*Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos |  ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”

 

*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos.

 

Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos.

Trata-se de uma coletânea histórica que agrega valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade, promovendo reflexões essenciais sobre transparência e participação cidadã – temas de suma importância em 2025, com desafios à Lei de Acesso à Informação e Governança Pública.

 

*ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”:

 

“A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – (LÍDICE, 2019, p. 439-443).

 

*Book Details:

– Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand.

– Editora: Fórum.
– Ano de Edição: 2019 – 2ª Edição.
– Idioma: Português.
– ISBN: 978-85-450-0579-7.

 

Para obter mais informações, por favor, acesse:

.Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos-2a-edicao

.Release:http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/2019/RELEASE_Ouvidorias%20Justica_2.ed_LuizClaudioAllemand%20et%20al%20%5BCoord%5D.pdf

Desejo a todos uma ótima leitura! 📖⚖️

#Ouvidorias #Transparência #LAI #DireitoPúblico #CNJ #Governança #PublicaçãoJurídica

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Graduanda de Tecnologia em Gestão Pública, com Ênfase em Governança, Riscos e Compliance pela LEC – Legal, Ethics & Compliance.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

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*Distinctions/Distinções/Distinciones:
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ÉTICA:
“A virtude moral é uma consequência do
hábito. Nós nos tornamos os que fazemos
repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos
justos ao praticarmos atos justos, controlados
ao praticarmos atos de autocontrole,
corajosos ao praticarmos atos de bravura”.
Aristóteles

 


 

 

Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/​Investigación y Desarrollo

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*Bibliografias Selecionadas: COMPLIANCE | Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal

 

 

*Bibliografias Selecionadas: COMPLIANCE | Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal

Honrada e agradecida pela referência do artigo “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”, de minha autoria, na edição do relevante periódico Bibliografias Selecionadas, publicado pela Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, do Ministério Público Federal, que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema Compliance“, sob o enfoque mais preventivo que repressivo.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2019:

“O compliance se materializa por meio de programas de integridade ou deconformidade, com a adoção de medidas de controle de riscos e de preservação de diretrizes éticas, políticas, econômicas e técnico-científicas. A doutrina demonstra que os programas não se restringem a iniciativa privada e nem se limitam a prevenção da corrupção. Podem ser adotados para evitar a concorrência desleal e o assédio moral; na proteção de dados pessoais e do meio ambiente; na promoção da lisura nas licitações e contratos com a administração pública e nas eleições, entre outras abordagens”.

 

Para mais informações, acesse:

*Bibliografias temáticas: compliance-https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/0728857a-afb3-40d9-ad8f-58eb56096b21

*(LÍDICE, Roberta. Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações. Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018. Localização: STJ, SEN, CAM, AGU, CLDF, PGR, TJDFT -TEXTO DE ACESSO RESTRITO).

 

Boa leitura!

Dra. Roberta Lídice. 

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

 

 


 

 

 

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*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | ROBERTA LÍDICE

DRA. ROBERTA LÍDICE

Breve apresentação/Brief summary CV/Resumen hoja de vida

 

Propósito, Integridade e Excelência

     

*Breve apresentação:

Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos: analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes; identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais; analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade; ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA
 

*Distinções:

*Distinção outorgada pela associação civil “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) à minha contribuição na qualidade de revisora externa, no processo de revisão por pares (peer review) dos artigos submetidos para publicação no livro “Género y Derecho”. Local: Lima: associação civil “Derecho & Sociedad”, pertencente à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, junho-2024.

*Projeto – Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice, objetivando o conhecimento e a disseminação de direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, credo, religião, gênero, classe social ou qualquer outro fator discriminante e de ordem estrutural, ademais da importância da aplicação de boas práticas jurídicas e sociais tanto na esfera pública quanto na esfera privada, orientadas ao exercício pleno da cidadania. Local: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), com episódios exibidos semanalmente, desde maio-2024.

*Selecionada no processo seletivo para o programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance”- 2ª edição: uma iniciativa da J&F Investimentos, em parceria com a LEC – Legal, Ethics & Compliance, que contempla o curso Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A). Local: São Paulo: J&F Investimentos e LEC – Legal, Ethics & Compliance, fevereiro-2023.

*Voto de Júbilo e Congratulações à Doutora Roberta Lídice concedidos pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão da publicação do Livro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa do nobre Vereador Dr. Aurélio Nomura e demais vereadores apoiadores (Requerimento RDS nº 1534/2021). Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2021.

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Local: Universidade de Salamanca – Espanha, outubro-2021.

*Reconhecimento pela participação destacada como Expositora nas “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando o tema: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género”. Local: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Câmara dos Deputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESSORA CONFERENCISTA – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha, março-2018.

*DIRETORA DA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRETORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica. Brasil – Equador, 2017-2018.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedade 32/MMDC: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados. Local: Câmara Municipal de São Paulo, novembro-2015.

*Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e Prefeitura de São Paulo: Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais realizados junto ao Fórum do Cidadão Idoso. Local: São Paulo: Subprefeitura Santana/Tucuruvi, setembro-2015.

*EXAMINADORA DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-SP – Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2015-2018.

*ASSESSORA DA XX TURMA DISCIPLINAR DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SP – Órgão responsável pela Instrução e Julgamento das Representações por infrações ético-disciplinares contra advogados e estagiários, bem como orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Atuação efetiva, na qualidade de Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), com a competência de exarar parecer de admissibilidade para os processos ético-disciplinares, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da representação disciplinar, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), e do Código de Ética Profissional – 1ª. Instância: Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2013-2015.

***

 

*Brief summary CV:

Researcher and Legal Consultant in Public Law, specializing in Public Administration, Ombudsman Services, and Social Participation. *Author and co-author of legal and social books and articles.

It is also worth highlighting the development and implementation of research projects and studies aimed at analyzing legal and social issues at the national and international levels, with the following objectives: to analyze, propose, implement, and supervise Ombudsman policies in public and private organizations, aimed at disseminating and strengthening a Culture of Integrity as a strategic tool for consolidating good organizational practices, promoting ethical, honest, and transparent institutional environments; identify, analyze, and develop strategies for the prevention, reception, and care of victims of human rights violations and fundamental guarantees; analyze and issue technical opinions on the relevance of applying good legal and social practices in public policies aimed at raising awareness, prevention, protection, investigation, redress, and elimination of all forms of discrimination and violence perpetrated against vulnerable groups; teach courses, training sessions, and conferences for public and private institutions, with academic and professional activities in Brazil and abroad.
 

*Education and Certifications:

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude»; MBA/Master in Public Management: Government Policy and Management; and Postgraduate Degree in Business Law.

*Ombudsman Certification: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.

*Certification Program in Introduction to Public Policy Evaluation: professional certified issued by the Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the Ouvidoria-Geral da União (OGU), for the activity of Ombudsman and Social Participation.
*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA: https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*Distinctions:

*Distinction granted by the civil association “Derecho & Sociedad” (PUC-Peru) for my contribution as external reviewer in the peer review process of the articles submitted for publication in the book “Género y Derecho”. Place: Lima: civil association “Derecho & Sociedad”, belonging to the Law School of the Pontificia Universidad Católica del Perú, June-2024.

*Project – Program “SP CIDADANIA”, with Roberta Lídice, aimed at raising awareness and disseminating the rights and duties of all citizens, regardless of race, color, creed, religion, gender, social class or any other discriminatory and structural factor, as well as the importance of the implementation of good legal and social practices, both in the public and private sphere, aimed at the full exercise of citizenship. Platform: YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), with weekly broadcast of episodes, from May-2024.

*Selected in the selection process for the scholarship program “Seeds of Compliance”- 2nd edition: an initiative of J&F Investimentos, in partnership with LEC – Legal, Ethics & Compliance, which includes the course Anti-Corruption Compliance (CPC-A Certification). Place: São Paulo: J&F Investimentos and LEC – Legal, Ethics & Compliance, February-2023.

*Vote of Jubilation and Congratulations to Doctor Roberta Lídice conceded by the Municipal Chamber of São Paulo, for the publication of the Book «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), an initiative of the noble Councilman Dr. Aurelio Nomura and other proposing councilmen (Requirement RDS nº 1534/2021). Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2021.

*Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Place: University of Salamanca (USAL) – Spain, October-2021.

*Recognition for the outstanding participation as Exhibitor in the “Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios” – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, addressing the topic: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” (Latin American Vision of Domestic and Gender Violence). Place: Poder Legislativo de Santiago del Estero (“Cámara de Diputados”) – Argentina, April-2018.

*LECTURE TEACHER – Master’s Degree in Access to the Legal Profession at the University of Castilla-La Mancha (UCLM) – Spain, March-2018.

*DIRECTOR OF THE LIBRARY OF “LAW, GENDER, AND VIOLENCE” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*MEMBER OF THE EDITORIAL BOARD – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik.– Chile, 2017-2020.

*DIRECTOR OF LATIN-IURIS/BRAZIL – Latin American Institute for Legal Research and Training. Brazil – Ecuador, 2017-2018.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Forum on Combating Domestic and Family Violence. Place: São Paulo:  Santana/Tucuruvi Subprefecture, April-2016.

*Commendation Emeritus Constitutionalist, Society 32/MMDC: Recognition for the relevant social work performed. Place: Municipal Chamber of São Paulo, November-2015.

*Medal of Merit by the Municipal Secretariat of Sports (SEME) and São Paulo City Hall: Recognition for the relevant social work carried out at the Senior Citizens Forum. Place: São Paulo: Subprefecture Santana/Tucuruvi, September-2015.

*EXAMINER FOR THE BAR EXAMINATION COMMITTEE OF THE OAB-SP – Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2019.

*FULL MEMBER OF THE HUMAN RIGHTS COMMISSION OF THE OAB-SP – Permanent Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB/SP), in accordance with the provisions of Ordinance No. 256/17/PR. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2015-2018.

*ADVISOR TO THE XX DISCIPLINARY PANEL OF THE ETHICS AND DISCIPLINARY COURT OF THE OAB-SP – Body responsible for investigating and judging complaints of ethical and disciplinary violations against lawyers and interns, as well as providing guidance and advice on professional ethics, pursuant to Law No. 8,906/94, observing the rules of the Statute and General Regulations, applying in cases not covered by the law the principles set forth in criminal procedural law.

Effective performance, as Advisor to the Ethics and Disciplinary Court of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), with the authority to issue opinions on the admissibility of ethical and disciplinary proceedings, recommending the continuation or dismissal of disciplinary complaints, in accordance with the Statute of Advocacy (Law No. 8,906/94) and the Code of Professional Ethics – 1st Instance: Judging Panel of the Ethics and Disciplinary Tribunal. Brazilian Bar Association – São Paulo, 2013-2015.

***

 

Resumen hoja de vida:

Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

Cabe destacar, además, la actuación en el desarrollo y la ejecución de proyectos de investigación y estudios, orientados al análisis de temas jurídicos y sociales, a nivel nacional e internacional, teniendo como objetivos: analizar, proponer, implementar y supervisar políticas de Defensoría del Pueblo/Cliente en organizaciones públicas y privadas, orientadas a la difusión y al fortalecimiento de la Cultura de Integridad como herramienta estratégica para la consolidación de buenas prácticas organizacionales, promoviendo entornos institucionales éticos, íntegros y transparentes; identificar, analizar y desarrollar estrategias de prevención, acogida y atención a las víctimas de violaciones de los derechos humanos y garantías fundamentales; analizar y emitir dictámenes técnicos sobre la relevancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas orientadas a la sensibilización, concienciación, prevención, protección, investigación, reparación y eliminación de todas las formas de discriminación y violencia perpetradas contra los grupos en situación de vulnerabilidad; impartir cursos, formaciones y conferencias para instituciones públicas y privadas, con actividad académica y profesional en Brasil y en el extranjero.

*Educación y Certificaciones:

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial.

*Certificación en Defensoría del Pueblo/Ombudsman: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

*Certificación en Introducción a la Evaluación de Políticas Públicas: certificado profesional expedido por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP) y Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:   https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

*Distinciones:

*Distinción otorgada por la asociación civil «Derecho & Sociedad» (PUC-Perú) a mi contribución en calidad de revisora externa, en el proceso de evaluación por pares de los artículos sometidos a publicación en el libro «Género y Derecho». Lugar: Lima: asociación civil «Derecho & Sociedad», perteneciente a la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú, junio-2024.

*Proyecto – Programa «SP CIDADANIA», con Roberta Lídice, dirigido a la concienciación y difusión de los derechos y deberes de todos los ciudadanos, independientemente de su raza, color, credo, religión, género, clase social o cualquier otro factor discriminante y de carácter estructural, además de la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales tanto en el ámbito público como en el privado, orientadas al ejercicio pleno de la ciudadanía. Lugar: plataforma YouTube (@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA), con emisión semanal de episodios, desde mayo-2024.

*Seleccionada en el proceso de selección del programa de becas “Semillas de Compliance” – 2ª edición: una iniciativa de J&F Investimentos, en asociación con LEC – Legal, Ethics & Compliance, que comprende el curso de Compliance Anticorrupción (Certificación CPC-A). Lugar: São Paulo: J&F Investimentos y LEC – Legal, Ethics & Compliance, febrero-2023.

*Voto de Júbilo y Congratulaciones a la Doctora Roberta Lídice otorgados por la Cámara Municipal de São Paulo, debido a la publicación del Libro «La Función Social de La Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias» – Una cuestión de Ciudadanía (Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2020), de iniciativa del noble Concejal Dr. Aurélio Nomura y otros concejales proponentes (Solicitud RDS nº 1534/2021). Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2021.

*Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas». Lugar: Universidad de Salamanca – España, octubre-2021.

*Reconocimiento por la destacada participación como Expositora en las «Primeras Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derechos Humanitarios» – Hacia una Efectiva Protección y Respecto de la Dignidad Humana, abordando el tema: «Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género». Lugar: Poder Legislativo de Santiago del Estero (Cámara de Diputados) – Argentina, abril-2018.

*PROFESORA CONFERENCIANTE – Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, marzo-2018.
*DIRECTORA DE LA BIBLIOTECA DE “DERECHO, GÉNERO Y VIOLENCIA” – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.
*MIEMBRO DEL COMITÉ EDITORIAL – Editorial Jurídica Ediciones Olejnik – Chile, 2017-2020.

*DIRECTORA LATIN-IURIS/BRASIL – Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitacíon Jurídica – Equador, 2017-2018.

 *Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro de Enfrentamiento a la Violencia Doméstica e Intrafamiliar. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, abril-2016.

*Medalla al Mérito – Comenda Emérita Constitucionalista, Sociedad 32/MMDC: Reconocimiento de los importantes servicios sociales prestados. Lugar: Câmara Municipal de São Paulo (Cámara de Concejales de São Paulo), noviembre-2015.

*Medalla al Mérito por la Secretaria Municipal de Deportes (SME) y Ayuntamiento de São Paulo: Reconocimiento de los importantes servicios sociales realizados junto al Foro del Ciudadano Senior. Lugar: São Paulo: Subprefectura Santana/Tucuruvi, septiembre-2015.

*EXAMINADORA DE LA COMISIÓN DE EXAMEN DE ORDEN DE LA OAB-SP – Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2019.

*MIEMBRO EFECTIVO DE LA COMISIÓN PERMANENTE DE DERECHOS HUMANOS DE LA OAB-SP – Comisión Permanente de Derechos Humanos de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB/SP), de acuerdo con lo dispuesto en la Portaria Nº 256/17/PR. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2015-2018.

 *ASESORA DE LA XX TURMA DISCIPLINAR DEL TRIBUNAL DE ÉTICA Y DISCIPLINA DE LA OAB_SP – Órgano responsáble por la Instrucción y Juicio de las Representaciones por las infracciones éticas y disciplinarias contra abogados y estagiários, así como la orientación y el asesoramiento en materia de ética profesional, en virtud de lo dispuesto en la Ley Nº 8.906/94, observando las normas del Estatuto y del Reglamento General, que se aplican en los casos omitidos, los principios establecidos en la legislación Procesal Penal.

Actuación efectiva, en calidad de Asesora del Tribunal de Ética y Disciplina de la Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo (OAB/SP), con la competencia de exponer los dictámenes de admisibilidad a los procesos de ética y disciplina, opinando por la continuación o la terminación de la representación a la acción disciplinaria, de conformidad con el Estatuto de los Abogados (Ley 8.906/94) y el Código de Ética Profesional – 1ª. Instancia: Clase de Jueces del Tribunal de Ética y Disciplina. Orden de los Abogados de Brasil – São Paulo, 2013-2015.

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*Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 239 | Artigo: “O impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas”- Autora: Dra. Roberta LÍDICE

 

*Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 239/novembro 2025

 

🚨 Nova publicação na Revista SÍNTESE Direito Administrativo! 🚨

 

 

Caros leitores,

Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 239/novembro 2025, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Especial – Acontence, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

O impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas [¹]

 

 “A participação cidadã tem se consolidado como um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de políticas públicas. Quando os cidadãos são incluídos nos processos de decisão –desde a formulação até a avaliação-, as políticas tornam-se mais eficazes e inclusivas, promovendo o bem-estar social, a igualdade e a sustentabilidade, com foco na consolidação de uma democracia que integra os princípios representativo e participativo.

(…)Nesse sentido, vislumbra-se que tais instrumentos reafirmam o compromisso do Estado em ampliar a participação social na implementação de políticas e efetividade nas ações governamentais, ressaltando que a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa um marco ao estabelecer a participação social como princípio fundamental da gestão pública, abrindo o espaço público e a promoção do tratamento digno e igualitário inerentes a todos os cidadãos.” (LÍDICE, 2025, p.229-231).

 

 

 

A Revista SÍNTESE– IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, RobertaO impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas”. In: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 20, n. 239, novembro 2025. p. 229-231. ISSN 2179-1651.

#DireitoAdministrativo #ParticipacaoCidada #PolíticasPúblicas #DemocraciaParticipativa #DireitoPublico #RevistaSíntese #GestãoPública

 

*DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica Summa Cum Laude. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 


 

 

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*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © ROBERTA LÍDICE

Dra. ROBERTA LÍDICE

Autora/Author

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA

Pesquisa e Desenvolvimento

Research and Development

Investigación y Desarrollo

Propósito, Integridade e Excelência

   

*Dra. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua tese de doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

*Doctor in Public Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude».

*Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude».
  *Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ *Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 *ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655 *Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es *Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ *Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ *Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA  

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*Portal de la Investigación – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*LÍDICE, Roberta. «El Estado Brasileño frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas. Trabajo de Conclusión de Doctorado (Stricto Sensu) – Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (USAL) – España, octubre del 2021, 344p.
Calificación: Sobresaliente «Cum Laude» Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini”  Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca Correo: robertalidice@usal.es *Portal de la Investigación – Derechos y Libertades en la Sociedad Actual – THESEShttps://produccioncientifica.usal.es/documentos/622ad808011bba44b55f726e
 
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*Texto: “Violencia doméstica e intrafamiliar: análisis de la transversalidad en el ámbito jurídico” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, edição 158 – jun.-jul./2026 | Seção “Doutrina Estrangeira”

 

 

*Revista SÍNTESE (Grupo IOB) – Publicações Jurídicas.

 

Caros leitores,

A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 158/2026 (ISSN 2179-1627), já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Especial “Doutrina Estrangeira”, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

 

“VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: ANÁLISIS DE LA TRANSVERSALIDAD EN EL ÁMBITO JURÍDICO”[¹]

Domestic and intrafamily violence: analysis of its transversality in the legal field

 

 

En este ensayo se pretende proponer una discusión del alcance del Derecho en el tema de la violencia doméstica e intrafamiliar, así como el debido acceso a la justicia de las mujeres víctimas de este flagelo social, bajo la óptica latinoamericana. Por otra parte, se plantea especificar los tipos penales que puedan resultar aplicables y la necesidad urgente de la implementación de políticas públicas efectivas, desde el proceso de la transversalidad jurídica.  

En este problema, importa destacar la necesidad de enfrentar este flagelo social que aún subsiste en nuestra sociedad, poniendo especial atención a las implicaciones en el escenario actual Latinoamericano. Por otra parte, será analizada la efectividad de la Ley Maria da Penha (Ley Nº 11.340/2006), dictada en Brasil, la cual es considerada una de las mejores leyes sobre violencia doméstica en América Latina, siendo esta reconocida ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un importante instrumento para enfrentar la violencia contra las mujeres y el maltrato familiar.

Cumple mencionar que la violencia doméstica e intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre mujeres y hombres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y el maltrato cometidos en el ámbito familiar, siendo urgente una sanción efectiva por parte de los Gobiernos, a fin de que por medio de políticas públicas sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, restando evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores.                

Así pues, cabe señalar que, por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible luchar por la concienciación, prevención y erradicación de cualquier violación de los derechos humanos y garantías fundamentales, de acuerdo a lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, y sobre todo facilitando el acceso a justicia a todos los ciudadanos, siendo imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de la violencia doméstica para que se pueda combatirla, señalando el deber del Estado de promover medidas urgentes para poner fin a este fenómeno delictivo que constituye un problema crónico de salud pública global. (LÍDICE, p.215-238).

 

*[¹]LÍDICE, Roberta. “Violencia doméstica e intrafamiliar: análisis de la transversalidad en el ámbito jurídico”. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.27, n. 158. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2026, p. 215-238. ISSN 2179-1627.

***

 

 

#DireitoPenal #ViolênciaDomésticaEIntrafamiliar #DoutrinaEstrangeira

#DireitosDaMulher #OMS #ONU #SínteseDireitoPenalEProcessualPenal

 

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A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

ROBERTA LÍDICE

 

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude». Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice:  https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceauthor.wordpress.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

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*Datas especiais do mês de agosto: “Dia dos Advogados” (11) e “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto). Dedico esta singela homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao Meu Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)

*Agosto: mês dos Advogados e dos Pais.

 

No Brasil, o “Dia dos Advogados” (11) e o “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto) são comemorados no mês de agosto. Assim, em homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao meu amado Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)*, dedico-lhes este poema:

 

“As Mãos de Meu Pai”

Por Mário Quintana (Poeta Brasileiro)

“As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis sobre um fundo de manchas já da cor da terra – como são belas as tuas mãos pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram da nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai, essa beleza que se chama simplesmente vida. E, ao entardecer, quando elas repousam nos braços da tua cadeira predileta, uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente, vieste alimentando na terrível solidão do mundo, como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento? Ah, como os fizeste arder, fulgir, com o milagre das tuas mãos!

E é, ainda, a vida que transfigura as tuas mãos nodosas… essa chama de vida – que transcende a própria vida…e que os Anjos, um dia, chamarão de alma.”

 

*Meu Pai, meu amigo e exemplo como profissional, advogado vocacionado e que me deixou grandes ensinamentos. Um dia nos encontraremos novamente, transformando a saudade em alegria…

Feliz mês de agosto!

© DRA. ROBERTA LÍDICE 

 


 

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*Mais um livro da autora Roberta Lídice incorporado ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital)

 

 

*Obra incorporada ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 

 

«VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

(Versión impresa y digital).

 

 

*BOOK DETAILS

Book: «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2024

ISBN paperback: 9788410044722

ISBN digital: 9788410044739

 

*Sinopse da obra:

En este libro se planteará un análisis de la violencia doméstica e intrafamiliar perpetrada hacia la mujer desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño, con un enfoque jurídico y social, orientado hacia este fenómeno delictivo que significa la violencia practicada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares, afectivas o de convivencia, haciéndose especial hincapié al colectivo de mujeres. Por otra parte, se subraya que, en este trabajo, se pretende demostrar la importancia de la implementación de políticas y medidas efectivas del Estado para combatir esta lacra social, que puede ser considerada como una cuestión de seguridad ciudadana y salud pública.

Así pues, no cabe duda de que se trata de un tema de gran relevancia social, considerando la urgente necesidad de acción de los gobiernos para prevenir, atender, sancionar, reparar y erradicar la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, no olvidando que la sociedad también tiene su responsabilidad en romper el silencio, denunciando el maltratador de forma responsable a las autoridades competentes, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores, valiéndose así de los derechos y garantías fundamentales, los cuales son inherentes a todos los ciudadanos, con independencia de su género, edad, raza, religión o cualquier otro factor concerniente al orden estructural.

 

 

*LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar». Análisis desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño. Barcelona: J.M. Bosch Editor, mayo 2024, 410p. ISBN 9788410044722.

 

 

*Sobre a Biblioteca Digital Jurídica – BDJur:

BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

 

Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo:

*BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/items/5857135b-12d4-4757-b96b-c3bce24b6035

*Librería Bosch – (Barcelona, ES): https://jmboscheditor.com/libro/56356/Violencia-domestica-e-intrafamiliar

*Leia as primeiras páginas: https://jmboscheditor.com/Backend/images/210520241026449788410044722.pdf

*Resenha: https://youtu.be/j7YNuAfPgg4?si=3y5iG29qczPDse-x

 

Boa Leitura!/ ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

 

 

© ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude». Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos – Por Dra. Roberta LÍDICE, autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»

DOUTORA ROBERTA LÍDICE III Tribunal do Júri - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda.

Foto: Fórum Criminal Ministro Mário Guimares

 

DRA. ROBERTA LÍDICE

*Autora do livro «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO»* 

 

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*7 de agosto de 2026: a Lei Maria da Penha completa 20 anos

 

Por Dra. Roberta LÍDICE

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por parte seu marido, também professor universitário, o qual tentou matá-la por duas vezes. Na primeira tentativa, em 1983, ele efetuou o disparo de arma de fogo, enquanto ela dormia, e a deixou paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou eletrocutá-la, enquanto ela tomava banho.

Então, ela tomou coragem e denunciou seu marido. Mas quinze anos depois da prática dos crimes, ele ainda continuava em liberdade porque utilizava sucessivos recursos processuais. O caso teve repercussão internacional, porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos das mulheres, levou o fato a organismos internacionais de proteção de direitos humanos, até que o Brasil, finalmente, editou a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Nos dias atuais, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano (Relatório Final Senado Federal).

Assim, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nesse sentido, é importante mencionar que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, com fulcro no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Este tem como finalidade, na qualidade de princípio fundamental, assegurar ao indivíduo direito que devem ser respeitados pela sociedade e pelo Poder Público, com o intuito de preservar a valorização do ser humano.

A fim de conferir à dignidade da pessoa humana, como sendo princípio fundamental, fonte de todo ordenamento jurídico brasileiro, assim manifesta o STF:

“[…] o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa a considerada centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo […]” – (HC 95464, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, J. 03.02.2009, DJe 048 Divulg. 12.03.2009, Publ. 13.03.2009; Ement., v. 0235203, p. 0046).

 

Desse modo, vale ressaltar que as mulheres de hoje estudam, trabalham em diversos setores, assumindo vários papéis em seu cotidiano, como filhas, esposas e mães, mesmo as donas de casa, que exercem a direção do lar, colocando- as em posição de igualdade com seus companheiros.

Sendo assim, é de considerar inaceitável qualquer forma de violação dos direitos humanos, bem como qualquer forma de violência contra a mulher, e suas diversas manifestações: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

De acordo com o preceituado no art. 7º da Lei Maria da Penha entre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher tem:

violência física: é aquela que ofende a integridade e saúde da mulher;

violência psicológica: dano emocional à mulher; diminuição de autoestima; controlar suas ações, comportamentos e decisões: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração, limitação do direito de ir e vir;

violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante: intimidação ameaça coação, força física, induzir a comercializar sua sexualidade, impedir métodos contraceptivos, forçar matrimônio, forçar gravidez, forçar aborto, limitar ou anular seus direitos sexuais e reprodutivos;

violência patrimonial: qualquer conduta que tipifique retenção, subtração, destruição parcial ou total de: objetos, instrumento de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, recursos econômicos;

violência moral ou crimes contra honra: consiste em qualquer conduta que tipifique: calúnia (acusar alguém falsamente de um crime), difamação (imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (ofender a honra de alguém).

Neste contexto, torna-se conveniente mencionar que o machismo é uma praga histórica, que não se elimina da noite para o dia. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, prevendo punição para quem agride e mata mulheres, foi um primeiro e audacioso passo.

Antes, muitas brasileiras nada denunciavam, por que sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e muitos brasileiros agiam com absoluta tranquilidade, porque davam a impunidade como certa.

O segundo passo contra o machismo é a educação. Pelo Brasil afora, no mesmo estilo dos alcoólicos anônimos, há grupos de ajuda para mulheres que não conseguem se desvencilhar dos companheiros violentos e outros para homens que não sabem refrear o ímpeto de agredir as companheiras. Mas o tipo de educação que mais dá frutos é a que se ensina na escola.

Afirma Maria da Penha Fernandes, a mulher que dá nome à lei:

“O que muda o comportamento da sociedade é a educação. Temos que ensinar a nossos filhos desde pequenos, na escola, que a mulher merece respeito. Antes, ninguém usava o cinto de segurança. Hoje, a primeira coisa que a criança faz ao entrar no carro é avisar ao pai que ele precisa pôr o cinto. Quando ela crescer, nem sequer passará por sua cabeça não usar o cinto. Na violência contra a mulher, a lógica é a mesma. Tenho fé que lá na frente os homens aceitarão as mulheres como iguais. Nesse momento, a Lei Maria da Penha se tornará desnecessária.” – (Jornal do Senado, 4 jul. 2013).

 

Lutemos!

DRA. ROBERTA LÍDICE

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

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*Catálogo “Derechos Humanos” de la Librería Bosch – Barcelona: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía – Autora: Roberta LÍDICE

 

 

*Catálogo – “Derechos Humanos” – Librería Bosch – Barcelona

*Destacado de J.M. Bosch Editor:

“La Función Social de la Defensoría del Pueblo y el Canal de Denuncias”

Una Cuestión de Ciudadanía

Autora: Roberta LÍDICE.

(Versión impresa y digital).

 

 

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN papel: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic.

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar el siguiente enlace: http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_DefensoriaPueblo_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf

*Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

 

 

© ROBERTA LÍDICE

Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude». Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceauthor.wordpress.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Distinções/Distinctions/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/

 


 

*RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/

 

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