*Datas especiais do mês de agosto: “Dia dos Advogados” (11) e “Dia dos Pais” (14). Dedico esta singela homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao Meu Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)

 

 

*Agosto: mês dos Advogados e dos Pais.

No Brasil, o “Dia dos Advogados” (11) e o “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto) são comemorados no mês de agosto. Assim, em homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao meu amado Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)*, dedico-lhes este poema:

 

“As Mãos de Meu Pai”

Por Mário Quintana (Poeta Brasileiro)

“As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis sobre um fundo de manchas já da cor da terra – como são belas as tuas mãos pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram da nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai, essa beleza que se chama simplesmente vida. E, ao entardecer, quando elas repousam nos braços da tua cadeira predileta, uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente, vieste alimentando na terrível solidão do mundo, como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento? Ah, como os fizeste arder, fulgir, com o milagre das tuas mãos!

E é, ainda, a vida que transfigura as tuas mãos nodosas… essa chama de vida – que transcende a própria vida…e que os Anjos, um dia, chamarão de alma.”

 

*Meu Pai, meu amigo e exemplo como profissional, advogado vocacionado e que me deixou grandes ensinamentos. Um dia nos encontraremos novamente, transformando a saudade em alegria…

Feliz mês de agosto!

© DRA. ROBERTA LÍDICE 


 

 

 

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*Texto: “Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro” – Autora: Roberta LÍDICE | Revista Síntese Direito de Família, edição 123/21

 

 

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas

Revista SÍNTESE Direito de Família, edição 123

 

O tema “Violência Doméstica” foi escolhido como Assunto Especial desta edição, contando com a participação de renomados juristas.

A Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca, Roberta Lídice, em texto de sua autoria, intitulado: “Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro”, assim asseverou:

 

“Em razão da problemática vivida em nosso país, urge a necessidade de uma mudança de mentalidade, pelo fim da cultura machista, que, em pleno século XXI, não pode ser aceita em nossa sociedade, sendo que homens e mulheres devem gozar dos mesmos direitos, já garantidos por nossa Carta Magna.

Trata-se de um tema de extrema relevância, uma vez que urge uma ação efetiva por parte do Governo, a fim de promover a erradicação deste mal que assola as famílias brasileiras, com implementações de políticas públicas eficazes no combate à violência doméstica e familiar.” ¹

 

 

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse:

http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

 

Tenha uma ótima leitura!

 

[¹] LÍDICE, Roberta.Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro. In: Revista Síntese: Direito de Família, v.21. n. 123. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, dez/jan. 2021, p. 9-22. ISSN 2179-1635.

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público, especificamente no que tange o Direito Administrativo, o Direito Penal e os Direitos Humanos (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação.   Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 


 

 

 

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*Catálogo de Violencia Doméstica – Librería Bosch: «El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, de la autora Roberta LÍDICE | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital).

 

*Catálogo de Violencia Doméstica – Librería Bosch

Lanzamiento: marzo/2022

 

«El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer»La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

(Versión impresa y digital).

 

 

 

 

*Disponible en la Librería Bosch (Barcelona), así como en las principales librerías de España, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

*BOOK DETAILS

Book: El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2022

ISBN paperback: 9788419045287

ISBN digital: 9788419045294

Prologue: Prof.ª Dra. María Mercedes Iglesias Bárez, Profesora de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

*Sinopsis: Este libro pretende sensibilizar e invitar al lector a reflexionar sobre el crítico y complejo problema social que significa la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género, así como se enfatiza la obligación del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, investigar, sancionar, juzgar y ofrecer reparación integral frente a los actos de violencia, abuso y discriminación practicados contra las mujeres en el seno de la familia, no solamente basado en género, sino también a múltiples factores que se sustentan en las persistentes desigualdades históricas y estructurales existentes en nuestra sociedad y en las comunidades.

Asimismo, se señala la importancia de implementar políticas públicas de protección adecuadas, dignas y efectivas, que respondan al reclamo de la población femenina, postulando así la urgencia de un cambio de conciencia social para hacer frente a este fenómeno persistente, generalizado e inaceptable, que aqueja diariamente a millares de hogares en todo el mundo, independientemente de la cultura, religión, etnias o razas, clases sociales, niveles de educación o edad.

En este contexto, vale recalcar el aumento exponencial de la violencia hacia las mujeres perpetrada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto, debido a la pandemia de COVID-19. A este respecto, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra el estremecedor repunte de la violencia doméstica a raíz del confinamiento y aislamiento global, con el fin de combatir la pandemia por COVID-19 y sus efectos en la sociedad.

De ahí se infiere con mayor claridad que, la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género no se trata de un problema privado, pero, sí es eso, una cuestión de orden público y una grave violación a los derechos humanos y libertades fundamentales, que afecta de manera desproporcionada a este colectivo especialmente vulnerable. Además, conviene advertir que, incluso antes de instaurada la actual situación de pandemia, las cifras mundiales con relación a esta modalidad delictiva eran realmente muy alarmantes.

Es más, la violencia practicada contra las mujeres sigue siendo una gran amenaza para la salud pública mundial frente a la situación actual de pandemia, lo que ha incrementado los casos de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer perpetrada por compañeros íntimos. De eso se desprende la necesidad de poner en marcha medidas urgentes de lucha contra la violencia infligida hacia la mujer en tiempos de pandemia, incluyendo los planes de preparación y respuesta, para así proporcionar un acceso asequible e igualitario a los servicios esenciales en el sector de atención sanitaria, servicios sociales, y los sectores policial y judicial, los que pueden mitigar de manera significativa las consecuencias que tiene este tipo delictivo sobre la integridad física, psíquica y moral de las víctimas.

 

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Librería Bosch – (Barcelona,ES):  https://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/49624_el-papel-del-estado-frente-a-la-lucha-contra-la-violencia-domestica-e-intrafamiliar-hacia-la-mujer?e=1

*Lea las primeras páginashttps://libreriabosch.com/media/public/doc/9788419045287.pdf

*Reseña: https://www.youtube.com/watch?v=BnU6gUTjNx4

 

¡Buena Lectura!/ Boa Leitura!/ Have a Good Reading!

 

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito del Derecho Público, específicamente en lo relativo al Derecho Administrativo, al Derecho Penal y a los Derechos Humanos (de forma preventiva y consultiva), con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la gestión de procesos del Canal de Denuncias e Investigación.

 


 

 


 

 

 

 

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Lanzamiento: marzo/2022

 

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(Versión impresa y digital).

 

 

 

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ISBN paperback: 9788419045287

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Prologue: Prof.ª Dra. María Mercedes Iglesias Bárez, Profesora de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

*Sinopsis: Este libro pretende sensibilizar e invitar al lector a reflexionar sobre el crítico y complejo problema social que significa la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género, así como se enfatiza la obligación del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, investigar, sancionar, juzgar y ofrecer reparación integral frente a los actos de violencia, abuso y discriminación practicados contra las mujeres en el seno de la familia, no solamente basado en género, sino también a múltiples factores que se sustentan en las persistentes desigualdades históricas y estructurales existentes en nuestra sociedad y en las comunidades.

Asimismo, se señala la importancia de implementar políticas públicas de protección adecuadas, dignas y efectivas, que respondan al reclamo de la población femenina, postulando así la urgencia de un cambio de conciencia social para hacer frente a este fenómeno persistente, generalizado e inaceptable, que aqueja diariamente a millares de hogares en todo el mundo, independientemente de la cultura, religión, etnias o razas, clases sociales, niveles de educación o edad.

En este contexto, vale recalcar el aumento exponencial de la violencia hacia las mujeres perpetrada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto, debido a la pandemia de COVID-19. A este respecto, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra el estremecedor repunte de la violencia doméstica a raíz del confinamiento y aislamiento global, con el fin de combatir la pandemia por COVID-19 y sus efectos en la sociedad.

De ahí se infiere con mayor claridad que, la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género no se trata de un problema privado, pero, sí es eso, una cuestión de orden público y una grave violación a los derechos humanos y libertades fundamentales, que afecta de manera desproporcionada a este colectivo especialmente vulnerable. Además, conviene advertir que, incluso antes de instaurada la actual situación de pandemia, las cifras mundiales con relación a esta modalidad delictiva eran realmente muy alarmantes.

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*Bibliografias Temáticas TRF1: DIREITO À SAÚDE (2021) | Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

*Bibliografias Temáticas TRF1: DIREITO À SAÚDE (2021) | Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

 

Honrada e agradecida pela referência e indicação do artigo de minha autoria, intitulado: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”,  à  Bibliografia: Direito à Saúde¹, organizada pela Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema em questão, com o objetivo de atualizar e subsidiar desembargadores e juízes federais em suas análises processuais e tomadas de decisões (TRF1, 2021).

 

Texto selecionado e indicado à Bibliografia Temática – Direito à Saúde:

“Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”.

Autora: Roberta LÍDICE.

*LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627.

 

*Bibliografias Temáticas – TRF1 – Direito à Saúde (2021), disponível em:<https://portal.trf1.jus.br/data/files/C7/B6/8B/DD/1CC67710E4C1C677833809C2/Bibliografia_Direito%20_%20sa_de_Final%20-%20Vermelho%20_1_.pdf&gt;

 

Boa leitura!

 

[1] BRASIL. Justiça Federal. Direito à Saúde. Organizado pelo TRF1, 1ª ed. Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, 2021, 21p. 

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 


 

© ROBERTA LÍDICE | *AUTHOR

Author and co-author of books and legal and social articles.

Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 


 

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*Artigo: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil” – Por Roberta Lídice | Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116.

 

Roberta LÍDICE: Autora Revista SÍNTESE – Editorial IOB-SAGE.

 

*LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627.

 

 

Artigo: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”¹

Autora: Roberta LÍDICE²

 

O presente texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, como uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil.

Palavras-chave: Suicídio. Políticas Públicas. Prevenção. Combate.

 

 

Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país, com forte impacto negativo para nossa população, atingindo todas as classes sociais, desencadeando situações imprevistas.

Nesse sentido, vislumbra-se um alto número de casos de suicídio no Brasil, sendo este um grave problema que deve ser enfrentado por meio de ações preventivas desenvolvidas pelo Estado. Não obstante, constata-se a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica de prevenção e combate deste flagelo social.

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo, sendo que, em 2015, foram registrados mais de 800 mil suicídios, com uma taxa 75% nos países de média e baixa renda.

Cumpre destacar que, nos dias atuais, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando 12 mil casos por ano. Assim, faz-se necessário um esforço conjunto do Poder Público e de toda a sociedade, a fim de que juntos possamos mudar esta situação.

Em novembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizou audiência pública, reunindo especialistas e autoridades, para discutirem as políticas necessárias, objetivando a prevenção do suicídio, já sendo considerada uma “epidemia silenciosa” e com tendência de crescimento entre adolescentes e jovens brasileiros. Nos últimos 10 anos, a taxa de suicídio cresceu mais de 40% entre os cidadãos com idade entre 15 a 29 anos.

Diante de todo o exposto, pode-se concluir que o suicídio deve ser tratado como uma questão de saúde pública, cabendo ao Poder Público, ações e campanhas educativas e preventivas, bem como a qualificação constante de profissionais da área da saúde, com especial atenção as equipes dos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, sendo esta uma iniciativa da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que visa reduzir os suicídios e os danos associados a estes casos. O suicídio não é a solução, busque ajuda para reverter qualquer situação.

Onde buscar ajuda:

 CVV-Centro de Valorização da Vida, atuando 53 anos na prevenção do suicídio, com atendimento pelo Disque 188, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Informações: CVV: https://www.cvv.org.br.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção do Suicídio. Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/setembro/21/Coletiva-suicidio-21-09.pdf>.

CVV. Centro de Valorização da Vida. Disponível em: <https://www.cvv.org.br/&gt;.

 

[1]LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627.

 

[2] Roberta Lídice: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 


 

 

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*VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE = DOMESTIC AND INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST OLDER WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: INVISIBILITY, OPPRESSION AND MULTIPLE DISCRIMINATION. AUTHOR: ROBERTA LÍDICE. Parte IV (p. 234-247) | Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz», editada por la Universidad de Veracruz (México: Editorial Códice, 2022).

 

 

*Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz» (2022). 

En 2021 se celebró el «II Congreso Internacional de Derecho Constitucional Iberoamericano: crisis constitucionales, estados constitucionales de excepción y cultura de paz», organizado por la Universidad de Salamanca en colaboración con la Red Internacional Estudios Institucionales José Ramón Cossío Díaz, la Cátedra Mahatma Gandhi/Universidad Veracruzana y el Instituto Universitario Euromexicano. Recientemente, ha sido publicada la obra colectiva «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz», que recoge los trabajos de algunos/as de los/as ponentes que participaron en este encuentro.

Vale destacar que dicha obra ha sido dirigida por Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos y editada por la Universidad de Veracruz (México). 

Así pues, me siento honrada y agradecida por el privilegio de haber tenido la oportunidad de participar de esta importante publicación junto a ilustres colegas y especialistas en la materia. Y por mi parte, he contribuido con el artículo titulado:

 

VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA LAS MUJERES MAYORES EN TIEMPOS DE PANDEMIA: INVISIBILIDAD, OPRESIÓN Y DISCRIMINACIÓN MÚLTIPLE

DOMESTIC AND INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST OLDER WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: INVISIBILITY, OPPRESSION AND MULTIPLE DISCRIMINATION

 

«En el presente texto se pretende analizar la transversalidad jurídica y la violencia ejercida contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia en el ámbito de las relaciones domésticas e intrafamiliares, desde una perspectiva regional de protección de los derechos humanos.

En este sentido, se propone reflexionar sobre este fenómeno delictivo que significa la violencia doméstica e intrafamiliar y la emergencia generada por el COVID-19, que sigue impactando de manera desproporcionada a las mujeres dentro y fuera de sus hogares, especialmente en relación con los actos de violencia y discriminación perpetrados contra las mujeres mayores, que se sustentan en factores de identidad estructural y roles de género patriarcales, que afectan directamente el desarrollo integral de este colectivo particularmente vulnerable.

Por otro lado, en el ámbito regional de la protección de los derechos humanos, es preciso intensificar los esfuerzos para hacer frente a esta lacra social, con el fin de garantizar el pleno ejercicio de los derechos humanos y las libertades fundamentales de las mujeres mayores, sobre las que recaen múltiples barreras provenientes de factores discriminatorios como su origen étnico, raza, edad, lengua, cultura, religión, discapacidad y, sobre todo, por el hecho de integrar a la población femenina, exponiéndolas a una mayor vulnerabilidad en relación con su integridad física y psicológica debido al aislamiento y confinamiento impuestos para proteger la salud pública y evitar el colapso del servicio sanitario.

Asimismo, se destaca la importancia de utilizar los instrumentos internacionales y regionales para garantizar el acceso efectivo a la justicia de las mujeres mayores víctimas de la violencia doméstica e intrafamiliar basada en múltiples factores, afrontando así esta situación permanente de violencia, discriminación múltiple, opresión, invisibilidad y subordinación estructural, que se ha visto agravada por la actual situación de pandemia.

De ahí surge la imperiosa necesidad de implementar políticas públicas y medidas efectivas para enfrentar la violencia infligida sobre las adultas mayores en su entorno familiar, así como el deber del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, sancionar, investigar, erradicar y reparar a las víctimas de violaciones a los derechos humanos, haciendo especial hincapié en la importancia de mantener los servicios esenciales para la comunidad como medida fundamental para enfrentar la actual situación de pandemia y este complejo tema de salud pública y seguridad ciudadana a nivel regional» (LÍDICE, 2022, p. 235-236).

 

 

LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia: Invisibilidad, opresión y discriminación múltiple». En: FIGUERUELO BURRIEZA, Ángela [et al.] (dir.) Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz [en línea], 1ª ed. Xalapa, Ver.  México: Editorial Códice, enero-2022, p. 234-247. ISBN 9786078716630. Disponible en: https://d-constitucional-usal.com/wp-content/uploads/2022/04/Crisis-Constitucionales-digital.pdf

 

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la gestión de procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.


 

 

 

 

*Book Details

Obra colectiva: Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz.

Directores: Ángela Figueruelo Burrieza, Mercedes Iglesias Bárez, Marisol Luna Leal y Homero Vázquez Ramos.

Coordinadores: Pablo Ramos Hernández y Alejandra V. Zúñiga Ortega.

Editorial: CÓDICE

Idioma: Español

Primera edición como publicación electrónica

Fecha de edición: enero/2022

Lugar de edición: Xalapa, Ver. (México)

ISBN: 978-607-8716-63-0

*Publicación digital disponible en: https://d-constitucional-usal.com/wp-content/uploads/2022/04/Crisis-Constitucionales-digital.pdf

 

Para obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace:

*Área de Derecho Constitucional de la Universidad de Salamanca: https://d-constitucional-usal.com/publicacion-de-la-obra-crisis-constitucionales-estados-constitucionales-de-excepcion-cultura-y-paz/

 

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*Confederación Española de Gremios y Asociaciones de Librerías (CEGAL) – Madrid: «El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, de la autora Roberta LÍDICE | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital).

 

 

 

Confederación Española de Gremios y Asociaciones de Librerías (CEGAL) – Madrid

Lanzamiento: marzo/2022

 

«El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer»La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

(Versión impresa y digital).

 

 

 

 

*Disponible en la Librería Bosch (Barcelona), así como en las principales librerías de España, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

*BOOK DETAILS

Book: El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2022

ISBN paperback: 9788419045287

ISBN digital: 9788419045294

Prologue: Prof.ª Dra. María Mercedes Iglesias Bárez, Profesora de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

*Sinopsis: Este libro pretende sensibilizar e invitar al lector a reflexionar sobre el crítico y complejo problema social que significa la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género, así como se enfatiza la obligación del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, investigar, sancionar, juzgar y ofrecer reparación integral frente a los actos de violencia, abuso y discriminación practicados contra las mujeres en el seno de la familia, no solamente basado en género, sino también a múltiples factores que se sustentan en las persistentes desigualdades históricas y estructurales existentes en nuestra sociedad y en las comunidades.

Asimismo, se señala la importancia de implementar políticas públicas de protección adecuadas, dignas y efectivas, que respondan al reclamo de la población femenina, postulando así la urgencia de un cambio de conciencia social para hacer frente a este fenómeno persistente, generalizado e inaceptable, que aqueja diariamente a millares de hogares en todo el mundo, independientemente de la cultura, religión, etnias o razas, clases sociales, niveles de educación o edad.

En este contexto, vale recalcar el aumento exponencial de la violencia hacia las mujeres perpetrada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto, debido a la pandemia de COVID-19. A este respecto, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra el estremecedor repunte de la violencia doméstica a raíz del confinamiento y aislamiento global, con el fin de combatir la pandemia por COVID-19 y sus efectos en la sociedad.

De ahí se infiere con mayor claridad que, la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género no se trata de un problema privado, pero, sí es eso, una cuestión de orden público y una grave violación a los derechos humanos y libertades fundamentales, que afecta de manera desproporcionada a este colectivo especialmente vulnerable. Además, conviene advertir que, incluso antes de instaurada la actual situación de pandemia, las cifras mundiales con relación a esta modalidad delictiva eran realmente muy alarmantes.

Es más, la violencia practicada contra las mujeres sigue siendo una gran amenaza para la salud pública mundial frente a la situación actual de pandemia, lo que ha incrementado los casos de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer perpetrada por compañeros íntimos. De eso se desprende la necesidad de poner en marcha medidas urgentes de lucha contra la violencia infligida hacia la mujer en tiempos de pandemia, incluyendo los planes de preparación y respuesta, para así proporcionar un acceso asequible e igualitario a los servicios esenciales en el sector de atención sanitaria, servicios sociales, y los sectores policial y judicial, los que pueden mitigar de manera significativa las consecuencias que tiene este tipo delictivo sobre la integridad física, psíquica y moral de las víctimas.

 

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*CEGAL (Madrid): https://www.todostuslibros.com/libros/el-papel-del-estado-frente-a-la-lucha-contra-la-violencia-domestica-e-intrafamiliar-hacia-la-mujer_978-84-19045-28-7

*Librería Bosch – (Barcelona,ES):  https://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/49624_el-papel-del-estado-frente-a-la-lucha-contra-la-violencia-domestica-e-intrafamiliar-hacia-la-mujer?e=1

*Lea las primeras páginashttps://libreriabosch.com/media/public/doc/9788419045287.pdf

*Reseña: https://www.youtube.com/watch?v=BnU6gUTjNx4

 

¡Buena Lectura!/ Boa Leitura!/ Have a Good Reading!

 

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*La Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú (OCMA) otorga el certificado de reconocimiento a la Dra. Roberta Lídice, por su aportación al evento denominado “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”, en el que disertó el tema: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”.

 

*La Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú (OCMA) otorga el certificado de reconocimiento a la Dra. Roberta Lídice, por su aportación al evento denominado “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”, en el que disertó el tema: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”. 

 

 

 

Mis más sinceros agradecimientos por el reconocimiento que la OCMA (Poder Judicial del Perú) ha otorgado a mi aporte, y de manera especial a la Ilustre Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jueza Suprema Titular y jefa de la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial, por haberme hecho llegar dicho certificado, lo que es un motivo de gran honor para mí.

 

 

© ROBERTA LÍDICE:  Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.  

 

 


 

 

*La Doctora Roberta Lídice, consultora jurídica de Brasil brindó su disertación sobre “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”, ante un auditorio virtual integrado por jueces y juezas, funcionarios (as) y servidores (as) del Poder Judicial, OCMA y Odecma.

 

 

 

OCMA – Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú

“Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer”

Del 12 al 15 de octubre de 2021, Lima – Perú.

           

Organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA.

Ponencia: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social en Brasil”.

Expositora: Dra. Roberta LÍDICE.

Lima: el 12.10.2021, a las 10:00h.

 

 

*Se transmitió en vivo el 12 de octubre de 2021: Roberta Lídice (Brasil) https://meet.google.com/ovg-bisq-mnz

*Canal Youtube – Poder Judicial del Perú: https://youtu.be/eTlTYXX14LY

*Canal Youtube – Oficina de Control de la Magistratura (OCMA): https://youtu.be/J-xduAxfvY4

 


 

 

 

 

 


 

 

 

 

 


 

 

 

 

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*Catálogo de Derecho Penal – Librería Bosch: «El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, de la autora Roberta LÍDICE | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital).

 

*Catálogo de Derecho Penal – Librería Bosch

Lanzamiento: marzo/2022

 

«El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer»La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

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*Disponible en la Librería Bosch (Barcelona), así como en las principales librerías de España, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

*BOOK DETAILS

Book: El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2022

ISBN paperback: 9788419045287

ISBN digital: 9788419045294

Prologue: Prof.ª Dra. María Mercedes Iglesias Bárez, Profesora de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

*Sinopsis: Este libro pretende sensibilizar e invitar al lector a reflexionar sobre el crítico y complejo problema social que significa la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género, así como se enfatiza la obligación del Estado de actuar con la debida diligencia para prevenir, investigar, sancionar, juzgar y ofrecer reparación integral frente a los actos de violencia, abuso y discriminación practicados contra las mujeres en el seno de la familia, no solamente basado en género, sino también a múltiples factores que se sustentan en las persistentes desigualdades históricas y estructurales existentes en nuestra sociedad y en las comunidades.

Asimismo, se señala la importancia de implementar políticas públicas de protección adecuadas, dignas y efectivas, que respondan al reclamo de la población femenina, postulando así la urgencia de un cambio de conciencia social para hacer frente a este fenómeno persistente, generalizado e inaceptable, que aqueja diariamente a millares de hogares en todo el mundo, independientemente de la cultura, religión, etnias o razas, clases sociales, niveles de educación o edad.

En este contexto, vale recalcar el aumento exponencial de la violencia hacia las mujeres perpetrada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto, debido a la pandemia de COVID-19. A este respecto, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra el estremecedor repunte de la violencia doméstica a raíz del confinamiento y aislamiento global, con el fin de combatir la pandemia por COVID-19 y sus efectos en la sociedad.

De ahí se infiere con mayor claridad que, la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género no se trata de un problema privado, pero, sí es eso, una cuestión de orden público y una grave violación a los derechos humanos y libertades fundamentales, que afecta de manera desproporcionada a este colectivo especialmente vulnerable. Además, conviene advertir que, incluso antes de instaurada la actual situación de pandemia, las cifras mundiales con relación a esta modalidad delictiva eran realmente muy alarmantes.

Es más, la violencia practicada contra las mujeres sigue siendo una gran amenaza para la salud pública mundial frente a la situación actual de pandemia, lo que ha incrementado los casos de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer perpetrada por compañeros íntimos. De eso se desprende la necesidad de poner en marcha medidas urgentes de lucha contra la violencia infligida hacia la mujer en tiempos de pandemia, incluyendo los planes de preparación y respuesta, para así proporcionar un acceso asequible e igualitario a los servicios esenciales en el sector de atención sanitaria, servicios sociales, y los sectores policial y judicial, los que pueden mitigar de manera significativa las consecuencias que tiene este tipo delictivo sobre la integridad física, psíquica y moral de las víctimas.

 

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© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 


 


 

 

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