Tag: Ouvidoria | Ombudsman | Defensoría del Pueblo | © ROBERTA LÍDICE

*Texto: “A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” – Autora Roberta LÍDICE | *REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON) – 1ª Edição/2018.

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REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON) – 1ª Edição/2018.

Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

 

Nesta primeira edição, para compor o eixo temático central que trata da relação das Ouvidorias do Ministério Público com a concretização do Estado Democrático de Direito, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

 

“A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” [¹]

“LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO DEL MINISTERIO PÚBLICO Y SU FUNCIÓN SOCIAL: UN IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPACIÓN CIUDADANA PARA LA CONSOLIDACIÓN DEL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO”

 

“O presente texto tem o intuito de abordar o tema das Ouvidorias do Ministério Público e sua função social, bem como ressaltar sua relevância
perante a sociedade, uma vez que se trata de uma Instituição Pública sólida e respeitável, pautada na disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, inclusão e responsabilidade cidadã.

Inicialmente, será tratado sobre a criação da Ouvidoria e seu contexto
histórico, bem como a implementação das Ouvidorias Públicas no Brasil e em São Paulo. Posteriormente, se discutirá a respeito da consolidação da cultura de transparência pelas Ouvidorias Públicas, com enfoque na atuação do Ministério Público, ressaltando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) como instrumento democrático.

Por derradeiro, será mencionada a importância da Ouvidoria do Ministério Público como instrumento de participação cidadã e da assistência à população de forma inclusiva, empática e não discriminatória.

Indubitavelmente, o tema em referência ratifica o comprometimento do
Ministério Público com o atendimento às necessidades dos cidadãos por meio de suas Ouvidorias, visando à sua concretização no Estado Democrático de Direito.” (LÍDICE, 2018).

 

 

[1] LÍDICE, Roberta. “A Ouvidoria do Ministério Público e Sua Função Social: Um Importante Instrumento de Participação Cidadã para a Consolidação do Estado Democrático de Direito”. In: Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público : Ouvidorias do Ministério Público e o Estado democrático de direito/Conselho Nacional do Ministério Público. Vol. I. Brasília: CNMP, 2018. p.101-112. ISSN 2595-6035.

 

*REVON – 1ª Edição:

Trata-se de um tema atual e de suma importância, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.

Disponível em:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2018/Revista_Ouvidoria_WEB.pdf

 

Boa leitura!

Roberta Lídice.

Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

 

 

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*Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, edição 130 – out.-nov./2021 | Seção Especial – Doutrina Estrangeira – Texto: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

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*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

 

Caros leitores,

A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 130/2021, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Especial – Doutrina Estrangeira, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE intitulado:

 

“VIOLENCIA INTRAFAMILIAR: UN FLAGELO SOCIAL EN BRASIL” [¹]

DOMESTIC VIOLENCE: A SOCIAL FLAGELO IN BRAZIL

 

 

“El presente artículo tiene como objetivo concienciar de la importancia de enfrentar el grave problema de la violencia intrafamiliar y de género por medio de la implementación de políticas públicas eficientes, efectivas y eficaces, con la finalidad de promoción y defensa de los derechos humanos, una vez que el pueblo latinoamericano sigue atado a este flagelo social.

Es urgente un cambio de comportamiento y cultura en nuestros países, a fin de que se pueda establecer un respeto mutuo entre todas las personas, independientemente de raza, color, credo o clase social, pudiendo ser reconocidos como pertenecientes a un continente que lucha por la igualdad y equidad social. Por medio de políticas públicas es posible concienciar para prevenir y erradicar la violencia de género y el maltrato familiar, teniendo en cuenta el escenario actual en América Latina, siendo imprescindible un esfuerzo conjunto entre autoridades y toda la sociedad.

Así pues, la Ley 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha, dictada en Brasil, es un gran avance en lo que se refiere a su eficacia y reconocimiento ante la Comisión Interamericana y la Convención Americana de Derechos Humanos, tratándose de un grave problema que está presente en muchos hogares, siendo este analizado desde una perspectiva global.

Por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible lucharmos por la concientización, prevención y erradicación de cualquier tipo de violencia, evitando así las violaciones de los derechos humanos. Todos tenemos el derecho de vivir con dignidad y sin violencia, de acuerdo con lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.” (LÍDICE, 2021, p. 190-210).

 

 A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta. “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 130. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, out./nov. 2021, p. 190-210. ISSN 2179-1627.

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

 

 

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*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, ed. 525/2021 | Texto: “Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio” – Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL.

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*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 525/2021

 

Doutrina Penal e Processual Penal

 

“Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio”¹

Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL

 

“A educação, porém, não apenas entendida como instrução escolar, mas em seu sentido mais amplo, fruto de um às vezes imperceptível e longo processo de ensino, aprendizagem, reclama, da parte do educando, o entendimento do contexto no qual são gestadas e reproduzidas as relações sociais dadas. Para superá-las é indispensável conhecer as determinações que as introduziram e as mantêm. Dessa maneira, com o fim de compreender a violência doméstica, hoje enfrentada por instrumentos legais, é preciso desvendar a razão histórica de um papel subalterno desenhado para a mulher numa sociedade de classes, porque é justamente essa origem histórica que a leva à condição de vítima da violência masculina associada ao amor individual de caráter sexual. Faz-se, portanto, necessário considerar as circunstâncias e os motivos que edificaram um cenário de inferioridade e consequente vitimização da mulher pelo homem.” (LÍDICE e GENTIL, 2021, p. 54).

 

A Revista Jurídica Síntese trata de temas atuais e de suma relevância aos profissionais do Direito. Os trabalhos doutrinários, de autoria de relevantes juristas, são divididos nas áreas Cível e Penal, abrangendo as mais recentes tendências de jurisprudência e doutrina dos Tribunais brasileiros, com foco científico e filosófico.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta e GENTIL, Plínio. “Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio”. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, Ano 71, nº 525. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, jul./2021, p. 51-56. ISSN 0103-3379.

*ROBERTA LÍDICE: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

*PLÍNIO GENTIL: Doutor em Direito e em Educação. Professor universitário de Direitos Humanos e Direito Penal. Procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo.

 

 

 

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*Artigo: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil” – Por Roberta Lídice | Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116.

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Roberta LÍDICE: Autora Revista SÍNTESE – Editorial IOB-SAGE.

*LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627.

 

 

Artigo: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”¹

Autora: Roberta LÍDICE²

 

O presente texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, como uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil.

Palavras-chave: Suicídio. Políticas Públicas. Prevenção. Combate.

 

 

Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país, com forte impacto negativo para nossa população, atingindo todas as classes sociais, desencadeando situações imprevistas.

Nesse sentido, vislumbra-se um alto número de casos de suicídio no Brasil, sendo este um grave problema que deve ser enfrentado por meio de ações preventivas desenvolvidas pelo Estado. Não obstante, constata-se a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica de prevenção e combate deste flagelo social.

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo, sendo que, em 2015, foram registrados mais de 800 mil suicídios, com uma taxa 75% nos países de média e baixa renda.

Cumpre destacar que, nos dias atuais, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando 12 mil casos por ano. Assim, faz-se necessário um esforço conjunto do Poder Público e de toda a sociedade, a fim de que juntos possamos mudar esta situação.

Em novembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizou audiência pública, reunindo especialistas e autoridades, para discutirem as políticas necessárias, objetivando a prevenção do suicídio, já sendo considerada uma “epidemia silenciosa” e com tendência de crescimento entre adolescentes e jovens brasileiros. Nos últimos 10 anos, a taxa de suicídio cresceu mais de 40% entre os cidadãos com idade entre 15 a 29 anos.

Diante de todo o exposto, pode-se concluir que o suicídio deve ser tratado como uma questão de saúde pública, cabendo ao Poder Público, ações e campanhas educativas e preventivas, bem como a qualificação constante de profissionais da área da saúde, com especial atenção as equipes dos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, sendo esta uma iniciativa da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que visa reduzir os suicídios e os danos associados a estes casos. O suicídio não é a solução, busque ajuda para reverter qualquer situação.

Onde buscar ajuda:

 CVV-Centro de Valorização da Vida, atuando 53 anos na prevenção do suicídio, com atendimento pelo Disque 188, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Informações: CVV: https://www.cvv.org.br.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção do Suicídio. Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/setembro/21/Coletiva-suicidio-21-09.pdf>.

CVV. Centro de Valorização da Vida. Disponível em: <https://www.cvv.org.br/&gt;.

 

[1]LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627.

 

[2] Roberta Lídice: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

 

 

 

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*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações” – Autora: Roberta LÍDICE.

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*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur: Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”¹

Autora: Roberta LÍDICE.

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128206

 

[1] ISSN 2236-3025. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios. São Paulo: v. 8. n. 48, p. 202-204, dez/jan. 2019.

ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo: v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

 

*Comentário Editorial SÍNTESE:  Direito Administrativo

 COMPLIANCE

O Canal de Denúncias e Investigação integra os programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva a qual busca a consolidação da cultura anticorrupção e a concretização do fortalecimento da postura ética nas organizações, sendo imprescindível o cumprimento de legislação específica para sua implantação nas empresas e instituições públicas ou privadas, como será demonstrado no texto a seguir. Com o advento da Lei nº 12.683/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, o qual dispõe sobre a responsabilidade objetiva das empresas, ratifica-se a necessidade de estabelecer a ética corporativa, prevalecendo a integridade, o comportamento ético, o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, fundamentando a importância da implantação dos programas de compliance nas organizações. Nesse diapasão, a Lei de Conflito de Interesses – Lei nº 12.813/2013 – define as situações que configuram os tipos de conflitos, os ocupantes de cargos que tenham acesso às informações, requisitos e restrições privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, bem como as competências para a fiscalização, avaliação e prevenção desses conflitos, durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. Artigos como este, de autoria da Dra. ROBERTA LÍDICE, você leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.

 

Para mais informações, acesse: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4636

 

Desejamos a você uma ótima leitura!

[¹] ISSN 2236-3025. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios. São Paulo: v. 8. n. 48, p. 202-204, dez/jan. 2019.

 

[1] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo: v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018.

 

 

 

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*Llega a Emiratos Árabes el libro: “LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS” – UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA (“A Função Social da Ouvidoria e o Canal de Denúncias” – Uma questão de cidadania), de la autora: Roberta LÍDICE.

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*Disponible en Amazon Emiratos Árabes

United Arab Emirates (UAE) 

 

“LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS”

UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA

(“A Função Social da Ouvidoria e o Canal de Denúncias” – Uma questão de cidadania)

Autora: Roberta LÍDICE.

(Versión impresa y digital)

 

 

*Libro Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN papel: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic.

 

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Amazon Emiratos Árabes – United Arab Emirates (UAE): https://www.amazon.ae/funci%C3%B3n-social-Defensor%C3%ADa-pueblo-denuncias/dp/8412231473

*Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

 

© ROBERTA LÍDICE.

Profesora, conferenciante e Investigadora. También abogada y consultora jurídica. Actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Derecho Administrativo, Gestión Pública y Empresarial con énfasis en la actuación en Defensoría del Pueblo/Ombudsman. Defensora del Pueblo certificado por la Ouvidoria-Geral da União (OGU) y la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP), para el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social.

Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por La Universidad de Salamanca (USAL) – España; MBA/Máster en Géstion Pública: Políticas y Gestión de Gobierno; y Especialización en Derecho Empresarial.

 

 

 

 

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*Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, edição 128/2021 | Texto: “Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher” – Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL.

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Roberta LÍDICE: Autora Revista SÍNTESE – Editorial IOB-SAGE.

 

 

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

 

Caros leitores,

A Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição 128/2021, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Especial, foi publicado o texto de autoria de Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL, intitulado:

 

“Promotoras Legais Populares e PLP 2.0:

faces do enfrentamento à violência contra a mulher”[¹]

 

 

“Associado ao projeto Promotoras Legais Populares, uma outra face do enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, agora uma dádiva da tecnologia, é o programa eletrônico conhecido como aplicativo PLP 2.0[²]. Trata-se de uma ferramenta que pode ser instalada em aparelho do tipo smartphone dotado de sistema Android, que se conecta a uma rede de pessoas escolhidas, além de entidades privadas e públicas, que possam prestar imediato socorro à vítima da violência.” (LÍDICE e GENTIL, 2021, p. 210-212).

 

 

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

 

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, Roberta e GENTIL, Plínio. “Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher”. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 128. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2021, p. 210-212. ISSN 2179-1627.

[2] THEMIS. Gênero, Justiça e Direitos Humanos. PLP 2.0. Porto Alegre: 2017.

 

*ROBERTA LÍDICE: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

*PLÍNIO GENTIL: Doutor em Direito e em Educação. Professor universitário de Direitos Humanos e Direito Penal. Procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo.

 

 

 

 

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*Texto: “Implementação de políticas públicas: um dever do Estado”- Autora: Roberta LÍDICE | Revista Síntese Responsabilidade Pública, edição Nº 35/2016. ISSN 2236-3033.

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*Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública -(ISSN 2236-3033)

Edição Nº 35/2016.

Artigo: “Implementação de políticas públicas: um dever do Estado” .

Autora: Roberta LÍDICE. 

 

 

“Implementação de políticas públicas: um dever do Estado”¹

 

As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo.

Trate-se de ações do Governo em torno de uma grande questão pública, com o objetivo de uma possível solução.

Essas ações podem ocorrer nas seguintes áreas: Social, Econômica, Infraestrutura e Gestão Pública.

Não existe um conceito único que possa definir o que são políticas públicas.

Alguns conceitos foram trazidos por grandes pensadores, no que tange a definição de políticas públicas:

Conjunto de Ações do Governo. (LYNN, 1980).

Qualquer coisa que o governo opte por fazer ou não fazer. (DYE1984).

Soma de todas as atividades desenvolvidas por um governo, direta ou indiretamente. (PETTERS 1986).

Análise dos governos, sobretudo no que diz respeito às grandes questões públicas e sua solução. (MEAD 1995).

Pode-se, então, resumir Política Pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (…) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações. (SOUZA, 2003).

Dentre as fases do ciclo de Políticas Públicas, podem ser citadas:

Identificação do problema;
.Formação de agenda;
.Formulação de alternativas;
.Implementação;
.Avaliação;
.Extinção.

Os atores sociais são de suma importância, sendo estes: governamentais ou não governamentais.

 que tange os atores sociais governamentais temos: políticos, burocratas, juízes.

Já os atores não governamentais são definidos por: grupos de interesse, partidos políticos, meios de comunicação, beneficiários, terceiro-setor, outros stakeholders.

As políticas públicas correspondem aos direitos assegurados em nossa Carta Magna, reconhecidos pela sociedade e pelos poderes públicos. Estas podem ser propostas por iniciativa dos poderes executivo e legislativo, em conjunto ou separadamente, de acordo com as demandas da sociedade, principalmente, em prol das minorias e menos favorecidos.

A partir da década de 90 foram realizadas tentativas para criar políticas públicas universais e estáveis. Foram propostas e implementadas leis como:

Lei Maria da Penha – 11.340/2006; 
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990;
Estatuto do Idoso – Lei 10.471/2003.

Os Programas Sociais também foram implementados, como benefício para a população carente, sendo estes de grande relevância social, podendo ser citados a exemplos: bolsa família e bolsa escola.

Essas conquistas são resultado de um esforço conjunto entre sociedade, organizações e autoridades, que lutam para que todos vivam com dignidade.

O Estado desenvolvendo um papel de maior proximidade com a sociedade, torna a administração da política pública mais democrática.

A realização de uma política menos centralizada, onde a população tem uma atuação participativa, torna possível o avanço de políticas públicas efetivas, que serão fundamentais para a solução de um problema de ordem pública, seja para um determinado setor ou grupo, refletindo para o bem de toda a sociedade brasileira.

 

[¹] LÍDICE, Roberta. “Implementação de políticas públicas: um dever do Estado” . In: Revista Síntese: Responsabilidade Pública, ano VI, n. 35. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, out./nov. 2016, p. 195-196. ISSN 2236-3033.

 

*ROBERTA LÍDICE: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

 

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*Artigo: “Ouvidoria: implementação de melhorias como plano de meta essencial para um canal de excelência”- Autora: Roberta LÍDICE .

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© ROBERTA LÍDICE | *AUTHOR

 

Author and co-author of books and legal and social articles.

Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

 

 

 

Artigo: “Ouvidoria: implementação de melhorias como plano de meta essencial para um canal de excelência”

Autora: Roberta LÍDICE¹

*(Texto elaborado em: jun./2016, no site Jus Navigandi. Atualizado em: nov./2020).

 

 

A Ouvidoria é fundamental para empresas e instituições públicas ou privadas, no que tange a busca pela excelência no atendimento e serviços prestados aos cidadãos/consumidores e dentre suas relevantes funções, tem como meta essencial a implementação de melhorias, como se percebe no texto a seguir.

 

A Ouvidoria é fundamental para empresas e instituições públicas ou privadas, no que tange a busca pela excelência no atendimento e serviços prestados aos cidadãos/consumidores e dentre suas relevantes funções, tem como meta essencial a implementação de melhorias, uma vez que recebe as reclamações, sendo a última instância na esfera administrativa, para solução de conflitos.

O papel do Ouvidor é escutar as críticas dos clientes – muitas vezes insatisfeitos com o próprio serviço de atendimento ao consumidor – e encaminhá-las aos departamentos responsáveis, realizando a interface, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Com o objetivo de melhorar os serviços e a imagem da empresa, o Ouvidor deve estar preparado para resolver a demanda do cliente/consumidor. Com ele não pode acontecer o que ocorre nas centrais de atendimento, onde, diante de um impasse, abre-se um longo processo para resolver a questão.

Conforme afirma João Elias de Oliveira, ex-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO):

O Ouvidor personaliza o atendimento e é cem por cento responsável em garantir que os problemas sejam resolvidos. Ele atua como um advogado do cliente dentro da empresa.

 

Assim, a Ouvidoria recebe elogios, sugestões, críticas e reclamações, apurando as manifestações apresentadas e propondo melhorias nos processos, mitigando conflitos.

Dentre as responsabilidades e metas propostas ao Ouvidor, estão as ações, sendo estas: preventivas, corretivas e de pré-ouvidoria, focadas na diminuição de novas ocorrências, apontando e corrigindo possíveis falhas, propondo e implementando as melhorias necessárias. Como exemplo, pode ser citado:

Desconto em tarifas bancárias: cliente que possui desconto no pacote de tarifas em sua conta bancária, porém, devido a uma falha sistêmica, este não ocorre. A Ouvidoria dando ciência ao fato, após o cliente não ter conseguido resolver em primeira instância administrativa – SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor/Cliente), resolverá a questão da melhor forma, fazendo valer o desconto adquirido e corrigindo a falha existente junto às áreas gestoras, acompanhando o trâmite do processo do início ao fim, dando a resposta conclusiva ao reclamante, com o pleito atendido.

No caso supramencionado, verifica-se que, a falha foi detectada em uma conta bancária de um determinado cliente, porém, a demanda recebida poderá beneficiar outros clientes que estão com o mesmo problema de cobrança indevida em suas contas, cuja reclamação não chegou à segunda instância administrativa. Com a implementação de melhoria para a correção da falha sistêmica, todas as contas bancárias que contemplam o desconto, poderão ser corrigidas, solucionando a questão.

Por outro lado, as pesquisas de mercado também são de suma importância, uma vez que o Ouvidor poderá propor inovações para a empresa ou instituição, a qual integre, agregando um novo método, serviço, funcionalidade, qualidade no atendimento prestado, entre outros aspectos positivos, com foco na melhoria dos processos e serviços ofertados ao cliente/consumidor.

Nesse sentido, vale ressaltar que, o Ouvidor deve estar atento a tudo que ocorre dentro e fora da empresa ou instituição a qual atue, com o devido cuidado de preservar a qualidade de serviços e produtos prestados ao cliente/consumidor, investigando e detectando as falhas existentes, apresentando as propostas de melhorias à Diretoria Administrativa, podendo corrigir e implementar novos procedimentos, que terão o condão de agregar valor, eficiência e celeridade nos processos.

Isto posto, conclui-se que é função da Ouvidoria assegurar ao cliente/consumidor o exame de suas reivindicações, buscar melhoria na qualidade dos serviços prestados, bem como garantir-lhe o direito à informação, respeitando a defesa de seus interesses, disponibilizando um canal de atendimento em alto nível, visando detectar possíveis falhas em procedimentos, serviços e funcionalidades em geral.

É dever do Ouvidor prestar um atendimento de excelência, com foco em relacionamento, não como um sistema meramente operacional e sim, na busca pela qualidade e melhor estratégia de negócios, bem como para a preservação da imagem da empresa ou instituição.

 

[1] *ROBERTA LÍDICE:  Investigadora, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. 

 

 

 

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* “A Solidão da América Latina” – Por Gabriel García Márquez | Prêmio Nobel de Literatura de 1982.

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“A Solidão da América Latina”

Por Gabriel García Márquez (1982)

 

 

*(Trecho do discurso de Gabriel García Márquez, escritor colombiano, ao receber o Prêmio Nobel de Literatura de 1982).

 

“(…) A América Latina não quer, nem tem qualquer razão para querer, ser massa de manobra, sem vontade própria.

Por que a originalidade nos foi agraciada tão prontamente na literatura e tão desconfiadamente nos foi negada em nossas difíceis tentativas de mudanças sociais?

Por que pensar que a justiça social perseguida pelos europeus progressistas aos seus próprios países não pode ser um objetivo da América Latina, com métodos diferentes em condições desiguais?

Não: as incomensuráveis violência e dor de nossa história são o resultado de antigas iniqüidades e amarguras caladas, e não uma conspiração tramada a três mil léguas de nossa casa(…)”.

 

Assim, lutemos por políticas públicas orientadas para o acesso digno e efetivo à justiça na América Latina, sem qualquer distinção.

© ROBERTA LÍDICE   ⚖

 

 

 

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