Categoria: DIREITO & SOCIEDADE

https://jus.com.br/artigos/48397/direito-do-consumidor-a-importancia-do-recall-como-medida-preventiva

https://jus.com.br/artigos/48235/decreto-6-523-2008-lei-do-sac-da-gratuidade-nas-ligacoes-realizadas-pelos-consumidores-as-centrais-de-atendimento

Bom dia a todos!

Convido à leitura de artigo de minha autoria, publicado  no site Jus Navigandi:

https://jus.com.br/artigos/48211/promotoras-legais-populares-e-plp-2-0-faces-do-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

https://jus.com.br/artigos/48236/direitos-dos-consumidores-a-importancia-do-acionamento-as-ouvidorias-e-sacs-na-solucao-de-conflitos

Informações sobre o texto:

Bom dia a todos!

Convido à leitura de artigo de minha autoria, publicado  no site Jus Navigandi:

https://jus.com.br/artigos/48205/dos-crimes-cometidos-no-ambito-domestico-nao-se-cale-diante-da-violencia

Bom dia a todos!

Convido à leitura de artigo de minha autoria, publicado, hoje, no site Jus Navigandi:

“Conquista da cidadania: somente com luta se estabelece a conquista” – Por Roberta Lídice.

https://jus.com.br/artigos/48141/conquista-da-cidadania-somente-com-luta-se-estabelece-a-conquista

MAIS DEUS, menos religião: pela defesa do Estado Laico – Por Roberta Lídice.

“Dê ao mundo o melhor de você. Mas isso pode não ser o bastante. Dê o melhor de você, assim mesmo. Veja você que, no final das contas, é tudo entre você e Deus. Nunca foi entre você e os outros.” – Madre Teresa de Caucutá (1910-1997).

Alguém já achou nas Sagradas Escrituras, alguma referência onde Deus determina a religião que devemos seguir?

Eu só conheço uma religião: DEUS! E mesmo àqueles que não acreditam NEle, devemos nosso respeito, pois nem mesmo o Criador faz acepção de pessoas. Ele olha para todos com amor, deixando como ensinamento a educação e que devemos respeitar as escolhas de cada um.

Sim, Deus é educado! Ele deixou o livre-arbítrio, para você deixá-lo ou não, entrar em seu coração.

Contudo, há pessoas que insistem em “obrigar” aos outros a seguirem suas doutrinas e de forma impositiva e inconveniente, tentar convencer que sua religião é a certa.

Todos nós, sem exceção, temos problemas, lutas e desafios constantes em nossas vidas, sendo a Fé, o principal elemento para vencermos todas as batalhas.

Essa Fé, independentemente de religião, é que faz todo sentido na nossa trajetória e rumo ao cumprimento da missão que nos é dada pelo nosso Criador.

Vivemos em um país Laico, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, NÃO APOIANDO OU DISCRIMINANDO NENHUMA RELIGIÃO, com fulcro no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, sendo esta uma garantia constitucional, conforme dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira de 1988:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Há casos em que, o “ser intolerante” se acha no “direito” de desmoralizar pessoas e símbolos religiosos de outras denominações, chegando até à agressão física, perseguição e outros tipos de fanatismos, que não devem ser aceitos em uma sociedade que busca a evolução, fraternidade e igualdade de direitos.

Vale ressaltar que, intolerância religiosa que recai em discriminação, tipifica crime.

A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O CRIME de discriminação religiosa é INAFIANÇÁVEL – o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade – e IMPRESCRITÍVEL, ou seja, o acusado pode ser PUNIDO a QUALQUER TEMPO.

A pena prevista para este crime é de: reclusão por um a três anos e multa.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, as denúncias pelo canal “Disque 100”, em razão de crimes de discriminação às crenças religiosas, cresceram mais de 600%, constatando a urgência de uma mudança de postura e mentalidade por parte de alguns.

O Criador quer que seus filhos vivam em paz!

DIGA NÃO A DISCRIMINAÇÃO! Mais Deus, menos religião.

Respeite minha opção.

Roberta Lídice – Advogada. Professora. Palestrante.

ARTIGO – Mulheres em situação de violência doméstica: menos crítica, mais ajuda. Por Roberta Lídice.

Quem nunca ouviu essas frases, ao menos uma vez:

-“Se está apanhando é porque gosta”;

-“Apanhou porque mereceu”;

-“Mulher tem que apanhar como homem”.

Infelizmente, são frases ainda ditas em nossa sociedade, em pleno século XXI, em diversas regiões do país, independentemente, de classe social, cultura, raça ou religião.

Ainda mais assustador é que, tais expressões são proferidas, muitas vezes, pelas próprias mulheres, referindo-se à outras, o que torna a questão um pouco mais grave.

Se quisermos a erradicação da violência contra a mulher, devemos começar por nós mesmas, uma ajudando a outra e não prejudicando. Um bom começo seria o respeito mútuo, fortalecendo um grupo que deve se manter unido, caso contrário, qualquer iniciativa no combate à violência, se tornará meras falácias e ´perfume” para uma mulher que, realmente, está em situação de violência e precisa de ajuda.

Ninguém gosta de apanhar, seja mulher ou homem e ambos possuem sentimentos, valores, histórias e marcas em suas vidas.

Sim, um homem também tem sentimentos, desejando ser valorizado e respeitado, tanto quanto a mulher.

A pessoa que está em situação de violência doméstica precisa de ajuda e não de críticas, sendo muito importante estabelecer uma relação de confiança com amigos e familiares, a fim de que esta, possa buscar socorro para sair deste triste momento.

Você já ouviu falar da Sìndrome do Desamparo Aprendido?

Esta Síndrome pode ser desenvolvida pela repetição do ciclo de violência sofrido pela vítima, acreditando que, não importa o que faça, é incapaz de controlar o que acontece em sua vida, ficando desmotivada e sem reação, diante da situação de violência.

É fácil criticar algo ou alguém, quando não estamos no problema, mas é melhor nos posicionarmos como ajudadores, pois não sabemos o que nos espera amanhã.

Diante o exposto, deixo para reflexão o seguinte argumento de Simone de Beauvoir, escritora, filósofa e ativista política:
“Tive a sorte de pertencer a uma família burguesa, que, além de financiar meus estudos nas melhores escolas, também permitiu que eu brincasse com as ideias. Por causa disso, consegui entrar no mundo dos homens sem muita dificuldade. […] Portanto, tornou-se muito fácil para mim esquecer que uma secretária nunca poderia gozar desses mesmos privilégios […] eu costumava desprezar o tipo de mulher que se sentia incapaz, financeiramente ou espiritualmente, de mostrar sua independência dos homens. De fato, eu pensava, sem dizê-lo a mim mesma, “se eu posso, elas também podem”. […] Através de O Segundo Sexo tomei consciência da necessidade da luta. Compreendi que a grande maioria das mulheres simplesmente não tinha a chance que eu havia tido; que as mulheres são, de fato, definidas e tratadas como um segundo sexo por uma sociedade patriarcal.” (BEAUVOIR, 1996).
É momento de unir forças e tomar um posicionamento firme e combativo diante da violência, não precisando acontecer em nossos lares, com nossa família e amigos, mas sabendo que nosso semelhante grita por auxílio.

Seu lar é perfeito, não existe violência dentro da sua casa, parabéns! Existem outros milhares que não estão com a mesma sorte. E o que você tem com isso? Eu te respondo: nada. Mas se não quer ajudar, ao menos não atrapalhe com suas críticas, tanto ao que sofre violência, quanto à pessoa que luta por esta causa.

Por menos críticas e mais ajuda. Denuncie a violência doméstica e familiar.
Roberta Lídice: Advogada, Professora e Palestrante.