*Texto: “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos” – Autora: Roberta LÍDICE | Repertório de Jurisprudência IOB

 

Repertório de Jurisprudência IOB: “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”. Autora: Roberta LÍDICE.

 

 

Texto: A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

 

A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, como demonstra o texto a seguir.

Palavras-chave: Controle Interno. Direito e Gestão. Ouvidoria Pública. Direitos Humanos.

 

 

DA OUVIDORIA PÚBLICA

A ouvidoria tem como finalidade aprimorar a Gestão Pública e estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade, prestando informações claras e objetivas aos cidadãos, mantendo a privacidade das manifestações acolhidas, sendo um importante canal de comunicação acessível a todos.

No que tange a acessibilidade, os canais de atendimento devem estar adequados de acordo com o público e as adaptações necessárias para pessoas com deficiência, pessoas idosas e as de mobilidade reduzida.

O ouvidor deve atuar em prol do cidadão, bem como repudiar veementemente qualquer violação de direitos, abuso de poder, omissões e negligências, com base nos princípios constitucionais da legitimidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, pelo quanto reza o artigo 37 da Carta Magna.

A Constituição Cidadã de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, porém proíbe o anonimato, conforme o disposto no artigo 5º, inciso IV. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) relativizou a referida proibição, com a decisão de que as autoridades públicas não podem iniciar processo punitivo na esfera penal ou disciplinar, respaldando-se em denúncias anônimas. O STF entende que, diante do recebimento de uma denúncia anônima, o Poder Público pode adotar medidas para apurar a possível ocorrência de um ato ilícito.

Nesse sentido, cumpre salientar que as ouvidorias públicas podem receber denúncias anônimas e dar-lhes encaminhamento, desde que sejam apresentados elementos probatórios para a apuração dos fatos.

 

DA ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO

A ouvidoria é um importante instrumento de comunicação. Ela é a voz do cidadão perante o Poder Público.

Uma comunicação adequada deve ser premissa da ouvidoria, estabelecendo uma relação de empatia, utilizando-se de uma linguagem fácil e acessível, com o objetivo de assistir às necessidades dos cidadãos. Senão, veja-se:

Linguagem Cidadã: o uso adequado da linguagem no atendimento tem a finalidade de aproximar o cidadão e o Estado. Portanto, deve-se evitar o uso de termos técnicos e jargões.

Empatia: trata-se de uma habilidade de identificar o sentimento de outra pessoa e compreendê-lo, colocando-se no lugar no outro, caso estivesse na mesma circunstância.

Linguagem Inclusiva: é aquela que não utiliza expressões ofensivas ou preconceituosas direcionadas a um determinado grupo ou indivíduos. Expressões de origem racista e termos pejorativos não são admitidos.

Contudo, ressalta-se que a expressão “pessoa com deficiência” é adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), devendo ser esta a referência de linguagem cidadã. Para os transexuais que utilizam o nome social, o qual difere do nome que consta em documentos oficiais, é de bom tom perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada.

Um atendimento de qualidade é pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos.

 

DOS DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuando de forma efetiva nos casos que envolvam conflitos sociais e violações de direitos humanos, podendo agir de ofício e diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com funcionamento 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, o qual está destinado a receber ligações de todo o Brasil, de forma gratuita, de qualquer terminal telefônico ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações garantido, quando solicitado pelo demandante.

 

 

CONCLUSÕES FINAIS

 

Isto posto, conclui-se que a Ouvidoria Pública está focada e comprometida com o atendimento às necessidades dos cidadãos, sendo um agente de mudanças, incentivando a prestação de serviços públicos de qualidade, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, a serviço da cidadania, constituído no Estado Democrático de Direito.

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

BRASIL. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/disque100/disque-direitos-humanos&gt;.

GOVERNO DE MINAS. OUVIDORIA GERAL. Ouvidoria Pública Passo a Passo: Manual de criação, aperfeiçoamento e boas práticas. Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.Ouvidoriageral.mg.gov.br/images/stories/fruit/segovOuvidoriapublica2012pdf.pdf>.

 

ISSN: 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 656-657.

 

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*Obra añadida al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ministerio de Justicia de España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

*Obra añadida al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ministerio de Justicia de España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Ministerio de Justicia de España, recientemente ha añadido a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN-10: 8412077008

ISBN-13: 978-8412077001

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca del Ministerio de Justicia de España: https://bibliotecas.mjusticia.gob.es/cgi-bin/abnetopac/O7027/ID493905d7?ACC=131&xsqf01=(Roberta%20L%EDdice)&xsface=on&etapaFace=0&fieldFace=&xindbt=

.Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

Roberta Lídice.

 

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*Roberta Lídice: Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

USAL_LÍDICE Doctorado_Estudios Interd de Género y Políticas de Igualdad 2020 II

 

Escuela de Doctorado “Studii Salamantini”

 

ROBERTA LÍDICE

 

Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

Línea de Investigación: Transversalidad Jurídica y Políticas de Género (Políticas de Igualdad, Violencia de Género, Conciliación de la Vida Familiar y Laboral).

Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca

 

Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” | Universidad de Salamanca (USAL)

USAL_L~3

 

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA

Research and DevelopmentPesquisa e Desenvolvimento/ Investigación y Desarrollo.

Info: https://robertalidiceconsultoria.com/

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*Libro añadido al catálogo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB) – España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

*Libro añadido al catálogo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB) – España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB) – España, recientemente ha añadido a su impotante catálogo bibliográfico el Libro Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN-10: 8412077008

ISBN-13: 978-8412077001

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB): http://biblio.icab.cat/cgi-bin/abnetopac/O7021/ID27d14929?ACC=161

.Catálogo Colectivo de las Universidades de Catalunya CSUC: https://ccuc.csuc.cat/search~S23*spi/?searchtype=X&searcharg=Roberta+L%C3%ADdice+&searchscope=23&sortdropdown=-

.Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

Roberta Lídice.

 

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*Véase los libros de la autora Roberta Lídice que han sido incorporados a la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde” de la Unviversidad Católica San Pablo – Perú.

 

*Véase los libros de la autora Roberta Lídice que han sido incorporados a la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde” de la Unviversidad Católica San Pablo – Perú.

 

 

Estimados lectores:

Les informamos los libros de la autora Roberta Lídice que han sido incorporados a la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “ de la Unviversidad Católica San Pablo – Perú:

 

.Políticas Públicas para Enfrentar la Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado

Autora: Roberta LÍDICE.

Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas.

Año de Edición: 2019.

Idioma: Español.

ISBN: 978-956-392-517-3

Biblioteca de Derecho, Género y Violencia.

 

.Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio

Autora: Roberta LÍDICE.

Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas.

Año de Edición: 2018.

Idioma: Español.

ISBN: 978-956-392-062-8

Biblioteca de Derecho, Género y Violencia.

 

*Acerca de la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú:

La Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú, se presenta como un servicio clave de apoyo a las funciones que constituyen la razón de ser de la Universidad: La investigación, la enseñanza y el aprendizaje. Así pues, su misión es facilitar el acceso y la difusión de los recursos de información y colaborar en los procesos de creación del conocimiento.

 

Si desea obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú: https://biblioteca.ucsp.edu.pe/biblioteca/catalogo/ver.php?id=99910&idx=1071836 https://biblioteca.ucsp.edu.pe/biblioteca/catalogo/ver.php?id=99909&idx=1071835

.Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Les deseamos una buena lectura!

 

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*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN), recientemente ha incorporado a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE.

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN-10: 8412077008

ISBN-13: 978-8412077001

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

 

*Acerca de la Biblioteca

La Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN) es un servicio común del Senado y la Cámara de Diputados, cuya misión es apoyar a la comunidad parlamentaria en el ejercicio de sus funciones constitucionales a través de la generación y provisión de productos y servicios de calidad, accesibles, oportunos, pertinentes y políticamente neutrales; asimismo, contribuir a la vinculación del Congreso Nacional de Chile con la ciudadanía, dando acceso a su acervo jurídico e histórico, y promoviendo instancias de diálogo y reflexión entre los parlamentarios y la sociedad civil.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): https://www.bcn.cl/catalogo/detalle_libro?bib=276844&tipo_busqueda=basica&busqueda=%22L%C3%ADdice,%20Roberta%22&

.Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

Roberta Lídice.

 

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“Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime” – Autora: Roberta LÍDICE | Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 108. ISSN 2179-1627.

 

*Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 108.  ISSN 2179-1627.

Comentário Síntese: Penal

Violência contra crianças e adolescentes

 

“A violência contra crianças e adolescentes se faz presente em muitos lares brasileiros, ocorrendo em qualquer dia e horário, principalmente nos fins de semana, quando o agressor encontra-se mais tempo em casa, sendo esta violência física, psicológica, sexual ou moral. Há casos em que as vítimas ou seus parentes não denunciam o crime; sendo assim, os praticantes da violência continuam agindo livremente, como se nada tivesse acontecido. O silêncio é motivado pelo constrangimento ou pelo trauma de relatar a ocorrência. Também pela certeza que muitas vítimas têm de que nada vai acontecer com o criminoso. Não são poucas as denúncias de abusos sexuais em casa, castigos corporais e, até mesmo, humilhações e discriminações na escola, cabendo às autoridades e à sociedade um posicionamento firme e combativo contra esses crimes”.

Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta Lídice, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

 

Desejamos a você uma ótima leitura!

Informações: http://www.sintese.com/penal.asp

Comentário Síntese Penal: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4379

 

*ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime. Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual: Porto Alegre, Ed. 108, pp. 206-211, Ano 2018.

 

 

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*Google Play – E-book: “Violencia Contra La Mujer Y Maltrato Familiar” – Author: Roberta LÍDICE.

 

*Google Play – E-book:

“Violencia Contra La Mujer Y Maltrato Familiar”

Author: Roberta LÍDICE.

 

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona | Libro: “VIOLENCIA CONTRA LA MUJER Y MALTRATO FAMILIAR”, de la autora Roberta LÍDICE.

*Obra incorporada a los acervos de 70 Bibliotecas Universitarias, de los siguientes países: Spain, United States, United Kingdom, France, Greece, Malta, Australia, Canada, New Zealand, United Arab Emirates, Turkey, China, Thailand, Trinidad and Tobago.

*Disponible en la Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. En este libro, cabe destacar que el prólogo fue escrito por la ilustre y distinguida Dra. Mariem De la Rosa Brediñana, Jueza Suprema Titular de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, que se ha avalado este trabajo de investigación, razón de gran honor para mí, por el reconocimiento de la labor que he desarrollado.

Book details

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE.

Publisher J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN papel: 978-84-120770-0-1

ISBN digital: 978-84-120770-1-8

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

 

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombres y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

ROBERTA LÍDICE: Profesora Conferenciante, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales. Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

 

Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar los siguientes enlaces:

http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf

Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

Informations – Google Play: https://play.google.com/store/books/details?id=iAqyDwAAQBAJ&rdid=book

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! 

 

 

*Roberta Lídice – Escritora/Writer

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*Université de Fribourg  (Suiza) | Portal de “Derecho Penal”. Artículo: “Visión Latinoamericana de la Violencia Intrafamiliar y de Género”, de la autora Roberta Lídice.

 

 

*Université de Fribourg  (Suiza)

Portal de “Derecho Penal”

 

VISIÓN LATINOAMERICANA DE LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR Y DE GÉNERO

LATIN AMERICAN VIEW OF VIOLENCE INTRAFAMILY AND GENDER

AUTORA: ROBERTA LÍDICE.

 

 

 

Estimados lectores:

Les informo que está disponible en el portal de Derecho Penal”, perteneciente a la Université de Fribourg (Suiza), el texto de mi autoría, titulado:

 

VISIÓN LATINOAMERICANA DE LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR Y DE GÉNERO” ¹

“LATIN AMERICAN VIEW OF VIOLENCE INTRAFAMILY AND GENDER”

 

Véase en la sección “Artículos”, disponible en línea:

http://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/articulos/a_20190908_02.pdf

 

Acerca del Portal de “Derecho Penal” de la UF:

El referido portal constituye una fuente de información sobre cuestiones relativas al sistema penal de control social. En ese sentido, su orientación es plural y multidisciplinaria con la finalidad de promover los derechos humanos y el Estado de derecho. Así que, su contenido comprende obras jurídicas, artículos de revistas, leyes y sentencias; así como informaciones sobre otros portales, publicaciones recientes y revistas electrónicas, estando su coordinación a cargo del ilustre Prof. Dr. José Hurtado Pozo, Profesor de Derecho Penal y Procesal Penal de la Université de Fribourg (Suiza).

Para obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace:

http://perso.unifr.ch/derechopenal/documentos/articulos#L

 

¡Buena lectura!

Roberta Lídice.

[1] LÍDICE, Roberta. “Visión Latinoamericana de la Violencia Intrafamiliar y de Género”. Portal de “Derecho Penal”, sección: artículos.  Université de Fribourg, Suiza, septiembre 2019, p. 1-24. Disponible en: <http://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/articulos/a_20190908_02.pdf>.

 

 

*ROBERTA LÍDICE

Profesora Conferenciante, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Educación: Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España; MBA/Máster en Géstion Pública: Políticas y Gestión de Gobierno y Especialización en Derecho Empresarial.

*Certificación en Defensoría del PuebloDefensora del Pueblo/Ombudsman, con certificado de profesionalidad  expedido por la Ouvidoria-Geral da União (OGU) y Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Author/Autora Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

 *Currículum Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*Roberta Lídice Consultoría Jurídica:  https://robertalidiceconsultoria.com/

*Distinciones:

.Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Ubicación de la Solemnidad: Câmara Municipal de São Paulo. Noviembre/2015.

.Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica y Intrafamiliar. Ubicación de la Solemnidad: Subprefectura Santana/Tucuruvi. Abril/2016.

.Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) ) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Ubicación de la Solemnidad: Subprefectura Santana/Tucuruvi. Septiembre/2015.

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*Palestra: ” A Importância da Ouvidoria e sua Função Social” – Por Roberta Lídice | Ordem dos advogados do Brasil – Subseção Santana – São Paulo.

 

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santana.

Palestra: “A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL.

Expositora: Dra. Roberta Lídice.

 

“A Ouvidoria é fundamental para a solução de conflitos, uma vez que estabelece a cultura do diálogo e abandona a cultura do litígio, com foco no relacionamento, celeridade nos processos e eficiência dos serviços prestados, consolidando o pleno exercício da cidadania e a transparência como instrumento democrático” – Roberta Lídice.

 

ÉTICA

” A virtude moral é uma consequência do hábito. Nós nos tornamos os que fazemos repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos justos ao praticarmos atos justos, controlados ao praticarmos atos de autocontrole, corajosos ao praticarmos atos de bravura.”

Aristóteles

 

 


 

 

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