*Artigo: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil” – Autora: Dra. ROBERTA LÍDICE | *Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio

*Créditos de imagem: Roberta LÍDICE, Atibaia, setembro/2022.

 

 

 

“Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil” [¹]

Autora: Dra. Roberta LÍDICE[²]

 

O presente texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, como uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil.

Palavras-chave: Suicídio. Políticas Públicas. Prevenção. Combate.

 

 

Vivemos em tempos difíceis, principalmente, em razão da crise financeira instaurada no país, com forte impacto negativo para nossa população, atingindo todas as classes sociais, desencadeando situações imprevistas.

Nesse sentido, vislumbra-se um alto número de casos de suicídio no Brasil, sendo este um grave problema que deve ser enfrentado por meio de ações preventivas desenvolvidas pelo Estado. Não obstante, constata-se a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica de prevenção e combate deste flagelo social.

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo, sendo que, em 2015, foram registrados mais de 800 mil suicídios, com uma taxa 75% nos países de média e baixa renda.

Cumpre destacar que, nos dias atuais, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando 12 mil casos por ano. Assim, faz-se necessário um esforço conjunto do Poder Público e de toda a sociedade, a fim de que juntos possamos mudar esta situação.

Em novembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizou audiência pública, reunindo especialistas e autoridades, para discutirem as políticas necessárias, objetivando a prevenção do suicídio, já sendo considerada uma “epidemia silenciosa” e com tendência de crescimento entre adolescentes e jovens brasileiros. Nos últimos 10 anos, a taxa de suicídio cresceu mais de 40% entre os cidadãos com idade entre 15 a 29 anos.

Diante de todo o exposto, pode-se concluir que o suicídio deve ser tratado como uma questão de saúde pública, cabendo ao Poder Público, ações e campanhas educativas e preventivas, bem como a qualificação constante de profissionais da área da saúde, com especial atenção as equipes dos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, sendo esta uma iniciativa da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que visa reduzir os suicídios e os danos associados a estes casos. O suicídio não é a solução, busque ajuda para reverter qualquer situação.

 

Onde buscar ajuda:

 CVV-Centro de Valorização da Vida, atuando 53 anos na prevenção do suicídio, com atendimento pelo Disque 141, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Informações: CVV: https://www.cvv.org.br.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção do Suicídio. Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/setembro/21/Coletiva-suicidio-21-09.pdf>.

CVV. Centro de Valorização da Vida. Disponível em: <https://www.cvv.org.br/&gt;.

[1] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. p. 13-14. Ano 2019).

 

[2] ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 

[1] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. p. 13-14. Ano 2019).

 

 

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Programa “SP CIDADANIA”,

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*Programa “SP CIDADANIA”: no episódio 13 (exibido em 04.09.2024), a Dra. Roberta Lídice abordou o tema: Setembro amarelo – “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”.

 

 

#Episódio 13- exibido em 04.09.2024.

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). 

Tema: Setembro amarelo – “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”.

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

 
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PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto).

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade. 

Os episódios são semanais, exibidos todas as quartas-feiras, às 19:00.

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Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

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*REFLEXÕES & PENSAMENTOS: “AS LEIS FORTALECEM AS DIRETRIZES PARA O COMPORTAMENTO ADEQUADO DOS CIDADADÃOS COM IDENTIDADE DE PERTENCIMENTO SOCIAL” – POR DRA. ROBERTA LÍDICE | ESCRITORA/WRITER

 
 
 
 
 
 
*REFLEXÕES & PENSAMENTOS
 
“AS LEIS FORTALECEM AS DIRETRIZES PARA O COMPORTAMENTO ADEQUADO DOS CIDADADÃOS COM IDENTIDADE DE PERTENCIMENTO SOCIAL”.
 
AUTORA: DRA. ROBERTA LÍDICE
 
 

 

“As leis fortalecem as diretrizes para o comportamento adequado dos cidadãos com identidade de pertencimento social, que buscam por uma sociedade justa, livre e democrática.

Portanto, devemos ser intolerantes frente ao desrespeito, as calúnias e difamações propagados por indivíduos que apresentam comportamentos inadequados e antiéticos, cujo intuito é ofender a nossa reputação, honra e dignidade.

E como assevera o Prof. Mario Sergio Cortella “pessoas negativas e com baixa autoestima, se sentem fortes ao difamar o outro. Geralmente, são frustradas e só assim, elas se sentem numa posição elevada (…)”.

Sendo assim, lutemos pela mudança de mentalidade social, onde cidadãos discutam sobre ideias e não sobre pessoas, as quais, muitas vezes, sequer conhecem.”

Autora: Doutora Roberta Lídice (outubro/2024) 📕 ✍️🏻⚖️

 

 

 

 

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*Também pode interessar:

“Dos crimes contra a honra: calúnia (art.138, CP), difamação (art.139, CP) e injúria (art.140, CP)” – por Dra. Roberta Lídice.

Disponível em: <Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE: https://youtube.com/shorts/1aE8GInLhGg>

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*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

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*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

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*É com satisfação que informo a conclusão de mais uma capacitação voltada ao meu aprimoramento profissional: Certificado de Conclusão do Curso de IA Generativa Aplicada ao Direito, edição 2025 – TRYBE – OAB-SP – Jusbrasil – ITS Rio

   

Certificado de Conclusão do Curso de IA Generativa Aplicada ao Direito, edição 2025

TRYBE – OAB-SP – Jusbrasil – ITS Rio

        Prezados,

Tenho a satisfação de comunicar a conclusão de mais uma capacitação profissional, visando o aprimoramento contínuo das minhas competências e a otimização dos serviços prestados pela Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento (RLCP&D).

Esta conquista reforça nosso compromisso com a excelência no atendimento, a ética e a qualidade, pilares essenciais para a confiança e satisfação dos nossos clientes.

Cumpre ressaltar que o Curso de IA Generativa Aplicada ao Direito (2025), promovido pela TRYBE em parceria com a OAB-SP, Jusbrasil e ITS Rio, enfatiza a importância da atuação ética e inovadora, abordando dilemas legais e regulatórios relacionados ao uso da tecnologia no setor.

Dessa forma, a capacitação promove não apenas o desenvolvimento técnico, mas também a reflexão sobre o impacto social e ético da inteligência artificial na prática jurídica contemporânea.

Agradeço o apoio recebido e reitero meu incessante empenho no aprimoramento profissional contínuo, visando contribuir de forma ainda mais efetiva para o pleno cumprimento dos objetivos estratégicos da RLCP&D.

 

Atenciosamente,

DRA. ROBERTA LÍDICE

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

 

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*Máster de Formación Permanente en DERECHO CONSTITUCIONAL COMPARADO – Universidad de Salamanca | Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro” – USAL

   

Máster de Formación Permanente en DERECHO CONSTITUCIONAL COMPARADO  Universidad de Salamanca

Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro” – USAL

            Estimados/as colegas:  

Por el presente queremos informaros que, desde la Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro”, en la Universidad de Salamanca, se ha implantado el nuevo Máster de Formación Permanente en DERECHO CONSTITUCIONAL COMPARADO. Esta nueva titulación supone para la comunidad académica hispanoamericana:

   
  • Un marco de referencia en relación con el Derecho Constitucional Comparado.

La ausencia de programas formativos sólidos al respecto en España y el mundo latinoamericano, hace necesario que se introduzca con seriedad y rigor académico y científico la metodología comparada en la actividad docente e investigadora en el ámbito de las ramas iuspublicistas, teniendo presente la vocación latinoamericanista de nuestra Institución. El desarrollo del Derecho Internacional de los derechos humanos, cuya cuna radica en Salamanca y, la mayor relevancia del ordenamiento internacional y de la Unión Europea para afrontar retos jurídico-políticos globales, hacen necesario potenciar una mayor actividad docente e investigadora en materia de Derecho Constitucional Comparado; aspirando a ser el marco de referencia en la comunidad iberoamericana. 

   
  • Permite adentrarnos en el Derecho Constitucional Comparado desde un planteamiento metodológico en el que ciencia y método propiciarán una aplicación práctica de sus aspectos sustantivos. 

Se abordarán aspectos metodológicos tales como la importancia del lenguaje, las clasificaciones, los formantes, las circulaciones y los trasplantes, a las relaciones con otras ciencias, el pluralismo y, en consecuencia, el relativismo y el rechazo del eurocentrismo del occidentalismo como modos de proceder propios de la metodología de la comparación jurídica. Se pretende así, introducir una nueva enseñanza para propiciar una visión no exclusivamente eurocéntrica entre la comunidad académica del Derecho Constitucional a ambos lados del Atlántico. El Máster de Formación permanente que se publicita se adentra en los aspectos sustantivos del Derecho Constitucional Comparado: fuentes, derechos, familias jurídicas, formas de Estado y de gobierno, descentralización política, justicia constitucional, etc. Todo ello, desde una visión panorámica del mundo del Derecho Constitucional, se tratará de propiciar una comprensión basada en su aplicabilidad práctica, propiciando extrapolaciones de las materias desde unos orden amientos hacia otros, con el ánimo de mejorar el Derecho vigente.

   
  • Busca la apertura del jurista occidental

El Máster busca formar profesionales, estudiosos y aplicadores del Derecho, que puedan dar una respuesta a los problemas sociales y políticos actuales, comprendiendo cómo se han ido construyendo otras culturas jurídicas para propiciar respuestas de aplicación del Derecho interno que tengan en cuenta su axiología y su evolución; dando así respuesta a los conflictos sociales y políticos propios de un occidente globalizado e intercultural.

       

El Máster de Formación Permanente en DERECHO CONSTITUCIONAL COMPARADO cuenta con un Plan de Estudios estructurado en 11 asignaturas y un Trabajo Fin de Máster (60 ECTS). La enseñanza comenzará en el mes de octubre de 2025 y terminará en el mes de julio de 2026 y está estructurando en dos semestres:

   

Nuestro profesorado, con el profesor Lucio Pegoraro a la cabeza, como Profesor Honorario de la Cátedra de Derecho comparado de la Universidad de Salamanca, pertenece a las Universidades de Salamanca, Bolonia (Italia), Verona (Italia), Autónoma de Nuevo León (México) e Iberoamericana Ciudad de México (México). Pueden ver la relación de profesores en el siguiente enlace: CONOCE A NUESTRO PROFESORADO

 

LA ENSEÑANZA SE IMPARTE ÍNTEGRAMENTE ONLINE, de acuerdo con posibilitar que el mayor número de personas puedan cursar la titulación.

 

El Máster tiene unos costes académicos de 3.000 euros (50 euros por cada ECTS matriculado). Pueden realizar la preinscripción en el siguiente enlace: PREINSCRIPCIÓN Y MATRÍCULA

     

Tengan en cuenta las fechas importantes al respecto:

  • Preinscripción: del 5 de mayo al 22 de septiembre de 2025 
  • Selección y listado de admitidos: 26 de septiembre de 2025
  • Matrícula: del 2 al 31 de octubre de 2025
  Pueden encontrar más información en los siguientes enlaces:   WEB DEL MÁSTER MÁS INFORMACIÓN SOBRE EL MÁSTER  

Esperamos que nos puedan ayudar a difundir esta buena noticia, deseando que en su primera edición el Máster pueda ser todo un éxito.

Atentamente, les mandamos un saludo desde nuestra casa, Salamanca, que esperamos muy pronto sientan como suya.

    ÁNGELA FIGUERUELO BURRIEZA Catedrática de Derecho Constitucional Directora de la Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro” Directora Académica del Máster de Formación Permanente en Derecho Constitucional Comparado.     MERCEDES IGLESIAS BÁREZ Profesora de Derecho Constitucional Subdirectora de la Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro”.     SERGIO MARTÍN GUARDADO Profesor de Derecho Constitucional Secretario de la Cátedra de Derecho Comparado “Prof. Lucio Pegoraro” Coordinador Académico del Máster de Formación Permanente en Derecho Constitucional Comparado.    

***

 

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*Dialnet | Tesis Doctoral: El estado brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, de la Autora: Roberta LÍDICE – Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude».

 

 

DRA. ROBERTA LÍDICE:

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude», ha defendido su Tesis Doctoral titulada «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

Calificación: Sobresaliente «Cum Laude»
Puntuación a efectos de Premio Extraordinario : 30
Ámbito de conocimiento asignado por el Tribunal: Derecho

 

*Tesis Doctoral: «El Estado Brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas».

Programa de Doctorado en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad.

Línea de Investigación: Transversalidad Jurídica y Políticas de Género (Políticas de Igualdad, Violencia de Género, Conciliación de la Vida Familiar y Laboral).

 

RESUMEN

En este trabajo de investigación, se presenta las discusiones extraídas desde la propuesta de abordaje de este importante, complejo, crítico y siempre actual tema de la violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer basada en género, enfocándose en un análisis no solamente en el ámbito del sistema jurídico normativo, sino también en las discusiones actuales en el estudio de las políticas públicas que respondan de manera adecuada y efectiva a los actos de discriminación y violencia dirigidos, específicamente, a esta población particularmente vulnerable, desde una perspectiva interdisciplinar aplicada al escenario brasileño, con miras a la elaboración de un texto disertativo y argumentativo como forma de elección del método de investigación utilizado.

Por otro lado, se debe tener presente que el machismo es uma lacra histórica y endémica que no se elimina de la noche a la mañana, lo que llega a incidir en la impunidad de los agresores en un sistema de justicia todavía tolerante y patriarcal, que hace caso omiso de la violencia contra la mujer practicada en el entorno familiar o en una relación íntima de afecto, lo que se ha conformado como una construcción social.

En este orden de ideas, resulta oportuno recalcar que las acciones de los movimientos de mujeres y feministas, a través de las prácticas de advocacy, impulsan cambios significativos en la legislación brasileña y las políticas nacionales, por medio de iniciativas y propuestas orientadas a mejorar las convenciones y los instrumentos normativos, de manera que se supriman los obstáculos que impiden el pleno ejercicio de los derechos de las mujeres, incluido el derecho a vivir sin violencia.

De esta manera, se destacan como características importantes de los objetivos a ser alcanzados en esta investigación científica los siguientes: plantear un análisis del marco normativo del derecho internacional de los derechos humanos en materia de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer basada en género, tanto en el ámbito universal como regional; examinar la legislación y la eficacia del ordenamiento jurídico brasileño, con la finalidad de elaborar un estudio amplio y detallado sobre las intervenciones del Estado para enfrentar este fenómeno delictivo que significa la violencia contra la mujer basada en género practicada en su entorno familiar, subrayándose la imperiosa necesidad de promover la innovación en la lucha contra esta lacra social; analizar la aplicación y eficacia de la Ley Maria da Penha (Ley Nº 11.340/2006) por el sistema de justicia brasileño, haciendo especial hincapié en el amparo y la reparación integral del daño sufrido como consecuencia de un delito y/o violación a los derechos humanos de las mujeres víctimas de violencia doméstica e intrafamiliar basada en género; identificar los delitos perpetrados contra la mujer en el ámbito doméstico, familiar o en una relación íntima de afecto; examinar y considerar las medidas de protección para las mujeres en situación de violencia doméstica e intrafamiliar; analizar las políticas e intervenciones del Estado brasileño orientadas a la prevención, protección, sanción, investigación y erradicación de la violencia contra la mujer perpetrada en el seno de la familia, así como sus avances, retos y desafíos para enfrentar los efectos negativos de esta modalidad delictiva; y, analizar y sistematizar los factores que influyen en la implementación del programa de buenas prácticas para la sensibilización, concienciación y prevención de la violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer basada en género, tanto en el ámbito público como el privado.

En tal sentido, inicialmente, en el capítulo I se ha planteado un análisis del marco normativo del derecho internacional de los derechos humanos en materia de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer basada en género, tanto en el ámbito universal como regional, aplicable al derecho de las mujeres a acceder a recursos judiciales idóneos, sencillos y efectivos, enfatizando el deber del Estado en la adopción de medidas integrales para actuar con la debida diligencia para prevenir, investigar, sancionar y eliminar la violencia contra la mujer practicada en el hogar y sus diferentes formas de manifestación.

También cabe añadir el aumento exponencial de la violencia infligida en el seno de la familia en todo el mundo, debido a la pandemia de COVID-19. A este respecto, el Secretario General de las Naciones Unidas ha instado a todos los países que adopten medidas contra el estremecedor repunte de la violencia doméstica a raíz del confinamiento y aislamiento global, con el fin de combatir la pandemia por COVID-19 y sus efectos en la sociedad.

Téngase en cuenta que la violencia contra la mujer se ha manifestado de forma más severa en razón del confinamiento y aislamiento social, intensificando así el riesgo de los malos tratos perpetrados por compañeros íntimos. Si bien es cierto que, el silencio de las víctimas puede ser un gran aliado del agresor, y por ello la necesidad de que todos los ciudadanos, con independencia de su género y de cualquier otro factor, deben romper el silencio frente a los actos de violencia cometidos contra el colectivo de mujeres, denunciando el maltratador a las autoridades competentes.

De eso se desprende la necesidad de implementar medidas efectivas para hacer frente a la violencia contra las mujeres en tiempos de pandemia, dentro y fuera del hogar, incluyendo los planes de preparación y respuesta, para así proporcionar un acceso asequible e igualitario a los servicios esenciales en el sector de atención sanitaria, los servicios sociales, y los sectores policial y judicial, los que pueden mitigar de manera significativa las consecuencias que tiene este tipo delictivo sobre la integridad física, psíquica y moral de la mujer.

En este mismo orden y dirección, en el capítulo II se ha abordado el estudio de la legislación brasileña sobre la violencia contra la mujer en el contexto del hogar basada en género, con el fin de conocer, en el contexto histórico y social del marco normativo en Brasil, y cómo los abusos y los malos tratos familiares perpetrados contra la mujer han traspasado la esfera privada, de la familia, a la esfera pública.

Por consiguiente, se analizará la Ley Maria da Penha y su aplicación, eficacia, perspectivas y retos frente a los casos de violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer y sus diferentes formas de manifestación, además de comprender las diversas estrategias para abordar el problema, las medidas de protección integral a las víctimas, los servicios de atención, el planteamiento de la red de apoyo a las mujeres y su importancia, teniendo en cuenta la complejidad de la violencia practicada en el hogar, la cual requiere medidas inmediatas, y principalmente un cambio de mentalidad y una concienciación social donde se refuerzan las habilidades empáticas que favorecen el sentido de pertenencia social y de comunidad, con miras a poner fin a esta lacra social de orden global, que sigue siendo responsable del retraso del desarrollo humano, impidiendo así que se establezca una cultura de paz entre hombres y mujeres.

En respuesta a este problema que sufren muchas mujeres brasileñas, la Ley Maria da Penha también ha contribuido para la expansión de la red de combate a la violencia contra la mujer y también de la red de asistencia a la mujer. Sin embargo, cabe advertir que la existencia de los múltiples servicios de atención y asistencia, incluso tratándose de un avance importante, no representa una garantía de efectividad de la red, ya que se exige la responsabilidad en el ofrecimiento de servicios esenciales de calidad y en el diálogo entre los pares, con la intención de prevenir y superar la ruta crítica que afecta de manera desproporcionada a la población femenina.

Por ende, en el capítulo III se ha discutido los avances y desafíos del Estado brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer por razón de género, así como la imperiosa necesidad de promover la investigación y la innovación transformativa y positiva orientada a la efectividad de los mecanismos de protección de millones de mujeres brasileñas que sufren actos de violencia y discriminación en su entorno familiar.

Teniendo en cuenta este escenario de violencia practicada contra la mujer en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares o íntimas de afecto, se ha advertido sobre la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, desde una perspectiva transversal e interdisciplinar implicada al crítico y complejo contexto brasileño, centrándose en este fenómeno delictivo, persistente, generalizado e inaceptable, que figura como un grave e inminente problema del orden social que insiste en subsistir en nuestra sociedad.

De este modo, se subraya que las políticas y programas deben ser monitoreados constantemente por las autoridades competentes, para evitar que las situaciones de violencia que afectan de manera desproporcionada al colectivo de mujeres sean desconsiderados, aminorados u olvidados. Como hemos podido observar, el Brasil avanza de forma progresiva en la lucha contra la violencia perpetrada hacia esta población particularmente vulnerable, todavía hay mucho por hacer, lo que resulta imprescindible la participación de la mujer en los espacios de poder y toma de decisiones, eliminando así la brecha de género en diversos aspectos de la sociedad, trayendo discusiones transversales, con el apoyo de las autoridades públicas, y contribuyendo para la transformación y evolución ciudadana.

Hecha las consideraciones anteriores, no cabe duda de que los asuntos dirigidos a la seguridad de la mujer brasileña, como su circulación por la ciudad, libre de acosos, abusos y violencia perpetrados dentro y fuera del hogar, deben ser asuntos de primer orden en la formación de la agenda pública y discutidos de manera urgente por el Gobierno brasileño, con miras a impulsar acciones legislativas que buscan garantizar la integridad del ser humano y la erradicación de la violencia, contribuyendo para la consolidación de los derechos económicos, sociales y culturales.

Yo sostengo, que la dignidad y la justicia deben formar parte de nuestras vidas, y que seamos valientes para denunciar y reivindicar nuestros derechos constitucionales y fundamentales, actuando como agentes de cambios, sin importar su condición o género, en responsabilidad conjunta con las autoridades nacionales y los organismos regionales e internacionales de promoción y protección de los derechos humanos, en el sentido de alcanzar la plena igualdad, identidad y justicia social.

Y como ya nos ha enseñado Platón: «Podemos perdonar fácilmente a un niño que le teme a la oscuridad; pero la real tragedia de la vida es cuando los adultos le temen a la luz». (PLATÓN, ATENAS, 428/427 a.C. – 348/347 a. C.).

 

ROBERTA LÍDICE
Doctora en Derecho
Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” 
Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca
Correo: robertalidice@usal.es

 

***

 

TRIBUNAL EVALUADOR DE TESIS DOCTORAL

*Directora de Tesis Doctoral: Dra. Dª María Mercedes Iglesias Bárez (Universidad de Salamanca) – España.

 Presidente: Dra. Dª. Ángela Figueruelo Burrieza (Universidad de Salamanca) – España.

Vocal: Dr. D.  Gonzalo Armienta Hernández (Universidad Autónoma de Sinaloa) – México.

Secretario: Dr. D. Michael Gustavo Núñez Torres (Universidad Autónoma de Nuevo León) – México.

Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” | Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca (USAL)

 

***

 

Para conocer con mayor detalle las referencias bibliográficas de materiales disponibles en los fondos de las Bibliotecas que participan en Dialnet, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Dialnet – Tesis Doctoral – Autora: Roberta Lídice: https://dialnet.unirioja.es/servlet/tesis?codigo=304033

.Fundación Dialnet: https://dialnet.unirioja.es/servlet/autor?codigo=5315097

 

*Dialnet: Esta página recoge referencias bibliográficas de materiales disponibles en los fondos de las Bibliotecas que participan en Dialnet. En ningún caso se trata de una página que recoja la producción bibliográfica de un autor de manera exhaustiva (Fundación Dialnet, España).

 


 

 

 

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*WorldCat: «O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS» – 2ª edição. Autora: Roberta LÍDICE.

*Véase la lista de las Bibliotecas Universitarias más importantes del mundo, que han incorporado a sus catálogos el libro «O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais» – 2ª edición, de la autora Roberta LÍDICE.

 

*Libro incorporado a los acervos de las Bibliotecas Universitarias más importantes del mundo, que se encuentran en los siguientes países: Spain, United States, United Kingdom, Australia, Canada, United Arab Emirates, Turkey, Puerto Rico, Trinidad and Tobago.

 

«O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS» – 2ª edição

 («El contrato de adhesión como instrumento de regulación en las relaciones de consumo y empresariales» – 2ª edición)

Autora: Roberta LÍDICE.

(Versión impresa y digital).

 

 

*DESTACADO DE J.M. BOSCH EDITOR – BARCELONA:

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

 

*BOOK DETAILS

Libro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais – 2ª edição

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Brazilian Portuguese

Edition Year: 2021.

ISBN paperback: 978-84-123671-0-2

ISBN digital: 978-84-123671-1-9

 

*Sinopsis: Esta segunda edição do livro «O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais» tem como objetivo aproximar o leitor ao estudo do contrato de adesão e sua regulação à luz do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial, ressaltando assim a importância das contratações em massa para a consolidação da sociedade de consumo neste mercado atual e dinâmico. Neste contexto, pretende-se demonstrar as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando estabelecer o equilíbrio entre as partes contratantes, destacando que a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato. 

*Para conocer con mayor detalle la lista de Bibliotecas, por favor consulte el siguiente enlace:

.WorldCat.org: https://www.worldcat.org/title/contrato-de-adesao-como-instrumento-regulatorio-nas-relacoes-consumeristas-e-empresariais/oclc/1262436410&referer=brief_results

*Para más información acerca del libro, visite:

*Librería Bosch – (Barcelona,ES): http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/46123_o-contrato-de-adeso-como-instrumento-regulatorio-nas-relaces-consumeristas-e-empresariais?e=1

 

¡Buena Lectura!/ Boa Leitura!/ Have a Good Reading!

 

©ROBERTA LÍDICE

Doctora en Derecho por la Universidad de Salamanca (USAL) – España, habiendo obtenido la calificación de «Sobresaliente Cum Laude». Profesora-Investigadora y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito del Derecho Público y Empresarial (de forma preventiva y consultiva), con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la implementación y gestión de procesos del Canal Ético. *Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales.

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

*Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Channel/Canal YouTube: ROBERTA LÍDICE – SP CIDADANIA:  https://www.youtube.com/@ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 


 

 

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*Datas especiais do mês de agosto: “Dia dos Advogados” (11) e “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto). Dedico esta singela homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao Meu Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)

*Agosto: mês dos Advogados e dos Pais.

 

No Brasil, o “Dia dos Advogados” (11) e o “Dia dos Pais” (segundo domingo de agosto) são comemorados no mês de agosto. Assim, em homenagem a todos os advogados e aos pais, especialmente ao meu amado Pai, Dr. Luis Carlos (in memoriam)*, dedico-lhes este poema:

 

“As Mãos de Meu Pai”

Por Mário Quintana (Poeta Brasileiro)

“As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis sobre um fundo de manchas já da cor da terra – como são belas as tuas mãos pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram da nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai, essa beleza que se chama simplesmente vida. E, ao entardecer, quando elas repousam nos braços da tua cadeira predileta, uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente, vieste alimentando na terrível solidão do mundo, como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento? Ah, como os fizeste arder, fulgir, com o milagre das tuas mãos!

E é, ainda, a vida que transfigura as tuas mãos nodosas… essa chama de vida – que transcende a própria vida…e que os Anjos, um dia, chamarão de alma.”

 

*Meu Pai, meu amigo e exemplo como profissional, advogado vocacionado e que me deixou grandes ensinamentos. Um dia nos encontraremos novamente, transformando a saudade em alegria…

Feliz mês de agosto!

© DRA. ROBERTA LÍDICE 

 


 

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*Mais um livro da autora Roberta Lídice incorporado ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO | Editorial J.M. Bosch – Barcelona | (Versión impresa y digital)

 

 

*Obra incorporada ao acervo da prestigiada Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 

 

«VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO.

 

Autora: Roberta LÍDICE.

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona.

(Versión impresa y digital).

 

 

*BOOK DETAILS

Book: «VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR» – ANÁLISIS DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR APLICADA A LOS ESCENARIOS ESPAÑOL Y BRASILEÑO

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

 Edition Year: 2024

ISBN paperback: 9788410044722

ISBN digital: 9788410044739

 

*Sinopse da obra:

En este libro se planteará un análisis de la violencia doméstica e intrafamiliar perpetrada hacia la mujer desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño, con un enfoque jurídico y social, orientado hacia este fenómeno delictivo que significa la violencia practicada en el ámbito de las relaciones domésticas, familiares, afectivas o de convivencia, haciéndose especial hincapié al colectivo de mujeres. Por otra parte, se subraya que, en este trabajo, se pretende demostrar la importancia de la implementación de políticas y medidas efectivas del Estado para combatir esta lacra social, que puede ser considerada como una cuestión de seguridad ciudadana y salud pública.

Así pues, no cabe duda de que se trata de un tema de gran relevancia social, considerando la urgente necesidad de acción de los gobiernos para prevenir, atender, sancionar, reparar y erradicar la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, no olvidando que la sociedad también tiene su responsabilidad en romper el silencio, denunciando el maltratador de forma responsable a las autoridades competentes, lo que resulta evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores, valiéndose así de los derechos y garantías fundamentales, los cuales son inherentes a todos los ciudadanos, con independencia de su género, edad, raza, religión o cualquier otro factor concerniente al orden estructural.

 

 

*LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar». Análisis desde una perspectiva interdisciplinar aplicada a los escenarios español y brasileño. Barcelona: J.M. Bosch Editor, mayo 2024, 410p. ISBN 9788410044722.

 

 

*Sobre a Biblioteca Digital Jurídica – BDJur:

BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

 

Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo:

*BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/items/5857135b-12d4-4757-b96b-c3bce24b6035

*Librería Bosch – (Barcelona, ES): https://jmboscheditor.com/libro/56356/Violencia-domestica-e-intrafamiliar

*Leia as primeiras páginas: https://jmboscheditor.com/Backend/images/210520241026449788410044722.pdf

*Resenha: https://youtu.be/j7YNuAfPgg4?si=3y5iG29qczPDse-x

 

Boa Leitura!/ ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

 

 

© ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude». Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

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*Programa “SP CIDADANIA”: na edição desta quinta-feira (7), a Dra. Roberta Lídice abordará o tema “Violência doméstica e intrafamiliar: rompendo o silêncio” (19 anos da Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006) | Canal YouTube: @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

Programa “SP CIDADANIA”,

com Roberta Lídice 

Canal YouTube – @ROBERTALIDICE-SPCIDADANIA

 

*Programa “SP CIDADANIA”: na edição desta quarta-feira (7), a Dra. Roberta Lídice abordará o tema “Violência doméstica e intrafamiliar: rompendo o silêncio” (18 anos da Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006).

 

***

 

#Reprise – Episódio 9 – realizado em 07.08.2024.

Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto). 

Tema: “Violência doméstica e intrafamiliar: rompendo o silêncio” (18 anos da Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006).

Expositora: Dra. Roberta Lídice, Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Autora de livros e artigos jurídicos e sociais. 

*Canal YouTube – Programa “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE: https://youtu.be/45PlEEp4Ypw
 
 

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PROGRAMA “SP CIDADANIA”, COM ROBERTA LÍDICE (apresentadora e idealizadora do programa/projeto): produzindo conteúdos especialmente para vocês.

Produzindo conteúdos relevantes, que agregam valor à sociedade.

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*Sobre Roberta LÍDICE:

Doutora em Direito Público pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Ética. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

*Educação e Certificações:

*Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha, tendo obtido diploma de dignidade acadêmica «Summa Cum Laude»; MBA/Master em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental; e Especialização em Direito Empresarial.

*Certificação em Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A): certificado profissional expedido pela LEC (Legal, Ethics & Compliance) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos).

*Certificação em Ouvidoria/Ombudsman: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social.

*Certificação em Introdução à Avaliação de Políticas Públicas: certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

*Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

*Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769

*ORCID | Roberta Lídice (0000-0001-7831-7655): https://orcid.org/0000-0001-7831-7655

*Google Scholar Citations | Roberta Lídice: https://scholar.google.es/citations?user=P_WB4joAAAAJ&hl=es

*Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

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Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/​Investigación y Desarrollo

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