*JUS NAVIGANDI.
Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil.
Por Roberta Lídice.
Este texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil.
*Disponível em:
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB.
Caros leitores,
O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição n°16, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE.
No volume I desta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado:
“A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos”¹
Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias.
Para mais informações, acesse:
http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp
Bons Estudos!!
Roberta Lídice
[1] LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 656-657.
Texto selecionado como destaque da edição de hoje da REVISTA JUS NAVIGANDI – ISSN 1518-4862.
Canal de denúncias: business intelligence compliance para consolidar o comportamento ético nas organizações.
Por Roberta Lídice.
O canal de denúncias integra-se aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, que será o objeto do nosso estudo neste texto.
https://jus.com.br/…/canal-de-denuncias-business-intelligen…
LÍDICE, Roberta. Canal de denúncias: business intelligence compliance para consolidar o comportamento ético nas organizações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5168, 25 ago. 2017.
Lançamento da Obra Coletiva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Direito de Todos.
Data: 7 de novembro de 2017.
Horário: 18h30.
Local: Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand.
Coautora: Roberta Lídice.
(ISBN 978-85-450-0248-2. LÍDICE, Roberta. Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação. Belo Horizonte: Fórum, 2017. P. 367-372).
Esta obra constitui artigos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.
Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos
Disponível nas principais livrarias físicas e virtuais, incluindo a AMAZON.
Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.
Autora: Roberta Lídice.
Editora: Lumen Juris.
Sinopse da Obra:
Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.
O Contrato de Adesão como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.
Autora: Roberta Lídice.
Editora: Lumen Juris.
Sinopse da Obra:
Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.
Disponível nas principais livrarias físicas e virtuais, incluindo a AMAZON.
Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.
Autora: Roberta Lídice.
Editora: Lumen Juris.
Sinopse da Obra:
Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.
Revista SÍNTESE – Publicações Jurídicas.
Implementação de Políticas Públicas: um dever do Estado.
Por Roberta Lídice.
“As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo”.
ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Revista Jurídica SÍNTESE. Edição 133. Ano 2017. pp. 217 e 218.
JUS.COM: https://jus.com.br/artigos/59733/implementacao-de-politicas-publicas-um-dever-do-estado
Revista SÍNTESE – Publicações Jurídicas.
Implementação de Políticas Públicas: um dever do Estado.
Por Roberta Lídice.
“As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo”.
ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Revista Jurídica SÍNTESE. Edição 133. Ano 2017. pp. 217 e 218.
https://jus.com.br/artigos/59733/implementacao-de-politicas-publicas-um-dever-do-estado
A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos.
Por Roberta Lídice.
Controle Interno. Direito e Gestão. Ouvidoria Pública. Direitos Humanos.
A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível a todos, pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, como demonstra o texto a seguir.
DA OUVIDORIA PÚBLICA
A ouvidoria tem como finalidade aprimorar a Gestão Pública e estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade, prestando informações claras e objetivas aos cidadãos, mantendo a privacidade das manifestações acolhidas, sendo um importante canal de comunicação acessível a todos.
No que tange a acessibilidade, os canais de atendimento devem estar adequados de acordo com o público e as adaptações necessárias para pessoas com deficiência, pessoas idosas e as de mobilidade reduzida.
O ouvidor deve atuar em prol do cidadão, bem como repudiar veementemente qualquer violação de direitos, abuso de poder, omissões e negligências, com base nos princípios constitucionais da legitimidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, pelo quanto reza o artigo 37 da Carta Magna.
A Constituição Cidadã de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, porém proíbe o anonimato, conforme o disposto no artigo 5º, inciso IV. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) relativizou a referida proibição, com a decisão de que as autoridades públicas não podem iniciar processo punitivo na esfera penal ou disciplinar, respaldando-se em denúncias anônimas. O STF entende que, diante do recebimento de uma denúncia anônima, o Poder Público pode adotar medidas para apurar a possível ocorrência de um ato ilícito.
Nesse sentido, cumpre salientar que as ouvidorias públicas podem receber denúncias anônimas e dar-lhes encaminhamento, desde que sejam apresentados elementos probatórios para a apuração dos fatos.
DA ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO
A ouvidoria é um importante instrumento de comunicação. Ela é a voz do cidadão perante o Poder Público.
Uma comunicação adequada deve ser premissa da ouvidoria, estabelecendo uma relação de empatia, utilizando-se de uma linguagem fácil e acessível, com o objetivo de assistir às necessidades dos cidadãos. Senão, veja-se:
Linguagem Cidadã: o uso adequado da linguagem no atendimento tem a finalidade de aproximar o cidadão e o Estado. Portanto, deve-se evitar o uso de termos técnicos e jargões.
Empatia: trata-se de uma habilidade de identificar o sentimento de outra pessoa e compreendê-lo, colocando-se no lugar no outro, caso estivesse na mesma circunstância.
Linguagem Inclusiva: é aquela que não utiliza expressões ofensivas ou preconceituosas direcionadas a um determinado grupo ou indivíduos. Expressões de origem racista e termos pejorativos não são admitidos.
Contudo, ressalta-se que a expressão “pessoa com deficiência” é adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), devendo ser esta a referência de linguagem cidadã. Para os transexuais que utilizam o nome social, o qual difere do nome que consta em documentos oficiais, é de bom tom perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada.
Um atendimento de qualidade é pautado no respeito à diversidade e livre de preconceitos.
DOS DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuando de forma efetiva nos casos que envolvam conflitos sociais e violações de direitos humanos, podendo agir de ofício e diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.
O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com funcionamento 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, o qual está destinado a receber ligações de todo o Brasil, de forma gratuita, de qualquer terminal telefônico ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações garantido, quando solicitado pelo demandante.
CONCLUSÃO
Isto posto, conclui-se que a Ouvidoria Pública está focada e comprometida com o atendimento às necessidades dos cidadãos, sendo um agente de mudanças, incentivando a prestação de serviços públicos de qualidade, sendo um importante instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos, a serviço da cidadania, constituído no Estado Democrático de Direito.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cc…/constituicao/constituicao.htm
2 GOVERNO DE MINAS; OUVIDORIA GERAL. Ouvidoria Pública Passo a Passo: Manual de criação, aperfeiçoamento e boas práticas. Novembro de 2012. Disponível em: http://www.Ouvidoriageral.mg.gov.br/…/segovOuvidoriapublica…
3 http://www.sdh.gov.br/disque100/disque-direitos-humanos
*ISSN: 2175-9987. LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 656-657.
