*Artigo: “O impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas”- Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 239/novembro 2025

 

*Revista SÍNTESE Direito Administrativo, edição 239/novembro 2025

 

🚨 Nova publicação na Revista SÍNTESE Direito Administrativo! 🚨

 

 

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Nesta edição, para compor a Seção Especial – Acontence, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado:

O impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas [¹]

 

 “A participação cidadã tem se consolidado como um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de políticas públicas. Quando os cidadãos são incluídos nos processos de decisão –desde a formulação até a avaliação-, as políticas tornam-se mais eficazes e inclusivas, promovendo o bem-estar social, a igualdade e a sustentabilidade, com foco na consolidação de uma democracia que integra os princípios representativo e participativo.

(…)Nesse sentido, vislumbra-se que tais instrumentos reafirmam o compromisso do Estado em ampliar a participação social na implementação de políticas e efetividade nas ações governamentais, ressaltando que a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa um marco ao estabelecer a participação social como princípio fundamental da gestão pública, abrindo o espaço público e a promoção do tratamento digno e igualitário inerentes a todos os cidadãos.” (LÍDICE, 2025, p.229-231).

 

 

 

A Revista SÍNTESE– IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Boa leitura!!

 

[¹] LÍDICE, RobertaO impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas”. In: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 20, n. 239, novembro 2025. p. 229-231. ISSN 2179-1651.

#DireitoAdministrativo #ParticipacaoCidada #PolíticasPúblicas #DemocraciaParticipativa #DireitoPublico #RevistaSíntese #GestãoPública

*DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (Usal) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica Summa Cum Laude, Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 


 

 

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*Artigo: “Ouvidoria Interna: o canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação em prol do aculturamento ético organizacional”- Autora: DRA. ROBERTA LÍDICE

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Artigo: Ouvidoria Interna: o canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação em prol do aculturamento ético organizacional”

Autora:Dra. Roberta LÍDICE¹

*(Texto elaborado e publicado no site Jus Navigandi, em junho/2016. Atualizado em: fev./2021).

 

O presente texto aborda o papel fundamental da Ouvidoria Interna/Ombudsman nas instituições públicas ou privadas, como um canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação, em favor do aculturamento ético e fortalecimento de boas práticas entre colaboradores, independentemente de nível hierárquico.

Palavras-chave: Ouvidoria Interna. Ombudsman. Canal de Denúncia. Controle Interno. Aculturamento Ético. Boas Práticas Organizacionais.

 

A Ouvidoria Interna/Ombudsman tem um papel fundamental nas empresas e instituições públicas ou privadas, sendo este, um canal de denúncia eficaz contra a “cultura de acomodação”, garantindo o sigilo de todas as informações recebidas e preservação do nome do denunciante, quando requerido.

Nesse sentido, cumpre ressaltar que os gestores têm como meta avaliar o crescimento de sua equipe, incentivando e desenvolvendo o grupo, diante das atividades propostas, visando à busca de melhorias contínuas, com foco no bom desempenho do setor.

Por outro lado, as pesquisas de clima são grandes aliados dos diversos departamentos de uma empresa ou instituição, uma vez que permitem mensurar o grau de satisfação de seus colaboradores, bem como colher informações pontuais, de extrema relevância, a fim de detectar possíveis falhas e conflitos existentes entre pessoas, podendo ser solucionados de maneira eficiente e satisfatória.

Contudo, a “cultura de acomodação” pode ser adotada por alguns colaboradores, causando transtornos à equipe, pois o profissional que tem responsabilidade com as tarefas e obrigações assumidas, ficará insatisfeito com a acomodação do colega, recaindo em uma sobrecarga de trabalho para o grupo, em razão de atividades não realizadas pelo acomodado.

Frisa-se que, o colaborador “acomodado” também pode ser conhecido como: o/a “Anestesista”. Para um melhor entendimento, cito, como exemplo, a integração de um novo funcionário à equipe. O/A “Anestesista” irá aproximar-se desta pessoa, não para dar as boas-vindas, mas com intuito de “anestesiar” a motivação e entusiasmo do novo colaborador, principalmente, se este demonstrar capacidade e inteligência, pois o acomodado não tem visão de equipe, enxergando seus colegas, sempre, como concorrentes.

Lamentavelmente, esta pessoa tem como compreensão que, é mais fácil sabotar o trabalho alheio, a ter que arregaçar as mangas e ajudar sua equipe nas atividades, não enxergando que está sabotando a si mesmo, quando não desenvolve suas habilidades e capacidade profissional.

Nesse contexto, vislumbra-se a necessidade de que tais práticas sejam denunciadas e, devidamente, analisadas pelo canal de Ouvidoria Interna/Ombudsman, o qual receberá a demanda para tratativa, não para denegrir a imagem de outrem, mas sim, com um único objetivo: corrigir comportamentos negativos, que fogem ao Código de Conduta e Ética adotado pela empresa ou instituição, trazendo a verdade dos fatos, permitindo as alterações necessárias e estabelecendo um ambiente de trabalho saudável.

Em suma, verifica-se que a Ouvidoria tem um papel fundamental em sua função como um canal de denúncia, eliminando a “cultura de acomodação”, fazendo prevalecer a “cultura ética”, em um esforço conjunto entre gestor e equipe, incentivando o exercício de melhores práticas e boa postura de todos os colaboradores, independentemente de nível hierárquico.

Não devemos ser coniventes com condutas reprováveis, mas sim sejamos agentes de mudanças, fazendo a diferença de maneira positiva e denunciando de forma responsável aos gestores, situações que não coadunam para o crescimento da empresa ou instituição.

Isto posto, conclui-se que a Ouvidoria Interna/Ombudsman é um canal efetivo, eficiente e eficaz para o recebimento e tratativa de denúncias, orientado, fundamentalmente, ao aculturamento ético e à consolidação das boas práticas organizacionais.

[1] *ROBERTA LÍDICE:  Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 

#Ouvidoria Interna. Ombudsman. #Canal de Denúncia. #Controle Interno. #Aculturamento Ético. #Boas Práticas Organizacionais. #Ética

 


 

 

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***

PROGRAMA “SP CIDADANIA”

(EPISÓDIO 18)

 

SOBRE A EXPRESSÃO “JEITINHO BRASILEIRO”

POR DRA. ROBERTA LÍDICE.

 

 

#Episódio 18 – (Exibido em 09.10.2024).

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). 

TEMA: SOBRE A EXPRESSÃO “JEITINHO BRASILEIRO”.

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

Neste episódio, abordo o “jeitinho brasileiro”, uma prática cultural que impacta grandes desafios éticos e jurídicos na sociedade, especialmente no que tange o cumprimento das leis e no pleno exercício da cidadania.


#PoliticasPublicas #DireitoPublico #SPCidadania #RobertaLidice #CidadaniaAtiva #MudançaDeConsciênciaSocial

 

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2

 

*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Graduanda de Tecnologia em Gestão Pública, com Ênfase em Governança, Riscos e Compliance pela LEC – Legal, Ethics & Compliance.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

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*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

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* “CIDADANIA NO BRASIL:SOMENTE COM LUTA SE ESTABELECE ESTA CONQUISTA” – Autora: ROBERTA LÍDICE – (REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – ISSN: 2175-9987. Nº. 02/2018).

 

 

*Biblioteca do Senado Federal Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).*


 

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB-SÍNTESE – Nº. 02/2018. (ISSN: 2175-9987).

No volume I desta edição, para compor a Seção “Em Poucas Palavras”, foi publicado o texto de autoria da Dra. Roberta Lídice intitulado:

 

“CIDADANIA NO BRASIL:SOMENTE COM LUTA SE ESTABELECE ESTA CONQUISTA”

Por ROBERTA LÍDICE.

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de obras jurídicas e sociais.

 

“Os Direitos Sociais foram resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da história. No entanto, a plena igualdade entre todos os cidadãos, somente foi garantida no século XX. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França, garantia na constituição o direito a todos, mas na prática, assim como na democracia grega, excluía grande parte da população.

O pensador Jaime Pinsky, assim definiu: “Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia”.

A construção da cidadania diz respeito à relação das pessoas com o Estado, ou seja, ser cidadão é ter uma identidade nacional. No entanto, a noção de cidadania passa por intensas contradições, no que tange a esfera pública. Nem sempre o que está previsto na Constituição e nas leis é cumprido de forma ampla a todos os cidadãos.

Nesta contradição inerente ao desenvolvimento dos direitos sociais, políticos e civis, talvez a mais intensa esteja na defasagem do papel da cidadania entre aqueles que são considerados cidadãos e dos que não são em uma determinada sociedade.” (LÍDICE, 2018).

*LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, Nº 2, 2018, Vol. I – Tributário, Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 78-77. ISSN 2175-9987.

 

Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias.

Para mais informações, acesse:

https://lnkd.in/eS_pwSH3
http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

 

Bons Estudos!!


#DireitoPúblico #DireitosHumanos #OuvidoriaPública #ParticipaçãoSocial #SPCidadania
#ÉticaPública #RobertaLídice


 

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(EPISÓDIO 20)

***

“POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEVER DO ESTADO”

POR DRA. ROBERTA LÍDICE 📕⚖️

 

 

 

#Episódio 20 – (Exibido em: 23.10.2024)

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TEMA: “POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEVER DO ESTADO”.

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Neste episódio, abordo o dever do Estado na implementação de políticas públicas eficazes e como as ações governamentais podem transformar a sociedade, promovendo inclusão e o pleno exercício da cidadania.

 
 
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***Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

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*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

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*Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

 

*Repertório de Jurisprudência IOB – SÍNTESE* (ISSN 2179-1651):

 “A Ouvidoria Pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”[1]

Por Dra. Roberta LÍDICE. Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de obras jurídicas e sociais.

 

“A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos.

O ouvidor deve atuar em prol do cidadão, bem como repudiar veementemente qualquer violação de direitos, abuso de poder, omissões e negligências, com base nos princípios constitucionais da legitimidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, pelo quanto reza o artigo 37 da nossa Carta Magna.” (LÍDICE,2017).

[1] LÍDICE, Roberta. “A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos”In: Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n. 16, p. 657-656, 2. quinz. ago. 2017.

 

Convido à leitura!

*Acesse:http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/D11ATRCM4FQ44PEN8AVSB8JEC6KMGAHVIINM59FSPXVFRC9TA8-11949?func=full-set-set&set_number=000068&set_entry=000036&format=999

#DireitoPublico #DireitosHumanos #OuvidoriaPublica #ParticipacaoSocial #RobertaLidice #SPCidadania #EticaPublica

DRA. ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 

***

 

*Sobre a Biblioteca do Senado Federal:

A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.

Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

Para mais informações, acesse:
http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/G5AJGXKKNA4YGH3SGM9VEUPPQS6LBITB7UY99E1R8RDGBAPF9E-39569?func=find-acc&acc_sequence=007383527

 

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*Tema: “Dos crimes contra a honra: calúnia (art.138, CP), difamação (art.139, CP) e injúria (art.140, CP)” – Expositora: Dra. Roberta Lídice | Canal YouTube: @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

Programa “SP CIDADANIA”, com Roberta Lídice 

Canal YouTube – @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

(EPISÓDIO 21)

***

 

 

“DOS CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA (art.138, CP), DIFAMAÇÃO (art.139, CP)  E INJÚRIA (art.140, CP)

Expositora: DRA. ROBERTA LÍDICE 📕⚖️

 

 

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). – (Episódio 21 – 30.10.2024).

TEMA: “DOS CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA (art.138, CP), DIFAMAÇÃO (art.139, CP)  E INJÚRIA (art.140, CP)“.

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 
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*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Graduanda de Tecnologia em Gestão Pública, com Ênfase em Governança, Riscos e Compliance pela LEC – Legal, Ethics & Compliance.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

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*Artigo: “Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público”, por Roberta Lídice | *Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT-Oasisbr)

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), pertencente à administração direta do governo federal do Brasil

 

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT-Oasisbr)

 

 

Artigo: “Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público”.

Por ROBERTA LÍDICE.
Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de obras e artigos jurídicos e sociais.

 

 *Disponível no acervo do Ibict – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – (Oasisbr)*, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) – Governo do Brasil.

Este portal multidisciplinar oferece acesso gratuito à produção científica brasileira e integra buscas no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP).

 

O artigo foi publicado na *Revista Síntese Direito Administrativo (ed. 151/2018)* e no *Repertório de Jurisprudência IOB (ed. 14/2019)*. Nesse texto, abordo como a busca pela excelência no serviço público deve ser uma meta permanente. Um atendimento de qualidade não significa apenas assistir aos cidadãos em suas necessidades, mas estabelecer uma relação empática, garantindo tratamento isonômico e respeito às leis, e promovendo a ética no setor público.

 

“Apesar do tratamento amistoso entre pessoas no Brasil, ainda existe uma transposição indevida de hierarquizações pessoais nos setores públicos e privados, os quais deveriam ter regras válidas para todos, sem privilégios baseados em posições econômicas ou sociais.
Este é um desafio para o Estado e aos cidadãos brasileiros, na luta pela igualdade democrática e fortalecimento da ética, por um país que enxergue além das aparências.”(LÍDICE, 2018).

 

 Convido todos à leitura! Acesse: https://lnkd.in/epy7Uhnc

 

#PoliticasPublicas #DireitoPublico #EticaPublica #CidadaniaAtiva
#TratamentoIsonômico #RespeitoAsLeis #RobertaLidice #SPCidadania #IBICT

 


 

 

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Copyright © 2025 ROBERTA LÍDICE – C.C.M. 6.980.293-9. São Paulo – Brasil.

*Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos |  ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”

 

*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos.

 

Com distinção, compartilho com todos minha contribuição, a convite da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para esta relevante obra coletiva intitulada: “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação” – Direito de Todos.

Trata-se de uma coletânea histórica que agrega valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade, promovendo reflexões essenciais sobre transparência e participação cidadã – temas de suma importância em 2025, com desafios à Lei de Acesso à Informação e Governança Pública.

 

*ROBERTA LÍDICE – Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”:

 

“A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – (LÍDICE, 2019, p. 439-443).

 

*Book Details:

– Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand.

– Editora: Fórum.
– Ano de Edição: 2019 – 2ª Edição.
– Idioma: Português.
– ISBN: 978-85-450-0579-7.

 

Para obter mais informações, por favor, acesse:

.Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos-2a-edicao

.Release:http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/2019/RELEASE_Ouvidorias%20Justica_2.ed_LuizClaudioAllemand%20et%20al%20%5BCoord%5D.pdf

Desejo a todos uma ótima leitura! 📖⚖️

#Ouvidorias #Transparência #LAI #DireitoPúblico #CNJ #Governança #PublicaçãoJurídica

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Graduanda de Tecnologia em Gestão Pública, com Ênfase em Governança, Riscos e Compliance pela LEC – Legal, Ethics & Compliance.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

 

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

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ÉTICA:
“A virtude moral é uma consequência do
hábito. Nós nos tornamos os que fazemos
repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos
justos ao praticarmos atos justos, controlados
ao praticarmos atos de autocontrole,
corajosos ao praticarmos atos de bravura”.
Aristóteles

 


 

 

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*REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON) | Com distinção, apresento minhas publicações nas 1ª e 2ª edições da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (REVON), abordando os títulos: “A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” (LÍDICE, 2018); e “DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO” (LÍDICE, 2019)

 

REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REVON)

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Caros amigos e colegas,

Com distinção, apresento minhas publicações nas 1ª e 2ª edições da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (REVON), abordando os títulos:

“A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” (LÍDICE, 2018); e

“DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO” (LÍDICE, 2019).

A REVON contribui de forma significativa para o aprimoramento das práticas de Ouvidoria, principalmente em tempos de maior transparência na tomada de decisões.

Essas relevantes publicações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) corroboram para o fortalecimento do diálogo entre o Ministério Público e a sociedade, promovendo a proteção dos direitos humanos e garantias fundamentais.

Convido à leitura! 📖⚖️

Disponível em:
1ª Edição (2018): https://lnkd.in/e7Z3zpsm
2ª Edição (2019)https://lnkd.in/eAtWYi_y

#REVON #MinistérioPúblico #Ouvidoria #Direito #PublicaçãoAcadêmica #Transparência

 

*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

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*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

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*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

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ÉTICA:
“A virtude moral é uma consequência do
hábito. Nós nos tornamos os que fazemos
repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos
justos ao praticarmos atos justos, controlados
ao praticarmos atos de autocontrole,
corajosos ao praticarmos atos de bravura”.
Aristóteles


 

 

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