*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo” – Autora: Roberta Lídice.

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur: Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo”¹

Autora: Roberta Lídice²

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112764

“O presente texto tem como objetivo demonstrar os procedimentos e prazos para a desincompatibilização de servidor público, a fim de que este possa concorrer a mandato eletivo, bem como orientar sobre a concessão de licença para exercício de atividade política. (…) A desincompatibilização é um instituto do Direito Eleitoral, que trata da permissão de afastamento do servidor público, para o exercício de mandato, seja da administração direta, autárquica ou fundacional, quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital”, ressalta Roberta Lídice.

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

Para mais informações, acesse:

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/browse?type=author&value=L%C3%ADdice%2C+Roberta

http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Desejamos a você uma ótima leitura!

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo”. Revista Síntese: Direito Administrativo, v. 15. n. 172. São Paulo: abril 2020. p.41-45. (ISSN 2179-1651).

[2] Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

LÍDICE, Roberta. “Do servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo”. Revista Síntese: Direito Administrativo, v. 15. n. 172. São Paulo: abril 2020. p.41-45. (ISSN 2179-1651).


 

 

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