*Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). Texto Disponibilizado: “A OUVIDORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”. Autora: Roberta LÍDICE.

 

 

Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

 

 

Texto Disponibilizado:

“A OUVIDORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”.

Autora: Roberta LÍDICE.¹

 

[1] LÍDICE, Roberta. “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”In: Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n. 16, p. 657-656, 2. quinz. ago. 2017.

 

*Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/G5AJGXKKNA4YGH3SGM9VEUPPQS6LBITB7UY99E1R8RDGBAPF9E-36758?func=full-set-set&set_number=011763&set_entry=000020&format=999

 

Sobre a Biblioteca do Senado Federal:

A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.

Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

Para mais informações, acesse:
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Boa Leitura!

 

DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 

 

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*Distinctions/Distinções/Distinciones | ROBERTA LÍDICE

ROBERTA LÍDICE

Distinções/Distinctions/Distinciones

 

Propósito, Integridade e Excelência

   

*DISTINÇÕES:

*Distinção outorgada pela associação civil “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) à minha contribuição na qualidade de revisora externa, no processo de revisão por pares (peer review) dos artigos submetidos para publicação no livro “Género y Derecho”. Local: Lima: associação civil “Derecho & Sociedad”, pertencente à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, junho-2024.

*Projeto – Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice, objetivando o conhecimento e a disseminação de direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo, religião, gênero, classe social ou qualquer outro fator discriminante e de ordem estrutural, ademais da importância da aplicação de boas práticas jurídicas e sociais tanto na esfera pública quanto na esfera privada, orientadas ao exercício pleno da cidadania. Local: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), com episódios exibidos semanalmente, desde maio-2024.

*Selecionada no processo seletivo para o programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance”- 2ª edição: uma iniciativa da J&F Investimentos, em parceria com a LEC – Legal, Ethics & Compliance, que contempla o curso Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A). Local: São Paulo: J&F Investimentos e LEC – Legal, Ethics & Compliance, fevereiro-2023.

*Voto de Júbilo e Congratulações à Doutora Roberta Lídice concedidos pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão da publicação do Livro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa do nobre Vereador Dr. Aurélio Nomura e demais vereadores apoiadores (Requerimento RDS nº 1534/2021). Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2021.

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Local: Universidade de Salamanca – Espanha, outubro-2021.

*Reconhecimento pela participação destacada como Expositora nas “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando o tema: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género”. Local: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Câmara dos Deputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESSORA CONFERENCISTA – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha, março-2018.

*DIRETORA DA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRETORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica. Brasil – Equador, 2017-2018.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedade 32/MMDC: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados. Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2015.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum do Cidadão Idoso. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, setembro-2015.

*EXAMINADORA DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SP – Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2018.

*ASSESSORA DA XX TURMA DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SP – Órgão responsável pela Instrução e Julgamento das Representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários, bem como orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Atuação efetiva, na qualidade de Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), com a competência de exarar parecer de admissibilidade para os processos ético-disciplinares, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação disciplinar, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), e do Código de Ética Profissional – 1ª. Instância: Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*DISTINCTIONS:

*Distinction granted by the civil association “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) for my contribution as external reviewer in the peer review process of the articles submitted for publication in the book “Género y Derecho”. Place: Lima: civil association “Derecho & Sociedad”, belonging to the Law School of the Pontificia Universidad Católica del Perú, June-2024.

*Project – Program “SP CIDADANIA”, with Roberta Lídice, aimed at raising awareness and disseminating the rights and duties of all citizens, regardless of race, color, creed, religion, gender, social class or any other discriminatory and structural factor, as well as the importance of the implementation of good legal and social practices, both in the public and private sphere, aimed at the full exercise of citizenship. Platform: YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), with weekly broadcast of episodes, from May-2024.

*Selected in the selection process for the scholarship program “Seeds of Compliance”- 2nd edition: an initiative of J&F Investimentos, in partnership with LEC – Legal, Ethics & Compliance, which includes the course Anti-Corruption Compliance (CPC-A Certification). Place: São Paulo: J&F Investimentos and LEC – Legal, Ethics & Compliance, February-2023.

*Vote of Jubilation and Congratulations to Doctor Roberta Lídice conceded by the Municipal Chamber of São Paulo, for the publication of the Book «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), an initiative of the noble Councilman Dr. Aurelio Nomura and other proposing councilmen (Requirement RDS nº 1534/2021). Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2021.

*Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Place: University of Salamanca (USAL) – Spain, October-2021.

*Recognition for the outstanding participation as Exhibitor in the “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, addressing the topic: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” (Latin American Vision of Domestic and Gender Violence). Place: Poder Legislativo de Santiago del Estero (“Cámara de Diputados”) – Argentina, April-2018.

*LECTURE TEACHER – Master’s Degree in Access to the Legal Profession at the University of Castilla-La Mancha (UCLM) – Spain, March-2018.

*DIRECTOR OF THE LIBRARY OF “LAW, GENDER, AND VIOLENCE” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBER OF THE EDITORIAL BOARD – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRECTOR OF LATIN-IURIS/BRAZIL – Latin American Institute for Legal Research and Training. Brazil – Ecuador, 2017-2018.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Forum on Combating Domestic and Family Violence. Place: São Paulo:  Santana/Tucuruvi Subprefecture, April-2016.

*Commendation Emeritus Constitutionalist, Society 32/MMDC: Recognition for the relevant social work performed. Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2015.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Senior Citizens Forum. Place: São Paulo: Subprefecture Santana/Tucuruvi, September-2015.

*EXAMINER FOR THE BAR EXAMINATION COMMITTEE OF THE OAB-SP – Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2019.

*FULL MEMBER OF THE HUMAN RIGHTS COMMISSION OF THE OAB-SP – Permanent Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB/SP), in accordance with the provisions of Ordinance No. 256/17/PR. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2018.

*ADVISOR TO THE XX DISCIPLINARY PANEL OF THE ETHICS AND DISCIPLINARY COURT OF THE OAB-SP – Body responsible for investigating and judging complaints of ethical and disciplinary violations against lawyers and interns, as well as providing guidance and advice on professional ethics, pursuant to Law No. 8,906/94, observing the rules of the Statute and General Regulations, applying in cases not covered by the law the principles set forth in criminal procedural law.

Effective performance, as Advisor to the Ethics and Disciplinary Court of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), with the authority to issue opinions on the admissibility of ethical and disciplinary proceedings, recommending the continuation or dismissal of disciplinary complaints, in accordance with the Statute of Advocacy (Law No. 8,906/94) and the Code of Professional Ethics – 1st Instance: Judging Panel of the Ethics and Disciplinary Tribunal. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2013-2015.

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*DISTINCIONES:

*Distinción otorgada por la asociación civil «Derecho & Sociedad» (PUC-Perú) a mi contribución en calidad de revisora externa, en el proceso de evaluación por pares de los artículos sometidos a publicación en el libro «Género y Derecho». Lugar: Lima: asociación civil «Derecho & Sociedad», perteneciente a la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú, junio-2024.

*Proyecto – Programa «SP CIDADANIA», con Roberta Lídice, dirigido a la concienciación y difusión de los derechos y deberes de todos los ciudadanos, independientemente de su raza, color, credo, religión, género, clase social o cualquier otro factor discriminante y de carácter estructural, además de la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales tanto en el ámbito público como en el privado, orientadas al ejercicio pleno de la ciudadanía. Lugar: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), con emisión semanal de episodios, desde mayo-2024.

*Seleccionada en el proceso de selección del programa de becas “Semillas de Compliance” – 2ª edición: una iniciativa de J&F Investimentos, en asociación con LEC – Legal, Ethics & Compliance, que comprende el curso de Compliance Anticorrupción (Certificación CPC-A). Lugar: São Paulo: J&F Investimentos y LEC – Legal, Ethics & Compliance, febrero-2023.

*Voto de Júbilo y Congratulaciones a la Doctora Roberta Lídice otorgados por la Cámara Municipal de São Paulo, debido a la publicación del Libro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa del noble Concejal Dr. Aurélio Nomura y otros concejales proponentes (Solicitud RDS nº 1534/2021). Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2021.

*Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Lugar: Universidad de Salamanca – España, octubre-2021.

*Reconocimiento por la destacada participación como Expositora en las «Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios» – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando el tema: «Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género». Lugar: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Cámara de Diputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESORA CONFERENCIANTE – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, marzo-2018.
*DIRECTORA DE LA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.
*MIEMBRO DEL COMITÉ EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*DIRECTORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitacíon Jurídica – Equador, 2017-2018.

 *Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica e Intrafamiliar. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2015.

*Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, septiembre-2015.

*EXAMINADORA DE LA COMISIÓN DE EXAMEN DE ORDEN DE LA OAB-SP – Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MIEMBRO EFECTIVO DE LA COMISIÓN PERMANENTE DE DERECHOS HUMANOS DE LA OAB-SP – Comisión Permanente de Derechos Humanos de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB/SP), de acuerdo con lo dispuesto en la Portaria Nº 256/17/PR. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2018.

 *ASESORA DE LA XX TURMA DISCIPLINAR DEL TRIBUNAL DE ÉTICA Y DISCIPLINA DE LA OAB_SP – Órgano responsáble por la Instrucción y Juicio de las Representaciones por las infracciones éticas y disciplinarias contra abogados y estagiários, así como la orientación y el asesoramiento en materia de ética profesional, en virtud de lo dispuesto en la Ley Nº 8.906/94, observando las normas del Estatuto y del Reglamento General, que se aplican en los casos omitidos, los principios establecidos en la legislación Procesal Penal.

Actuación efectiva, en calidad de Asesora del Tribunal de Ética y Disciplina de la Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo (OAB/SP), con la competencia de exponer los dictámenes de admisibilidad a los procesos de ética y disciplina, opinando por la continuación o la terminación de la representación a la acción disciplinaria, de conformidad con el Estatuto de los Abogados (Ley 8.906/94) y el Código de Ética Profesional – 1ª. Instancia: Clase de Jueces del Tribunal de Ética y Disciplina. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Artigo: “La producción de pruebas en el Proceso Administrativo Disciplinario (PAD): principales aspectos del procedimiento sancionador”- Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 245 -maio/2026

 

 

*Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 245 – maio 2026

 

🚨 Nova publicação na Revista SÍNTESE Direito Administrativo! 🚨

 

 

Caros leitores,

Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 245/2026, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Parte Geral – Doutrinas, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

La producción de pruebas en el Proceso Administrativo Disciplinario (PAD): principales aspectos del procedimiento sancionador” [¹]

 

“El Proceso Administrativo Disciplinario (PAD) es un instrumento para el ejercicio del poder sancionador, que constituye la aplicación justa del régimen disciplinario para la investigación y sanción de las infracciones cometidas por los funcionarios públicos en el ejercicio de sus funciones, y se inicia tras la publicación de la Ordenanza, que designa a sus miembros e indica, entre ellos, al presidente de la comisión de investigación respectiva.

(…)En este sentido, el art. 18 de la Ley nº 10.683, del 28 de mayo de 2003, impone a la Contraloría General de la Unión – CGU, el envío a los órganos competentes de las representaciones o denuncias fundamentadas que reciba, además del seguimiento y fiscalización de las investigaciones.

La Representación se refiere al escrito que presenta un servidor, en cumplimiento de un deber legal, al tener conocimiento de una presunta irregularidad cometida por cualquier servidor o de un acto ilegal de omisión o abusivo por parte de una autoridad, aunque esté indirectamente asociado con el ejercicio del cargo.

Por su parte, la denuncia admite dos interpretaciones distintas, una más amplia, que tiene el sentido de todas las noticias de irregularidades, incluyendo el tipo de representaciones y otra, más específica, distinta de la representación, que se refiere exclusivamente a la obra presentada por un particular, informando a la administración de la supuesta comisión de irregularidades asociadas al ejercicio del cargo.”-(LÍDICE, 2026, p.66-80).

 

 

 

A Revista SÍNTESE– IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta“La producción de pruebas en el Proceso Administrativo Disciplinario (PAD): principales aspectos del procedimiento sancionador”. In: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 21, n. 245, maio 2026. p. 66-80. ISSN 2179-1651.

#DerechoAdministrativo #PAD #DerechoPúblico #GestiónPública #RevistaSíntese

 

*DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 


 

 

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*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude».

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude».
  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  

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*Portal de la Investigación – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*LÍDICE, Roberta. «El Estado Brasileño frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas. Trabajo de Conclusión de Doctorado (Stricto Sensu) – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España, octubre del 2021, 344p.
Calificación: Sobresaliente «Cum Laude» Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini”  Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca Correo: robertalidice@usal.es *Portal de la Investigación – Derechos y Libertades en la Sociedad Actual – THESEShttps://produccioncientifica.usal.es/documentos/622ad808011bba44b55f726e
 
    Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/​Investigación y Desarrollo RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/ Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © Author/Autora Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  
  *Horário de atendimento RLCP&D: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h 🇧🇷. *Contact Us/Contate-nos/Contáctenos: E-mail |robertalidiceconsultoria@gmail.com Google Meet | RLCP&D: https://meet.google.com/tok-xemq-tgd Conecte-se no LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/robertalidice/ Se preferir, por favor, preencha os campos do formulário abaixo e envie-nos a sua mensagem. If you prefer, please fill in the form below and send us your message. Si lo prefiere, por favor rellene los campos del formulario abajo y envíenos su mensaje.

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*Palestra: “A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCA” – Expositora: Dra. ROBERTA LÍDICE

 

 

*PALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCA”

 EXPOSITORA: DRA.ROBERTA LÍDICE.

 

Encontro de Negócios: Evento Promovido pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados – ABA São Paulo.

*Disponível em: Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE-SP CIDADANIA: https://youtu.be/czCsbmZKlRE

 

© DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 

 

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Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/​Investigación y Desarrollo

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*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | ROBERTA LÍDICE

DRA. ROBERTA LÍDICE

Breve apresentação/Brief summary CV/Resumen hoja de vida

 

Propósito, Integridade e Excelência

     

*Breve apresentação:

Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos: analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes; identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais; analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade; ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA
 

*Distinções:

*Distinção outorgada pela associação civil “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) à minha contribuição na qualidade de revisora externa, no processo de revisão por pares (peer review) dos artigos submetidos para publicação no livro “Género y Derecho”. Local: Lima: associação civil “Derecho & Sociedad”, pertencente à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, junho-2024.

*Projeto – Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice, objetivando o conhecimento e a disseminação de direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo, religião, gênero, classe social ou qualquer outro fator discriminante e de ordem estrutural, ademais da importância da aplicação de boas práticas jurídicas e sociais tanto na esfera pública quanto na esfera privada, orientadas ao exercício pleno da cidadania. Local: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), com episódios exibidos semanalmente, desde maio-2024.

*Selecionada no processo seletivo para o programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance”- 2ª edição: uma iniciativa da J&F Investimentos, em parceria com a LEC – Legal, Ethics & Compliance, que contempla o curso Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A). Local: São Paulo: J&F Investimentos e LEC – Legal, Ethics & Compliance, fevereiro-2023.

*Voto de Júbilo e Congratulações à Doutora Roberta Lídice concedidos pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão da publicação do Livro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa do nobre Vereador Dr. Aurélio Nomura e demais vereadores apoiadores (Requerimento RDS nº 1534/2021). Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2021.

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Local: Universidade de Salamanca – Espanha, outubro-2021.

*Reconhecimento pela participação destacada como Expositora nas “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando o tema: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género”. Local: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Câmara dos Deputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESSORA CONFERENCISTA – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha, março-2018.

*DIRETORA DA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRETORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica. Brasil – Equador, 2017-2018.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedade 32/MMDC: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados. Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2015.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum do Cidadão Idoso. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, setembro-2015.

*EXAMINADORA DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SP – Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2018.

*ASSESSORA DA XX TURMA DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SP – Órgão responsável pela Instrução e Julgamento das Representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários, bem como orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Atuação efetiva, na qualidade de Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), com a competência de exarar parecer de admissibilidade para os processos ético-disciplinares, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação disciplinar, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), e do Código de Ética Profissional – 1ª. Instância: Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Brief summary CV:

Researcher and Legal Consultant in Public Law, specializing in Public Administration, Ombudsman Services, and Social Participation. *Author and co-author of legal and social books and articles.

It is also worth highlighting the development and implementation of research projects and studies aimed at analyzing legal and social issues at the national and international levels, with the following objectives: to analyze, propose, implement, and supervise Ombudsman policies in public and private organizations, aimed at disseminating and strengthening a Culture of Integrity as a strategic tool for consolidating good organizational practices, promoting ethical, honest, and transparent institutional environments; identify, analyze, and develop strategies for the prevention, reception, and care of victims of human rights violations and fundamental guarantees; analyze and issue technical opinions on the relevance of applying good legal and social practices in public policies aimed at raising awareness, prevention, protection, investigation, redress, and elimination of all forms of discrimination and violence perpetrated against vulnerable groups; teach courses, training sessions, and conferences for public and private institutions, with academic and professional activities in Brazil and abroad.
 

*Education and Certifications:

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude»; MBA/Master in Public Management: Government Policy and Management; and Postgraduate Degree in Business Law.

*Ombudsman Certification: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.

*Certification Program in Introduction to Public Policy Evaluation: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.
*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*Distinctions:

*Distinction granted by the civil association “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) for my contribution as external reviewer in the peer review process of the articles submitted for publication in the book “Género y Derecho”. Place: Lima: civil association “Derecho & Sociedad”, belonging to the Law School of the Pontificia Universidad Católica del Perú, June-2024.

*Project – Program “SP CIDADANIA”, with Roberta Lídice, aimed at raising awareness and disseminating the rights and duties of all citizens, regardless of race, color, creed, religion, gender, social class or any other discriminatory and structural factor, as well as the importance of the implementation of good legal and social practices, both in the public and private sphere, aimed at the full exercise of citizenship. Platform: YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), with weekly broadcast of episodes, from May-2024.

*Selected in the selection process for the scholarship program “Seeds of Compliance”- 2nd edition: an initiative of J&F Investimentos, in partnership with LEC – Legal, Ethics & Compliance, which includes the course Anti-Corruption Compliance (CPC-A Certification). Place: São Paulo: J&F Investimentos and LEC – Legal, Ethics & Compliance, February-2023.

*Vote of Jubilation and Congratulations to Doctor Roberta Lídice conceded by the Municipal Chamber of São Paulo, for the publication of the Book «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), an initiative of the noble Councilman Dr. Aurelio Nomura and other proposing councilmen (Requirement RDS nº 1534/2021). Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2021.

*Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Place: University of Salamanca (USAL) – Spain, October-2021.

*Recognition for the outstanding participation as Exhibitor in the “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, addressing the topic: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” (Latin American Vision of Domestic and Gender Violence). Place: Poder Legislativo de Santiago del Estero (“Cámara de Diputados”) – Argentina, April-2018.

*LECTURE TEACHER – Master’s Degree in Access to the Legal Profession at the University of Castilla-La Mancha (UCLM) – Spain, March-2018.

*DIRECTOR OF THE LIBRARY OF “LAW, GENDER, AND VIOLENCE” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBER OF THE EDITORIAL BOARD – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRECTOR OF LATIN-IURIS/BRAZIL – Latin American Institute for Legal Research and Training. Brazil – Ecuador, 2017-2018.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Forum on Combating Domestic and Family Violence. Place: São Paulo:  Santana/Tucuruvi Subprefecture, April-2016.

*Commendation Emeritus Constitutionalist, Society 32/MMDC: Recognition for the relevant social work performed. Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2015.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Senior Citizens Forum. Place: São Paulo: Subprefecture Santana/Tucuruvi, September-2015.

*EXAMINER FOR THE BAR EXAMINATION COMMITTEE OF THE OAB-SP – Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2019.

*FULL MEMBER OF THE HUMAN RIGHTS COMMISSION OF THE OAB-SP – Permanent Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB/SP), in accordance with the provisions of Ordinance No. 256/17/PR. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2018.

*ADVISOR TO THE XX DISCIPLINARY PANEL OF THE ETHICS AND DISCIPLINARY COURT OF THE OAB-SP – Body responsible for investigating and judging complaints of ethical and disciplinary violations against lawyers and interns, as well as providing guidance and advice on professional ethics, pursuant to Law No. 8,906/94, observing the rules of the Statute and General Regulations, applying in cases not covered by the law the principles set forth in criminal procedural law.

Effective performance, as Advisor to the Ethics and Disciplinary Court of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), with the authority to issue opinions on the admissibility of ethical and disciplinary proceedings, recommending the continuation or dismissal of disciplinary complaints, in accordance with the Statute of Advocacy (Law No. 8,906/94) and the Code of Professional Ethics – 1st Instance: Judging Panel of the Ethics and Disciplinary Tribunal. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2013-2015.

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Resumen hoja de vida:

Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

Cabe destacar, además, la actuación en el desarrollo y la ejecución de proyectos de investigación y estudios, orientados al análisis de temas jurídicos y sociales, a nivel nacional e internacional, teniendo como objetivos: analizar, proponer, implementar y supervisar políticas de Defensoría del Pueblo/Cliente en organizaciones públicas y privadas, orientadas a la difusión y al fortalecimiento de la Cultura de Integridad como herramienta estratégica para la consolidación de buenas prácticas organizacionales, promoviendo entornos institucionales éticos, íntegros y transparentes; identificar, analizar y desarrollar estrategias de prevención, acogida y atención a las víctimas de violaciones de los derechos humanos y garantías fundamentales; analizar y emitir dictámenes técnicos sobre la relevancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas orientadas a la sensibilización, concienciación, prevención, protección, investigación, reparación y eliminación de todas las formas de discriminación y violencia perpetradas contra los grupos en situación de vulnerabilidad; impartir cursos, formaciones y conferencias para instituciones públicas y privadas, con actividad académica y profesional en Brasil y en el extranjero.

*Educación y Certificaciones:

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial.

*Certificación en Defensoría del Pueblo/Ombudsman: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

*Certificación en Introducción a la Evaluación de Políticas Públicas: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:   https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

*Distinciones:

*Distinción otorgada por la asociación civil «Derecho & Sociedad» (PUC-Perú) a mi contribución en calidad de revisora externa, en el proceso de evaluación por pares de los artículos sometidos a publicación en el libro «Género y Derecho». Lugar: Lima: asociación civil «Derecho & Sociedad», perteneciente a la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú, junio-2024.

*Proyecto – Programa «SP CIDADANIA», con Roberta Lídice, dirigido a la concienciación y difusión de los derechos y deberes de todos los ciudadanos, independientemente de su raza, color, credo, religión, género, clase social o cualquier otro factor discriminante y de carácter estructural, además de la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales tanto en el ámbito público como en el privado, orientadas al ejercicio pleno de la ciudadanía. Lugar: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), con emisión semanal de episodios, desde mayo-2024.

*Seleccionada en el proceso de selección del programa de becas “Semillas de Compliance” – 2ª edición: una iniciativa de J&F Investimentos, en asociación con LEC – Legal, Ethics & Compliance, que comprende el curso de Compliance Anticorrupción (Certificación CPC-A). Lugar: São Paulo: J&F Investimentos y LEC – Legal, Ethics & Compliance, febrero-2023.

*Voto de Júbilo y Congratulaciones a la Doctora Roberta Lídice otorgados por la Cámara Municipal de São Paulo, debido a la publicación del Libro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa del noble Concejal Dr. Aurélio Nomura y otros concejales proponentes (Solicitud RDS nº 1534/2021). Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2021.

*Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Lugar: Universidad de Salamanca – España, octubre-2021.

*Reconocimiento por la destacada participación como Expositora en las «Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios» – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando el tema: «Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género». Lugar: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Cámara de Diputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESORA CONFERENCIANTE – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, marzo-2018.
*DIRECTORA DE LA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.
*MIEMBRO DEL COMITÉ EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*DIRECTORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitacíon Jurídica – Equador, 2017-2018.

 *Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica e Intrafamiliar. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2015.

*Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, septiembre-2015.

*EXAMINADORA DE LA COMISIÓN DE EXAMEN DE ORDEN DE LA OAB-SP – Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MIEMBRO EFECTIVO DE LA COMISIÓN PERMANENTE DE DERECHOS HUMANOS DE LA OAB-SP – Comisión Permanente de Derechos Humanos de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB/SP), de acuerdo con lo dispuesto en la Portaria Nº 256/17/PR. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2018.

 *ASESORA DE LA XX TURMA DISCIPLINAR DEL TRIBUNAL DE ÉTICA Y DISCIPLINA DE LA OAB_SP – Órgano responsáble por la Instrucción y Juicio de las Representaciones por las infracciones éticas y disciplinarias contra abogados y estagiários, así como la orientación y el asesoramiento en materia de ética profesional, en virtud de lo dispuesto en la Ley Nº 8.906/94, observando las normas del Estatuto y del Reglamento General, que se aplican en los casos omitidos, los principios establecidos en la legislación Procesal Penal.

Actuación efectiva, en calidad de Asesora del Tribunal de Ética y Disciplina de la Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo (OAB/SP), con la competencia de exponer los dictámenes de admisibilidad a los procesos de ética y disciplina, opinando por la continuación o la terminación de la representación a la acción disciplinaria, de conformidad con el Estatuto de los Abogados (Ley 8.906/94) y el Código de Ética Profesional – 1ª. Instancia: Clase de Jueces del Tribunal de Ética y Disciplina. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Palestra: “O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos”- Expositora: Dra. Roberta LÍDICE | Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo.

Palestra: “O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos”

Expositora: Dra. Roberta LÍDICE

 

 

“A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – (Roberta LÍDICE, 2016).

 

*Disponível em: Canal YouTube – Roberta Lídicehttps://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

 

[1] *ROBERTA LÍDICE:  Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.


 

 

 

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*About Us/Quem Somos: Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento – (RLCP&D) | Research and Development | ​Investigación y Desarrollo

https://youtu.be/1BB8v9dV-K8?si=A_l2rkH-sq1M1iC-  

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

About Us/Quem Somos | Roberta Lídice Consultoria Jurídica (RLCP&D)

 

QUEM SOMOS

Desde 2014, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D) atua no âmbito do Direito Público, com foco em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social, desenvolvendo soluções estratégicas orientadas à condução de processos e ao tratamento adequado das demandas institucionais, a fim de assegurar ações eficientes, eficazes e efetivas, bem como a adoção de medidas mitigadoras, de caráter preventivo, corretivo ou reparatório.

Cabe mencionar que a RLCP&D busca a mediação e resolução de conflitos nas instituições públicas e privadas, promovendo o diálogo entre as partes e a aplicação de metodologias de escuta ativa e negociação, com foco na construção de um ambiente organizacional pautado em princípios éticos, transparência, confiança, justiça, sigilo e responsabilidade. 

Nesse sentido, cumpre considerar que, no setor público, a Ouvidoria tem o propósito de aprimorar a Gestão Pública através da participação e conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade e um atendimento digno, voltado às necessidades e expectativas da população, estabelecendo uma relação de empatia. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de controle social e defesa dos princípios constitucionais e direitos humanos.

No contexto privado,  observa-se que as empresas percebem a necessidade de avançar além dos serviços básicos de ouvir e atender o consumidor, e implementam o canal de Ouvidoria como uma estratégia de gestão, objetivando a melhoria contínua de processos e a excelência dos produtos e serviços oferecidos aos clientes, garantindo sua relevância neste mercado atual e dinâmico, por meio da fidelização e fortalecimento da imagem com a adoção de uma postura institucional socialmente responsável, onde o ouvidor escuta as reclamações e críticas dos clientes — muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor — e as encaminha aos departamentos responsáveis para as providências cabíveis, visando mediar a resolução de conflitos e assegurar a tomada de decisões estratégicas, pautadas na segurança jurídica e no alinhamento aos propósitos institucionais.

Considerando a necessidade de prevenção de riscos que podem impactar negativamente as instituições públicas e privadas, ressalta-se a importância de promover, disseminar e implementar a cultura de integridade nas organizações, exigindo o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, visando à consolidação de boas práticas entre os colaboradores, independentemente de nível hierárquico, buscando assim uma gestão mais horizontal, com atuação imparcial, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de potenciais conflitos. É a utilização da ciência com consciência (LÍDICE, 2016).

PESQUISA CIENTÍFICA, GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos:

I. Analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes;

II. Identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais;

III. Analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade;

IV. Ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, desenvolvidos pela Pesquisadora Doutora Roberta Lídice, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

 

MISSÃO

Nossa missão é gerar engajamento e valor por meio de serviços e atendimentos prestados com excelência, promovendo a satisfação, a confiança e a fidelização de nossos clientes.

VALORES E RESPONSABILIDADE

Firmamos o compromisso com uma atuação ética, transparente e responsável em todas as nossas ações, buscando, de forma contínua, a adoção de melhores práticas para a tomada de decisões.

PROPÓSITO, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA

Nossa atuação é pautada em um atendimento humanizado e personalizado, com foco na análise estratégica e na solução qualificada das demandas apresentadas, assegurando excelência nos serviços prestados.

Temos como propósito estreitar o relacionamento com nossos clientes, oferecendo soluções administrativas e jurídicas eficientes, eficazes e efetivas, com responsabilidade, transparência e elevado padrão técnico. Esse comprometimento ético constitui o diferencial da Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).

 

        “VERITAS NUMQUAM PERIT”

        “A verdade nunca perece”

  ________________________________________________________________________________      

*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: Programa SP CIDADANIA, COM ROBERTA LÍDICE:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

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*APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).

 

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade.

*Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTALÍDICE:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA

Info: https://robertalidiceconsultoria.com/programa-sp-cidadania-com-roberta-lidice/

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*Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT): *Artigo: “A responsabilidade da Administração Pública na preservação do meio ambiente e conscientização de práticas sustentáveis como exercício da cidadania- Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 236/2025

Artigo: “A responsabilidade da Administração Pública na preservação do meio ambiente e conscientização de práticas sustentáveis como exercício da cidadania- Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 236/agosto 2025

 

 

Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Conteúdo Revistas Jurídicas:

 

*Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 236/2025

 

 

Caros leitores,

Nesta edição, para compor a Parte Geral – Doutrinas, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

 

“A responsabilidade da Administração Pública na preservação do meio ambiente e conscientização de práticas sustentáveis como exercício da cidadania[¹]

 

“Este artigo tem por objetivo principal analisar e identificar a responsabilidade da Administração Pública na preservação do meio ambiente, e na sensibilização e conscientização da sociedade sobre a importância de aderir às práticas sustentáveis como exercício pleno da cidadania. Nesse sentido, frisa-se a importância da exposição de fatos e estratégias efetivas, eficazes e eficientes para a implementação de políticas públicas sustentáveis, bem como a disseminação do conhecimento, com foco na formação de cidadãos socialmente responsáveis e conscientes da necessidade urgente de preservação do meio ambiente como forma de evitar a escassez de recursos naturais, os quais são essenciais para a nossa sobrevivência e todas as formas de vida do planeta.” (LÍDICE, 2025, p. 51-55).

“El objetivo principal de este artículo es analizar e identificar la responsabilidad de la Administración Pública en la preservación del medio ambiente y en la concienciación de la sociedad sobre la importancia de adherirse a prácticas sostenibles como ejercicio pleno de la ciudadanía. En este sentido, se destaca la importancia de la exposición de hechos y estrategias eficaces y eficientes para la implementación de políticas públicas sostenibles, así como la difusión del conocimiento, con un enfoque en la formación de ciudadanos socialmente responsables y conscientes de la urgente necesidad de preservar el medio ambiente como forma de evitar la escasez de recursos naturales, esenciales para nuestra supervivencia y para todas las formas de vida en el planeta” (LÍDICE, 2025, p. 51-55).

 

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

*Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Conteúdo Revistas Jurídicas: https://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/revista-sintese-de-direito-administrativo/2025-v-20-n-236-ago

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta“A responsabilidade da Administração Pública na preservação do meio ambiente e conscientização de práticas sustentáveis como exercício da cidadania”. In: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 20, n. 236, agosto 2025. p. 51-55. ISSN 2179-1651.

 

[1] *ROBERTA LÍDICE:  Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 


 

 

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*Confederación Española de Gremios y Asociaciones de Librerías (CEGAL) – Madrid: Libro “O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS”– 2ª Edição. Autora: Roberta LÍDICE. Editorial J.M. Bosch – Barcelona

 

*** “O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS”-2ª EDIÇÃO. Autora: Roberta LÍDICE. Editorial J.M. Bosch – Barcelona. ***

 

 

Confederación Española de Gremios y Asociaciones de Librerías (CEGAL) – Madrid:

O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório

nas Relações Consumeristas  e Empresariais – (2ª Edição).

Autora: Roberta LÍDICE.

(Versión impresa y digital)

 

 

 

*BOOK DETAILS

Book: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais – 2ª Edição.

 Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language:  Brazilian Portuguese 

Edition Year: 2021.

ISBN papel: 978-84-123671-0-2

ISBN digital: 978-84-123671-1-9

 

Para obtener más información, por favor, consulte los siguientes enlaces:

*CEGAL (Madrid): https://www.todostuslibros.com/autor/lidice-roberta

*Info: Librería Bosch (Barcelona, ES):  http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/46123_o-contrato-de-adeso-como-instrumento-regulatorio-nas-relaces-consumeristas-e-empresariais?e=1

*Lea las primeras páginas:  http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_ContratoAdes%C3%A3o_Resumen_Indice_Prefacio.pdf

*Reseña: http://libreriabosch.com/media/public/doc/VID-20210511-WA0006.mp4

 

Boa leitura! ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

***

 

©DRAROBERTA LÍDICE:  Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude». Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
 

 


 

 

 

 

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