*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos.
Honrada e agradecida pelo convite recebido da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para contribuir com um capítulo nesta importante obra, tratando-se de uma coletânea histórica, que agrega valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.
*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos.
Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand.
Book Details:
Editora: Fórum.
Ano de Edição: 2019 – 2ª Edição.
Idioma: Português.
ISBN: 978-85-450-0579-7
*Roberta LÍDICE [¹] Autora do Capítulo: “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”.
“A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – (Roberta LÍDICE, 2019, p. 439-443).
[1] LÍDICE, Roberta. “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas et. Al. (Coord). Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 439-443. ISBN 978-85-450-0579-7.
*ROBERTA LÍDICE: Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha. Professora-Pesquisadora e Consultora Jurídica, atuante no âmbito do Direito Público e Empresarial (de forma preventiva e consultiva), com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social, e na implementação e gestão de processos do Canal de Denúncias e Investigação. *Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.
Para mais informações, por favor, acesse:
Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos-2a-edicao
Desejamos a todos uma ótima leitura!
Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo
Info: https://robertalidiceconsultoria.com/
Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/
Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | © Author/Autora Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/
Distinctions/Distinções/Distinciones:
https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/
Channel/Canal YouTube: Roberta Lídice.
*Horário de atendimento RLCP&D: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h 🇧🇷.
Contact Us/Contate-nos/Contáctenos:
| +55 11 91483-6289
WhatsApp | RLCP&D: https://wa.me/message/MO6ZHYTPQ4TXC1
E-mail | robertalidiceconsultoria@gmail.com
Skype | Roberta Lídice Consultoria: https://join.skype.com/invite/qMhah1D8HIi1
Se preferir, por favor, preencha os campos do formulário abaixo e envie-nos a sua mensagem.
If you prefer, please fill in the form below and send us your message.
Si lo prefiere, por favor rellene los campos del formulario abajo y envíenos su mensaje.
Declaração de Autoria/Author Statement/Declaración de Derecho de Autor:
© 2014 – 2023 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados.
© 2014 – 2023 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved.
© 2014 – 2023 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados.
Copyright ©2023 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.
