*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 108. ISSN 2179-1627 | Artigo: “Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime” – Autora: Roberta LÍDICE

 

 

*Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 108.  ISSN 2179-1627.

Comentário Síntese: Penal

Violência contra crianças e adolescentes [1]

 

“A violência contra crianças e adolescentes se faz presente em muitos lares brasileiros, ocorrendo em qualquer dia e horário, principalmente nos fins de semana, quando o agressor encontra-se mais tempo em casa, sendo esta violência física, psicológica, sexual ou moral. Há casos em que as vítimas ou seus parentes não denunciam o crime; sendo assim, os praticantes da violência continuam agindo livremente, como se nada tivesse acontecido. O silêncio é motivado pelo constrangimento ou pelo trauma de relatar a ocorrência. Também pela certeza que muitas vítimas têm de que nada vai acontecer com o criminoso. Não são poucas as denúncias de abusos sexuais em casa, castigos corporais e, até mesmo, humilhações e discriminações na escola, cabendo às autoridades e à sociedade um posicionamento firme e combativo contra esses crimes”.

Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta LÍDICE[2], você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

 

Desejamos a você uma ótima leitura!

Informações: http://www.sintese.com/penal.asp

Comentário Síntese Penal: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4379

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime”. In: Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual. Porto Alegre: Editorial SAGE – IOB, ed. 108, ano 2018, p. 206-211. ISSN 2179-1627.

[2] ROBERTA LÍDICE:  Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais

 


 

 

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*Reflexión y Agradecimiento | DÍA INTERNACIONAL DE LA MUJER 2024 | International Women’s Day 2024

*DÍA INTERNACIONAL DE LA MUJER

8 de marzo de 2024

(International Women’s Day)

 

*REFLEXIÓN:

El tema de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar nos invita a reflexionar sobre el siguiente argumento de SIMONE BEAUVOIR[1], escritora, filósofa y activista política:

 

“Tuve la suerte de pertenecer a una familia burguesa, que, además de financiar mis estudios en las mejores escuelas, también me permitió jugar con las ideas. Por eso, conseguí entrar en el mundo de los hombres sin mucha dificultad. […]. Por lo tanto, se hizo muy fácil para mí olvidar que una secretaria nunca podría gozar de esos mismos privilegios […] yo solía despreciar el tipo de mujer que se sentía incapaz, financieramente o espiritualmente, de mostrar su independencia de los hombres. De hecho, yo pensaba, sin decirlo a mí misma, “si puedo, ellas también pueden”. […] A través de El Segundo Sexo tomé conciencia de la necesidad de la lucha. Comprendí que la gran mayoría de las mujeres simplemente no tenía la oportunidad que yo había tenido; que las mujeres son, de hecho, definidas y tratadas como un segundo sexo por una sociedad patriarcal.”

[1] BEAUVOIR, Simone de. “O Segundo Sexo” [tradução Sérgio Miller]. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1949.

 

——————————————

“Que sea la mujer que te dé la gana de ser…”
¡Feliz Día Internacional de la Mujer! 📕✍🏻🙋🏻‍♀️🌹

 

Gracias a todos por los hermosos mensajes recibidos en este día tan especial (Día Internacional de la Mujer) y, sobre todo, por reconocer y valorar mi trabajo realizado en favor de la mujer y la no violencia.

¡Infinita gratitud!

ROBERTA LÍDICE

 

Feliz Dia Internacional da Mulher!/Happy International Women’s Day!

Dra. Roberta LÍDICE

 

 

*ROBERTA LÍDICE: Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude». Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito del Derecho Público y Empresarial (de forma preventiva y consultiva), con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la implementación y gestión de procesos del Canal de Denuncias e Investigación. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

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*Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

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*DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2024 | International Women’s Day 2024

*DIA INTERNACIONAL DA MULHER

8 de março de 2024

(International Women’s Day)

*Reflexão:

“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”[¹] (BERTHA LUTZ, 1894-1976).

______

[1] Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas. Nascida em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha foi educada na Europa, formou-se em Biologia pela Sorbonne e tomou contato com a campanha sufragista inglesa. Voltou ao Brasil em 1918 e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Com o regime do Estado Novo implantado em 1937 e o fechamento das casas legislativas, Bertha permaneceu ocupando importantes cargos públicos, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional, cargo no qual se aposentou em 1964. No ano de 1975, Ano Internacional da Mulher, estabelecido pela ONU, Bertha foi convidada pelo governo brasileiro a integrar a delegação do país no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México. Foi seu último ato público em defesa da condição feminina. Bertha Lutz faleceu no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 1976, aos 84 anos. (Agência Senado. Bertha Lutz. Brasília: Senado Federal, outubro de 2015. [Consulta: 03.03.2023]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bertha-lutz

 

Feliz Dia Internacional da Mulher!/Happy International Women’s Day!

Roberta LÍDICE

 

 

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*El periódico español La Tribuna de Albacete destaca el evento de presentación del libro “Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio”, de la autora Roberta LÍDICE

 

 

La Tribuna de Albacete

 

El periódico español La Tribuna de Albacete destaca el evento de presentación del libro “Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio”, de la autora Roberta LÍDICE.

 

“El Ateneo Albacetense acogió, en su salón de actos, la presentación del libro Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio, de Roberta LÍDICE. La autora expuso los pormenores de su obra, que plantea demostrar la importancia de implementar políticas públicas en lo que se refiere al combate a la violencia intrafamiliar contra las mujeres, los ancianos, los niños y los adolescentes, en vista del escenario actual brasileño, así como de otros países de América Latina.” – (*La Tribuna de Albacete – España).

 

Cabe señalar que, el acto de apertura de dicho evento estuvo a cargo del ilustre Dr. Don Tomás Mancebo, Presidente del centro cultural Ateneo Albacetense.

El 14 de marzo, Albacete, Castilla-La Macha, España | ATENEO ALBACETENSE

 

*Periódico español La Tribuna de Albacete.

Disponible en: http://www.latribunadealbacete.es


 

 

 

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*Artigo: Violencia contra las mujeres en el contexto de la guerra: la urgente necesidad de observancia de las normas internacionales de protección a los derechos humanos – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 555.

 

 

 

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 555/2024

Nesta edição, para compor a Seção Doutrina Direito Penal e Processual Penal, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

“Violencia contra las mujeres en el contexto de la guerra: la urgente necesidad de observancia de las normas internacionales de protección a los derechos humanos”[¹]

Violence Against women in the context of war: the urgent need to comply with internacional standards for the protection of human rights 

 

Ninguna forma de violencia y discriminación contra las mujeres puede ser tolerada o aceptada por el Estado y la sociedad[1]. Es más, el apoyo a las víctimas para denunciar los actos violentos y el ejercicio de su derecho de acceso efectivo a la justicia son fundamentales para hacer frente a los delitos perpetrados hacia la mujer por razón de género, los cuales suelen quedar en la impunidad, en razón del olvido e invisibilidad de las víctimas[2].

En esta misma línea, resulta conveniente señalar que las relaciones asimétricas existentes entre mujeres y hombres, y la aceptación de la violencia dirigida contra la población femenina basada en género, son la causa principal de una persistente violación a sus derechos humanos y garantías fundamentales y una tolerancia de estas prácticas delictivas tanto por parte de las autoridades locales como de los ciudadanos.

Por otra parte, no se puede olvidar de las mujeres y niñas afectadas por los actos de abuso y violencia derivados de los conflictos armados, así como los efectos y secuelas que se producen en la vida de las víctimas, generando perdidas irreparables. En tal sentido, ANDRADE SALAZAR et al. han advertido que las «creencias negativas» acerca del rol femenino y la «legitimidad de maltrato» a la mujer en situación de conflicto armado o guerra, se constituyen en factores que incrementan la vulnerabilidad de las mujeres y, sin embargo, son los mismos que se «ofrecen luces acerca del papel transformador de la mujer en el marco del posconflicto».[3]

[1] LÍDICE, Roberta. El Estado brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer: la importancia de la implicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas. Barcelona: J.M. Bosch Editor, marzo 2022, p. 23. ISBN 9788419045287.

[2] Ibid.

[3] ANDRADE SALAZAR, José A. [et al.]. «La vulnerabilidad de la mujer en la guerra y su papel en el posconflicto». En: Revista El Ágora USB, vol. 17, n. 1. Medellín: enero-junio 2017, p. 291. ISSN 16578031. [Consulta: 15.12.2020]. Disponible en:<http://www.scielo.org.co/pdf/agor/v17n1/v17n1a18.pdf&gt;.

 

 

LÍDICE, Roberta. “Violencia contra las mujeres en el contexto de la guerra: la urgente necesidad de observancia de las normas internacionales de protección a los derechos humanos” = Violence Against women in the context of war: the urgent need to comply with internacional standards for the protection of human rights. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.74, n. 555. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, jan. 2024, p. 59-78. ISSN 0103-3379.

 

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Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!

 


 

 

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*Artigo: “POLÍTICAS PÚBLICAS Y LEY MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTOS EFECTIVOS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: GÉNERO Y ACCESO A LA JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 544

 

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 544.

 

 

Caros leitores,

A Revista Jurídica SÍNTESE, edição 544, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor a Seção Doutrina Direito Penal e Processual Penal, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

 

“POLÍTICAS PÚBLICAS Y LEY MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTOS EFECTIVOS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: GÉNERO Y ACCESO A LA JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA”[¹]

PUBLIC POLICIES AND THE MARIA DA PENHA LAW AS EFFECTIVE INSTRUMENTS TO FACE DOMESTIC AND INTRAFAMILIAR VIOLENCE: GENDER AND ACCESS TO JUSTICE IN LATIN AMERICA

 

 

“En este artículo se pretende proponer una discusión del alcance del Derecho en el tema de las Políticas Públicas y la Ley Maria da Penha como instrumentos efectivos para el acceso a la justicia de las mujeres víctimas de violencia de género en el ámbito de las relaciones familiares, domésticas o íntimas de afecto, acudiendo las Reglas de Brasilia sobre el Acceso a la Justicia de las Personas en Condición de Vulnerabilidad (XIV Cumbre Judicial Iberoamericana, 2008).               

Dentro de este problema, importa destacar la necesidad de enfrentar este flagelo social que aún subsiste en nuestra sociedad, poniendo especial atención a las implicaciones en el escenario actual Latinoamericano. Por otra parte, será analizada la efectividad de la Ley Maria da Penha (Ley Nº 11.340/2006), dictada en Brasil, la cual es considerada una de las mejores leyes sobre violencia doméstica en América Latina, siendo esta reconocida ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) como un importante instrumento para hacer frente a la violencia contra las mujeres y el maltrato familiar.               

Cumple mencionar que a violencia doméstica e intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que se basa en las desigualdades de poder entre hombres y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y el maltrato perpetrados en el entorno familiar, haciéndose urgente una sanción efectiva por parte de los Gobiernos, a fin de que por medio de políticas públicas sea posible prevenir y eliminar este tipo de violencia, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores.                

Así pues, cabe señalar que, por medio de la diseminación del conocimiento, basado en los tratados y convenciones firmados entre los países Estados miembros, es posible luchar por la concienciación, prevención y erradicación de cualquier violación de los derechos humanos y garantías fundamentales, de acuerdo a lo establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, y sobre todo facilitando el acceso a justicia a todos los ciudadanos, siendo imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de la violencia practicada en el ámbito familiar, señalando el deber del Estado de promover medidas adecuadas y urgentes para poner fin a este fenómeno delictivo que constituye un problema crónico de salud pública global.” (LÍDICE, 2023, p. 59-60).

 

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Políticas Públicas y Ley Maria da Penha como instrumentos efectivos para enfrentar la violencia doméstica e intrafamiliar: género y acceso a la justicia en América Latina”. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 544. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, fev. 2023, p. 57-85. ISSN 0103-3379.

 

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*Artigo: Del Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos en materia de Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia las Mujeres con Discapacidad: una cuestión urgente y generalizada – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 543

 

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 543/2023

 

Nesta edição, para compor a Seção Doutrina Direito Penal e Processual Penal, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta LÍDICE, intitulado:

“Del Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos en materia de Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia las Mujeres con Discapacidad: una cuestión urgente y generalizada”[¹]

Do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em matéria de Violência Doméstica e Intrafamiliar contra as Mulheres com Deficiência: uma questão urgente e generalizada.

 

“Como es sabido, no existe justificación para admitir o tolerar cualquier forma de violencia contra la mujer ejercida tanto en el ámbito público como en el privado, ya sea basada en género, edad, origen étnico, discapacidad o de cualquier otra índole.

En este patrón vejatorio de conductas socioculturales a que obedece la discriminación, cabe señalar que las mujeres con discapacidad suelen experimentar un doble prejuicio, por su condición de mujer y discapacitada. Por otro lado, los factores discriminantes pueden convertirse en múltiples cuando actúan en conjunto con otros dispositivos de opresión, los cuales han aumentado considerablemente la vulnerabilidad de este colectivo, como indica de manera acertada MORCILLO MORENO[²]

Si es así, entonces, resulta evidente que las mujeres con discapacidad enfrentan muchas dificultades y obstáculos para acceder el pleno ejercicio de sus derechos y libertades fundamentales, razón por la cual este colectivo particularmente vulnerable está expuesto a mayores condiciones de riesgos a su integridad personal y a las situaciones de violencia invisible[³], que incluye los actos de violencia sexual, física y emocional cometidos en el hogar, y que pueden ser perpetrados por cualquier miembro de la familia. Además, en el momento de verbalizar o denunciar la situación de violencia, la mujer discapacitada se ve mayoritariamente discriminada dentro de su entorno, principalmente ante las agresiones sexuales sufridas[4].” (LÍDICE, 2023, p. 39-49).

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en materia de violencia doméstica e intrafamiliar hacia las mujeres con discapacidad: una cuestión urgente y generalizada” = Do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em matéria de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres com deficiência: uma questão urgente e generalizada. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 543. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, jan. 2023, p. 39-49. ISSN 0103-3379.

[2] MORCILLO MORENO, Juana. «Mujer y discapacidad: la doble (o múltiple) discriminación». En: Mujeres en el sector público. ONU Mujeres: 10 de febrero de 2020. [Consulta: 18.10.2020]. Disponible en:<https://mujeresenelsectorpublico.com/mujer-y-discapacidad-la-doble-o-multiple-discriminacion/&gt;.

[3] IGLESIAS PADRÓN, Marita. [et al.]. «Violencia y la mujer con discapacidad». En: Independent Living Institute. Estocolmo: Proyecto METIS, iniciativa DAPHNE de la Union Europea, 1998. Retrato de una mujer con discapacidad: «La discapacidad es un tema de relevancia social y sabemos que, día a día, crece el número de personas afectadas. En Europa, se calcula que el 10% de la población presenta algún tipo de discapacidad, algunos estudios internacionales (PNUD, 1992) consideran que en algunos países en desarrollo, la población discapacitada alcanza el 20%, pero –aún con este número tan significativo– este grupo de personas, en muchos ámbitos, es tratado como un colectivo de ciudadanos invisibles. Al referirnos a las mujeres, posiblemente nos encontremos todavía ante una situación de “invisibilidad” más acusada, aunque en el mundo existan alrededor de 250 millones de mujeres con algún tipo de discapacidad». Estocolmo: [Consulta: 18.10.2020].                                                                                           Disponible en:<https://www.independentliving.org/docs1/iglesiasetal1998sp.html&gt;.

[4] HERNÁNDEZ FLORES, Priscila. Mujeres con discapacidad y violencia sexual. Un problema invisibilizado. En: NEXOS: (Dis)capacidades. México, D.F: 7 de marzo de 2018. [Consulta: 18.10.2020]. Disponible en:< https://discapacidades.nexos.com.mx/?p=219&gt;.

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

______

 

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

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*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur: “Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher” – Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL.

 

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

 

Texto disponibilizado: Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher.

Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL.

*BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154682

 

 

“Promotoras Legais Populares e PLP 2.0:

faces do enfrentamento à violência contra a mulher”[¹]

“Associado ao projeto Promotoras Legais Populares, uma outra face do enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, agora uma dádiva da tecnologia, é o programa eletrônico conhecido como aplicativo PLP 2.0[²]. Trata-se de uma ferramenta que pode ser instalada em aparelho do tipo smartphone dotado de sistema Android, que se conecta a uma rede de pessoas escolhidas, além de entidades privadas e públicas, que possam prestar imediato socorro à vítima da violência.” (LÍDICE e GENTIL, 2021, p. 210-212).

 

 

[¹] LÍDICE, Roberta e GENTIL, Plínio. “Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher”. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, v.22, n. 128. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2021, p. 210-212. ISSN 2179-1627.

[²] THEMIS. Gênero, Justiça e Direitos Humanos. PLP 2.0. Porto Alegre: 2017.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

Boa leitura!

 

*ROBERTA LÍDICE: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

*PLÍNIO GENTIL: Doutor em Direito e em Educação. Professor universitário de Direitos Humanos e Direito Penal. Procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo.

 


 

 

 

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*Artigo: “Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime”– Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

*DRA. ROBERTA LÍDICE

Researcher/Pesquisadora/Investigadora

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Artigo: “Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime”

Autora: Dra. Roberta LÍDICE [¹]

Elaborado e publicado em: jun/.

 

A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem.

 

 

A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem, com intuito de fazer prevalecer interesses escusos.

Nesse sentido, ressalta-se que homens e mulheres são importantes para a construção de uma sociedade e a luta pela igualdade de gênero, não requer a exaltação de um em detrimento de outro, uma vez que seria no mínimo contraditório, sendo a defesa da causa por isonomia de direitos, já garantidos por nossa Carta Magna.

Cumpre destacar que o indivíduo que faz acusação falsa contra outrem pode ser responsabilizado judicialmente no âmbito criminal e civil. Sendo assim, no âmbito criminal, temos a “Denunciação Caluniosa” que consiste em dar causa à instauração de investigação policial – direta ou indiretamente -, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente, conforme preceitua o artigo 339 do Código Penal Brasileiro. A punição para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já no que tange o âmbito civil, existe a responsabilização pelo dano para o falso acusador, podendo gerar pagamento de indenização por perdas e danos ao ofendido.

Não obstante, constata-se que, lamentavelmente, esta conduta delitiva é utilizada por algumas mulheres, como forma de tentar prejudicar seus companheiros. Entretanto, se buscamos a igualdade de gênero e a erradicação da violência, seja esta: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devemos ter dignidade, perante qualquer situação e não usar de falsa acusação, com intuito de manter um homem ao nosso lado, ou seja, o direito de escolha deve ser de todos.

Por fim, vale destacar que o homem é importante na vida de uma mulher, sendo este na figura de parceiro, amigo, pai ou irmão. Sendo assim, devemos contribuir com nossa sociedade como agentes de mudança, denunciando crimes de forma responsável, sem prejudicar o bom andamento da Justiça.

Que o Respeito, a Dignidade e a Justiça, façam parte de nossas vidas, para que possamos acreditar que, um dia, a luta pela igualdade de gênero seja desnecessária.

 

“VERITAS NUMQUAM PERIT”

         (“A VERDADE NUNCA PERECE”) 

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime”. In: Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento. São Paulo: RLCP&D, jun. 2016. Disponível em: https://robertalidiceconsultoria.com/2021/04/06/artigo-denunciar-a-violencia-e-licito-falsa-imputacao-e-crime-por-roberta-lidice-2/

 

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*JORNAL JURÍDICO SÍNTESE – Edição 270: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Por Roberta Lídice.

*JORNAL JURÍDICO SÍNTESE, Edição 270: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Por Roberta LÍDICE.

Jornal Jurídico SÍNTESE

Jornal Jurídico SÍNTESE é uma publicação online mensal e gratuita, contendo temas importantes do período e um conteúdo de alta qualidade, elaborado pela equipe Editorial SÍNTESE.

Para compor a Edição 270 deste periódico, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

 

Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime ¹

 

*Disponível em: Jornal Jurídico SÍNTESE – Edição 270 –  http://www.sintese.com/jornaljuridico/edicao.asp?id=270

EDITORIAL SÍNTESE_LÍDICE

 

*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117/2019. Texto: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Autora: Roberta Lídice.

Comentário Síntese: Penal

Feminicídio e Perícia Criminal

 

“A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Trata-se de crime praticado contra a mulher, por razões da condição de gênero. Nesse sentido, o inciso I do § 2º-A do art. 121 do Código Penal foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por outra parte, a Lei nº 13.104/2015 acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do Código Penal, estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio. Nesse caso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.” (LÍDICE, 2019, p. 90-93).

 

Assunto como esse, de autoria da Dra. Roberta Lídice¹, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Desejamos a você uma ótima leitura!

Para mais informações, acesse:

*Jornal Jurídico SÍNTESE – Edição 270:

http://www.sintese.com/jornaljuridico/edicao.asp?id=270

*Comentário Síntese – Penal

http://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772

https://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4754

https://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4709

*Newsletter Jurídica:

http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4754

[1] ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019.

LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Jornal Jurídico SÍNTESE. Edição 270. São Paulo: Ano 2019. pp.1-3.

 

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