Tag: Domestic Violence | Abused Women | Family Violence

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime” – Autora: Roberta Lídice.

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*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime” – Autora: Roberta Lídice.

 

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”¹

Autora: Roberta Lídice²

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133453

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre:  v. 19, n. 117, ago/set. 2019. p. 90-93. (ISSN 2179-1627).

[2]  Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

 

*Comentário Editorial SÍNTESE:  PENAL

Feminicídio e Perícia Criminal

*Revista SÍNTESE: Direito Penal e Processual Penal. Edição 117.  ISSN 2179-1627.

 

“A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Trata-se de crime praticado contra a mulher, por razões da condição de gênero. Nesse sentido, o inciso I do § 2º-A do art. 121 do Código Penal foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por outra parte, a Lei nº 13.104/2015 acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do Código Penal, estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio. Nesse caso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.”

Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta Lídice, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Desejamos a você uma ótima leitura!

 

*Para mais informações, acesse:

http://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772

http://www.sintese.com/penal.asp

 

*LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre:  v. 19, n. 117, ago/set. 2019. p. 90-93. (ISSN 2179-1627).

 

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*Roberta Lídice: Expositora en el Congresso Internacional “I Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario”. Entrevista concedida a la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero, Argentina.

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Congresso Internacional: “I Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario”.

Entrevista concedida a la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero, Argentina.

En dicha entrevista, fue debatido el tema de mi ponencia: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar”, y mencionado acerca del libro de mi autoría “Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio”, que tuvo su primer lanzamiento en España.

Mis sinceros agradecimientos al Poder Judicial de Santiago del Estero, por brindarme este espacio y por la confianza en mi trabajo.

“Esta no es una causa contra el hombre, sino contra los agresores de las mujeres, ancianas y niños…” – ROBERTA LÍDICE. 

 

*Entrevista disponible en la página-web de la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero: http://prensa.jussantiago.gov.ar/index.php?op=2&idn=4112

Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/cL7PHGDU_jA

 

 

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“Violência Doméstica” é o tema da nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Bibliografias Selecionadas, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Ano 2020.

 

Honrada e agradecida pela referência de meus artigos na nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas¹, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema “Violência Doméstica”, editadas entre 2017 e 2020.

Para composição desta importante Bibliografia, foram citados os seguintes textos de minha autoria:

LÍDICE, Roberta. Do combate à violência doméstica contra mulher idosa. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 19, n. 115, p. 204-207, abr./maio 2019. Localização: STJ, AGU, PGR, STF, STM, TJDFT
TEXTO DE ACESSO RESTRITO

LÍDICE, Roberta. Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro. In: Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 494, p. 101-114, dez. 2018. Localização: STJ, AGU, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TCDF, TJDFT, TST
TEXTO DE ACESSO RESTRITO

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Os textos de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ.

Boa leitura!

Roberta Lídice.

[1] Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografias Selecionadas: “Violência Doméstica”. Disponível em:<https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/143228/Bibliografia_Violencia_Domestica_Final.pdf>.

*ROBERTA LÍDICE: Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

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*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

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*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta LÍDICE.

 

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN)  ha incorporado recientemente a su importante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta LÍDICE.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE.

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN-10: 8412077008

ISBN-13: 978-8412077001

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Siendo así, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

 

*Acerca de la Biblioteca

La Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN) es un servicio común del Senado y la Cámara de Diputados, cuya misión es apoyar a la comunidad parlamentaria en el ejercicio de sus funciones constitucionales a través de la generación y provisión de productos y servicios de calidad, accesibles, oportunos, pertinentes y políticamente neutrales; asimismo, contribuir a la vinculación del Congreso Nacional de Chile con la ciudadanía, dando acceso a su acervo jurídico e histórico, y promoviendo instancias de diálogo y reflexión entre los parlamentarios y la sociedad civil.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): https://www.bcn.cl/catalogo/detalle_libro?bib=276844&tipo_busqueda=basica&busqueda=%22L%C3%ADdice,%20Roberta%22&

.Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

Roberta Lídice.

 

Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor:

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*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta LÍDICE.

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*Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco

 

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta LÍDICE.

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco ha incorporado a su importante y notable acervo la obra: Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar, de la autora Roberta LÍDICE.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN papel: 978-84-120770-0-1

ISBN digital: 978-84-120770-1-8

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

 

*Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco – Catálogo: https://biblioteca.ararteko.eus/Record/22293

*WorldCat – Roberta Lídice: https://www.worldcat.org/title/violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar/oclc/1151078741&referer=brief_results

*Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

©ROBERTA LÍDICE.

Profesora Conferenciante, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales. Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

 

 

*Roberta Lídice – Escritora/Writer

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*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía, de la autora: Roberta LÍDICE.

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*Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco

 

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” –  Una Cuestión de Ciudadanía. Autora: Roberta LÍDICE.

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco ha incorporado a su importante y notable acervo la obra: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía, de la autora Roberta LÍDICE.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias –  Una Cuestión de Ciudadanía.

Author: Roberta LÍDICE

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language: Spanish

Edition Year: 2020.

ISBN papel: 978-84-122314-7-2

ISBN digital: 978-84-122314-8-9

Prologue: Horacio Renato Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentine Republic.

 

*Sinopsis: Este libro pretende ofrecer al lector una muestra amplia y detallada acerca de la función social de la Defensoría del Pueblo y las actuaciones del Canal de Denuncias en la gestión de los procesos, con el enfoque en la solución end-to-end, para una actuación efectiva del Case Management en instituiciones públicas y privadas. En ese sentido, se puede constatar que las actividades de estos canales están centrados en la recepción, análisis, investigación y tratamiento de las quejas recibidas, asumiendo la responsabilidad de apertura, cierre y demás actos relativos a los casos presentados, desarrollando así un trabajo eficiente y efectivo, con la búsqueda de evidencias y producción de elementos probatorios, cumpliendo con los principios y derechos previstos en nuestro ordenamiento jurídico, con el objetivo de detectar y manejar casos que presentan conductas criminales, comportamiento poco ético, estafadores y detentores de informaciones, de modo que las prácticas y actitudes que no cumplan con el Código de Conducta y Ética Organizacional sean informadas de manera responsable y analizadas por los canales de quejas y denuncias.

En este contexto, se puede afirmar que se trata de un instrumento de control interno en el ámbito de la administración pública, y una herramienta estratégica de inteligencia empresarial, siendo un gran aliado para la gestión de riesgos en las organizaciones. Así pues, se destaca la importancia de los canales de atención al ciudadano, cuya finalidad es estimular la participación social para la concreción del ejercicio pleno de la ciudadanía y promover la toma de consciencia respecto a sus derechos y garantías fundamentales, tales como: igualdad, libertad y dignidad, independientemente de raza, color, religión o clase social. A su vez, el referido canal debe actuar de modo que proporcione una comunicación accesible a todos, basado en el respeto a la diversidad, libre de racismo y discriminación, y sobre todo, con el compromiso de fomentar la inclusión social y promover la defensa de los derechos fundamentales de los ciudadanos. Es la utilización de la ciencia con conciencia.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

*Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco – Catálogo: https://biblioteca.ararteko.eus/Record/22554

*Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

©ROBERTA LÍDICE.

Profesora Conferenciante, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales. Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

 

 

*Roberta Lídice – Escritora/Writer

Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor:

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*Libro: “Políticas Públicas Para Enfrentar La Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado” – Autora: Roberta Lídice. Obra incorporada a los acervos de las siguientes Bibliotecas: .Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN); .Biblioteca “Conselheiro Rui Augusto Martins”, del Consejo Penitenciario del Estado de São Paulo – Brasil; .Biblioteca de la Unviversidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú; .Biblioteca de la Universitat Jaume I (UJI) – España; .Biblioteca de la Universidad de Sevilla (US) – B. Derecho y Trabajo – España; .Biblioteca de la Universidad de León (ULE) – España.

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Políticas Públicas Para Enfrentar La Violencia Doméstica y Familiar:

Un Deber del Estado.

Autora: Roberta LÍDICE.

*Obra incorporada a los acervos de las siguientes Bibliotecas:

.Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN);

.Biblioteca “Conselheiro Rui Augusto Martins”, del Consejo Penitenciario del Estado de São Paulo – Brasil;

.Biblioteca de la Unviversidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú;

.Biblioteca de la Universitat Jaume I (UJI) – España;

.Biblioteca de la Universidad de Sevilla (US) – B. Derecho y Trabajo – España;

.Biblioteca de la Universidad de León (ULE) – España.

*Disponible en la Amazon Brasil, Amazon España, Amazon Italia, Amazon Francia, Amazon Alemania y en las principales librerías de España, con envíos a todo el Extranjero:

*BOOK DETAILS

Libro: Políticas Públicas Para Enfrentar La Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado.

Autora: Roberta LÍDICE.

Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas.

Año de Edición: 2019.

Idioma: Español.

ISBN: 978-956-392-517-3

Biblioteca de Derecho, Género y Violencia.

 

*Sinopsis: Esta obra se plantea el objetivo de demostrar un estudio del grave problema de la violencia doméstica y familiar contra la mujer y los miembros del grupo familiar, siendo esta reconocida como un flagelo social en Latinoamérica, responsable por el retraso del desarrollo humano, impidiendo que se establezca una cultura de paz entre hombres y mujeres. La violencia doméstica e intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que se encuentra basada en las desigualdades y en el machismo, que aún en siglo XXI es aceptado por la sociedad con normalidad, en razón de cuestiones culturales y políticas. Por otra parte, resalta la importancia de la implementación de políticas públicas, con la finalidad de desarrollar medidas eficaces, eficientes y efectivas, para la prevención, sanción y erradicación de este tipo de violencia. Es urgente un cambio de comportamiento y cultura en la sociedad, a fin de que se establezca un respeto mutuo entre todas las personas, independientemente de raza, color, credo o clase social, pudiendo ser reconocida como una sociedad que lucha por la igualdad, fraternidad e inclusión social. El momento es de unir fuerzas, en un trabajo conjunto de toda la población juntamente con las autoridades competentes, a fin de que por medio de políticas públicas sea posible concienciar para erradicar la violencia doméstica y familiar, siendo este un deber del Estado, restando evidente que esta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores.

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

*Roberta Lídice: Profesora Conferenciante, Abogada y Consultora Jurídica, actuante en el ámbito preventivo y consultivo en las áreas de Derecho Penal, Gestión Pública y Empresarial, con énfasis en el ejercicio de la actividad de Defensoría del Pueblo y Participación Social, y en la Gestión de Procesos del Canal de Denuncias y Ética Corporativa. Autora y coautora de libros y artículos jurídicos y sociales. Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL) – España.

*Roberta Lídice – Escritora/Writer

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*Impartición de ponencia con el tema: “Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio”, en el XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial del Perú – Expositora: Dra. Roberta Lídice.

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*XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ

 

Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”.

Impartiendo ponencia con el tema:

“Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio”

Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles.

ROBERTA LÍDICE.

EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

 

 

*Poder Judicial del Perú:

https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/CorteSuprema/s_cortes_suprema_home/as_servicios/as_servicios_ciudadano/as-XI-Congreso-Nacional-de-Jueces/inicio-ix-congreso-nacional-de-jueces

 

 

 

 

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*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

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*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice.

 

 

Estimados lectores:

Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN)  ha incorporado recientemente a su importante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice.

 

*BOOK DETAILS

Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero.

Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar.

Author: Roberta LÍDICE.

Publisher: J.M. Bosch Editor

Publication City/Country Barcelona, Spain

Language Spanish

Edition Year: 2019.

ISBN-10: 8412077008

ISBN-13: 978-8412077001

Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge.

Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Siendo así, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir.

Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global.

*

Acerca de la Biblioteca

La Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN) es un servicio común del Senado y la Cámara de Diputados, cuya misión es apoyar a la comunidad parlamentaria en el ejercicio de sus funciones constitucionales a través de la generación y provisión de productos y servicios de calidad, accesibles, oportunos, pertinentes y políticamente neutrales; asimismo, contribuir a la vinculación del Congreso Nacional de Chile con la ciudadanía, dando acceso a su acervo jurídico e histórico, y promoviendo instancias de diálogo y reflexión entre los parlamentarios y la sociedad civil.

 

Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces:

.Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): https://www.bcn.cl/catalogo/detalle_libro?bib=276844&tipo_busqueda=basica&busqueda=%22L%C3%ADdice,%20Roberta%22&

.Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar

 

¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

Roberta Lídice.

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“Violência Doméstica” é o tema da nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Bibliografias Selecionadas, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Ano 2020.

 

Honrada e agradecida pela referência de meus artigos na nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas¹, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema “Violência Doméstica”, editadas entre 2017 e 2020.

Para composição desta importante Bibliografia, foram citados os seguintes textos de minha autoria:

LÍDICE, Roberta. Do combate à violência doméstica contra mulher idosa. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 19, n. 115, p. 204-207, abr./maio 2019. Localização: STJ, AGU, PGR, STF, STM, TJDFT
TEXTO DE ACESSO RESTRITO

LÍDICE, Roberta. Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro. In: Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 494, p. 101-114, dez. 2018. Localização: STJ, AGU, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TCDF, TJDFT, TST
TEXTO DE ACESSO RESTRITO

 

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Os textos de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ.

 

Boa leitura!

Roberta Lídice.

[1] Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografias Selecionadas: “Violência Doméstica”. Disponível em:<https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/143228/Bibliografia_Violencia_Domestica_Final.pdf>.

*ROBERTA LÍDICE: Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

 

 

 

 

 

 

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