*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur – Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações” – Autora: DRA. ROBERTA LÍDICE

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur: Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”¹

Autora: Roberta LÍDICE.

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128206

 

[1] ISSN 2236-3025. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios. São Paulo: v. 8. n. 48, p. 202-204, dez/jan. 2019.

ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo: v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

_______________________________________________________________

 

*Comentário Editorial SÍNTESE:  Direito Administrativo

 COMPLIANCE

“O Canal de Denúncias e Investigação integra os programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva a qual busca a consolidação da cultura anticorrupção e a concretização do fortalecimento da postura ética nas organizações, sendo imprescindível o cumprimento de legislação específica para sua implantação nas empresas e instituições públicas ou privadas, como será demonstrado no texto a seguir. Com o advento da Lei nº 12.683/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, o qual dispõe sobre a responsabilidade objetiva das empresas, ratifica-se a necessidade de estabelecer a ética corporativa, prevalecendo a integridade, o comportamento ético, o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, fundamentando a importância da implantação dos programas de compliance nas organizações. Nesse diapasão, a Lei de Conflito de Interesses – Lei nº 12.813/2013 – define as situações que configuram os tipos de conflitos, os ocupantes de cargos que tenham acesso às informações, requisitos e restrições privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, bem como as competências para a fiscalização, avaliação e prevenção desses conflitos, durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal”.

Artigos como este, de autoria da Dra. ROBERTA LÍDICE, você leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.

 

Para mais informações, acesse: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4636

 

Desejamos a você uma ótima leitura!

[1] ISSN 2236-3025. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios. São Paulo: v. 8. n. 48, p. 202-204, dez/jan. 2019.

[2] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo: v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018.

 


 

 

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*Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos |  ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”

 

*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos.

 

Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos.

Trata-se de uma coletânea histórica que agrega valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade, promovendo reflexões essenciais sobre transparência e participação cidadã – temas de suma importância em 2025, com desafios à Lei de Acesso à Informação e Governança Pública.

 

*ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”:

 

“A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – (LÍDICE, 2019, p. 439-443).

 

*Book Details:

– Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand.

– Editora: Fórum.
– Ano de Edição: 2019 – 2ª Edição.
– Idioma: Português.
– ISBN: 978-85-450-0579-7.

 

Para obter mais informações, por favor, acesse:

.Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos-2a-edicao

.Release:http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/2019/RELEASE_Ouvidorias%20Justica_2.ed_LuizClaudioAllemand%20et%20al%20%5BCoord%5D.pdf

Desejo a todos uma ótima leitura! 📖⚖️

#Ouvidorias #Transparência #LAI #DireitoPúblico #CNJ #Governança #PublicaçãoJurídica

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Graduanda de Tecnologia em Gestão Pública, com Ênfase em Governança, Riscos e Compliance pela LEC – Legal, Ethics & Compliance.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

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*Distinctions/Distinções/Distinciones:
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ÉTICA:
“A virtude moral é uma consequência do
hábito. Nós nos tornamos os que fazemos
repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos
justos ao praticarmos atos justos, controlados
ao praticarmos atos de autocontrole,
corajosos ao praticarmos atos de bravura”.
Aristóteles

 


 

 

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*Bibliografias Selecionadas: COMPLIANCE | Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal

 

 

*Bibliografias Selecionadas: COMPLIANCE | Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal

Honrada e agradecida pela referência do artigo “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”, de minha autoria, na edição do relevante periódico Bibliografias Selecionadas, publicado pela Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal, que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema Compliance“, sob o enfoque mais preventivo que repressivo.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2019:

“O compliance se materializa por meio de programas de integridade ou deconformidade, com a adoção de medidas de controle de riscos e de preservação de diretrizes éticas, políticas, econômicas e técnico-científicas. A doutrina demonstra que os programas não se restringem a iniciativa privada e nem se limitam a prevenção da corrupção. Podem ser adotados para evitar a concorrência desleal e o assédio moral; na proteção de dados pessoais e do meio ambiente; na promoção da lisura nas licitações e contratos com a administração pública e nas eleições, entre outras abordagens”.

 

Para mais informações, acesse:

*Bibliografias temáticas: compliance-https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/0728857a-afb3-40d9-ad8f-58eb56096b21

*(LÍDICE, Roberta. Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações. Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018. Localização: STJ, SEN, CAM, AGU, CLDF, PGR, TJDFT -TEXTO DE ACESSO RESTRITO).

 

Boa leitura!

Dra. Roberta Lídice. 

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

 

 


 

 

 

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*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | ROBERTA LÍDICE

DRA. ROBERTA LÍDICE

Breve apresentação/Brief summary CV/Resumen hoja de vida

 

Propósito, Integridade e Excelência

     

*Breve apresentação:

Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos: analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes; identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais; analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade; ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA
 

*Distinções:

*Distinção outorgada pela associação civil “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) à minha contribuição na qualidade de revisora externa, no processo de revisão por pares (peer review) dos artigos submetidos para publicação no livro “Género y Derecho”. Local: Lima: associação civil “Derecho & Sociedad”, pertencente à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, junho-2024.

*Projeto – Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice, objetivando o conhecimento e a disseminação de direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo, religião, gênero, classe social ou qualquer outro fator discriminante e de ordem estrutural, ademais da importância da aplicação de boas práticas jurídicas e sociais tanto na esfera pública quanto na esfera privada, orientadas ao exercício pleno da cidadania. Local: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), com episódios exibidos semanalmente, desde maio-2024.

*Selecionada no processo seletivo para o programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance”- 2ª edição: uma iniciativa da J&F Investimentos, em parceria com a LEC – Legal, Ethics & Compliance, que contempla o curso Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A). Local: São Paulo: J&F Investimentos e LEC – Legal, Ethics & Compliance, fevereiro-2023.

*Voto de Júbilo e Congratulações à Doutora Roberta Lídice concedidos pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão da publicação do Livro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa do nobre Vereador Dr. Aurélio Nomura e demais vereadores apoiadores (Requerimento RDS nº 1534/2021). Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2021.

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Local: Universidade de Salamanca – Espanha, outubro-2021.

*Reconhecimento pela participação destacada como Expositora nas “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando o tema: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género”. Local: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Câmara dos Deputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESSORA CONFERENCISTA – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha, março-2018.

*DIRETORA DA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRETORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica. Brasil – Equador, 2017-2018.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedade 32/MMDC: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados. Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2015.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum do Cidadão Idoso. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, setembro-2015.

*EXAMINADORA DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SP – Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2018.

*ASSESSORA DA XX TURMA DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SP – Órgão responsável pela Instrução e Julgamento das Representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários, bem como orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Atuação efetiva, na qualidade de Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), com a competência de exarar parecer de admissibilidade para os processos ético-disciplinares, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação disciplinar, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), e do Código de Ética Profissional – 1ª. Instância: Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2013-2015.

***

 

*Brief summary CV:

Researcher and Legal Consultant in Public Law, specializing in Public Administration, Ombudsman Services, and Social Participation. *Author and co-author of legal and social books and articles.

It is also worth highlighting the development and implementation of research projects and studies aimed at analyzing legal and social issues at the national and international levels, with the following objectives: to analyze, propose, implement, and supervise Ombudsman policies in public and private organizations, aimed at disseminating and strengthening a Culture of Integrity as a strategic tool for consolidating good organizational practices, promoting ethical, honest, and transparent institutional environments; identify, analyze, and develop strategies for the prevention, reception, and care of victims of human rights violations and fundamental guarantees; analyze and issue technical opinions on the relevance of applying good legal and social practices in public policies aimed at raising awareness, prevention, protection, investigation, redress, and elimination of all forms of discrimination and violence perpetrated against vulnerable groups; teach courses, training sessions, and conferences for public and private institutions, with academic and professional activities in Brazil and abroad.
 

*Education and Certifications:

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude»; MBA/Master in Public Management: Government Policy and Management; and Postgraduate Degree in Business Law.

*Ombudsman Certification: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.

*Certification Program in Introduction to Public Policy Evaluation: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.
*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*Distinctions:

*Distinction granted by the civil association “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) for my contribution as external reviewer in the peer review process of the articles submitted for publication in the book “Género y Derecho”. Place: Lima: civil association “Derecho & Sociedad”, belonging to the Law School of the Pontificia Universidad Católica del Perú, June-2024.

*Project – Program “SP CIDADANIA”, with Roberta Lídice, aimed at raising awareness and disseminating the rights and duties of all citizens, regardless of race, color, creed, religion, gender, social class or any other discriminatory and structural factor, as well as the importance of the implementation of good legal and social practices, both in the public and private sphere, aimed at the full exercise of citizenship. Platform: YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), with weekly broadcast of episodes, from May-2024.

*Selected in the selection process for the scholarship program “Seeds of Compliance”- 2nd edition: an initiative of J&F Investimentos, in partnership with LEC – Legal, Ethics & Compliance, which includes the course Anti-Corruption Compliance (CPC-A Certification). Place: São Paulo: J&F Investimentos and LEC – Legal, Ethics & Compliance, February-2023.

*Vote of Jubilation and Congratulations to Doctor Roberta Lídice conceded by the Municipal Chamber of São Paulo, for the publication of the Book «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), an initiative of the noble Councilman Dr. Aurelio Nomura and other proposing councilmen (Requirement RDS nº 1534/2021). Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2021.

*Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Place: University of Salamanca (USAL) – Spain, October-2021.

*Recognition for the outstanding participation as Exhibitor in the “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, addressing the topic: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” (Latin American Vision of Domestic and Gender Violence). Place: Poder Legislativo de Santiago del Estero (“Cámara de Diputados”) – Argentina, April-2018.

*LECTURE TEACHER – Master’s Degree in Access to the Legal Profession at the University of Castilla-La Mancha (UCLM) – Spain, March-2018.

*DIRECTOR OF THE LIBRARY OF “LAW, GENDER, AND VIOLENCE” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBER OF THE EDITORIAL BOARD – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRECTOR OF LATIN-IURIS/BRAZIL – Latin American Institute for Legal Research and Training. Brazil – Ecuador, 2017-2018.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Forum on Combating Domestic and Family Violence. Place: São Paulo:  Santana/Tucuruvi Subprefecture, April-2016.

*Commendation Emeritus Constitutionalist, Society 32/MMDC: Recognition for the relevant social work performed. Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2015.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Senior Citizens Forum. Place: São Paulo: Subprefecture Santana/Tucuruvi, September-2015.

*EXAMINER FOR THE BAR EXAMINATION COMMITTEE OF THE OAB-SP – Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2019.

*FULL MEMBER OF THE HUMAN RIGHTS COMMISSION OF THE OAB-SP – Permanent Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB/SP), in accordance with the provisions of Ordinance No. 256/17/PR. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2018.

*ADVISOR TO THE XX DISCIPLINARY PANEL OF THE ETHICS AND DISCIPLINARY COURT OF THE OAB-SP – Body responsible for investigating and judging complaints of ethical and disciplinary violations against lawyers and interns, as well as providing guidance and advice on professional ethics, pursuant to Law No. 8,906/94, observing the rules of the Statute and General Regulations, applying in cases not covered by the law the principles set forth in criminal procedural law.

Effective performance, as Advisor to the Ethics and Disciplinary Court of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), with the authority to issue opinions on the admissibility of ethical and disciplinary proceedings, recommending the continuation or dismissal of disciplinary complaints, in accordance with the Statute of Advocacy (Law No. 8,906/94) and the Code of Professional Ethics – 1st Instance: Judging Panel of the Ethics and Disciplinary Tribunal. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2013-2015.

***

 

Resumen hoja de vida:

Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

Cabe destacar, además, la actuación en el desarrollo y la ejecución de proyectos de investigación y estudios, orientados al análisis de temas jurídicos y sociales, a nivel nacional e internacional, teniendo como objetivos: analizar, proponer, implementar y supervisar políticas de Defensoría del Pueblo/Cliente en organizaciones públicas y privadas, orientadas a la difusión y al fortalecimiento de la Cultura de Integridad como herramienta estratégica para la consolidación de buenas prácticas organizacionales, promoviendo entornos institucionales éticos, íntegros y transparentes; identificar, analizar y desarrollar estrategias de prevención, acogida y atención a las víctimas de violaciones de los derechos humanos y garantías fundamentales; analizar y emitir dictámenes técnicos sobre la relevancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas orientadas a la sensibilización, concienciación, prevención, protección, investigación, reparación y eliminación de todas las formas de discriminación y violencia perpetradas contra los grupos en situación de vulnerabilidad; impartir cursos, formaciones y conferencias para instituciones públicas y privadas, con actividad académica y profesional en Brasil y en el extranjero.

*Educación y Certificaciones:

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial.

*Certificación en Defensoría del Pueblo/Ombudsman: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

*Certificación en Introducción a la Evaluación de Políticas Públicas: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:   https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

*Distinciones:

*Distinción otorgada por la asociación civil «Derecho & Sociedad» (PUC-Perú) a mi contribución en calidad de revisora externa, en el proceso de evaluación por pares de los artículos sometidos a publicación en el libro «Género y Derecho». Lugar: Lima: asociación civil «Derecho & Sociedad», perteneciente a la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú, junio-2024.

*Proyecto – Programa «SP CIDADANIA», con Roberta Lídice, dirigido a la concienciación y difusión de los derechos y deberes de todos los ciudadanos, independientemente de su raza, color, credo, religión, género, clase social o cualquier otro factor discriminante y de carácter estructural, además de la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales tanto en el ámbito público como en el privado, orientadas al ejercicio pleno de la ciudadanía. Lugar: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), con emisión semanal de episodios, desde mayo-2024.

*Seleccionada en el proceso de selección del programa de becas “Semillas de Compliance” – 2ª edición: una iniciativa de J&F Investimentos, en asociación con LEC – Legal, Ethics & Compliance, que comprende el curso de Compliance Anticorrupción (Certificación CPC-A). Lugar: São Paulo: J&F Investimentos y LEC – Legal, Ethics & Compliance, febrero-2023.

*Voto de Júbilo y Congratulaciones a la Doctora Roberta Lídice otorgados por la Cámara Municipal de São Paulo, debido a la publicación del Libro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa del noble Concejal Dr. Aurélio Nomura y otros concejales proponentes (Solicitud RDS nº 1534/2021). Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2021.

*Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Lugar: Universidad de Salamanca – España, octubre-2021.

*Reconocimiento por la destacada participación como Expositora en las «Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios» – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando el tema: «Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género». Lugar: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Cámara de Diputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESORA CONFERENCIANTE – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, marzo-2018.
*DIRECTORA DE LA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.
*MIEMBRO DEL COMITÉ EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*DIRECTORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitacíon Jurídica – Equador, 2017-2018.

 *Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica e Intrafamiliar. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2015.

*Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, septiembre-2015.

*EXAMINADORA DE LA COMISIÓN DE EXAMEN DE ORDEN DE LA OAB-SP – Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MIEMBRO EFECTIVO DE LA COMISIÓN PERMANENTE DE DERECHOS HUMANOS DE LA OAB-SP – Comisión Permanente de Derechos Humanos de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB/SP), de acuerdo con lo dispuesto en la Portaria Nº 256/17/PR. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2018.

 *ASESORA DE LA XX TURMA DISCIPLINAR DEL TRIBUNAL DE ÉTICA Y DISCIPLINA DE LA OAB_SP – Órgano responsáble por la Instrucción y Juicio de las Representaciones por las infracciones éticas y disciplinarias contra abogados y estagiários, así como la orientación y el asesoramiento en materia de ética profesional, en virtud de lo dispuesto en la Ley Nº 8.906/94, observando las normas del Estatuto y del Reglamento General, que se aplican en los casos omitidos, los principios establecidos en la legislación Procesal Penal.

Actuación efectiva, en calidad de Asesora del Tribunal de Ética y Disciplina de la Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo (OAB/SP), con la competencia de exponer los dictámenes de admisibilidad a los procesos de ética y disciplina, opinando por la continuación o la terminación de la representación a la acción disciplinaria, de conformidad con el Estatuto de los Abogados (Ley 8.906/94) y el Código de Ética Profesional – 1ª. Instancia: Clase de Jueces del Tribunal de Ética y Disciplina. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © ROBERTA LÍDICE

Dra. ROBERTA LÍDICE

Autora/Author

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

   

*Dra. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua tese de doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude».

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude».
  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  

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*Portal de la Investigación – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*LÍDICE, Roberta. «El Estado Brasileño frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas. Trabajo de Conclusión de Doctorado (Stricto Sensu) – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España, octubre del 2021, 344p.
Calificación: Sobresaliente «Cum Laude» Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini”  Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca Correo: robertalidice@usal.es *Portal de la Investigación – Derechos y Libertades en la Sociedad Actual – THESEShttps://produccioncientifica.usal.es/documentos/622ad808011bba44b55f726e
 
    Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/​Investigación y Desarrollo RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/ Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © Author/Autora Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  
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*Mais um livro da autora Roberta Lídice incorporado ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital)

 

 

*Obra incorporada ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 

 

«VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

(Versión impresa y digital).

 

 

*BOOK DETAILS

Book: «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2024

ISBN paperback: 9788410044722

ISBN digital: 9788410044739

 

*Sinopse da obra:

En este libro se planteará un análisis de la violencia doméstica e intrafamiliar perpetrada hacia la mujer desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño, con un enfoque jurídico y social, orientado hacia este fenómeno delictivo que significa la violencia practicada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares, afectivas o de convivencia, haciéndose especial hincapié al colectivo de mujeres. Por otra parte, se subraya que, en este trabajo, se pretende demostrar la importancia de la implementación de políticas y medidas efectivas del Estado para combatir esta lacra social, que puede ser considerada como una cuestión de seguridad ciudadana y salud pública.

Así pues, no cabe duda de que se trata de un tema de gran relevancia social, considerando la urgente necesidad de acción de los gobiernos para prevenir, atender, sancionar, reparar y erradicar la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, no olvidando que la sociedad también tiene su responsabilidad en romper el silencio, denunciando el maltratador de forma responsable a las autoridades competentes, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores, valiéndose así de los derechos y garantías fundamentales, los cuales son inherentes a todos los ciudadanos, con independencia de su género, edad, raza, religión o cualquier otro factor concerniente al orden estructural.

 

 

*LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar». Análisis desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño. Barcelona: J.M. Bosch Editor, mayo 2024, 410p. ISBN 9788410044722.

 

 

*Sobre a Biblioteca Digital Jurídica – BDJur:

BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

 

Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo:

*BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/items/5857135b-12d4-4757-b96b-c3bce24b6035

*Librería Bosch – (Barcelona, ES): https://jmboscheditor.com/libro/56356/Violencia-domestica-e-intrafamiliar

*Leia as primeiras páginas: https://jmboscheditor.com/Backend/images/210520241026449788410044722.pdf

*Resenha: https://youtu.be/j7YNuAfPgg4?si=3y5iG29qczPDse-x

 

Boa Leitura!/ ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

 

 

© ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude». Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:   https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

 


 

 

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*Horário de atendimento RLCP&D: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h 🇧🇷.

*Contact Us/Contate-nos/Contáctenos:

E-mail |robertalidiceconsultoria@gmail.com

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos – Por Dra. Roberta LÍDICE, autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»

DOUTORA ROBERTA LÍDICE III Tribunal do Júri - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda.

Foto: Fórum Criminal Ministro Mário Guimares

 

DRA. ROBERTA LÍDICE

*Autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»* 

 

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos

 

Por Dra. Roberta LÍDICE

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por parte seu marido, também professor universitário, o qual tentou matá-la por duas vezes. Na primeira tentativa, em 1983, ele efetuou o disparo de arma de fogo, enquanto ela dormia, e a deixou paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou eletrocutá-la, enquanto ela tomava banho.

Então, ela tomou coragem e denunciou seu marido. Mas quinze anos depois da prática dos crimes, ele ainda continuava em liberdade porque utilizava sucessivos recursos processuais. O caso teve repercussão internacional, porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos das mulheres, levou o fato a organismos internacionais de proteção de direitos humanos, até que o Brasil, finalmente, editou a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Nos dias atuais, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano (Relatório Final Senado Federal).

Assim, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nesse sentido, é importante mencionar que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, com fulcro no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Este tem como finalidade, na qualidade de princípio fundamental, assegurar ao indivíduo direito que devem ser respeitados pela sociedade e pelo Poder Público, com o intuito de preservar a valorização do ser humano.

A fim de conferir à dignidade da pessoa humana, como sendo princípio fundamental, fonte de todo ordenamento jurídico brasileiro, assim manifesta o STF:

“[…] o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa a considerada centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo […]” – (HC 95464, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, J. 03.02.2009, DJe 048 Divulg. 12.03.2009, Publ. 13.03.2009; Ement., v. 0235203, p. 0046).

 

Desse modo, vale ressaltar que as mulheres de hoje estudam, trabalham em diversos setores, assumindo vários papéis em seu cotidiano, como filhas, esposas e mães, mesmo as donas de casa, que exercem a direção do lar, colocando- as em posição de igualdade com seus companheiros.

Sendo assim, é de considerar inaceitável qualquer forma de violação dos direitos humanos, bem como qualquer forma de violência contra a mulher, e suas diversas manifestações: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

De acordo com o preceituado no art. 7º da Lei Maria da Penha entre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher tem:

violência física: é aquela que ofende a integridade e saúde da mulher;

violência psicológica: dano emocional à mulher; diminuição de autoestima; controlar suas ações, comportamentos e decisões: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração, limitação do direito de ir e vir;

violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante: intimidação ameaça coação, força física, induzir a comercializar sua sexualidade, impedir métodos contraceptivos, forçar matrimônio, forçar gravidez, forçar aborto, limitar ou anular seus direitos sexuais e reprodutivos;

violência patrimonial: qualquer conduta que tipifique retenção, subtração, destruição parcial ou total de: objetos, instrumento de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, recursos econômicos;

violência moral ou crimes contra honra: consiste em qualquer conduta que tipifique: calúnia (acusar alguém falsamente de um crime), difamação (imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (ofender a honra de alguém).

Neste contexto, torna-se conveniente mencionar que o machismo é uma praga histórica, que não se elimina da noite para o dia. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, prevendo punição para quem agride e mata mulheres, foi um primeiro e audacioso passo.

Antes, muitas brasileiras nada denunciavam, por que sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e muitos brasileiros agiam com absoluta tranquilidade, porque davam a impunidade como certa.

O segundo passo contra o machismo é a educação. Pelo Brasil afora, no mesmo estilo dos alcoólicos anônimos, há grupos de ajuda para mulheres que não conseguem se desvencilhar dos companheiros violentos e outros para homens que não sabem refrear o ímpeto de agredir as companheiras. Mas o tipo de educação que mais dá frutos é a que se ensina na escola.

Afirma Maria da Penha Fernandes, a mulher que dá nome à lei:

“O que muda o comportamento da sociedade é a educação. Temos que ensinar a nossos filhos desde pequenos, na escola, que a mulher merece respeito. Antes, ninguém usava o cinto de segurança. Hoje, a primeira coisa que a criança faz ao entrar no carro é avisar ao pai que ele precisa pôr o cinto. Quando ela crescer, nem sequer passará por sua cabeça não usar o cinto. Na violência contra a mulher, a lógica é a mesma. Tenho fé que lá na frente os homens aceitarão as mulheres como iguais. Nesse momento, a Lei Maria da Penha se tornará desnecessária.” – (Jornal do Senado, 4 jul. 2013).

 

Lutemos!

DRA. ROBERTA LÍDICE

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

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*Participação em deliberação inédita promovida pelo Laboratório de Democracia Deliberativa (Deliberative Democracy Lab), da Universidade de Stanford, em parceria com a OAB Nacional, voltada à reflexão sobre os impactos da transformação digital no exercício da advocacia brasileira.

 

 

⚖️ Com distinção, compartilho que fui selecionada para participar, no dia 14 de agosto, de uma deliberação inédita promovida pelo Laboratório de Democracia Deliberativa (Deliberative Democracy Lab), da Universidade de Stanford, em parceria com a OAB Nacional, voltada à reflexão sobre os impactos da transformação digital no exercício da advocacia brasileira.

🤝 Na ocasião, contribuirei junto a outros colegas da advocacia de todo o Brasil para o debate de temas centrais relacionados à advocacia digital, ao uso de tecnologia e inteligência artificial e aos desafios regulatórios, éticos e profissionais que emergem nesse contexto.

Esta iniciativa contribuirá para a construção das diretrizes que orientarão o uso da inteligência artificial na advocacia brasileira, reforçando o compromisso da OAB com uma transformação digital pautada pela ética, pela segurança jurídica, pela valorização da advocacia e pela defesa das prerrogativas profissionais.

 

 

*Tópicos a serem analisados

Sessão 1 — Advocacia Digital
•Advocacia Digital;
•Uso de Tecnologia e Inteligência Artificial;
•Responsabilidade e Supervisão Profissional.

Sessão 2 — Ética e Proteção Profissional no Ambiente Digital
•Ética Profissional no Ambiente Digital;
•Marketing Jurídico Digital;
•Proteção de Dados e Sigilo Profissional.

Sessão 3 — Segurança, Capacitação e Governança
•Segurança da Informação e Infraestrutura;
•Capacitação e Desenvolvimento Profissional;
•Regulação e Governança da Advocacia Digital.

*OAB Nacional: https://www.oab.org.br/noticia/64354/oab-e-universidade-de-stanford-lancam-pesquisa-sobre-inteligencia-artificial-na-advocacia

 

#AdvocaciaDigital #InteligênciaArtificial #GovernançaDeIA #DireitoDigital #OAB #StanfordUniversity #DeliberativeDemocracyLab #ÉticaProfissional #ProteçãoDeDados #SigiloProfissional #PrerrogativasProfissionais

 


 

 

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*About Us/Quem Somos: Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento – (RLCP&D) | Research and Development | ​Investigación y Desarrollo

 
   

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

About Us/Quem Somos | Roberta Lídice Consultoria Jurídica (RLCP&D)

   

QUEM SOMOS

Desde 2014, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D) atua no âmbito do Direito Público, com foco em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social, desenvolvendo soluções estratégicas orientadas à condução de processos e ao tratamento adequado das demandas institucionais, a fim de assegurar ações eficientes, eficazes e efetivas, bem como a adoção de medidas mitigadoras, de caráter preventivo, corretivo ou reparatório.

Cabe mencionar que a RLCP&D busca a mediação e resolução de conflitos nas instituições públicas e privadas, promovendo o diálogo entre as partes e a aplicação de metodologias de escuta ativa e negociação, com foco na construção de um ambiente organizacional pautado em princípios éticos, transparência, confiança, justiça, sigilo e responsabilidade. 

Nesse sentido, cumpre considerar que, no setor público, a Ouvidoria tem o propósito de aprimorar a Gestão Pública através da participação e conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade e um atendimento digno, voltado às necessidades e expectativas da população, estabelecendo uma relação de empatia. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de controle social e defesa dos princípios constitucionais e direitos humanos.

No contexto privado,  observa-se que as empresas percebem a necessidade de avançar além dos serviços básicos de ouvir e atender o consumidor, e implementam o canal de Ouvidoria como uma estratégia de gestão, objetivando a melhoria contínua de processos e a excelência dos produtos e serviços oferecidos aos clientes, garantindo sua relevância neste mercado atual e dinâmico, por meio da fidelização e fortalecimento da imagem com a adoção de uma postura institucional socialmente responsável, onde o ouvidor escuta as reclamações e críticas dos clientes — muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor — e as encaminha aos departamentos responsáveis para as providências cabíveis, visando mediar a resolução de conflitos e assegurar a tomada de decisões estratégicas, pautadas na segurança jurídica e no alinhamento aos propósitos institucionais.

Considerando a necessidade de prevenção de riscos que podem impactar negativamente as instituições públicas e privadas, ressalta-se a importância de promover, disseminar e implementar a cultura de integridade nas organizações, exigindo o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, visando à consolidação de boas práticas entre os colaboradores, independentemente de nível hierárquico, buscando assim uma gestão mais horizontal, com atuação imparcial, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de potenciais conflitos. É a utilização da ciência com consciência (LÍDICE, 2016).

 

PESQUISA CIENTÍFICA, GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos:

I. Analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes;

II. Identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais;

III. Analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade;

IV. Ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, desenvolvidos pela Pesquisadora Doutora Roberta Lídice, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

 

MISSÃO

Nossa missão é gerar engajamento e valor por meio de serviços e atendimentos prestados com excelência, promovendo a satisfação, a confiança e a fidelização de nossos clientes.

VALORES E RESPONSABILIDADE

Firmamos o compromisso com uma atuação ética, transparente e responsável em todas as nossas ações, buscando, de forma contínua, a adoção de melhores práticas para a tomada de decisões.

PROPÓSITO, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA

Nossa atuação é pautada em um atendimento humanizado e personalizado, com foco na análise estratégica e na solução qualificada das demandas apresentadas, assegurando excelência nos serviços prestados.

Temos como propósito estreitar o relacionamento com nossos clientes, oferecendo soluções administrativas e jurídicas eficientes, eficazes e efetivas, com responsabilidade, transparência e elevado padrão técnico. Esse comprometimento ético constitui o diferencial da Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).

 

        “VERITAS NUMQUAM PERIT”

        “A verdade nunca perece”

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*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: Programa SP CIDADANIA, COM ROBERTA LÍDICE:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

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*APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).

 
 

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade.

*Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTALÍDICE:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA

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*🚨 ALERTA À ADVOCACIA E À SOCIEDADE | OAB Nova Iguaçu (RJ) – Escritório de Advocacia Gilberto Graça

 

🚨 *ALERTA À ADVOCACIA E À SOCIEDADE*

*Criminosos estão utilizando uma técnica conhecida como SPOOFING para se passar por Advogados(as) durante ligações telefônicas*.

Nessa modalidade de golpe, o número exibido na tela pode ser o verdadeiro número do(a) Advogado(a) ou do escritório, transmitindo uma falsa sensação de segurança.

Durante a ligação, os golpistas solicitam pagamentos, transferências bancárias ou dados pessoais.

 

⚠️ *ALERTA 1* Desconfie de qualquer pedido de pagamento realizado exclusivamente por ligação telefônica.

⚠️ *ALERTA 2* Antes de efetuar qualquer transferência, confirme a solicitação por um canal oficial já conhecido, como o WhatsApp do escritório, e-mail institucional ou atendimento presencial.

⚠️ *ALERTA 3* Nunca informe senhas, códigos de verificação, tokens bancários ou dados pessoais durante uma ligação.

⚠️ *ALERTA 4* Caso suspeite de fraude, interrompa imediatamente a conversa, entre em contato diretamente com seu Advogado(a) ou escritório pelos canais oficiais e registre um boletim de ocorrência.

🛡️ *A prevenção é a melhor forma de combater esse tipo de golpe*.

*Compartilhe este alerta e ajude a proteger a Advocacia e toda a sociedade*.

*OAB Nova Iguaçu (RJ)*

⚖️O Escritório de Advocacia Gilberto Graça agradece pela confiança depositada na defesa de seus direitos.

 

 

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