Políticas Públicas Para Enfrentar la Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado

*DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2023 | International Women’s Day 2023

Publicado em 8 de março de 20233 de março de 2023 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*DIA INTERNACIONAL DA MULHER

8 de março de 2022

(International Women’s Day)

*Reflexão:

“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”[¹] (BERTHA LUTZ, 1894-1976).

______

[1] Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas. Nascida em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha foi educada na Europa, formou-se em Biologia pela Sorbonne e tomou contato com a campanha sufragista inglesa. Voltou ao Brasil em 1918 e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Com o regime do Estado Novo implantado em 1937 e o fechamento das casas legislativas, Bertha permaneceu ocupando importantes cargos públicos, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional, cargo no qual se aposentou em 1964. No ano de 1975, Ano Internacional da Mulher, estabelecido pela ONU, Bertha foi convidada pelo governo brasileiro a integrar a delegação do país no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México. Foi seu último ato público em defesa da condição feminina. Bertha Lutz faleceu no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 1976, aos 84 anos. (Agência Senado. Bertha Lutz. Brasília: Senado Federal, outubro de 2015. [Consulta: 03.03.2023]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bertha-lutz

Feliz Dia Internacional da Mulher!/Happy International Women’s Day!

Roberta LÍDICE

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

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Declaração de Autoria/Author Statement/Declaración de Derecho de Autor:

*Artigo: “POLÍTICAS PÚBLICAS Y LEY MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTOS EFECTIVOS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: GÉNERO Y ACCESO A LA JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 544/FEV. 2023

Publicado em 7 de março de 20233 de março de 2023 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 544/fev.2023

Caros leitores,

A Revista Jurídica SÍNTESE, edição 544/2023, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Doutrina Direito Penal e Processual Penal, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

“POLÍTICAS PÚBLICAS Y LEY MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTOS EFECTIVOS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: GÉNERO Y ACCESO A LA JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA”[¹]

PUBLIC POLICIES AND THE MARIA DA PENHA LAW AS EFFECTIVE INSTRUMENTS TO FACE DOMESTIC AND INTRAFAMILIAR VIOLENCE: GENDER AND ACCESS TO JUSTICE IN LATIN AMERICA

“En este artículo se pretende proponer una discusión del alcance del Derecho en el tema de las Políticas Públicas y la Ley Maria da Penha como instrumentos efectivos para el acceso a la justicia de las mujeres víctimas de violencia de género en el ámbito de las relaciones familiares, domésticas o íntimas de afecto, acudiendo las Reglas de Brasilia sobre el Acceso a la Justicia de las Personas en Condición de Vulnerabilidad (XIV Cumbre Judicial Iberoamericana, 2008).

Dentro de este problema, importa destacar la necesidad de enfrentar este flagelo social que aún subsiste en nuestra sociedad, poniendo especial atención a las implicaciones en el escenario actual Latinoamericano. Por otra parte, será analizada la efectividad de la Ley Maria da Penha (Ley Nº 11.340/2006), dictada en Brasil, la cual es considerada una de las mejores leyes sobre violencia doméstica en América Latina, siendo esta reconocida ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) como un importante instrumento para hacer frente a la violencia contra las mujeres y el maltrato familiar.

Cumple mencionar que a violencia doméstica e intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que se basa en las desigualdades de poder entre hombres y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y el maltrato perpetrados en el entorno familiar, haciéndose urgente una sanción efectiva por parte de los Gobiernos, a fin de que por medio de políticas públicas sea posible prevenir y eliminar este tipo de violencia, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores.

Así pues, cabe señalar que, por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible luchar por la concienciación, prevención y erradicación de cualquier violación de los derechos humanos y garantías fundamentales, de acuerdo a lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, y sobre todo facilitando el acceso a justicia a todos los ciudadanos, siendo imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de la violencia practicada en el ámbito familiar, señalando el deber del Estado de promover medidas adecuadas y urgentes para poner fin a este fenómeno delictivo que constituye un problema crónico de salud pública global.” (LÍDICE, 2023, p. 59-60).

[1] LÍDICE, Roberta. “Políticas Públicas y Ley Maria da Penha como instrumentos efectivos para enfrentar la violencia doméstica e intrafamiliar: género y acceso a la justicia en América Latina”. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 544. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, fev. 2023, p. 57-85. ISSN 0103-3379.

***

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Declaração de Autoria/Author Statement/Declaración de Derecho de Autor:

*Artigo: “Del Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos en materia de Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia las Mujeres con Discapacidad: una cuestión urgente y generalizada” = Do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em matéria de Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres com Deficiência: uma questão urgente e generalizada – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 543/jan. 2023

Publicado em 1 de fevereiro de 20231 de fevereiro de 2023 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 543/jan. 2023

Caros leitores,

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Nesta edição, para compor a Seção Doutrina Direito Penal e Processual Penal, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

“Del Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos en materia de Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia las Mujeres con Discapacidad: una cuestión urgente y generalizada”[¹]

Do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em matéria de Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres com Deficiência: uma questão urgente e generalizada.

“Como es sabido, no existe justificación para admitir o tolerar cualquier forma de violencia contra la mujer ejercida tanto en el ámbito público como en el privado, ya sea basada en género, edad, origen étnico, discapacidad o de cualquier otra índole.

En este patrón vejatorio de conductas socioculturales a que obedece la discriminación, cabe señalar que las mujeres con discapacidad suelen experimentar un doble prejuicio, por su condición de mujer y discapacitada. Por otro lado, los factores discriminantes pueden convertirse en múltiples cuando actúan en conjunto con otros dispositivos de opresión, los cuales han aumentado considerablemente la vulnerabilidad de este colectivo, como indica de manera acertada MORCILLO MORENO[²].

Si es así, entonces, resulta evidente que las mujeres con discapacidad enfrentan muchas dificultades y obstáculos para acceder el pleno ejercicio de sus derechos y libertades fundamentales, razón por la cual este colectivo particularmente vulnerable está expuesto a mayores condiciones de riesgos a su integridad personal y a las situaciones de violencia invisible[³], que incluye los actos de violencia sexual, física y emocional cometidos en el hogar, y que pueden ser perpetrados por cualquier miembro de la familia. Además, en el momento de verbalizar o denunciar la situación de violencia, la mujer discapacitada se ve mayoritariamente discriminada dentro de su entorno, principalmente ante las agresiones sexuales sufridas[4].” (LÍDICE, 2023, p. 39-49).

[1] LÍDICE, Roberta. “Del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en materia de violencia doméstica e intrafamiliar hacia las mujeres con discapacidad: una cuestión urgente y generalizada” = Do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em matéria de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres com deficiência: uma questão urgente e generalizada. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 543. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, jan. 2023, p. 39-49. ISSN 0103-3379.

[2] MORCILLO MORENO, Juana. «Mujer y discapacidad: la doble (o múltiple) discriminación». En: Mujeres en el sector público. ONU Mujeres: 10 de febrero de 2020. [Consulta: 18.10.2020]. Disponible en:<https://mujeresenelsectorpublico.com/mujer-y-discapacidad-la-doble-o-multiple-discriminacion/>.

[3] IGLESIAS PADRÓN, Marita. [et al.]. «Violencia y la mujer con discapacidad». En: Independent Living Institute. Estocolmo: Proyecto METIS, iniciativa DAPHNE de la Union Europea, 1998. Retrato de una mujer con discapacidad: «La discapacidad es un tema de relevancia social y sabemos que, día a día, crece el número de personas afectadas. En Europa, se calcula que el 10% de la población presenta algún tipo de discapacidad, algunos estudios internacionales (PNUD, 1992) consideran que en algunos países en desarrollo, la población discapacitada alcanza el 20%, pero –aún con este número tan significativo– este grupo de personas, en muchos ámbitos, es tratado como un colectivo de ciudadanos invisibles. Al referirnos a las mujeres, posiblemente nos encontremos todavía ante una situación de “invisibilidad” más acusada, aunque en el mundo existan alrededor de 250 millones de mujeres con algún tipo de discapacidad». Estocolmo: [Consulta: 18.10.2020]. Disponible en:<https://www.independentliving.org/docs1/iglesiasetal1998sp.html>.

[4] HERNÁNDEZ FLORES, Priscila. Mujeres con discapacidad y violencia sexual. Un problema invisibilizado. En: NEXOS: (Dis)capacidades. México, D.F: 7 de marzo de 2018. [Consulta: 18.10.2020]. Disponible en:< https://discapacidades.nexos.com.mx/?p=219>.

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*Conferencia: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social” – Expositora: Dra. Roberta LÍDICE | Poder Judicial del Perú, OCMA y Odecma

Publicado em 7 de outubro de 20227 de outubro de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

OCMA – Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú

“Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”

La Doctora Roberta Lídice, consultora jurídica de Brasil brindó su disertación sobre “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”, ante un auditorio virtual integrado por jueces y juezas, funcionarios (as) y servidores (as) del Poder Judicial, OCMA y Odecma.

Organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA.

Ponencia: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social en Brasil”

Expositora: Dra. Roberta LÍDICE

*Se transmitió en vivo el 12 de octubre de 2021 (Lima, Perú): Roberta LÍDICE (Brasil) https://meet.google.com/ovg-bisq-mnz

*Canal Youtube – Poder Judicial del Perú: https://youtu.be/eTlTYXX14LY

*Canal Youtube – Oficina de Control de la Magistratura (OCMA): https://youtu.be/J-xduAxfvY4

DRA. ROBERTA LÍDICE

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito del Derecho Público, específicamente en lo relativo al Derecho Administrativo, al Derecho Penal y a los Derechos Humanos (de forma preventiva y consultiva), con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la gestión de procesos del Canal de Denuncias e Investigación. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

OCMA – Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú

Año del Bicentenario del Perú: 200 Años de Independencia

“Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”

(Octubre/2021, Lima – Perú)

Organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA.

Me siento muy honrada y agradecida por la invitación recibida por parte de la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú, para integrar el panel de Expositores Internacionales del “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”.

Y por mi parte, impartiré la ponencia titulada: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social en Brasil”.

En este sentido, cabe señalar que este órgano de control, en el mes de octubre del año en curso, celebrará su cuadragésimo cuarto Aniversario de creación institucional; en dicho marco se están organizando eventos académicos, dirigidos a magistrados y personal adscrito a esta Oficina de Control a nivel nacional.

*Comisión de Integridad Judicial – Nota de Prensa (07.10.2021). Disponible en: https://comisiondeintegridadjudicial.pj.gob.pe/Prensa/DetalleNoticia/15

*Nota publicada por el periódico peruano “Diario Jornada” sobre el evento organizado por la OCMA: Diario Jornada (Perú): https://www.jornada.com.pe/judicial/item/4948-ocma-iniciara-ciclo-conferencias-virtuales-con-reconocidos-ponentes-internacionales

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*Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz», editada por la Universidad de Veracruz (México: Editorial Códice, 2022) | “VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE” – AUTORA: ROBERTA LÍDICE; Parte IV (p. 234-247)

Publicado em 5 de outubro de 20227 de outubro de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz» (2022).

En 2021 se celebró el «II Congreso Internacional de Derecho Constitucional Iberoamericano: crisis constitucionales, estados constitucionales de excepción y cultura de paz», organizado por la Universidad de Salamanca en colaboración con la Red Internacional Estudios Institucionales José Ramón Cossío Díaz, la Cátedra Mahatma Gandhi/Universidad Veracruzana y el Instituto Universitario Euromexicano. Recientemente, ha sido publicada la obra colectiva «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz», que recoge los trabajos de algunos/as de los/as ponentes que participaron en este encuentro.

Vale destacar que dicha obra ha sido dirigida por Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos y editada por la Universidad de Veracruz (México).

Así pues, me siento honrada y agradecida por el privilegio de haber tenido la oportunidad de participar de esta importante publicación junto a ilustres colegas y especialistas en la materia. Y por mi parte, he contribuido con el artículo titulado:

VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE

DOMESTIC AND INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST OLDER WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: INVISIBILITY, OPPRESSION AND MULTIPLE DISCRIMINATION

«En el presente texto se pretende analizar la transversalidad jurídica y la violencia ejercida contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia en el ámbito de las relaciones domésticas e intrafamiliares, desde una perspectiva regional de protección de los derechos humanos.

En este sentido, se propone reflexionar sobre este fenómeno delictivo que significa la violencia doméstica e intrafamiliar y la emergencia generada por el COVID-19, que sigue impactando de manera desproporcionada a las mujeres dentro y fuera de sus hogares, especialmente en relación con los actos de violencia y discriminación perpetrados contra las mujeres mayores, que se sustentan en factores de identidad estructural y roles de género patriarcales, que afectan directamente el desarrollo integral de este colectivo particularmente vulnerable.

Por otro lado, en el ámbito regional de la protección de los derechos humanos, es preciso intensificar los esfuerzos para hacer frente a esta lacra social, con el fin de garantizar el pleno ejercicio de los derechos humanos y las libertades fundamentales de las mujeres mayores, sobre las que recaen múltiples barreras provenientes de factores discriminatorios como su origen étnico, raza, edad, lengua, cultura, religión, discapacidad y, sobre todo, por el hecho de integrar a la población femenina, exponiéndolas a una mayor vulnerabilidad en relación con su integridad física y psicológica debido al aislamiento y confinamiento impuestos para proteger la salud pública y evitar el colapso del servicio sanitario.

Asimismo, se destaca la importancia de utilizar los instrumentos internacionales y regionales para garantizar el acceso efectivo a la justicia de las mujeres mayores víctimas de la violencia doméstica e intrafamiliar basada en múltiples factores, afrontando así esta situación permanente de violencia, discriminación múltiple, opresión, invisibilidad y subordinación estructural, que se ha visto agravada por la actual situación de pandemia.

De ahí surge la imperiosa necesidad de implementar políticas públicas y medidas efectivas para enfrentar la violencia infligida sobre las adultas mayores en su entorno familiar, así como el deber del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, sancionar, investigar, erradicar y reparar a las víctimas de violaciones a los derechos humanos, haciendo especial hincapié en la importancia de mantener los servicios esenciales para la comunidad como medida fundamental para enfrentar la actual situación de pandemia y este complejo tema de salud pública y seguridad ciudadana a nivel regional» (LÍDICE, 2022, p. 235-236).

LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia: Invisibilidad, opresión y discriminación múltiple». En: FIGUERUELO BURRIEZA, Ángela [et al.] (dir.) Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz [en línea], 1ª ed. Xalapa, Ver. México: Editorial Códice, enero-2022, p. 234-247. ISBN 9786078716630. Disponible en: https://d-constitucional-usal.com/wp-content/uploads/2022/04/Crisis-Constitucionales-digital.pdf

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito del Derecho Público, específicamente en lo relativo al Derecho Administrativo, al Derecho Penal y a los Derechos Humanos (de forma preventiva y consultiva), con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la gestión de procesos del Canal de Denuncias e Investigación. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Book Details

Obra colectiva: Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz.

Directores: Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos.

Coordinadores: Pablo Ramos Hernández y Alejandra V. Zúñiga Ortega.

Editorial: CÓDICE

Idioma: Español

Primera edición como publicación electrónica

Fecha de edición: enero/2022

Lugar de edición: Xalapa, Ver. (México)

ISBN: 978-607-8716-63-0

*Publicación digital disponible en: https://d-constitucional-usal.com/wp-content/uploads/2022/04/Crisis-Constitucionales-digital.pdf

Para obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace:

*Área de Derecho Constitucional de la Universidad de Salamanca: https://d-constitucional-usal.com/publicacion-de-la-obra-crisis-constitucionales-estados-constitucionales-de-excepcion-cultura-y-paz/

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

…✍🏻

Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo

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*VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE = DOMESTIC AND INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST OLDER WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: INVISIBILITY, OPPRESSION AND MULTIPLE DISCRIMINATION. AUTHOR: ROBERTA LÍDICE. Parte IV (p. 234-247) | Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz», editada por la Universidad de Veracruz (México: Editorial Códice, 2022).

Publicado em 24 de agosto de 20222 de setembro de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz» (2022).

Vale destacar que dicha obra ha sido dirigida por Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos y editada por la Universidad de Veracruz (México).

VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE

DOMESTIC AND INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST OLDER WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: INVISIBILITY, OPPRESSION AND MULTIPLE DISCRIMINATION

«En el presente texto se pretende analizar la transversalidad jurídica y la violencia ejercida contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia en el ámbito de las relaciones domésticas e intrafamiliares, desde una perspectiva regional de protección de los derechos humanos.

En este sentido, se propone reflexionar sobre este fenómeno delictivo que significa la violencia doméstica e intrafamiliar y la emergencia generada por el COVID-19, que sigue impactando de manera desproporcionada a las mujeres dentro y fuera de sus hogares, especialmente en relación con los actos de violencia y discriminación perpetrados contra las mujeres mayores, que se sustentan en factores de identidad estructural y roles de género patriarcales, que afectan directamente el desarrollo integral de este colectivo particularmente vulnerable.

Por otro lado, en el ámbito regional de la protección de los derechos humanos, es preciso intensificar los esfuerzos para hacer frente a esta lacra social, con el fin de garantizar el pleno ejercicio de los derechos humanos y las libertades fundamentales de las mujeres mayores, sobre las que recaen múltiples barreras provenientes de factores discriminatorios como su origen étnico, raza, edad, lengua, cultura, religión, discapacidad y, sobre todo, por el hecho de integrar a la población femenina, exponiéndolas a una mayor vulnerabilidad en relación con su integridad física y psicológica debido al aislamiento y confinamiento impuestos para proteger la salud pública y evitar el colapso del servicio sanitario.

Asimismo, se destaca la importancia de utilizar los instrumentos internacionales y regionales para garantizar el acceso efectivo a la justicia de las mujeres mayores víctimas de la violencia doméstica e intrafamiliar basada en múltiples factores, afrontando así esta situación permanente de violencia, discriminación múltiple, opresión, invisibilidad y subordinación estructural, que se ha visto agravada por la actual situación de pandemia.

De ahí surge la imperiosa necesidad de implementar políticas públicas y medidas efectivas para enfrentar la violencia infligida sobre las adultas mayores en su entorno familiar, así como el deber del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, sancionar, investigar, erradicar y reparar a las víctimas de violaciones a los derechos humanos, haciendo especial hincapié en la importancia de mantener los servicios esenciales para la comunidad como medida fundamental para enfrentar la actual situación de pandemia y este complejo tema de salud pública y seguridad ciudadana a nivel regional» (LÍDICE, 2022, p. 235-236).

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la gestión de procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Book Details

Obra colectiva: Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz.

Directores: Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos.

Coordinadores: Pablo Ramos Hernández y Alejandra V. Zúñiga Ortega.

Editorial: CÓDICE

Idioma: Español

Primera edición como publicación electrónica

Fecha de edición: enero/2022

Lugar de edición: Xalapa, Ver. (México)

ISBN: 978-607-8716-63-0

*Publicación digital disponible en: https://d-constitucional-usal.com/wp-content/uploads/2022/04/Crisis-Constitucionales-digital.pdf

Para obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace:

*Área de Derecho Constitucional de la Universidad de Salamanca: https://d-constitucional-usal.com/publicacion-de-la-obra-crisis-constitucionales-estados-constitucionales-de-excepcion-cultura-y-paz/

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

…✍🏻

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*Texto: “Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro” – Autora: Roberta LÍDICE | Revista Síntese Direito de Família, edição 123/21

Publicado em 15 de agosto de 20222 de setembro de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas

Revista SÍNTESE Direito de Família, edição 123

O tema “Violência Doméstica” foi escolhido como Assunto Especial desta edição, contando com a participação de renomados juristas.

A Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca, Roberta Lídice, em texto de sua autoria, intitulado: “Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro”, assim asseverou:

“Em razão da problemática vivida em nosso país, urge a necessidade de uma mudança de mentalidade, pelo fim da cultura machista, que, em pleno século XXI, não pode ser aceita em nossa sociedade, sendo que homens e mulheres devem gozar dos mesmos direitos, já garantidos por nossa Carta Magna.

Trata-se de um tema de extrema relevância, uma vez que urge uma ação efetiva por parte do Governo, a fim de promover a erradicação deste mal que assola as famílias brasileiras, com implementações de políticas públicas eficazes no combate à violência doméstica e familiar.” ¹

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse:

http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Tenha uma ótima leitura!

[¹] LÍDICE, Roberta.“Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro”. In: Revista Síntese: Direito de Família, v.21. n. 123. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, dez/jan. 2021, p. 9-22. ISSN 2179-1635.

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público, especificamente no que tange o Direito Administrativo, o Direito Penal e os Direitos Humanos (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

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*Texto: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Biblioteca Digital Jurídica – BDJur | Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publicado em 8 de agosto de 202225 de julho de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta Lídice.

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil.[¹]

Autora: Dra. Roberta LÍDICE[²]

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158746

“El presente artículo tiene como objetivo concienciar de la importancia de enfrentar el grave problema de la violencia intrafamiliar y de género por medio de la implementación de políticas públicas eficientes, efectivas y eficaces, con la finalidad de promoción y defensa de los derechos humanos, una vez que el pueblo latinoamericano sigue atado a este flagelo social.

Es urgente un cambio de comportamiento y cultura en nuestros países, a fin de que se pueda establecer un respeto mutuo entre todas las personas, independientemente de raza, color, credo o clase social, pudiendo ser reconocidos como pertenecientes a un continente que lucha por la igualdad y equidad social. Por medio de políticas públicas es posible concienciar para prevenir y erradicar la violencia de género y el maltrato familiar, teniendo en cuenta el escenario actual en América Latina, siendo imprescindible un esfuerzo conjunto entre autoridades y toda la sociedad.

Así pues, la Ley 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha, dictada en Brasil, es un gran avance en lo que se refiere a su eficacia y reconocimiento ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un grave problema que está presente en muchos hogares, siendo este analizado desde una perspectiva global.

Por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible lucharmos por la concientización, prevención y erradicación de cualquier tipo de violencia, evitando así las violaciones de los derechos humanos. Todos tenemos el derecho de vivir con dignidad y sin violencia, de acuerdo con lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.” (LÍDICE, 2021, p. 190-210).

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

Para mais informações, acesse: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158746

Boa leitura!

[¹] LÍDICE, Roberta. “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 130. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, out./nov. 2021, p. 190-210. ISSN 2179-1627.

[2] ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público, especificamente no que tange o Direito Administrativo, o Direito Penal e os Direitos Humanos (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

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*Véase las principales Bibliotecas Universitarias de España que han incorporado a sus catálogos los libros de la autora Roberta LÍDICE | CRUE – Universidades Españolas: Red de Bibliotecas REBIUN.

Publicado em 22 de junho de 20223 de março de 2023 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*CRUE – Universidades Españolas. Red de Bibliotecas REBIUN.

Estimados lectores:

Véase las principales Bibliotecas Universitarias de España que han incorporado a sus catálogos los libros de la autora Roberta LÍDICE:

.El Papel de Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas;

.O Contrato de Adesão como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais (primera y segunda edición);

.La Función Social de la Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias – Una cuestión de ciudadanía;

.Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar;

.Políticas Públicas Para Enfrentar la Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado;

.Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio;

.El Contrato de Adhesión – Latinoamérica.

*CRUE – Universidades Españolas. Red de Bibliotecas REBIUN:

Consejo Superior de Investigaciones Científicas; Centro de Estudios Políticos y Constitucionales ; Universidad Autónoma de Madrid; Universidad de Salamanca; Universidad Pontificia de Salamanca; Universidad de Alcalá; Universidad de Almería; Universidad de Córdoba; Universidad de Granada; Universidad de Jaén; Universidad de León; Universidad de Málaga Universidad de Sevilla; Universidad de Valladolid; Universidad Pablo Olavide; Universidad Rey Juan Carlos; Universitat d’Alacant; Universitat Politècnica de València; Biblioteca de Catalunya; Universidad del País Vasco; Universidad Francisco Vitoria; Universidad Politécnica de Madrid; Universitat de Barcelona; Universitat Pompeu Fabra; Universidad de Navarra; Universitat de Valencia; Universitat Rovira i Virgili; Universidad Complutense de Madrid; Universidad de Navarra; Universidad Europea Miguel de Cervantes; Universidad Politécnica de Cartagena; Universidad de La Rioja; Universidad de Granada; Universidad de Almería; Universidad de Murcia; Universitat Jaume I; Universidad Carlos III de Madrid ; Il·lustre Col·legi de l.Advocacia de Barc elona; Universidad de Murcia.

Si desea conocer más información puede consultar el siguiente enlace:

CRUE – Universidades Españolas: Red de Bibliotecas REBIUN:

https://rebiun.baratz.es/rebiun/search?q=Roberta+L%C3%ADdice+&start=0&rows=12&sort=score+desc&fq=msstored_mlt155&fv=*&fo=and&advanced_handler=advanced

¡Buena lectura! Have a good reading!

“La acción es el camino para que pueda lograr sus metas. Así que, el reconocimiento de su esfuerzo y de la labor que se ha desarrollado, no tiene precio, pero sí valor…” (ROBERTA LÍDICE).

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*La Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú (OCMA) otorga el certificado de reconocimiento a la Dra. Roberta Lídice, por su aportación al evento denominado “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”, en el que disertó el tema: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”.

Publicado em 1 de junho de 202231 de maio de 2022 por ROBERTA LÍDICEDeixe um comentário

*La Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú (OCMA) otorga el certificado de reconocimiento a la Dra. Roberta Lídice, por su aportación al evento denominado “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”, en el que disertó el tema: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”.

Mis más sinceros agradecimientos por el reconocimiento que la OCMA (Poder Judicial del Perú) ha otorgado a mi aporte, y de manera especial a la Ilustre Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jueza Suprema Titular y jefa de la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial, por haberme hecho llegar dicho certificado, lo que es un motivo de gran honor para mí.

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*La Doctora Roberta Lídice, consultora jurídica de Brasil brindó su disertación sobre “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”, ante un auditorio virtual integrado por jueces y juezas, funcionarios (as) y servidores (as) del Poder Judicial, OCMA y Odecma.

OCMA – Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú

“Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”

Del 12 al 15 de octubre de 2021, Lima – Perú.

Organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA.

Ponencia: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social en Brasil”.

Expositora: Dra. Roberta LÍDICE.

Lima: el 12.10.2021, a las 10:00h.

*Se transmitió en vivo el 12 de octubre de 2021: Roberta Lídice (Brasil) https://meet.google.com/ovg-bisq-mnz

*Canal Youtube – Poder Judicial del Perú: https://youtu.be/eTlTYXX14LY

*Canal Youtube – Oficina de Control de la Magistratura (OCMA): https://youtu.be/J-xduAxfvY4

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