*PALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCA”
EXPOSITORA: DRA.ROBERTA LÍDICE.
Encontro de Negócios: Evento Promovido pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados – ABA São Paulo.
A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.
Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.
Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.
DRA. ROBERTA LÍDICE:Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
About Us/Quem Somos | Roberta Lídice Consultoria Jurídica (RLCP&D)
QUEM SOMOS
Desde 2014, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D)atua no âmbito do Direito Público, com foco em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social, desenvolvendo soluções estratégicas orientadas à condução de processose ao tratamento adequado das demandas institucionais, a fim de assegurar ações eficientes, eficazes e efetivas, bem como a adoção de medidas mitigadoras, de caráter preventivo, corretivo ou reparatório.
Cabe mencionar que a RLCP&Dbusca a mediação e resolução de conflitos nas instituições públicas e privadas, promovendo o diálogo entre as partes e a aplicação de metodologias de escuta ativa e negociação, com foco na construção de um ambiente organizacional pautado em princípios éticos, transparência, confiança, justiça, sigilo e responsabilidade.
Nesse sentido, cumpre considerar que, no setor público, a Ouvidoria tem o propósito de aprimorar a Gestão Pública através da participação e conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade e um atendimento digno, voltado às necessidades e expectativas da população, estabelecendo uma relação de empatia. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de controle social e defesa dos princípios constitucionais e direitos humanos.
No contexto privado, observa-se que as empresas percebem a necessidade de avançar além dos serviços básicos de ouvir e atender o consumidor, e implementam o canal de Ouvidoria como uma estratégia de gestão, objetivando a melhoria contínua de processos e a excelência dos produtos e serviços oferecidos aos clientes, garantindo sua relevância neste mercado atual e dinâmico, por meio da fidelização e fortalecimento da imagem com a adoção de uma postura institucional socialmente responsável, onde o ouvidor escuta as reclamações e críticas dos clientes — muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor — e as encaminha aos departamentos responsáveis para as providências cabíveis, visando mediar a resolução de conflitos e assegurar a tomada de decisões estratégicas, pautadas na segurança jurídica e no alinhamento aos propósitos institucionais.
Considerando a necessidade de prevenção de riscos que podem impactar negativamente as instituições públicas e privadas, ressalta-se a importância de promover, disseminar e implementar a cultura de integridade nas organizações, exigindo o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, visando à consolidação de boas práticas entre os colaboradores, independentemente de nível hierárquico, buscando assim uma gestão mais horizontal, com atuação imparcial, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de potenciais conflitos. É a utilização da ciência com consciência (LÍDICE, 2016).
PESQUISA CIENTÍFICA, GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS
Destaca-se, ainda, a atuação no desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa e estudos, direcionados à análise de temas jurídicos e sociais nas esferas nacional e internacional, tendo por objetivos:
I. Analisar, propor, implementar e monitorar políticas de Ouvidoria em organizações públicas e privadas, orientadas à disseminação e ao fortalecimento da Cultura de Integridade como ferramenta estratégica para a consolidação de boas práticas organizacionais, promovendo ambientes institucionais éticos, íntegros e transparentes;
II. Identificar, analisar e desenvolver estratégias de prevenção, acolhimento e atenção às vítimas de violações de direitos humanos e garantias fundamentais;
III. Analisar e exarar pareceres técnicos acerca da relevância da adoção de boas práticas jurídicas e sociais nas políticas públicas orientadas à sensibilização, conscientização, prevenção, proteção, investigação, reparação e erradicação de todas as formas de discriminação e violência praticadas contra grupos em situação de vulnerabilidade;
IV. Ministrar cursos, capacitações e palestras para instituições públicas e privadas, desenvolvidos pela Pesquisadora Doutora Roberta Lídice, com atuação acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.
MISSÃO
Nossa missão é gerar engajamento e valor por meio de serviços e atendimentos prestados com excelência, promovendo a satisfação, a confiança e a fidelização de nossos clientes.
VALORES E RESPONSABILIDADE
Firmamos o compromisso com uma atuação ética, transparente e responsável em todas as nossas ações, buscando, de forma contínua, a adoção de melhores práticas para a tomada de decisões.
PROPÓSITO, INTEGRIDADE E EXCELÊNCIA
Nossa atuação é pautada em um atendimento humanizado e personalizado, com foco na análise estratégica e na solução qualificada das demandas apresentadas, assegurando excelência nos serviços prestados.
Temos como propósito estreitar o relacionamento com nossos clientes, oferecendo soluções administrativas e jurídicas eficientes, eficazes e efetivas, com responsabilidade, transparência e elevado padrão técnico. Esse comprometimento ético constitui o diferencial da Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).
TEMA: “POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEVER DO ESTADO”.
Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais.
Neste episódio, abordo o dever do Estado na implementação de políticas públicas eficazes e como as ações governamentais podem transformar a sociedade, promovendo inclusão e o pleno exercício da cidadania.
Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
*Educação e Certificações:
*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.
*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).
*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.
*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
*Obra literária “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Edição Brasileira, publicada pela prestigiada editora portuguesa Chiado Books, a qual tive a honra de integrar o seleto grupo de autores desta coleção.
“Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!”
CECÍLIA MEIRELES
“DIREITO, LIBERDADE E VIOLÊNCIA”
Autora: ROBERTA LÍDICE (São Paulo).
*LÍDICE, Roberta. Poema: “Direito, Liberdade e Violência”. In: “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Lisboa/São Paulo: Chiado Books. Edição Brasileira – Tomo 2, setembro-2021, 656p. ISBN 9789893717714.
BOOK DETAILS
Livro: “Liberdade” – Antologia da Literatura Livre, Vol. II. Edição Brasileira – Tomo 2
Tomo II: Autores de L a Z
*Roberta Lídice: Autora do poema – “Direito, Liberdade e Violência” (São Paulo).
Editora: Chiado Books – Portugal-Brasil
Data de publicação: setembro/2021
Número de páginas: 656
Idioma: Português/BR
ISBN: 978-989-37-1771-4
Coleção: Prazeres Poéticos
Disponível nas principais livrarias portuguesas e brasileiras, com envios nacionais e internacionais.
A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 156/2026, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.
Nesta edição, para compor a Seção Especial “Doutrina Estrangeira”, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:
“Avances y desafíos institucionales del Estado brasileño en la prevención y combate de la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer”[¹]
La violencia doméstica e intrafamiliar constituye un grave problema social y de salud pública, sobre el cual se hace urgente una efectiva intervención del Estado, con la implementación de políticas públicas orientadas a la igualdad de género y protección de las mujeres frente a la violencia y el maltrato familiar.
En este contexto, cabe resaltar que, el año 2002, la Organización Mundial de la Salud (OMS), elaboró un informe mundial sobre violencia y salud en el que se presenta la violencia como una de las principales causas de muerte y lesiones no mortales en todo el mundo, siendo esta considerada una cuestión de salud pública, formulando así recomendaciones para su prevención. En tal sentido, la OMS ha advertido que:
“No hay país ni comunidad a salvo de la violencia. Las imágenes y las descripciones de actos violentos invaden los medios de comunicación. Está en nuestras calles y en nuestros hogares, en las escuelas, los lugares de trabajo y otros centros. Es un azote ubicuo que desgarra el tejido comunitario y amenaza la vida, la salud y la felicidad de todos nosotros. Cada año, más de 1,6 millones de personas en todo el mundo pierden la vida violentamente. Por cada persona que muere por causas violentas, muchas más resultan heridas y sufren una diversidad de problemas físicos, sexuales, reproductivos y mentales”[1].
Frente a este escenario que nos toca vivir, se señala un aumento exponencial de la violencia perpetrada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto en todo el mundo. En tal sentido, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra la violencia doméstica e intrafamiliar, a causa de un notable incremento de esta modalidad delictiva de forma global, bajo las presiones económicas, ambientales y sociales[2].(LÍDICE, p.208-213).
[1] ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS). “La violencia, un problema ubicuo”. World Report on Violence and Health: Summary. (Informe mundial sobre la violencia y la salud: Resumen). Washington, D.C.: OPS, 2002. p.11. ISBN: 92-4-154562-3.
[2] GUTERRES, António. Naciones Unidas: “Coronavirus, violencia doméstica, España…”. Noticias ONU. “El Secretario General ha pedido a todos los países que adopten medidas contra el “estremecedor repunte” de la violencia doméstica a raíz de los confinamientos en todo el mundo para luchas contra el coronavirus. ONU: Salud, 6 de abril de 2020. Disponible en: <https://news.un.org/es/story/2020/04/1472422>.
*LÍDICE, Roberta. “Avances y desafíos institucionales del Estado brasileño en la prevención y combate de la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer”. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.26, n. 156. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, fev./marc. 2026, p. 208-213. ISSN 2179-1627.
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La violencia doméstica e intrafamiliar constituye un grave problema social y de salud pública, sobre el cual se hace urgente una efectiva intervención del Estado, con la implementación de políticas públicas orientadas a la igualdad de género y protección de las mujeres frente a la violencia y el maltrato familiar.
📊 Contexto Mundial (OMS, 2002): “No hay país ni comunidad a salvo de la violencia. […] Cada año, más de 1,6 millones de personas en todo el mundo pierden la vida violentamente.”
🌍 Alerta da ONU: Frente ao aumento exponencial da violência doméstica global, o Secretário-Geral das Nações Unidas instou todos os países a adotarem medidas urgentes contra essa modalidade delitiva. (LÍDICE, p.208-213).
💡 Reflexão: Um chamado à ação estatal efetiva para proteção das mulheres e erradicação de todas as formas de violência e discriminação.
A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.
*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona | Libro: “VIOLENCIA CONTRA LA MUJER Y MALTRATO FAMILIAR”, de la autora Roberta LÍDICE.
*Obra incorporada a los acervos de 70 Bibliotecas Universitarias, de los siguientes países: Spain, United States, United Kingdom, France, Greece, Malta, Australia, Canada, New Zealand, United Arab Emirates, Turkey, China, Thailand, Trinidad and Tobago.
*Disponible en la Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. En este libro, cabe destacar que el prólogo fue escrito por la ilustre y distinguida Dra. Mariem De la Rosa Brediñana, Jueza Suprema Titular de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, que se ha avalado este trabajo de investigación, razón de gran honor para mí, por el reconocimiento de la labor que he desarrollado.
Book details
Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.
Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.
*Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombres y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.
Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar los siguientes enlaces:
*ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial. Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.
Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo
Tema: Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime.
*Autora: Roberta Lídice.
No presente estudo pretende-se demonstrar, sob uma perspectiva técnico-jurídica e pericial, a relevância da produção de provas científicas em casos de feminicídio, destacando a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e o sistema de justiça para o enfrentamento efetivo dessa modalidade delitiva.
Segundo dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que avaliou 83 países, o Brasil ocupa a 5ª posição, com uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, evidenciando a violência alarmante que existe no país.
Nos números apresentados no ranking da violência (OMS), o Brasil só está atrás de três países latino-americanos: El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Federação Russa, que evidenciam taxas superiores às de nosso país (…).
Sob a ótica da perícia criminal, o Feminicídio segue um padrão na cena do crime, com a utilização de armas brancas — como utensílios domésticos diversos — e armas de fogo, sendo desferidos muitos golpes e disparos contra a vítima, incluindo agressões na face, partes íntimas e mutilação de seios.
Vale ressaltar que, por tratar-se de crime de ódio, o local onde ocorreu a prática delitiva deve ser totalmente preservado, a fim de que todas as provas possíveis sejam colhidas, auxiliando na investigação por parte da autoridade policial, para ratificar a materialidade do delito, levando o criminoso ao Tribunal do Júri e posterior condenação.
Ainda nessa esteira, a perícia técnica tem um importante papel, a fim de que seja observado se houve a alteração da cena do crime, com intuito de descaracterizar o delito e oferecer às autoridades uma ideia de crime de suicídio.” (LÍDICE, R.)*
*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117/2019. Texto: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Autora: Roberta Lídice.
LÍDICE, Roberta.“Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”.Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019. ISSN 2179-1627.
*ROBERTA LÍDICE:Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica em Direito Público, com atuação em Gestão Pública, Ouvidoria e Participação Social. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.*Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo
*XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ
Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”.
Impartiendo ponencia con el tema:
“Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio”
Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles.
ROBERTA LÍDICE.
EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.
Doctora en Derecho Público por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude»; MBA/Máster en Gestión Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial. Investigadora y Consultora Jurídica en Derecho Público, con actuación en Gestión Pública, Defensoría del Pueblo y Participación Social. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.
Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor:
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.
Texto disponibilizado: “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana”[¹] = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana
“O presente texto visa abordar a importância da Ouvidoria do Ministério Público e sua função social, seja no âmbito federal ou estadual, sendo este um importante instrumento de participação cidadã, o qual reafirma o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, centrando-se na transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, consolidando a ordem jurídica, os direitos humanos e a justiça social para a concretização do Estado Democrático de Direito” (LÍDICE, 2022, p. 93-108).
“En este texto se pretende abordar la importancia de la Defensoría del Ministerio Público y su función social, tanto a nivel federal como estatal, ya que se trata de un importante instrumento de participación ciudadana, el cual reafirma el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana, centrándose en la transparencia, rapidez y seguridad de las actividades desarrolladas por la Institución, fortaleciendo el orden jurídico, los derechos humanos y la justicia social para la concreción del estado democrático de derecho” (LÍDICE, 2022, p. 93-108).
[1] LÍDICE, Roberta. “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana” = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana. In: Revista Síntese: Direito Administrativo, v.17, n. 202. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, out. 2022, p. 79-94. ISSN 2179-1651.
[2] ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público, especificamente no que tange o Direito Administrativo, o Direito Penal e os Direitos Humanos (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.
Boa leitura!
*Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 202/out. 2022 | Texto: “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana” = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana- Autora: Dra. Roberta LÍDICE.
Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo
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