conformidad con el Estatuto de los Abogados (Ley 8.906/94) y el Código de Ética Profesional – 1ª. Instancia: Clase de Jueces del Tribunal de Ética y Disciplina. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © ROBERTA LÍDICE

Dra. ROBERTA LÍDICE

Autora/Author

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

   

*Dra. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua tese de doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude».

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude».
  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  

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*Portal de la Investigación – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*LÍDICE, Roberta. «El Estado Brasileño frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas. Trabajo de Conclusión de Doctorado (Stricto Sensu) – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España, octubre del 2021, 344p.
Calificación: Sobresaliente «Cum Laude» Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini”  Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca Correo: robertalidice@usal.es *Portal de la Investigación – Derechos y Libertades en la Sociedad Actual – THESEShttps://produccioncientifica.usal.es/documentos/622ad808011bba44b55f726e
 
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*Datas especiais do mês de agosto: “Dia dos Advogados” (11) e “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto). Dedico esta singela homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao Meu Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)

*Agosto: mês dos Advogados e dos Pais.

 

No Brasil, o “Dia dos Advogados” (11) e o “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto) são comemorados no mês de agosto. Assim, em homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao meu amado Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)*, dedico-lhes este poema:

 

“As Mãos de Meu Pai”

Por Mário Quintana (Poeta Brasileiro)

“As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis sobre um fundo de manchas já da cor da terra – como são belas as tuas mãos pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram da nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai, essa beleza que se chama simplesmente vida. E, ao entardecer, quando elas repousam nos braços da tua cadeira predileta, uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente, vieste alimentando na terrível solidão do mundo, como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento? Ah, como os fizeste arder, fulgir, com o milagre das tuas mãos!

E é, ainda, a vida que transfigura as tuas mãos nodosas… essa chama de vida – que transcende a própria vida…e que os Anjos, um dia, chamarão de alma.”

 

*Meu Pai, meu amigo e exemplo como profissional, advogado vocacionado e que me deixou grandes ensinamentos. Um dia nos encontraremos novamente, transformando a saudade em alegria…

Feliz mês de agosto!

© DRA. ROBERTA LÍDICE 

 


 

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos – Por Dra. Roberta LÍDICE, autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»

DOUTORA ROBERTA LÍDICE III Tribunal do Júri - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda.

Foto: Fórum Criminal Ministro Mário Guimares

 

DRA. ROBERTA LÍDICE

*Autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»* 

 

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos

 

Por Dra. Roberta LÍDICE

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por parte seu marido, também professor universitário, o qual tentou matá-la por duas vezes. Na primeira tentativa, em 1983, ele efetuou o disparo de arma de fogo, enquanto ela dormia, e a deixou paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou eletrocutá-la, enquanto ela tomava banho.

Então, ela tomou coragem e denunciou seu marido. Mas quinze anos depois da prática dos crimes, ele ainda continuava em liberdade porque utilizava sucessivos recursos processuais. O caso teve repercussão internacional, porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos das mulheres, levou o fato a organismos internacionais de proteção de direitos humanos, até que o Brasil, finalmente, editou a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Nos dias atuais, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano (Relatório Final Senado Federal).

Assim, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nesse sentido, é importante mencionar que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, com fulcro no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Este tem como finalidade, na qualidade de princípio fundamental, assegurar ao indivíduo direito que devem ser respeitados pela sociedade e pelo Poder Público, com o intuito de preservar a valorização do ser humano.

A fim de conferir à dignidade da pessoa humana, como sendo princípio fundamental, fonte de todo ordenamento jurídico brasileiro, assim manifesta o STF:

“[…] o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa a considerada centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo […]” – (HC 95464, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, J. 03.02.2009, DJe 048 Divulg. 12.03.2009, Publ. 13.03.2009; Ement., v. 0235203, p. 0046).

 

Desse modo, vale ressaltar que as mulheres de hoje estudam, trabalham em diversos setores, assumindo vários papéis em seu cotidiano, como filhas, esposas e mães, mesmo as donas de casa, que exercem a direção do lar, colocando- as em posição de igualdade com seus companheiros.

Sendo assim, é de considerar inaceitável qualquer forma de violação dos direitos humanos, bem como qualquer forma de violência contra a mulher, e suas diversas manifestações: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

De acordo com o preceituado no art. 7º da Lei Maria da Penha entre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher tem:

violência física: é aquela que ofende a integridade e saúde da mulher;

violência psicológica: dano emocional à mulher; diminuição de autoestima; controlar suas ações, comportamentos e decisões: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração, limitação do direito de ir e vir;

violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante: intimidação ameaça coação, força física, induzir a comercializar sua sexualidade, impedir métodos contraceptivos, forçar matrimônio, forçar gravidez, forçar aborto, limitar ou anular seus direitos sexuais e reprodutivos;

violência patrimonial: qualquer conduta que tipifique retenção, subtração, destruição parcial ou total de: objetos, instrumento de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, recursos econômicos;

violência moral ou crimes contra honra: consiste em qualquer conduta que tipifique: calúnia (acusar alguém falsamente de um crime), difamação (imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (ofender a honra de alguém).

Neste contexto, torna-se conveniente mencionar que o machismo é uma praga histórica, que não se elimina da noite para o dia. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, prevendo punição para quem agride e mata mulheres, foi um primeiro e audacioso passo.

Antes, muitas brasileiras nada denunciavam, por que sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e muitos brasileiros agiam com absoluta tranquilidade, porque davam a impunidade como certa.

O segundo passo contra o machismo é a educação. Pelo Brasil afora, no mesmo estilo dos alcoólicos anônimos, há grupos de ajuda para mulheres que não conseguem se desvencilhar dos companheiros violentos e outros para homens que não sabem refrear o ímpeto de agredir as companheiras. Mas o tipo de educação que mais dá frutos é a que se ensina na escola.

Afirma Maria da Penha Fernandes, a mulher que dá nome à lei:

“O que muda o comportamento da sociedade é a educação. Temos que ensinar a nossos filhos desde pequenos, na escola, que a mulher merece respeito. Antes, ninguém usava o cinto de segurança. Hoje, a primeira coisa que a criança faz ao entrar no carro é avisar ao pai que ele precisa pôr o cinto. Quando ela crescer, nem sequer passará por sua cabeça não usar o cinto. Na violência contra a mulher, a lógica é a mesma. Tenho fé que lá na frente os homens aceitarão as mulheres como iguais. Nesse momento, a Lei Maria da Penha se tornará desnecessária.” – (Jornal do Senado, 4 jul. 2013).

 

Lutemos!

DRA. ROBERTA LÍDICE

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

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*About Us/Quem Somos: Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento – (RLCP&D) | Research and Development | ​Investigación y Desarrollo

 
   

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

About Us/Quem Somos | Roberta Lídice Consultoria Jurídica (RLCP&D)

   

QUEM SOMOS

Desde 2014, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D) atua no âmbito do Direito Público, com foco em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social, desenvolvendo soluções estratégicas orientadas à condução de processos e ao tratamento adequado das demandas institucionais, a fim de assegurar ações eficientes, eficazes e efetivas, bem como a adoção de medidas mitigadoras, de caráter preventivo, corretivo ou reparatório.

Cabe mencionar que a RLCP&D busca a mediação e resolução de conflitos nas instituições públicas e privadas, promovendo o diálogo entre as partes e a aplicação de metodologias de escuta ativa e negociação, com foco na construção de um ambiente organizacional pautado em princípios éticos, transparência, confiança, justiça, sigilo e responsabilidade. 

Nesse sentido, cumpre considerar que, no setor público, a Ouvidoria tem o propósito de aprimorar a Gestão Pública através da participação e conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade e um atendimento digno, voltado às necessidades e expectativas da população, estabelecendo uma relação de empatia. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de controle social e defesa dos princípios constitucionais e direitos humanos.

No contexto privado,  observa-se que as empresas percebem a necessidade de avançar além dos serviços básicos de ouvir e atender o consumidor, e implementam o canal de Ouvidoria como uma estratégia de gestão, objetivando a melhoria contínua de processos e a excelência dos produtos e serviços oferecidos aos clientes, garantindo sua relevância neste mercado atual e dinâmico, por meio da fidelização e fortalecimento da imagem com a adoção de uma postura institucional socialmente responsável, onde o ouvidor escuta as reclamações e críticas dos clientes — muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor — e as encaminha aos departamentos responsáveis para as providências cabíveis, visando mediar a resolução de conflitos e assegurar a tomada de decisões estratégicas, pautadas na segurança jurídica e no alinhamento aos propósitos institucionais.

Considerando a necessidade de prevenção de riscos que podem impactar negativamente as instituições públicas e privadas, ressalta-se a importância de promover, disseminar e implementar a cultura de integridade nas organizações, exigindo o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, visando à consolidação de boas práticas entre os colaboradores, independentemente de nível hierárquico, buscando assim uma gestão mais horizontal, com atuação imparcial, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de potenciais conflitos. É a utilização da ciência com consciência (LÍDICE, 2016).

 

PESQUISA CIENTÍFICA, GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos:

I. Analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes;

II. Identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais;

III. Analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade;

IV. Ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, desenvolvidos pela Pesquisadora Doutora Roberta Lídice, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

 

MISSÃO

Nossa missão é gerar engajamento e valor por meio de serviços e atendimentos prestados com excelência, promovendo a satisfação, a confiança e a fidelização de nossos clientes.

VALORES E RESPONSABILIDADE

Firmamos o compromisso com uma atuação ética, transparente e responsável em todas as nossas ações, buscando, de forma contínua, a adoção de melhores práticas para a tomada de decisões.

PROPÓSITO, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA

Nossa atuação é pautada em um atendimento humanizado e personalizado, com foco na análise estratégica e na solução qualificada das demandas apresentadas, assegurando excelência nos serviços prestados.

Temos como propósito estreitar o relacionamento com nossos clientes, oferecendo soluções administrativas e jurídicas eficientes, eficazes e efetivas, com responsabilidade, transparência e elevado padrão técnico. Esse comprometimento ético constitui o diferencial da Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).

 

        “VERITAS NUMQUAM PERIT”

        “A verdade nunca perece”

  ________________________________________________________________________________      

*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: Programa SP CIDADANIA, COM ROBERTA LÍDICE:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

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*APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).

 
 

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade.

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*ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA

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*”O Conhecimento e a Fé são coisas que ninguém pode tirar de nós, por mais que queiram” – Por Roberta LÍDICE | 25 de julho: Dia do Escritor

 

 

 

FELIZ DIA DO ESCRITOR!!

 

“O Conhecimento e a Fé são coisas que ninguém pode tirar de nós, por mais que queiram…”

© Por Roberta LÍDICE.

 

 

 

“O Conhecimento e a Fé são coisas que ninguém pode tirar de nós, por mais que queiram…

Não importa quem você seja ou qual a sua origem: todos nós temos uma missão a cumprir. O caráter e a sabedoria são esculpidos em nosso dia-a-dia, sendo que, em cada novo amanhecer, teremos uma oportunidade de crescimento e escolha: ser inteligente ou esperto? Enquanto a inteligência inclui, a esperteza divide. Então, a melhor escolha é ser inteligente.

Ninguém adquire força sem adversidade, desafio, resistência e dor, mas a maneira como sobrevivemos a tudo isso, definirá nosso caráter, firme e forte.

Independentemente do que qualquer pessoa diga ou pense ao nosso respeito, mantenhamos o foco em nossos objetivos, seguindo as instruções do nosso Criador, a fim de que possamos assumir o que nos foi reservado, na execução do Seu plano.

Você é a única pessoa que pode ter uma visão ampla de si mesmo. Portanto, sonhe alto, trabalhe duro e colha os resultados. Todos dividimos o mesmo coração, o que difere é o que cada um coloca dentro dele.” (LÍDICE, Roberta)*.

 


 

 

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©ROBERTA LÍDICE | *Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

 


 

 

 

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*Programa “SP CIDADANIA”: “Do comportamento antissocial e o direito de vizinhança” – Expositora: Dra. Roberta Lídice | Canal YouTube: @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice 

Canal YouTube – @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

(EPISÓDIO 24)

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“DO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E O DIREITO DE VIZINHANÇA”

Expositora: DRA. ROBERTA LÍDICE 📕⚖️

 

 

 

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). – (Episódio 24 – 20.11.2024).

TEMA: “DO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E O DIREITO DE VIZINHANÇA

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

Um debate essencial sobre convivência urbana, direitos e responsabilidades! 

E você, já enfrentou algum conflito com vizinhos?

 

#DireitoDeVizinhança #ComportamentoAntissocial #SPCidadania #DireitosEDeveres

 

*Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE: https://youtube.com/shorts/4Bmd9Y12m8s?si=m8S3FjLmBUlWwbEW
 
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PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto)

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade.

*Canal YouTube – Programa SP CIDADANIA, COM ROBERTA LÍDICE: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

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*Sobre a Dra. Roberta Lídice:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Distinctions/Distinções/Distinciones:
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