*Texto: “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos” – Autora: Roberta LÍDICE | Repertório de Jurisprudência IOB – SÍNTESE

 

 

Repertório de Jurisprudência IOB – SÍNTESE (ISSN 2179-1651)

 

Texto: “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”[¹].

Autora: Roberta LÍDICE[²].

 

A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, como demonstra o texto a seguir.

Palavras-chave: Controle Interno. Direito e Gestão. Ouvidoria Pública. Direitos Humanos.

 

 

DA OUVIDORIA PÚBLICA

A ouvidoria tem como finalidade aprimorar a Gestão Pública e estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade, prestando informações claras e objetivas aos cidadãos, mantendo a privacidade das manifestações acolhidas, sendo um importante canal de comunicação acessível a todos.

No que tange a acessibilidade, os canais de atendimento devem estar adequados de acordo com o público e as adaptações necessárias para pessoas com deficiência, pessoas idosas e as de mobilidade reduzida.

O ouvidor deve atuar em prol do cidadão, bem como repudiar veementemente qualquer violação de direitos, abuso de poder, omissões e negligências, com base nos princípios constitucionais da legitimidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, pelo quanto reza o artigo 37 da Carta Magna.

A Constituição Cidadã de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, porém proíbe o anonimato, conforme o disposto no artigo 5º, inciso IV. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) relativizou a referida proibição, com a decisão de que as autoridades públicas não podem iniciar processo punitivo na esfera penal ou disciplinar, respaldando-se em denúncias anônimas. O STF entende que, diante do recebimento de uma denúncia anônima, o Poder Público pode adotar medidas para apurar a possível ocorrência de um ato ilícito.

Nesse sentido, cumpre salientar que as ouvidorias públicas podem receber denúncias anônimas e dar-lhes encaminhamento, desde que sejam apresentados elementos probatórios para a apuração dos fatos.

 

DA ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO

A ouvidoria é um importante instrumento de comunicação. Ela é a voz do cidadão perante o Poder Público.

Uma comunicação adequada deve ser premissa da ouvidoria, estabelecendo uma relação de empatia, utilizando-se de uma linguagem fácil e acessível, com o objetivo de assistir às necessidades dos cidadãos. Senão, veja-se:

Linguagem Cidadã: o uso adequado da linguagem no atendimento tem a finalidade de aproximar o cidadão e o Estado. Portanto, deve-se evitar o uso de termos técnicos e jargões.

Empatia: trata-se de uma habilidade de identificar o sentimento de outra pessoa e compreendê-lo, colocando-se no lugar no outro, caso estivesse na mesma circunstância.

Linguagem Inclusiva: é aquela que não utiliza expressões ofensivas ou preconceituosas direcionadas a um determinado grupo ou indivíduos. Expressões de origem racista e termos pejorativos não são admitidos.

Contudo, ressalta-se que a expressão “pessoa com deficiência” é adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), devendo ser esta a referência de linguagem cidadã. Para os transexuais que utilizam o nome social, o qual difere do nome que consta em documentos oficiais, é de bom tom perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada.

Um atendimento de qualidade é pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos.

 

DOS DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuando de forma efetiva nos casos que envolvam conflitos sociais e violações de direitos humanos, podendo agir de ofício e diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com funcionamento 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, o qual está destinado a receber ligações de todo o Brasil, de forma gratuita, de qualquer terminal telefônico ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações garantido, quando solicitado pelo demandante.

 

 

CONCLUSÕES FINAIS

 

Isto posto, conclui-se que a Ouvidoria Pública está focada e comprometida com o atendimento às necessidades dos cidadãos, sendo um agente de mudanças, incentivando a prestação de serviços públicos de qualidade, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, a serviço da cidadania, constituído no Estado Democrático de Direito.

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

BRASIL. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/disque100/disque-direitos-humanos&gt;.

GOVERNO DE MINAS. OUVIDORIA GERAL. Ouvidoria Pública Passo a Passo: Manual de criação, aperfeiçoamento e boas práticas. Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.Ouvidoriageral.mg.gov.br/images/stories/fruit/segovOuvidoriapublica2012pdf.pdf>.

 

[1] LÍDICE, Roberta. “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”. In: Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 656-657. ISSN 2179-1651.

[2] *ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

 


 

 

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*WorldCat: «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias» –  Una Cuestión de Ciudadanía. Autora: Roberta LÍDICE.

 

*Véase la lista de las Bibliotecas Universitarias más importantes del mundo, que han incorporado a sus catálogos el libro «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias» –  Una Cuestión de Ciudadanía, de la autora Roberta LÍDICE.

 

 

*Libro incorporado a los acervos de las Bibliotecas Universitarias más importantes del mundo, que se encuentran en los siguientes países: Spain, United States, United Kingdom, Australia, Canada, United Arab Emirates, Turkey, Puerto Rico, Trinidad and Tobago.

 

«LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS» – UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA

(“A Função Social da Ouvidoria e o Canal de Denúncias” – Uma questão de cidadania)

Autora: Roberta LÍDICE.

(Versión impresa y digital).

 

 

 

*DESTACADO DE J.M. BOSCH EDITOR – BARCELONA:

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

 

 

*BOOK DETAILS

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN paperback: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Alfano (Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic).

 

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituiciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

 

*Para conocer con mayor detalle la lista de Bibliotecas, por favor consulte el siguiente enlace:

.WorldCat.org: https://www.worldcat.org/title/funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias/oclc/1231945130&referer=brief_results

*Para más información acerca del libro, visite:

.Librería Bosch-Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

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*Texto: “A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” – Autora Roberta LÍDICE | *REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON) – 1ª Edição/2018.

 

REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON) – 1ª Edição/2018.

Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

 

Nesta primeira edição, para compor o eixo temático central que trata da relação das Ouvidorias do Ministério Público com a concretização do Estado Democrático de Direito, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

 

“A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” [¹]

“LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO DEL MINISTERIO PÚBLICO Y SU FUNCIÓN SOCIAL: UN IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPACIÓN CIUDADANA PARA LA CONSOLIDACIÓN DEL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO”

 

“O presente texto tem o intuito de abordar o tema das Ouvidorias do Ministério Público e sua função social, bem como ressaltar sua relevância
perante a sociedade, uma vez que se trata de uma Instituição Pública sólida e respeitável, pautada na disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, inclusão e responsabilidade cidadã.

Inicialmente, será tratado sobre a criação da Ouvidoria e seu contexto
histórico, bem como a implementação das Ouvidorias Públicas no Brasil e em São Paulo. Posteriormente, se discutirá a respeito da consolidação da cultura de transparência pelas Ouvidorias Públicas, com enfoque na atuação do Ministério Público, ressaltando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) como instrumento democrático.

Por derradeiro, será mencionada a importância da Ouvidoria do Ministério Público como instrumento de participação cidadã e da assistência à população de forma inclusiva, empática e não discriminatória.

Indubitavelmente, o tema em referência ratifica o comprometimento do
Ministério Público com o atendimento às necessidades dos cidadãos por meio de suas Ouvidorias, visando à sua concretização no Estado Democrático de Direito.” (LÍDICE, 2018).

 

 

[1] LÍDICE, Roberta. “A Ouvidoria do Ministério Público e Sua Função Social: Um Importante Instrumento de Participação Cidadã para a Consolidação do Estado Democrático de Direito”. In: Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público : Ouvidorias do Ministério Público e o Estado democrático de direito/Conselho Nacional do Ministério Público. Vol. I. Brasília: CNMP, 2018. p.101-112. ISSN 2595-6035.

 

*REVON – 1ª Edição:

Trata-se de um tema atual e de suma importância, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.

Disponível em:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2018/Revista_Ouvidoria_WEB.pdf

 

Boa leitura!

Roberta Lídice.

Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 


 

 

 

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*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España: «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora Roberta LÍDICE.

*Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España.

 

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España: «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora: Roberta LÍDICE.

 

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España, ha incorporado a su importante y notable acervo el libro «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora Roberta LÍDICE.

 

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Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN papel: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic.

 

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de Españahttp://biblioteca.cepc.es:8091/opac/abnetcl.exe/O7070/ID63ac3b3c?ACC=161

*Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

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Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 

 


 

 

 

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*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur | Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

 

 

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta Lídice.

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil.[¹]

Autora: Dra. Roberta Lídice[²]

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158746

 

“El presente artículo tiene como objetivo concienciar de la importancia de enfrentar el grave problema de la violencia intrafamiliar y de género por medio de la implementación de políticas públicas eficientes, efectivas y eficaces, con la finalidad de promoción y defensa de los derechos humanos, una vez que el pueblo latinoamericano sigue atado a este flagelo social.

Es urgente un cambio de comportamiento y cultura en nuestros países, a fin de que se pueda establecer un respeto mutuo entre todas las personas, independientemente de raza, color, credo o clase social, pudiendo ser reconocidos como pertenecientes a un continente que lucha por la igualdad y equidad social. Por medio de políticas públicas es posible concienciar para prevenir y erradicar la violencia de género y el maltrato familiar, teniendo en cuenta el escenario actual en América Latina, siendo imprescindible un esfuerzo conjunto entre autoridades y toda la sociedad.

Así pues, la Ley 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha, dictada en Brasil, es un gran avance en lo que se refiere a su eficacia y reconocimiento ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un grave problema que está presente en muchos hogares, siendo este analizado desde una perspectiva global.

Por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible lucharmos por la concientización, prevención y erradicación de cualquier tipo de violencia, evitando así las violaciones de los derechos humanos. Todos tenemos el derecho de vivir con dignidad y sin violencia, de acuerdo con lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.” (LÍDICE, 2021, p. 190-210).

 

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

Para mais informações, acesse: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158746

Boa leitura!

 

[¹] LÍDICE, Roberta. “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 130. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, out./nov. 2021, p. 190-210. ISSN 2179-1627.

[2] ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 


 

 

 

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*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Instituto Ibero-Americano de la Fundación Patrimonio Cultural Prusiano (Berlin, Germany: Ibero-Amerikanisches Institut – IAI): «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora Roberta LÍDICE.

 

*Biblioteca del Instituto Ibero-Americano de la Fundación Patrimonio Cultural Prusiano (Berlin, Germany: Ibero-Amerikanisches Institut – IAI)

 

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Instituto Ibero-Americano de la Fundación Patrimonio Cultural Prusiano (Berlin, Germany: Ibero-Amerikanisches Institut – IAI): «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora: Roberta LÍDICE.

 

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Instituto Ibero-Americano de la Fundación Patrimonio Cultural Prusiano (Berlin, Germany: Ibero-Amerikanisches Institut – IAI) ha incorporado a su importante y notable acervo el libro «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora Roberta LÍDICE.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN papel: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic.

 

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

*Acerca del IAI: El Ibero-Amerikanisches Institut (IAI, Instituto Ibero-Americano) en Berlín es una institución de orientación interdisciplinaria que se ocupa del intercambio científico y cultural con América Latina, el Caribe, España y Portugal. Alberga un archivo de conocimiento del que forma parte la biblioteca especializada en el ámbito cultural iberoamericano más grande de Europa (Fundación Patrimonio Cultural Prusiano, 1930).


Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Biblioteca del Instituto Ibero-Americano (IAI) – Catálogo: https://lhiai.gbv.de/DB=1/LNG=EN/LRSET=1/SET=1/SID=2afc1e57-0/TTL=1/MAT=/NOMAT=T/CLK?IKT=1004&TRM=Li%CC%81dice,Roberta

*Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

© ROBERTA LÍDICE.

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 


 

 


 

 

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*REVON – Vol. II: “DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO” – Autora: Roberta LÍDICE..

 

REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revon, Vol. II. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

 

 

Neste segundo volume, para compor o eixo temático central que trata da relação das Ouvidorias do Ministério Público e a Tutela dos Direitos Fundamentais, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

 

“DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO” ¹

“DE LA ACTUACIÓN DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO DEL MINISTERIO PÚBLICO COMO UN CANAL DE DENUNCIAS Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO”

 

 

ÉTICA:
“A virtude moral é uma consequência do
hábito. Nós nos tornamos os que fazemos
repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos
justos ao praticarmos atos justos, controlados
ao praticarmos atos de autocontrole,
corajosos ao praticarmos atos de bravura”.
Aristóteles

 

 

O presente texto tem o objetivo de abordar o tema da atuação da Ouvidoria do Ministério Público como um canal de denúncias e proteção dos direitos dos cidadãos, assim como ressaltar sua relevância perante a sociedade para o desenvolvimento de uma democracia participativa, uma vez que trata-se de uma Instituição Pública essencial e respeitável, pautada na disseminação de valores éticos e humanitários, que promovam a igualdade e a inclusão social, a fim de auferir o pleno exercício da cidadania.

Inicialmente, será tratado sobre a origem das Ouvidorias e seu contexto histórico, bem como a importância da implantação das Ouvidorias Públicas no Brasil. Posteriormente, será discutido a respeito da consolidação da cultura de transparência pelas Ouvidorias Públicas, com enfoque na atuação do Ministério Público, ressaltando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) como instrumento democrático.

Ainda nesse contexto, este artigo mencionará acerca da Ouvidoria do Ministério Público como instrumento de proteção dos direitos dos cidadãos, sendo este um canal de assistência à população, firmando o compromisso de atender com eficiência e efetividade, atuando de forma inclusiva, empática e não discriminatória, tornando-se essencial e fundamental para a construção de uma sociedade livre e justa.

Assim, indubitavelmente, o tema em referência ratifica o comprometimento do Ministério Público para com os cidadãos por meio de suas Ouvidorias, visando à sua efetiva concretização no Estado Democrático de Direito. (LÍDICE, 2019).

 

 

*REVON – Vol. II. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Disponível em:
http://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/agosto/revista_ouvidoria.pdf

[1] ISSN 2595-6035. LÍDICE, Roberta. “Da Atuação da Ouvidoria do Ministério Público Como Um Canal de Denúncias e Proteção dos Direitos do Cidadão”. In: Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público: Ouvidorias do Ministério Público e a Tutela dos Direitos Fundamentais/Conselho Nacional do Ministério Público. Vol. II Brasília: CNMP, 2019. p.119-131.

 

A Revon busca ressaltar a relevância da abordagem do tema, contribuindo para a disseminação de informações acerca da atuação das Ouvidorias do Ministério Público, agregando valor à comunidade jurídica e toda a sociedade.

Boa leitura!

Roberta Lídice.

 

*ROBERTA LÍDICE: Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade, pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 


 

 

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*Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, edição 130 – out.-nov./2021 | Seção Especial – Doutrina Estrangeira – Texto: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

 

 

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

 

Caros leitores,

A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 130/2021, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Especial – Doutrina Estrangeira, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE intitulado:

 

VIOLENCIA INTRAFAMILIAR: UN FLAGELO SOCIAL EN BRASIL” [¹]

DOMESTIC VIOLENCE: A SOCIAL FLAGELO IN BRAZIL

 

 

“El presente artículo tiene como objetivo concienciar de la importancia de enfrentar el grave problema de la violencia intrafamiliar y de género por medio de la implementación de políticas públicas eficientes, efectivas y eficaces, con la finalidad de promoción y defensa de los derechos humanos, una vez que el pueblo latinoamericano sigue atado a este flagelo social.

Es urgente un cambio de comportamiento y cultura en nuestros países, a fin de que se pueda establecer un respeto mutuo entre todas las personas, independientemente de raza, color, credo o clase social, pudiendo ser reconocidos como pertenecientes a un continente que lucha por la igualdad y equidad social. Por medio de políticas públicas es posible concienciar para prevenir y erradicar la violencia de género y el maltrato familiar, teniendo en cuenta el escenario actual en América Latina, siendo imprescindible un esfuerzo conjunto entre autoridades y toda la sociedad.

Así pues, la Ley 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha, dictada en Brasil, es un gran avance en lo que se refiere a su eficacia y reconocimiento ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un grave problema que está presente en muchos hogares, siendo este analizado desde una perspectiva global.

Por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible lucharmos por la concientización, prevención y erradicación de cualquier tipo de violencia, evitando así las violaciones de los derechos humanos. Todos tenemos el derecho de vivir con dignidad y sin violencia, de acuerdo con lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.” (LÍDICE, 2021, p. 190-210).

 

 A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta. “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 130. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, out./nov. 2021, p. 190-210. ISSN 2179-1627.

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*«Violencia intrafamiliar contra las mujeres indígenas basada en género en tiempos de pandemia: análisis desde el ámbito regional» (Capítulo XXIII), de la autora: Roberta LÍDICE | Obra colectiva: Estudios Interdisciplinares de Género (2021), impulsada desde el Centro de Estudios de la Mujer (CEMUSA), de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

 

 

*Obra colectiva: Estudios Interdisciplinares de Género (2021).

Centro de Estudios de la Mujer (CEMUSA), de la Universidad de Salamanca (USAL).

 

Me siento honrada y agradecida en formar parte de esta importante obra colectiva impulsada desde el Centro de Estudios de la Mujer (CEMUSA), de la Universidad de Salamanca (USAL), junto a un selecto grupo de especialistas en la materia.

Y por mi parte, he podido contribuir a la mencionada obra con el artículo de mi autoría, titulado:

 

Violencia intrafamiliar contra las mujeres indígenas basada en género en tiempos de pandemia: análisis desde el ámbito regional

GENDER-BASED DOMESTIC VIOLENCE AGAINST INDIGENOUS WOMEN IN TIMES OF PANDEMIC: ANALYSIS FROM THE REGIONAL LEVEL

 

*Capítulo XXIII:

LÍDICE, Roberta. «Violencia intrafamiliar contra las mujeres indígenas basada en género en tiempos de pandemia: análisis desde el ámbito regional». En: DEL POZO PÉREZ, Marta (Dir.), RODRÍGUEZ SÁNCHEZ, Alicia (Coord.) Estudios interdisciplinares de género, 1ª ed. Navarra, España: Editorial Aranzadi – Thomson Reuters, jun.-2021. 880p. ISBN 9788413459837.

 

«En el presente artículo se planteará un análisis de la transversalidad jurídica y la violencia intrafamiliar contra las mujeres indígenas basada en género en tiempos de pandemia, desde una perspectiva regional en materia de protección de los derechos humanos. En este sentido, se pretende reflejar sobre este fenómeno delictivo que significa la violencia doméstica e intrafamiliar, y la emergencia generada por COVID-19, que sigue impactando de manera desproporcionada a las mujeres dentro y fuera de sus hogares, haciendo especial hincapié a los actos de violencia y discriminación ejercidos sobre las mujeres indígenas, que son sustentados por factores de la identidad estructural y los roles de género patriarcales, los cuales afectan directamente el desarrollo integral de este colectivo especialmente vulnerable.

Por otra parte, en el ámbito regional de protección de los derechos humanos, se reconoce la necesidad de intensificar los esfuerzos para frenar esta lacra social, con el fin de asegurar el pleno ejercicio de los derechos humanos y las libertades fundamentales de las mujeres indígenas, las cuales enfrentan múltiples barreras en razón de factores discriminantes, como su origen étnico, raza, edad, idioma, cultura, religión, discapacidad, y sobre todo por pertenecer a la población indígena, exponiéndolas a un riesgo mayor a su integridad física y psíquica en razón do aislamiento y confinamiento impuesto para proteger la salud pública y evitar el colapso del servicio sanitario.

Asimismo, se resalta la importancia de acudir a los instrumentos internacionales y regionales para hacer efectivo el acceso a la justicia de las indígenas víctimas de violencia intrafamiliar basada en género, enfrentando así esta situación permanente de violencia, discriminación y subordinación estructural, que se ha visto agravada por la pandemia.» (LÍDICE, 2021).

 

 

 

© ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España. Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales. 

 


 

*Book Details:

Estudios interdisciplinares de género

Director: DEL POZO PÉREZ, Marta

Editorial: Aranzadi – Thomson Reuters

Idioma: Español

Número de Edición: 1

Fecha de Edición: 24.06.2021

Lugar de edición: Navarra, España

ISBN: 9788413459837

Sinopsis: Esta obra nace de la necesidad de defender, estudiar, investigar y trasmitir a la sociedad educativa, investigadora y a la población en general la interdisciplinariedad de género, la erradicación de la violencia de género y la máxima defensa de la igualdad efectiva entre hombres y mujeres como lucha del S. XXI. A pesar de ser una obra extensa, en ella se encuentran 50 capítulos ágiles, de comprensión sencilla, que facilitan la lectura, el aprendizaje y la discusión de la temática que en la obra se defiende y se pretende trabajar, no solo como concepto, sino como realidad tangible en el día a día. No en vano el título de multidisciplinariedad, deja clara la intención de la obra, unificar y aunar en un texto la obligación de erradicar la otra pandemia mundial, que es la violencia de género y la discriminación hacia la mujer, mostrando esto no como debilidad, sino como potencial. La necesidad de una lucha conjunta y continua no es únicamente competencia de unas pocas ciencias, sino de todas las áreas del conocimiento, desde el Derecho, la política, el Arte, la Psicología o las ciencias tecnológicas (entre otras). Esta obra es un paso más en una lucha incansable, para la que deseamos que pronto germinen sus frutos y hablemos de la discriminación en pasado.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Thomson Reuters – Editorial Aranzadi: https://www.thomsonreuters.es/es/tienda/duo-papel-ebook/estudios-interdisciplinares-de-generoduo/p/10017426

*Google Books: https://books.google.com.br/books?id=U2g0EAAAQBAJ&pg=PT9&lpg=PT9&dq=Roberta+L%C3%ADdice&source=bl&ots=8NmfMjEcmQ&sig=ACfU3U0ZH4654t4lXyJt6YmhZEFpOuFVHQ&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwja1s7RicLxAhXWCrkGHUVtDrI4UBDoATADegQICBAD#v=onepage&q=Roberta%20L%C3%ADdice&f=false

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

📕…✍🏻🌹

 


 

 

 

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*ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

 

 

DRA. ROBERTA LÍDICE:

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude», defendeu sua Tese de Doutorado intitulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain, having obtained the qualification of «Outstanding Cum Laude», defended her Doctoral Thesis entitled «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

 

Calificación: Sobresaliente “Cum Laude”
Puntuación a efectos de Premio Extraordinario : 30
Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

 


 


*ROBERTA LÍDICE_| DOCTORADO USAL*

 

*DRA. ROBERTA LÍDICE | ESCUELA DE DOCTORADO “STUDII SALAMANTINI” | FACULTAD DE DERECHO | UNIVERSIDAD DE SALAMANCA – ESPAÑA


*ROBERTA LÍDICE | Education:

*ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*Tesis Doctoral: «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

Programa de Doctorado en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad.

Línea de Investigación: Transversalidad Jurídica y Políticas de Género (Políticas de Igualdad, Violencia de Género, Conciliación de la Vida Familiar y Laboral).

Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” | Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca (USAL)

 

***

 

TRIBUNAL EVALUADOR DE TESIS DOCTORAL

 

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

 
Presidente: Dra. Dª. Ángela Figueruelo Burrieza (Universidad de Salamanca) – España.

Vocal: Dr. D.  Gonzalo Armienta Hernández (Universidad Autónoma de Sinaloa) – México.

Secretario: Dr. D. Michael Gustavo Núñez Torres (Universidad Autónoma de Nuevo León) – México.

Suplente 1: Dra. Dª. Marta Del Pozo Pérez (Universidad de Salamanca) – España.

Suplente 2: Dr. D. Alonso Cavazos (Universidad de Monterrey) – México.

 

***

 

ROBERTA LÍDICE
Doctora en Derecho
Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” 
Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca
Correo: robertalidice@usal.es

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

Doctor in Law from the University of Salamanca (USAL) – Spain.

 

***

 

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA (USAL) – ESPAÑA

 

Credenciada por el Ministério de la Educación de España, verificado por el Real Decreto 99/2011.

 

*Doctorado en Derecho.

Programa de Doctorado en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad.

Línea de Investigación: Transversalidad Jurídica y Políticas de Género (Políticas de Igualdad, Violencia de Género, Conciliación de la Vida Familiar y Laboral).

Programa: Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad (Stricto Sensu).

Directora del Programa de Doctorado: Profª Dra. Marta del Pozo Pérez.

Directora de Tesis Doctoral:  Profª Dra. María Mercedes Iglesias Bárez.

ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*Tesis Doctoral: «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

 

¡Alabado sea Dios!

 

 

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