Revista SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Implementação de Políticas Públicas: um dever do Estado. Por Roberta Lídice.

Publicado em 21 de agosto de 2017 por ROBERTA LÍDICE

Revista SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

Implementação de Políticas Públicas: um dever do Estado.

“As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo”.

ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Revista Jurídica SÍNTESE. Edição 133. Ano 2017. pp. 217 e 218.

JUS.COM: https://jus.com.br/artigos/59733/implementacao-de-politicas-publicas-um-dever-do-estado

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Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Palestra: O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Professora Conferencista, Advogada e Consultora Jurídica. Ouvidora/Ombudsman, devidamente certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social – PROFOCO. “A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – Roberta Lídice. Palestra disponível em: Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

*REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB. Ed. 02/2019. ISSN 2175-9987. Caros leitores, O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição N°02/2019, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE. No volume I desta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “A Importância da Ouvidoria e sua Função Social” ¹ Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons Estudos!! Roberta Lídice. [1] LÍDICE, Roberta. “A Importância da Ouvidoria e sua Função Social”. Repertório de Jurisprudência IOB, n.02, 2019, vol. I. Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/37567 – pp. 65-64. ISSN 2175-9987.

*Revista Síntese Direito de Família, edição 123/2021 | Texto: “Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro” – Autora: Roberta LÍDICE. [¹] LÍDICE, Roberta.“Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro”. In: Revista Síntese: Direito de Família, v.21. n. 123. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, dez/jan. 2020/2021, p. 9-22. ISSN 2179-1635.

*Artigo: “POLÍTICAS PÚBLICAS Y LEY MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTOS EFECTIVOS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR: GÉNERO Y ACCESO A LA JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA” – Autora: Dra. Roberta LÍDICE | Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379) – Edição: 544/FEV. 2023 _____ [1] LÍDICE, Roberta. “Políticas Públicas y Ley Maria da Penha como instrumentos efectivos para enfrentar la violencia doméstica e intrafamiliar: género y acceso a la justicia en América Latina”. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 544. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, fev. 2023, p. 57-85. ISSN 0103-3379.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Palestra: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ROMPENDO O SILÊNCIO. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Autora do livro “Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio”. A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur Texto disponibilizado: “Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil”= Violência intrafamiliar: um flagelo social no Brasil = Domestic violence: a social flagelo in Brazil. Autora: Dra. Roberta Lídice BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158746

Roberta Lídice | Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

Lanzamiento: marzo/2022: *Libro Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona: «El Papel del Estado frente a la Lucha Contra la Violencia Doméstica e Intrafamiliar Hacia la Mujer» – La importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas, de la autora Roberta LÍDICE | (Versión impresa y digital).

Lanzamiento 2020 *Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona: “LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS” – UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA Autora: Roberta LÍDICE. (Versión impresa y digital). *Disponible en la a Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Chile, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. *BOOK DETAILS Libro: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language: Spanish Edition Year: 2020. ISBN papel: 978-84-122314-7-2 ISBN digital: 978-84-122314-8-9 Prologue: Horacio Renato Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentine Republic. Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar el siguiente enlace:http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_DefensoriaPueblo_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf Info: Librería Bosch http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias ¡Buena lectura! – Good reading! ©ROBERTA LÍDICE.

El Ateneo Albacetense y la Autora invitan: El día 15 de marzo en el Ateneo Albacetense, os esperamos a todos al acto de presentación del libro “Violencia Intrafamiliar. Rompiendo el Silencio”, de la autora Roberta Lídice. Será un honor contar con su presencia en este evento. Ateneo Albacetense Salón de Conferencias, primer piso. Duración de 20:30 a 22 Horas. Dirección: Feria, 10, Albacete – Centro. Albacete – Castilla-La Mancha – España. Apoyo Cultural: Ateneo Albacetense y Roberta Lídice Consultoria Jurídica. Info: https://www.ateneodemadrid.com/index.php/El-Ateneo/Red-de-Ateneos/Ateneo-Albacetense Roberta Lídice Consultoria Jurídica: https://robertalidiceconsultoria.com/

PALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCA” EXPOSITORA: DRA.ROBERTA LÍDICE. Encontro de Negócios: Evento Promovido pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados – ABA São Paulo. Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/czCsbmZKlRE Roberta Lídice Consultoria, Pesquisa e Desenvolvimento: https://robertalidiceconsultoria.com/

*Créditos de imagem: Roberta LÍDICE, Atibaia, setembro/2022.

*RIT Notícias – Rede Internacional de Televisão (RIT-TV). Na última sexta-feira (03/05/2019), o RIT Notícias entrevistou a Dra. Roberta Lídice, autora dos livros “Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio” e “Políticas Públicas Para Enfrentar La Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado”, que abordou o tema: “Violência Doméstica e Feminicídio”. A entrevista será exibida no dia 10/05/2019, no “JORNAL DAS 22” e em outros jornais da casa (Canais 30 e 40.1 RIT, em São Paulo. Canal 02 da Nossa TV e Canal 49 UHF de cobertura Internacional: América, Europa e, parcialmente, África e Ásia). Transmissão ao vivo do Canal RIT: https://youtu.be/jbSfjmNj_Bc

Encontro de Negócios.Associação Comercial de São Paulo – ACSP e Associação Brasileira de Advogados – ABA São Paulo. Palestra:A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCAExpositora: Roberta Lídice.”A Ouvidoria é fundamental para a solução de conflitos, uma vez que estabelece a cultura do diálogo e abandona a cultura do litígio, com foco no relacionamento, celeridade nos processos e eficiência dos serviços prestados, consolidando o pleno exercício da cidadania e a transparência como instrumento democrático.” – Roberta Lídice.

Ateneo Albacetense: acto de presentación del libro: “Violencia Intrafamiliar. Rompiendo el Silencio”, de la autora Roberta Lídice. En el Ateneo Albacetense, hubo la presentación del libro: “Violencia Intrafamiliar. Rompiendo el Silencio”, de la autora Roberta Lídice. El acto de apertura de dicho evento estuvo a cargo de Ilustre Presidente del Ateneo Albacetense, Dr. Don Tomás Mancebo. Presentes las Autoridades de Albacete y Profesores de la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Apoyo Cultural: Alteneo Albacetense y Roberta Lídice Consultoria Jurídica. Albacete. Castilla-La Mancha. España. *P.D: Retrato de Su Majestad el Rey de España Felipe VI. NOTA: Honrada y sumamente agradecida al importante Periódico Español “La Tribuna de Albacete”, por la mención a mi persona, al que se refiere el evento de presentación de mi libro “Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio”, que fue realizado el 14 de marzo, en el centro cultural Ateneo Albacetense. El 14 de marzo, Albacete, Castilla-La Macha, España | ATENEO ALBACETENSE Roberta Lídice. *La Tribuna de Albacete – Periódico Español. Disponible en: http://www.latribunadealbacete.es

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA Research and Development/ Pesquisa e Desenvolvimento/ Investigación y Desarrollo. Info: https://robertalidiceconsultoria.com/ Contact Us/Contate-nos/Contáctenos: E-mail | robertalidiceconsultoria@gmail.com Skype | Roberta Lídice Consultoria Jurídica: https://join.skype.com/invite/qMhah1D8HIi1 Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved. © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados. © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados. Copyright © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Livraria da Vila. Lançamento da obra: O Contrato de Adesão como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresarias. Autora: Roberta Lídice. *Obra incorporada aos acervos das Bibliotecas: .Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ); .Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); .Melchor de Macanaz da Facultad de Derecho de Albacete, Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Disponível nas principais livrarias físicas e virtuais, incluindo a AMAZON. Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice. Editora: Lumen Juris ISBN-10: 8584409262 ISBN-13: 978-8584409266 Sinopse da Obra: Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato. *Amazon Brasil: https://www.amazon.com.br/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon Espanha: https://www.amazon.es/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/ *Amazon Alemanha: https://www.amazon.de/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/ *Amazon Japão: https://www.amazon.co.jp/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon USA: https://www.amazon.com/Contrato-Instrumento-Regulatorio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon Itália: https://www.amazon.it/Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais-Portuguese/dp/8584409262 *Amazon França: https://www.amazon.fr/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon México: https://www.amazon.com.mx/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/

*Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). Texto Disponibilizado: “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”¹ Autora: Roberta Lídice. Registro: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001121741&local_base=SEN01 [1] ISSN 2175-9987. Lídice Roberta. “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”. Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n. 8, p. 341-339, 2. quinz. abr. 2018. Sobre a Biblioteca do Senado Federal: A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores. Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login. Para mais informações, acesse: https://www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca/rvbi Boa leitura!

*Destacado de J.M. Bosch Editor – Barcelona | Libro: “VIOLENCIA CONTRA LA MUJER Y MALTRATO FAMILIAR”, de la autora Roberta LÍDICE. *Obra incorporada a los acervos de 70 Bibliotecas Universitarias, de los siguientes países: Spain, United States, United Kingdom, France, Greece, Malta, Australia, Canada, New Zealand, United Arab Emirates, Turkey, Thailand, Trinidad and Tobago. Lanzamiento: Agosto 2019. Disponible en la Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. En este libro, cabe destacar que el prólogo fue escrito por la ilustre y distinguida Dra. Mariem De la Rosa Brediñana, Jueza Suprema Titular de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, que se ha avalizado este trabajo de investigación, razón de gran honor para mí, por el reconocimiento de la labor que he desarrollado. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Autora: Roberta LÍDICE. Editorial: J.M. Bosch Editor. Año de Edición: 2019. Idioma: Español ISBN papel: 978-84-120770-0-1 ISBN digital: 978-84-120770-1-8 Prólogo: Dra. Mariem De la Rosa Bedriñana – Jueza Suprema. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar el siguiente enlace: http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf Librería Bosch – informes: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! Roberta Lídice.

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Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Palestra: O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Professora Conferencista, Advogada e Consultora Jurídica. Ouvidora/Ombudsman, devidamente certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social – PROFOCO. “A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – Roberta Lídice. Palestra disponível no Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).: “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações” – Autora: Roberta Lídice. *Biblioteca Digital Jurídica – BDJur: Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional. Texto disponibilizado: “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações” ¹ Autora: Roberta Lídice. BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128206 [1] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Canal de denúncias: um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 156, p. 75-78, dez. 2018. ISSN 2236-3025. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Licitações, Contratos e Convênios. São Paulo, v. 8. n. 48, p. 202-204, dez/jan. 2019. Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login. *Comentário Editorial SÍNTESE: Direito Administrativo COMPLIANCE O Canal de Denúncias e Investigação integra os programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva a qual busca a consolidação da cultura anticorrupção e a concretização do fortalecimento da postura ética nas organizações, sendo imprescindível o cumprimento de legislação específica para sua implantação nas empresas e instituições públicas ou privadas, como será demonstrado no texto a seguir. Com o advento da Lei nº 12.683/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, o qual dispõe sobre a responsabilidade objetiva das empresas, ratifica-se a necessidade de estabelecer a ética corporativa, prevalecendo a integridade, o comportamento ético, o compromisso no cumprimento de leis e regulamentos, fundamentando a importância da implantação dos programas de compliance nas organizações. Nesse diapasão, a Lei de Conflito de Interesses – Lei nº 12.813/2013 – define as situações que configuram os tipos de conflitos, os ocupantes de cargos que tenham acesso às informações, requisitos e restrições privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, bem como as competências para a fiscalização, avaliação e prevenção desses conflitos, durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. Artigos como este, de autoria da Dra. ROBERTA LÍDICE, você leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. Para mais informações, acesse: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4636 Desejamos a você uma ótima leitura!

Comentário Editorial SÍNTESE Penal – Feminicídio – Roberta Lídice. Disponível em: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4709 *ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019.

*Libro añadido al catálogo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB) – España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB) – España, recientemente ha añadido a su impotante catálogo bibliográfico el Libro: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona (ICAB): http://biblio.icab.cat/cgi-bin/abnetopac/O7021/ID27d14929?ACC=161 .Catálogo Colectivo de las Universidades de Catalunya CSUC: https://ccuc.csuc.cat/search~S23*spi/?searchtype=X&searcharg=Roberta+L%C3%ADdice+&searchscope=23&sortdropdown=- .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! Roberta Lídice.

“Creer en ti no es sentirte mejor que los demás. Creer en uno mismo es tomar acción, con actitud positiva y humildad para marcar la diferencia. Tienes que creer en ti cuando nadie lo hace. Eso es lo que te hace un vencedor. Sé tu mismo y sigue adelante…..” ©ROBERTA LÍDICE Roberta Lídice | Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

Véase las prestigiosas Bibliotecas pertenecientes a la Universidad de Valladolid (Uva) que recientemente se han incorporado a sus catálogos bibliográficos el Libro: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. Estimados lectores: Véase las prestigiosas Bibliotecas pertenecientes a la Universidad de Valladolid (UVa) que recientemente se han incorporado a sus catálogos bibliográficos el Libro: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice: .Biblioteca de la Facultad de Derecho de la Universidad de Valladolid – España; .Biblioteca de Ciencias de la Salud de la Universidad de Valladolid – España. *BOOK DETAILS Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta Lídice. Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Si desea obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace: *Biblioteca de la Universidad de Valladolid – España: https://almena.uva.es/discovery/search?search_scope=MyInstitution&vid=34BUC_UVA:VU1&lang=es&offset=0&tab=LibraryCatalog&query=any,contains,Roberta%20L%C3%ADdice%20 ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! “La acción es el camino para que pueda lograr sus metas. Así que, el reconocimiento de su esfuerzo y de la labor que se ha desarrollado, no tiene precio, pero sí valor…” – Roberta Lídice.

Ateneo Albacetense: acto de presentación del libro: “Violencia Intrafamiliar. Rompiendo el Silencio”, de la autora Roberta Lídice. En el Ateneo Albacetense, hubo la presentación del libro: “Violencia Intrafamiliar. Rompiendo el Silencio”, de la autora Roberta Lídice. El acto de apertura de dicho evento estuvo a cargo de Ilustre Presidente del Ateneo Albacetense, Dr. Don Tomás Mancebo. Presentes las Autoridades de Albacete y Profesores de la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Apoyo Cultural: Alteneo Albacetense y Roberta Lídice Consultoria Jurídica. Albacete. Castilla-La Mancha. España. NOTA: Honrada y sumamente agradecida al importante Periódico Español “La Tribuna de Albacete”, por la mención a mi persona, al que se refiere el evento de presentación de mi libro “Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio”, que fue realizado el 14 de marzo, en el centro cultural Ateneo Albacetense. El 14 de marzo, Albacete, Castilla-La Macha, España | ATENEO ALBACETENSE Roberta Lídice. *La Tribuna de Albacete – Periódico Español. Disponible en: http://www.latribunadealbacete.es

A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – RSDA – Edição 133, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB – Síntese/SAGE. Nesta edição, para compor a Seção Especial “Em Poucas Palavras”, foi publicado texto de minha autoria, o qual explícito de forma objetiva, acerca do tema de Políticas Públicas. A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/linha-sintese Bons Estudos!! Roberta Lídice. *ISSN 21791651. LÍDICE, Roberta. Revista Jurídica SÍNTESE. Edição 133. 2017. pp. 217 e 218.

Programa Direito e Globalização – TV ABERTA Nesta edição do programa Direito e Globalização, o apresentador Dr. Martim Sampaio, conversa com a Dra. Roberta Lídice, autora dos livros ”O Contrato de Adesão como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais” e “El Contrato de Adhesión” – Latinoamérica. Assista à íntegra desta edição do programa pelo Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/kcA3WikwoX8 *Programa Direito e Globalização – TV ABERTA TV ABERTA: http://www.tvaberta.tv.br/ao-vivo NET: Canal 9. Vivo TV: Canal 186. Copyright © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Obra incorporada a los acervos de las siguientes Bibliotecas: *Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, Universidad de Valencia (UV) – España. *Biblioteca de la Universidad de Murcia – (Campus Merced – Sucursal Derecho) – España; *Biblioteca de la Universidad de Alcalá – (Ubicación: CRAI – Biblioteca) – España; *Biblioteca de la Universidad de León – (Ubicación: Derecho Público – Penal) – España; *Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España; *Biblioteca del Centro Cultural Ateneo Albacetense – España; *Biblioteca Anita Bolívar de Consuegra, Universidad Simón Bolívar (Unisimón) – Colombia; *Biblioteca de Derecho de la Universidad de Puerto Rico (UPR). Disponible en la Librería Especializada Olejnik – Chile, Amazon Brasil, Amazon España, Amazon Italia, Amazon Francia, y en las principales librerías de España, con envíos a todo el Extranjero: Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio. Autora: Roberta Lídice. Idioma: Español. Ediciones Olejnik. Año 2018. ISBN: 9789563921656 *AMAZON BRASIL https://www.amazon.com.br/VIOLENCIA-INTRAFAMILIAR-ROMPIENDO-EL-SILENCIO/dp/9563921658 *AMAZON ESPAÑA https://www.amazon.es/Violencia-intrafamiliar-Rompiendo-el-silencio/dp/9563921658 *AMAZON ITALIA https://www.amazon.it/s?i=stripbooks&rh=p_27%3ARoberta+LIDICE *AMAZON FRANCIA https://www.amazon.fr/Roberta-Lídice-Livres/s?k=Roberta+Lídice *LIBRERÍA JURÍDICA MARCIAL PONS – MADRID https://www.marcialpons.es/autores/lidice-roberta/1153462835/ *CASA DEL LIBRO https://www.casadellibro.com/libro-violencia-intrafamiliar-rompiendo-el-silencio/9789563921656/6433813 *OMM CAMPUS LIBROS – LIBRERÍA UNIVERSITARIA DE LA UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE MADRID https://www.libros.so/libro/violencia-intrafamiliar-rompiendo-el-silencio_1153396 *TERAN LIBROS http://www.teranlibros.com/Libro/VIOLENCIA-INTRAFAMILIAR-ROMPIENDO-EL-SILENCIO-ISBN-978-956-392-165-6-CODIGO-OLE,000295 *LIBRERÍA AGAPEA https://www.agapea.com/libros/VIOLENCIA-INTRAFAMILIAR-ROMPIENDO-EL-SILENCIO-9789563921656-i.htm *LIBRERÍA ESPECIALIZADA OLEJNIK http://www.libreriaolejnik.com/ventana.php?codig=67603 ¡Les deseamos una buena lectura!

XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ A realizarse en su capital Lima, del 22 al 24 de noviembre de 2018. “Integridad judicial, garantia nacional” Eje central: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”. Ponencia: “Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio” Expositora: Prof. Roberta Lídice. Informes en el siguiente enlace: https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/cortesuprema/s_cortes_suprema_home/as_inicio/as_enlaces_destacados/as_imagen_prensa/as_notas_noticias/2018/cs_n-congreso-de-jueces-14112018 Nota de Agradecimiento: Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

Honrada e agradecida pelo recebimento deste certificado, em razão de minha participação como Palestrante no Ciclo Internacional de Conferencias Virtuales “DELITOS CONTRA LA VIDA Y LA INTEGRIDAD FÍSICA EN AMÉRICA LATINA”, abordando o tema: “LEY MARÍA DE LA PEÑA” – Por Roberta Lídice. O referido evento foi realizado de 28 a 30 de novembro de 2017, cuja organização esteve a cargo do Instituto Latinoamericano de Investigación y Capacitación Jurídica – LATIN-IURIS, CIFIJ Centroamérica e Grupo Argumentos. Nota de agradecimiento: Agradezco cordialmente al Instituto LatinIuris InvestigadoresJuridicos, así como a sus apoyadores: CIFIJ Centroamérica y Grupo Argumentos, por la oportunidad y confianza en mi trabajo. Roberta Lídice.

Evento no Theatro Municipal de São Paulo: 9 anos da Lei Maria da Penha/ Agosto 2015 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

*Obra añadida al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB), recientemente ha añadido a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN papel: 978-84-120770-0-1 ISBN digital: 978-84-120770-1-8 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: *Biblioteca de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB): https://catalegclassic.uab.cat/search~S1*cat?/i9788412077018 *Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading!

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, edição 543/jan. 2023 | Texto: “Del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en materia de violencia doméstica e intrafamiliar hacia las mujeres con discapacidad: una cuestión urgente y generalizada” = Do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em matéria de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres com deficiência: uma questão urgente e generalizada —– [1] LÍDICE, Roberta. In: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, v.73, n. 543. São Paulo: Editorial IOB-SAGE, jan. 2023, p. 39-49. ISSN 0103-3379.

*Disponível em A Casa do Livro Jurídico: “O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS”– 2ª Edição/2021. Autora: Roberta LÍDICE. Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo: .A Casa do Livro Jurídico: https://www.acasadolivrojuridico.com.br/o-contrato-de-adesao-como-instrumento-regulatorio-nas-relacoes-consumeristas-e-empresariais-lidice-9788412367102 .Librería Bosch (Barcelona, ES): http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/46123_o-contrato-de-adeso-como-instrumento-regulatorio-nas-relaces-consumeristas-e-empresariais?e=1

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca – España. Correo: robertalidice@usal.es

Revista Jurídica Zênite – Informativo de Regime de Pessoal (IRP) – Janeiro/2018. Caros Leitores, A Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal – IRP Digital, Edição 198 – Janeiro/2018, já está disponível aos seus assinantes. Nesta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “Do Processo Administrativo Disciplinar e a Produção de Provas em Processo Punitivo” ¹ Revista Zênite: A mais completa publicação sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoques prático e aplicado em sua linha editorial. Para mais informações, acesse: https://www.zenite.com.br/ Bons Estudos!! Roberta Lídice. [1] Texto veiculado com a autorização da autora e publicado originalmente na Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 143, p. 9-22, nov. 2017. *ISSN 2318-1435. LÍDICE, Roberta. Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo. Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal (IRP), Curitiba: Zênite, n. 198, jan. 2018.

Almuerzo de apertura del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial del Perú. Foto con los apreciados colegas juristas peruanos. Nota de agradecimiento: Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

[La exposición Libre te queremos está enmarcada dentro del Proyecto 1234redes.con, apoyado por la Unión Europea dentro del Programa INTERREG V-A España-Portugal (POCTEP) 2014-2020, y cofinanciado por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER)]. #LIBRE TE QUEREMOS Día 25 de noviembre: Día Internacional Contra la Violencia de Género. Acción social promovida por el Servicio de Actividades Culturales y la Unidad de Igualdad de la Universidad de Salamanca (USAL). Un mensaje a todas las mujeres que están sufriendo algún tipo de violencia basada en género. Queremos que sepan que de todo se sale, y que hay un mundo ahí fuera para ustedes. *Mensaje de Roberta Lídice: «La violencia doméstica e intrafamiliar contra la mujer se hace presente en millones de hogares y no suele ser denunciada por las víctimas, en razón de muchos factores, como temor o culpa por denunciar un miembro de la familia. En cualquier caso, cumple advertir que las víctimas de este persistente tipo delictivo, deben valerse del derecho de acceder a la justicia, superando el miedo y rompiendo el silencio, teniendo en cuenta la importancia de presentar denuncia del agresor ante las autoridades competentes, con el fin de afrontar esta lacra social que aqueja no solo a las mujeres sino también a los miembros del grupo familiar». ROBERTA LÍDICE Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad Universidad de Salamanca (USAL) -España. #LIBRE TE QUEREMOS @sac_usal @robertalidice

Roberta Lídice | Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA Research and Development/ Pesquisa e Desenvolvimento/Investigación y Desarrollo Information/Informações/Informes: https://robertalidiceconsultoria.com/ Roberta Lídice – Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ Author/Autora Roberta Lídice: Scientific Publications/Publicações/Publicaciones: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ Conferences given by Dr. Roberta LÍDICE/Conferências Ministradas/Conferencias impartidas: https://robertalidiceconsultoria.com/conferences-given-by-dr-roberta-lidice-conferencias-ministradas-conferencias-impartidas/ Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ Channel/Canal YouTube: Roberta Lídice. Contact Us/Contate-nos/Contáctenos: robertalidiceconsultoria@gmail.com Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados. Copyright © 2019 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Obra incorporada a la prestigiosa Biblioteca Anita Bolívar de Consuegra, perteneciente a la Universidad Simón Bolívar (Unisimón), en Barranquilla – Colombia: Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio. Autora: Roberta Lídice. Idioma: Español. Ediciones Olejnik. Año 2018. ISBN: 9789563921656 Informes en el siguiente enlace: http://catalogo.unisimon.edu.co/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=67145 ¡Les deseo una buena lectura! Roberta Lídice.

Honrada e agradecida pela referência de meus artigos na nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas¹, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, editadas entre 2015 e 2019. Para composição desta importante Bibliografia, foram citados os seguintes textos de minha autoria: LÍDICE, Roberta. Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos. Revista Síntese de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 144, p. 15-25, dez. 2017. Localização: STJ, SEN, CAM, AGU, CLDF, PGR, TJDFT TEXTO DE ACESSO RESTRITO LÍDICE, Roberta. Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar. Revista Síntese de Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 154, p. 77-88, out. 2018. Localização: STJ, CAM, AGU, CLDF, PGR, TJDFT TEXTO DE ACESSO RESTRITO LÍDICE, Roberta. Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo. Revista Síntese de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 143, p. 9-22, nov. 2017. Localização: STJ, SEN, CAM, AGU, CLDF, PGR, TJDFT TEXTO DE ACESSO RESTRITO O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. Os textos de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ. Boa leitura! Roberta Lídice. [1] Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografias Selecionadas: “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/139437/pad_bibliografias_selecionadas.pdf

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca – España. Correo: robertalidice@usal.es

Violência Contra a Mulher – Evento: “Dia Internacional da Mulher Esportista” – Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo.

Caros leitores, A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 151, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB – SÍNTESE – Editorial SAGE. Nesta edição, para compor o Assunto Especial-Doutrinas, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público” A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons estudos!! Roberta Lídice. *ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”. Revista Jurídica SÍNTESE. Vol. 13.Edição 151. São Paulo. Ano 2018. pp. 41-42.

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Caros leitores, A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 160, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE. Nesta edição, para compor o Assunto Especial-Doutrinas, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “A Importância da Ouvidoria Pública e sua Função Social Como Instrumento de Concretização da Cidadania” ¹ A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Boa leitura! Roberta Lídice. [¹] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “A importância da Ouvidoria Pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo, v.14. n. 160, p. 32-39, abril 2019.

Honrada e agradecida pela oportunidade de proferir palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nesta noite, bem como pelo recebimento deste certificado. Agradeço a todos que compareceram neste evento. Roberta Lídice.

*Biblioteca Nacional de España (BNE) *Obra incorporada al acervo de la prestigiosa Biblioteca Nacional de España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta LÍDICE. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: *Biblioteca Nacional de España – Catálogo BNE: http://catalogo.bne.es/uhtbin/cgisirsi/x/0/0/5/?searchdata1=1121300002 *WorldCat – Roberta Lídice: https://www.worldcat.org/title/violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar/oclc/1151078741&referer=brief_results *Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! ©ROBERTA LÍDICE. Copyright © 2014-2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Obra incorporada ao acervo da Biblioteca “Conselheiro Rui Augusto Martins”, pertencente ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo: “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR: UN DEBER DEL ESTADO” Agradeço ao Dr. Umberto D’Urso, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, e ao Dr. Guilherme Melchior, Assessor da Presidência, pela deferência. Roberta Lídice. — na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Obra incorporada a los acervos de las siguientes Bibliotecas: .Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN); .Biblioteca “Conselheiro Rui Augusto Martins”, del Consejo Penitenciario del Estado de São Paulo – Brasil; .Biblioteca de la Unviversidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú; .Biblioteca de la Universitat Jaume I (UJI) – España; .Biblioteca de la Universidad de Sevilla (US) – B. Derecho y Trabajo – España; .Biblioteca de la Universidad de León (ULE) – España. Libro: Políticas Públicas Para Enfrentar La Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado. Autora: Roberta LÍDICE. Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas. Año de Edición: 2019. Idioma: Español. ISBN: 978-956-392-517-3 Biblioteca de Derecho, Género y Violencia. ¡Les deseamos una buena lectura!

*DESTACADO DE J.M. BOSCH EDITOR – BARCELONA: “LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS” UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA (“A Função Social da Ouvidoria e o Canal de Denúncias” – Uma questão de cidadania) Autora: Roberta LÍDICE. (Versión impresa y digital) *Lanzamiento: Agosto 2020. *Disponible en la a Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Chile, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. *BOOK DETAILS Libro: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language: Spanish Edition Year: 2020. ISBN papel: 978-84-122314-7-2 ISBN digital: 978-84-122314-8-9 Prologue: Horacio Renato Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic. Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar el siguiente enlace:http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_DefensoriaPueblo_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf Info: Librería Bosch – http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias ¡Buena lectura! – Good reading! ©ROBERTA LÍDICE.

*LEXML: Rede de Informações Legislativas e Jurídicas – Iniciativa do Governo Eletrônico Brasileiro (eGOV). Texto disponibilizado: “Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais” ¹ – Autora: Roberta Lídice. O LEXML é um portal especializado em informações legislativas e jurídicas, que são disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do Governo na internet. Para mais informações, acesse: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2017;1001112198 Boa leitura! [1] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais”. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.12, n. 12, n. 142, p. 27-31, out. 2017.

*XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”. Impartiendo ponencia con el tema: “Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio” Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”. *Poder Judicial del Perú: https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/CorteSuprema/s_cortes_suprema_home/as_servicios/as_servicios_ciudadano/as-XI-Congreso-Nacional-de-Jueces/inicio-ix-congreso-nacional-de-jueces

*LEXML: Rede de Informações Legislativas e Jurídicas – Iniciativa do Governo Eletrônico Brasileiro (eGOV). Texto disponibilizado: “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania” ¹ – Autora: Roberta Lídice. O LEXML é um portal especializado em informações legislativas e jurídicas, que são disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do Governo na internet. Para mais informações, acesse: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2018;1001121741 Boa leitura! [1] SSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 341-339, 2. quinz. abr. 2018.

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Texto disponibilizado: Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio Autores: Roberta LÍDICE e Plínio GENTIL. *BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150908 Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login. Boa leitura!

*Roberta Lídice: Profesora Conferenciante del Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.

Evento Mulher Esportista – Palestrante Roberta Lídice – Advogada

*RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca – España. Correo: robertalidice@usal.es

Libro “El Contrato de Adhesión”, de la autora Roberta LÍDICE Obra incorporada a los acervos de las siguientes Bibliotecas: .Biblioteca de Derecho “María Zambrano”, de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) – España; .Biblioteca de Derecho Privado de la Universidad de Valencia (UV) – España; .Biblioteca de Derecho de la Universidad de Alicante (UA) – España. *Disponible en la Amazon Brasil, Amazon España, Amazon Italia, Amazon Francia, y en las principales librerías de España, con envíos a todo el Extranjero: Libro: El Contrato de Adhesión. Autora: Roberta Lídice Idioma: Español. Ediciones Olejnik. Año 2018. ISBN: 9789563922776 *Versión en español del libro “O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais”, de la autora Roberta Lídice. Sinopsis: Esta obra tiene como objetivo analizar el contrato de adhesión y su regulación, enfocado en lo Derecho Empresarial y Derecho del Consumidor en Latinoamérica, así como la necesidad del contrato en masa, fortaleciendo las relaciones del consumo, sin las cuales sería imposible sobrevivir en el mercado moderno actual y dinámico. Por otra parte, las cláusulas abusivas, posibles en el contrato, deben ser aminoradas, para no favorecer solo al empresario en detrimento del consumidor, buscando el equilíbrio entre las partes, siendo así que esta cláusula contractual debe ser interpretada bajo la óptica más favorable al que no redactó el contrato. ¡Les deseamos una buena lectura!

*Diario Jornada (Perú): OCMA iniciará Ciclo de Conferencias virtuales con reconocidos ponentes internacionales, con motivo de celebrarse el 44° aniversario de creación institucional. Escrito por Jornada – General. Viernes, 08/10/2021. CSJ Ayacucho. prensa@jornada.com.pe Diario Jornada (Perú): https://www.jornada.com.pe/judicial/item/4948-ocma-iniciara-ciclo-conferencias-virtuales-con-reconocidos-ponentes-internacionales

*Representante de Brasil: Prof. Roberta Lídice. I JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DERECHOS HUMANOS Y DERECHO HUMANITARIO Poder Judicial de Santiago del Estero – Argentina. Hacia una efectiva protección y respeto de la dignidad humana PANEL: “Derechos Humanos Fundamentales y Su Protección” TEMA: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” Expositora: Prof. Roberta Lídice. (Brasil) “Esta no es una causa contra el hombre, sino contra los agresores de las mujeres, ancianas y niños…” Roberta Lídice. *Entrevista disponible en la página-web de la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero: http://prensa.jussantiago.gov.ar/index.php?op=2&idn=4112 Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/cL7PHGDU_jA

La Tribuna de Albacete El periódico español La Tribuna de Albacete destaca el evento de presentación del libro “Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio”, de la autora Roberta LÍDICE. “El Ateneo Albacetense acogió, en su salón de actos, la presentación del libro Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio, de Roberta LÍDICE. La autora expuso los pormenores de su obra, que plantea demostrar la importancia de implementar políticas públicas en lo que se refiere al combate a la violencia intrafamiliar contra las mujeres, los ancianos, los niños y los adolescentes, en vista del escenario actual brasileño, así como de otros países de América Latina”. (*La Tribuna de Albacete – España). Cabe señalar que, el acto de apertura de dicho evento estuvo a cargo del ilustre Dr. Don Tomás Mancebo, Presidente del centro cultural Ateneo Albacetense. El 14 de marzo, Albacete, Castilla-La Macha, España | ATENEO ALBACETENSE *Periódico español La Tribuna de Albacete. Disponible en: http://www.latribunadealbacete.es

*Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento: Recesso de Fim de Ano. Encerramento das atividades do ano de 2020 em 18/12. Retornaremos às nossas atividades em 04/01/2021 Feliz Natal! – ¡Feliz Navidad! – Merry Christmas! Boas Festas! – ¡Felices Fiestas! – Happy Holidays! Estimados clientes, colegas e amigos: Informamos que, em razão das datas comemorativas de fim de ano, a Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento encerrará as atividades de 2020 no próximo dia 18/12. Retornaremos às nossas atividades a partir de 4 de janeiro de 2021. Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações, com muita saúde e novos caminhos de luz, paz e prosperidade, sob a proteção do nosso Criador. Agradecemos pela confiança em nosso trabalho e por estarem conosco neste ano. “Quem elegeu a busca não pode recusar a travessia” – (João Guimarães Rosa, escritor brasileiro). FELIZ/HAPPY 2021!! Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo

Llega a Colombia el libro “El Contrato de Adhesión”, de la autora Roberta Lídice, disponible en el Grupo Editorial Ibañez. Estimados lectores: Les informamos que ha llegado a Colombia el libro “El Contrato de Adhesión”, de la autora Roberta Lídice, disponible en el Grupo Editorial Ibañez. Libro: “El Contrato de Adhesión” Autora: Roberta Lídice. Idioma: Español. Ediciones Olejnik. Año 2018. ISBN: 978-956-3922-77-6. Puede obtener más información en el siguiente enlace: https://grupoeditorialibanez.com/index.php/es/grupo-editorial-ibanez/coleccion-internacional-lex/el-contrato-de-adhesi%C3%B3n-detail ¡Les deseamos una buena lectura!

*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN), recientemente ha incorporado a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE. Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. *Acerca de la Biblioteca La Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN) es un servicio común del Senado y la Cámara de Diputados, cuya misión es apoyar a la comunidad parlamentaria en el ejercicio de sus funciones constitucionales a través de la generación y provisión de productos y servicios de calidad, accesibles, oportunos, pertinentes y políticamente neutrales; asimismo, contribuir a la vinculación del Congreso Nacional de Chile con la ciudadanía, dando acceso a su acervo jurídico e histórico, y promoviendo instancias de diálogo y reflexión entre los parlamentarios y la sociedad civil. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca del Congreso Nacional de Chile (BCN): https://www.bcn.cl/catalogo/detalle_libro?bib=276844&tipo_busqueda=basica&busqueda=%22L%C3%ADdice,%20Roberta%22& .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! Roberta Lídice.

Llega a Colombia el libro “Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio”, de la autora Roberta Lídice. *Disponible en la Editorial Temis – Obras Jurídicas – Colombia: Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio. Autora: Roberta Lídice. Idioma: Español. Ediciones Olejnik. Año 2018. ISBN: 9789563921656 Informes en el siguiente enlace: http://www.editorialtemis.com/Temis/C_Libros?Libro=CDatos&codigo=07-0176-0019 ¡Les deseamos una buena lectura!

Honrada y agradecida en hacer parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial del Perú, así como por haber recibido este diploma por parte del Juez de la Corte Suprema de Justicia, Sr. Dr. Carlos Arias Lazarte, en calidad de Expositora Internacional en este importante evento. Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”. Tema: Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio. Expositora: Prof. Roberta Lídice (Brasil). Poder Judicial del Perú: https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/CorteSuprema/s_cortes_suprema_home/as_servicios/as_servicios_ciudadano/as-XI-Congreso-Nacional-de-Jueces/inicio-ix-congreso-nacional-de-jueces ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

DOUTORA ROBERTA LÍDICE III Tribunal do Júri – Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda.

*Representante de Brasil: Prof. Roberta Lídice. I JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DERECHOS HUMANOS Y DERECHO HUMANITARIO Poder Judicial de Santiago del Estero – Argentina. PANEL: “Derechos Humanos Fundamentales y Su Protección” TEMA: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” Expositora: Prof. Roberta Lídice. (Brasil) Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/cL7PHGDU_jA

*XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”. Impartiendo ponencia con el tema: “Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio” Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles. Roberta Lídice. *Poder Judicial del Perú: https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/CorteSuprema/s_cortes_suprema_home/as_servicios/as_servicios_ciudadano/as-XI-Congreso-Nacional-de-Jueces/inicio-ix-congreso-nacional-de-jueces — en Poder Judicial del Perú. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

*LANÇAMENTO maio/2021 Disponível na Livraria Bosch, assim como nas principais livrarias do Brasil e da Espanha, com envios nacionais e internacionais:“O CONTRATO DE ADESÃO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E EMPRESARIAIS”- 2ª EDIÇÃO.Autora: Roberta LÍDICE.Editorial J.M. Bosch – Barcelona. Para obter mais informações, por favor, consulte os links indicados abaixo: .Info: Librería Bosch (Barcelona, ES): http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/46123_o-contrato-de-adeso-como-instrumento-regulatorio-nas-relaces-consumeristas-e-empresariais?e=1 .Leia as primeiras páginas: http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_ContratoAdes%C3%A3o_Resumen_Indice_Prefacio.pdf .Resenha: http://libreriabosch.com/media/public/doc/VID-20210511-WA0006.mp4 Boa Leitura! © ROBERTA LÍDICE

Com alegria e satisfação recebi, nesta data, meu certificado de participação do “I SEMINARIO DE DERECHO LABORAL DE TACNA-PERU 2016”, realizado em 23 de janeiro de 2016, pela FACULTAD DE DERECHO Y CS. POLÍTICAS DE LA UNIVERSIDAD PRIVADA DE TÁCNA-PERÚ. Agradeço aos coordenadores Dra. Elva Inês Acevedo Velasquez, Dr. Juan Alvarez y Dr. Renzo Yufra Peralta, pela oportunidade de participar deste seminário. O CONHECIMENTO e a FÉ são coisas que NINGUÉM pode TIRAR de nós, por mais que queiram…. Roberta Lídice.

La Doctora Roberta Lídice, consultora jurídica de Brasil brindó su disertación sobre “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social”, ante un auditorio virtual integrado por jueces y juezas, funcionarios (as) y servidores (as) del Poder Judicial, OCMA y Odecma. “Ciclo de Conferencias Virtuales en materia de Violencia Hacia la Mujer” Oficina de Control de la Magistratura Del Poder Judicial del Perú. Lima, del 12 al 15 de octubre de 2021. Evento académico organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA. *Dra. Roberta Lídice (Brasil) https://meet.google.com/ovg-bisq-mnz *Canal YouTube – Poder Judicial del Perú: https://youtu.be/eTlTYXX14LY *Canal YouTube – Oficina de Control de la Magistratura (OCMA): https://youtu.be/J-xduAxfvY4 *Comisión de Integridad Judicial – Nota de Prensa (07.10.2021). Disponible en: https://comisiondeintegridadjudicial.pj.gob.pe/Prensa/DetalleNoticia/15

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Caros leitores, A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE. Nesta edição, para compor a Seção “Parte Geral – Doutrinas”, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” ¹ A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4709 Boa leitura! Roberta Lídice. [¹] ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019. Comentário Editorial SÍNTESE Penal – Feminicídio – Roberta Lídice. Disponível em: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4709

Palestra: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ROMPENDO O SILÊNCIO – Por Roberta Lídice. Save the date: 29.03.2017 – Salão Nobre da OAB – SP. Inscrições: http://www.oabsp.org.br/

BIBLIOGRAFIAS TEMÁTICAS – TRF1 *BIBLIOGRAFIA: DIREITO À SAÚDE (2021) Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Texto selecionado e indicado à Bibliografia: “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. Autora: Roberta LÍDICE. *LÍDICE, Roberta. “Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil”. In: Revista jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 116. Porto Alegre: Editorial IOB-SAGE, jun./jul. 2019, p. 13-14. ISSN 2179-1627. *Bibliografias Temáticas – TRF1 – Direito à saúde (2021), disponível em: . BRASIL. Justiça Federal. Direito à Saúde. Organizado pelo TRF1, 1ª ed. Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Biblioteca Ministro Adhemar Maciel, 2021, 21p.

Ação Social: Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo. Violência Doméstica.Tipos de Violência. Roberta Lídice.

*Libro incorporado al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca de Catalunya: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca de Catalunya: http://explora.bnc.cat/iii/encore/record/C__Rb2748871__S.b73376218__Orightresult__U__X3?lang=cat&suite=def .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! © ROBERTA LÍDICE

Honrada e agradecida pela referência de meus artigos na nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas¹, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema “Violência Doméstica”, editadas entre 2017 e 2020. Para composição desta importante Bibliografia, foram citados os seguintes textos de minha autoria: LÍDICE, Roberta. Do combate à violência doméstica contra mulher idosa. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 19, n. 115, p. 204-207, abr./maio 2019. Localização: STJ, AGU, PGR, STF, STM, TJDFT TEXTO DE ACESSO RESTRITO LÍDICE, Roberta. Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro. In: Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 494, p. 101-114, dez. 2018. Localização: STJ, AGU, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TCDF, TJDFT, TST TEXTO DE ACESSO RESTRITO O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. Os textos de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ. Boa leitura! Roberta Lídice. [1] Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografias Selecionadas: “Violência Doméstica”. Disponível em:.

Palestra – Violência Doméstica: quebrando o silêncio. (IASD – Conjunto José Bonifácio). Expositora: Roberta Lídice.

PALESTRA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ROMPENDO O SILÊNCIO – Associação Beneficente Algodão Doce.

*Fórum do Cidadão Idoso: protagonizando mudanças – Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo. Dentre as atividades e orientações, foi ministrada a palestra: “VENCENDO BARREIRAS NA MELHOR IDADE: DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO E VIOLÊNCIA” Expositora: Roberta Lídice.

Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). Texto Disponibilizado: “A OUVIDORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”. Autora: Roberta Lídice. In: Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n. 16, p. 657-656, 2. quinz. ago. 2017 http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/KCHQPEBJRQRAT5X5BSKTTKIMYAXA7DIJF31BLUF7ER55T2GLIT-12303?func=full-set-set&set_number=004772&set_entry=000008&format=999 Sobre a Biblioteca do Senado Federal: A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores. Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login. Para mais informações, acesse: https://www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca/rvbi

REVISTA DA OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Revon, Vol. II, 2019. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lançamento: Agosto 2019 – Brasília-DF. Caros leitores, Tenho a satisfação de informar-lhes que já está disponível a Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público – Revon, Volume II. Neste segundo volume, para compor o eixo temático central que trata da relação das Ouvidorias do Ministério Público e a Tutela dos Direitos Fundamentais, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO” ¹ “DE LA ACTUACIÓN DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO DEL MINISTERIO PÚBLICO COMO UN CANAL DE DENUNCIAS Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO” Assim, a Revon busca ressaltar a relevância da abordagem do tema, contribuindo para a disseminação de informações acerca da atuação das Ouvidorias do Ministério Público, agregando valor à comunidade jurídica e toda a sociedade. Revon – Vol. II. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/agosto/revista_ouvidoria.pdf Boa leitura! Roberta Lídice. Advogada e Ouvidora/Defensora del Pueblo, certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. [1] ISSN 2595-6035. LÍDICE, Roberta. “Da Atuação da Ouvidoria do Ministério Público Como Um Canal de Denúncias e Proteção dos Direitos do Cidadão”. Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público: Ouvidorias do Ministério Público e a Tutela dos Direitos Fundamentais/Conselho Nacional do Ministério Público. Vol. II Brasília: CNMP, 2019. p.119-131.

Honrada e agradecida pela referência de meus artigos na nova edição do periódico Bibliografias Selecionadas¹, publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compila documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema “Violência Doméstica”, editadas entre 2017 e 2020. Para composição desta importante Bibliografia, foram citados os seguintes textos de minha autoria: LÍDICE, Roberta. Do combate à violência doméstica contra mulher idosa. In: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 19, n. 115, p. 204-207, abr./maio 2019. Localização: STJ, AGU, PGR, STF, STM, TJDFT TEXTO DE ACESSO RESTRITO LÍDICE, Roberta. Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro. In: Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 494, p. 101-114, dez. 2018. Localização: STJ, AGU, CLDF, PGR, SEN, STF, STM, TCDF, TJDFT, TST TEXTO DE ACESSO RESTRITO O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. Os textos de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ. Boa leitura! Roberta Lídice. [1] Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografias Selecionadas: “Violência Doméstica”. Disponível em:.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Palestra: O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Professora Conferencista, Advogada e Consultora Jurídica. Ouvidora/Ombudsman, devidamente certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. “A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – Roberta Lídice. Palestra disponível no Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

*CRUE – Universidades Españolas. Red de Bibliotecas REBIUN. Estimados lectores: Véase las prestigiosas Bibliotecas Universitarias de España que recientemente han incorporado a sus catálogos el libro “Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice: .Biblioteca Francisco de Vitoria de la Universidad de Salamanca (USAL) – España; .Biblioteca de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) – España; .Biblioteca de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM) – España; .Biblioteca de la Universidad Carlos III de Madrid (UC3M) – España; .Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, Universidad de Valencia (UV) – España; .Biblioteca de la Universidad de Alicante (UA) – B.Derecho – España; .Biblioteca de la Universidad de Sevilla (US) – B. Derecho y Trabajo – España; .Biblioteca de la Universidad de Murcia – (Campus Merced – Sucursal Derecho) – España; .Biblioteca de la Universidad Pablo Olavide – España; .Biblioteca de la Facultad de Derecho de la Universidad de Valladolid (UVa) – España; .Biblioteca de Ciencias de la Salud de la Universidad de Valladolid (UVa) – España; .Catálogo Colectivo de las Universidades de Catalunya (CCUC) – España; *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .CRUE – Universidades Españolas: Red de Bibliotecas REBIUN: https://rebiun.baratz.es/rebiun/search?start=0&rows=12&fq=msstored_mlt155&fv=&q=Roberta+L%C3%ADdice+ .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena lectura! “La acción es el camino para que pueda lograr sus metas. Así que, el reconocimiento de su esfuerzo y de la labor que se ha desarrollado, no tiene precio, pero sí valor…” – Roberta Lídice. Copyright © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

*Obra colectiva: «Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz» (2022). LÍDICE, Roberta. «Violencia doméstica e intrafamiliar contra las mujeres mayores en tiempos de pandemia: Invisibilidad, opresión y discriminación múltiple». En: FIGUERUELO BURRIEZA, Ángela [et al.] (dir.) Crisis constitucionales. Estados constitucionales de excepción, cultura y paz [en línea], 1ª ed. Xalapa, Ver. México: Editorial Códice, enero-2022, p. 234-247. ISBN 9786078716630.

Palestra – Violência Doméstica: quebrando o silêncio. (IASD – Conjunto José Bonifácio).

*Université de Fribourg (Suiza) Portal de “Derecho Penal” VISIÓN LATINOAMERICANA DE LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR Y DE GÉNERO LATIN AMERICAN VIEW OF VIOLENCE INTRAFAMILY AND GENDER AUTORA: ROBERTA LÍDICE. Disponible en el portal de “Derecho Penal”, perteneciente a la Université de Fribourg (Suiza), el texto de mi autoría, titulado: “VISIÓN LATINOAMERICANA DE LA VIOLENCIA INTRAFAMILIAR Y DE GÉNERO” ¹ “LATIN AMERICAN VIEW OF VIOLENCE INTRAFAMILY AND GENDER” Véase en la sección “Artículos”, disponible en línea: http://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/articulos/a_20190908_02.pdf Para obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace: http://perso.unifr.ch/derechopenal/documentos/articulos#L ¡Buena lectura! Roberta Lídice. [1] LÍDICE, Roberta. “Visión Latinoamericana de la Violencia Intrafamiliar y de Género”. Portal de “Derecho Penal”, sección: artículos. Université de Fribourg, Suiza, septiembre 2019, p. 1-24. Disponible en: .

Evento – “Dia Internacional da Mulher Esportista”, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Palestra: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” – Por Roberta Lídice. Viver sem violência é um Direito Humano!!

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Autora: Roberta LÍDICE. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: *Biblioteca del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), perteneciente al Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes y Memoria Democrática de España: http://biblioteca.cepc.es:8091/opac/abnetcl.exe/O7070/ID63ac3b3c?ACC=161 *Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! ©ROBERTA LÍDICE.

FELIZ DIA DO ESCRITOR!! “O Conhecimento e a Fé são coisas que ninguém pode tirar de nós, por mais que queiram…” © Por Roberta Lídice. Roberta Lídice – Escritora/Writer – https://robertalidiceconsultoria.com/

*ROBERTA LÍDICE: Outorga da Comenda Emérita Constitucionalista – Sociedade 32 – MMDC: reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da sociedade. Honrada e agradecida pelo recebimento da Comenda Emérita Constitucionalista, das mãos do Ilmo. Sr. Coronel PM Mario Ventura, Presidente da Sociedade 32 – MMDC, como reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da sociedade. Local do evento: Câmara Municipal de São Paulo. *Roberta Lídice

III Tribunal do Júri – Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda.

*ROBERTA LÍDICE | Researcher/Pesquisadora/Investigadora | https://robertalidiceconsultoria.com/

Evento no Theatro Municipal de São Paulo: Lei Maria da Penha/ Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Grandes mentiras: – “Te pego porque te quiero” – “Borracho estaba, no me acuerdo” Ante el maltratador, tolerancia cero. 25 de noviembre es el Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, dando inicio a los 16Días de Activismo contra la Violencia de Género. Combinando estrategias de acción colectiva y un movimiento global, podemos prevenir la violencia contra las mujeres, niñas y adolescentes antes de que suceda. UNA VIDA LIBRE DE VIOLENCIA ES UN DERECHO HUMANO. La violencia no se rompe sola: Unámonos al cambio. Roberta Lídice

Roberta LÍDICE: Autora Revista SÍNTESE – Editorial IOB-SAGE.

*XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ Segundo Eje: “La protección judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los miembros del grupo familiar”. Impartiendo ponencia con el tema: “Violencia Familiar: Rompiendo el Silencio” Sumamente agradecida al Poder Judicial y la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, en razón de la honrosa invitación a formar parte del XI Congreso Nacional de Jueces del Poder Judicial, en calidad de Expositora Internacional, y por brindarme la oportunidad de compartir conocimientos y experiencias con grandes juristas peruanos y españoles. Roberta Lídice. *Poder Judicial del Perú: https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/CorteSuprema/s_cortes_suprema_home/as_servicios/as_servicios_ciudadano/as-XI-Congreso-Nacional-de-Jueces/inicio-ix-congreso-nacional-de-jueces — en Poder Judicial del Perú. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca – España. Correo: robertalidice@usal.es

Decretos do Governo de São Paulo com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus: Textos apresentam ações relacionadas aos órgãos públicos do Estado e orientações para evitar contágio e avanço do Covid-19. *Ter, 17/03/2020 – 12h25 | Do Portal do Governo – Atualizado às 17h28, de 20 de março. Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde. – Decreto nº 64.865, de 18/03/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias). – Decreto n° 64.864, de 16/03/2020 Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências. – Decreto n° 64.862, de 13/03/2020 Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual. Resoluções – Resolução SS nº 29, de 19/03/20 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas. – Resolução SS-CGOF nº 28, de 17/03/20 Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Para mais informações, acesse: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/decretos-do-governo-de-sp-com-medidas-de-prevencao-e-combate-ao-novo-coronavirus/ Governo do Estado de São Paulo.

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur.A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.Texto disponibilizado: Do combate à violência doméstica contra mulher idosaAutora: Roberta Lídice.BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130489LÍDICE, Roberta. “Do combate à violência doméstica contra mulher idosa”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 19, n. 115, p. 204-207, abr./maio 2019. Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

ROBERTA LÍDICE Doctora en Derecho Escuela de Doctorado “Studii Salamantini” Facultad de Derecho | Universidad de Salamanca – España. Correo: robertalidice@usal.es

*DRA. ROBERTA LÍDICE | Researcher/Pesquisadora/Investigadora | https://robertalidiceconsultoria.com/

*Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos. Honrada e agradecida pelo convite recebido da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para contribuir com um capítulo nesta importante obra, tratando-se de uma coletânea histórica, que agrega valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade. *Obra Coletiva: “OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO” – Direito de Todos. Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand. Coautora: Roberta LÍDICE.¹ *Roberta Lídice: Autora do Capítulo – “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”. Editora: Fórum. Ano de Edição: 2017. Idioma: Português. ISBN: 978-85-450-0248-2 [1] LÍDICE, Roberta. “Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação”. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas et. Al. (Coord). Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos. Belo Horizonte: Fórum, p. 367-372. 2017. Sobre a coletânea: A referida obra constitui artigos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade. Informações – Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos

*DESTACADO DE J.M. BOSCH EDITOR – BARCELONA: “LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA DEFENSORÍA DEL PUEBLO Y EL CANAL DE DENUNCIAS” UNA CUESTIÓN DE CIUDADANÍA (“A Função Social da Ouvidoria e o Canal de Denúncias” – Uma questão de cidadania) Autora: Roberta LÍDICE. (Versión impresa y digital) *Lanzamiento: Agosto 2020. *Disponible en la a Librería Bosch, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Chile, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. *BOOK DETAILS: Libro: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language: Spanish Edition Year: 2020. ISBN papel: 978-84-122314-7-2 ISBN digital: 978-84-122314-8-9 Prologue: Horacio Renato Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentina Republic. Para conocer el prólogo, resumen e índice de este libro, puede consultar el siguiente enlace:http://libreriabosch.com/media/public/doc/Lidice_DefensoriaPueblo_Resumen_Indice_Prologo_Intro.pdf Info: Librería Bosch – http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias ¡Buena lectura! – Good reading! ©ROBERTA LÍDICE.

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – ISSN 2175-9987. Nº 12/2018. Caros leitores, O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição Nº 12/2018, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE. No volume I desta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro” Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons Estudos!! Roberta Lídice. *ISSN 2175-9987. LÍDICE, Roberta. “Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. Repertório de Jurisprudência IOB, Nº 12, 2018, Vol. I – Tributário, Constitucional e Administrativo. Ementa 1/36916 – pp. 534-528.

Roberta Lídice | Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

*Comentário Editorial SÍNTESE: PENAL Feminicídio e Perícia Criminal *Revista SÍNTESE: Direito Penal e Processual Penal. Edição 117. ISSN 2179-1627. “A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Trata-se de crime praticado contra a mulher, por razões da condição de gênero. Nesse sentido, o inciso I do § 2º-A do art. 121 do Código Penal foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por outra parte, a Lei nº 13.104/2015 acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do Código Penal, estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio. Nesse caso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.” Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta Lídice, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Desejamos a você uma ótima leitura! *Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772 http://www.sintese.com/penal.asp *LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: v. 19, n. 117, ago/set. 2019. p. 90-93. (ISSN 2179-1627).

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur Texto disponibilizado: “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana Autora: Dra. Roberta LÍDICE Disponível em: BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168025 *** *Revista SÍNTESE Direito Administrativo (ISSN 2179-1651), ed. 202/out. 2022 | Texto: “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana” = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana- Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

Palestra disponível em: Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

Representante de Brasil: Prof. Roberta Lídice. I JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DERECHOS HUMANOS Y DERECHO HUMANITARIO Poder Judicial de Santiago del Estero – Argentina. PANEL: “Derechos Humanos Fundamentales y Su Protección” TEMA: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar y de Género” Expositora: Prof. Roberta Lídice. (Brasil) *Entrevista disponible en la página-web de la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero: http://prensa.jussantiago.gov.ar/index.php?op=2&idn=4112 Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/cL7PHGDU_jA

Obra incorporada aos acervos das Bibliotecas: Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Melchor de Macanaz da Facultad de Derecho de Albacete, Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Disponível nas principais livrarias físicas e virtuais, incluindo a AMAZON. Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice. Editora: Lumen Juris ISBN-10: 8584409262 ISBN-13: 978-8584409266 Sinopse da Obra: Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato. *Amazon Brasil: https://www.amazon.com.br/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon Espanha: https://www.amazon.es/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/ *Amazon Alemanha: https://www.amazon.de/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/ *Amazon Japão: https://www.amazon.co.jp/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon USA: https://www.amazon.com/Contrato-Instrumento-Regulatorio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon Itália: https://www.amazon.it/Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais-Portuguese/dp/8584409262 *Amazon França: https://www.amazon.fr/Contrato-Instrumento-Regulat%C3%B3rio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262 *Amazon México: https://www.amazon.com.mx/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/

OCMA – Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial del Perú Año del Bicentenario del Perú: 200 Años de Independencia “Ciclo de Conferencias Virtuales En Materia De Violencia Hacia La Mujer” Del 12 al 15 de octubre de 2021, Lima – Perú. Organizado por la Oficina de Control de la Magistratura del Poder Judicial y dirigido por la Dra. Mariem De La Rosa Bedriñana, Jefa de la OCMA. Ponencia: “Violencia contra la mujer y el maltrato familiar en tiempos de pandemia: el impacto real de esta lacra social en Brasil”. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Lima: el 12.10.2021, a las 10:00h. Para ingresar al evento, compartimos el siguiente enlace: Dra. Roberta Lídice (Brasil) https://meet.google.com/ovg-bisq-mnz En este sentido, cabe señalar que este órgano de control, en el mes de octubre del año en curso, celebrará su cuadragésimo cuarto Aniversario de creación institucional; en dicho marco se están organizando eventos académicos, dirigidos a magistrados y personal adscrito a esta Oficina de Control a nivel nacional. *Nota publicada por el periódico peruano “Diario Jornada” sobre el evento organizado por la OCMA: Diario Jornada (Perú): https://www.jornada.com.pe/judicial/item/4948-ocma-iniciara-ciclo-conferencias-virtuales-con-reconocidos-ponentes-internacionales

Participação no programa Cotidiana, com a jornalista Hanna Gouvêa. Violência doméstica foi o tema abordado na entrevista, com intuito de auxiliar as mulheres a se prevenirem de possíveis agressores, bem como a necessidade de denunciá-los, quebrando o silêncio.

*Índice de Materiales de Trabajo y Documentos Impresos Incorporados a la Carpeta del XI Congreso de Jueces del Poder Judicial del Perú – Noviembre 2018. *ÍNDICE DE MATERIALES DE TRABAJO Y DOCUMENTOS IMPRESOS INCORPORADOS A LA CARPETA DEL XI CONGRESO DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ – Noviembre2018. B. Protección Judicial para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres e integrantes del grupo familiar. SECCIÓN DOCTRINA 5. “Implementación de Políticas Públicas para el Enfrentamiento de la Violencia Intrafamiliar: Una Visión Latinoamericana” ¹ Autora: Roberta Lídice. [1] LÍDICE, Roberta. “Implementación de políticas públicas para el enfrentamiento de la violencia intrafamiliar. Una visión latinoamericana”. Disponible en: Índice de Materiales de Trabajo y Documentos Impresos Incorporados a la Carpeta del XI Congreso de Jueces del Poder Judicial del Perú. Sección Doctrina: B-5: Lima, Noviembre, Año 2018. p. 1-26. ROBERTA LÍDICE. EXPOSITORA INTERNACIONAL EN EL “XI CONGRESO NACIONAL DE JUECES DEL PODER JUDICIAL DEL PERÚ”.

Estatuto do Idoso: faça valer os seus direitos – Fórum do Cidadão Idoso – Secretaria Municipal de Esportes e Subprefeitura Santana-Tucuruvi. Recebimento da Medalha da Secretaria Municipal de Esportes, das mãos da estimada Coordenadora Heloisa. Agradeço pela honrosa homenagem!

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT-Oasisbr). O Portal brasileiro de publicações científicas em acesso aberto (IBICT/Oasisbr) é um mecanismo de busca multidisciplinar, que permite o acesso gratuito à produção científica de autores vinculados às universidades e institutos de pesquisas brasileiros. Por meio do Portal é possível realizar buscas no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). Dentre os trabalhos disponibilizados no acervo bibliográfico do IBICT, está o texto de minha autoria, intitulado: “Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público” ¹ Para mais informações, acesse: http://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/STJ-1_a0cd90924e43d7f98e2340b36c4cf72c http://www.ibict.br/informacao-para-ciencia-tecnologia-e-inovacao%20/portal-brasileiro-de-acesso-aberto-a-informacao-cientifica-oasisbr Bons estudos! Roberta Lídice. [1] LÍDICE, Roberta. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 151, p. 41-42, jul. 2018. Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados. Copyright © 2019 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Palestra – Violência Doméstica: quebrando o silêncio. (IASD – Conjunto José Bonifácio). Expositora: Roberta Lídice.

CRUE – Universidades Españolas. Red de Bibliotecas REBIUN. Estimados lectores: Véase las prestigiosas Bibliotecas Universitarias de España que recientemente han incorporado a sus catálogos los libros de la autora Roberta Lídice: *Biblioteca de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) – España; .Biblioteca de la Universidad Autónoma de Madrid (UAM) – España; .Biblioteca de la Universidad Carlos III de Madrid (UC3M) – España; *Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, Universidad de Valencia (UV) – España; .Biblioteca de Derecho de la Universidad de Alicante (UA) – España; *Biblioteca de la Universidad de Sevilla (US) – B. Derecho y Trabajo – España; *Biblioteca de la Universidad de Murcia – (Campus Merced – Sucursal Derecho) – España; *Biblioteca de la Universidad de Alcalá – (Ubicación: CRAI – Biblioteca) – España; *Biblioteca de la Universidad de León – (Ubicación: Derecho Público – Penal) – España; *Biblioteca de la Facultad de Derecho de la Universidad de Valladolid (UVa) – España; *Biblioteca de Ciencias de la Salud de la Universidad de Valladolid (UVa) – España. *Biblioteca de la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España; *Biblioteca del Centro Cultural Ateneo Albacetense – España; *© ROBERTA LÍDICE | BOOKS/LIVROS/LIBROS: .“Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar”; .“Políticas Públicas Para Enfrentar la Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado”; .“Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio”; .“El Contrato de Adhesión” – Latinoamérica; .“O Contrato de Adesão como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais”. Si desea obtener más información, por favor consulte el siguiente enlace: CRUE – Universidades Españolas: Red de Bibliotecas REBIUN: https://rebiun.baratz.es/rebiun/search?start=0&rows=12&fq=msstored_mlt155&fv&q=Roberta+L%C3%ADdice+&fbclid=IwAR1JHW44Lbb9tPBlxHGEVRKfmJH6D7oD9o5LmUbVduBOBv7xX08ve-NDJ3M ¡Buena lectura! “La acción es el camino para que pueda lograr sus metas. Así que, el reconocimiento de su esfuerzo y de la labor que se ha desarrollado, no tiene precio, pero sí valor…” – Roberta Lídice.

*RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas: Revista Direito Administrativo – RSDA. Edição 156. Caros leitores, A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 156, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE. Nesta edição, para compor a Parte Geral-Doutrinas, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações” ¹ A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons estudos! Roberta Lídice. [¹] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta.“Canal de Denúncias: Um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas Organizações”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo, v.13. n. 156, p. 75-78, dez. 2018.

*Obra añadida al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca del Ministerio de Justicia de España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca del Ministerio de Justicia de España, recientemente ha añadido a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca del Ministerio de Justicia de España: https://bibliotecas.mjusticia.gob.es/cgi-bin/abnetopac/O7027/ID493905d7?ACC=131&xsqf01=(Roberta%20L%EDdice)&xsface=on&etapaFace=0&fieldFace=&xindbt= .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! Roberta Lídice.

*Lançamento: abril/2021 – Chiado Books (Portugal – Brasil). Caros leitores: É com entusiasmo que comunico o lançamento da obra literária Antologia de Poesia Brasileira Contemporânea: “Além da Terra Além do Céu”, vol. V, publicada pela prestigiada editora portuguesa Chiado Books, a qual tive a honra de formar parte junto ao seleto grupo de autores contemporâneos brasileiros. BOOK DETAILS Livro: Antologia de Poesia Brasileira Contemporânea: “Além da Terra Além do Céu” – Vol. V. *Roberta Lídice: Autora do poema – “O Sentido da Vida” (São Paulo). Editora: Chiado Books – Portugal-Brasil. Ano de Edição: 2021. Idioma: Português/BR ISBN: 978-989-37-0175-1 LÍDICE, Roberta. Poema: “O Sentido da Vida”. In: MARTINS, Gonçalo; FACCHINI, Mayara (coord.). Antologia de Poesia Brasileira Contemporânea: “Além da Terra Além do Céu” – Vol. V. Lisboa/São Paulo: Chiado Books, abril 2021, p. 435. Disponível nas principais livrarias portuguesas e brasileiras, com envios nacionais e internacionais. Para mais informações, consulte: https://www.chiadobooks.com/livraria/alem-da-terra-alem-do-ceu-antologia-de-poesia-brasileira-contemporanea-vol-v Boa leitura! – Good reading! © ROBERTA LÍDICE.

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA Research and Development/ Pesquisa e Desenvolvimento/ Investigación y Desarrollo. Info: https://robertalidiceconsultoria.com/ Roberta Lídice | Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/ Author/Autora Roberta Lídice | Scientific Publications/Publicações/Publicaciones: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/ Distinctions/Distinções/Distinciones: https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/ Channel/Canal YouTube: Roberta Lídice. *Contact Us/Contate-nos/Contáctenos: E-mail | robertalidiceconsultoria@gmail.com Skype | Roberta Lídice: https://join.skype.com/invite/qMhah1D8HIi1 Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados. Copyright © 2014-2019 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

*Revista Jus Navigandi (ISSN 1518-4862): Texto: “Direito do consumidor: diferença entre banco de dados e cadastro, dentro do gênero arquivos de consumo”. Autora: Roberta Lídice. Apesar da legislação não fazer distinção entre banco de dados e cadastro, existem algumas diferenças entre os dois. Verifica-se que ambos são espécies do gênero chamado arquivo de consumo. Os arquivos de consumo são lícitos e o Código de Defesa do Consumidor – CDC assim os disciplina no artigo 43: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Leia o artigo completo. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48862/direito-do-consumidor-diferenca-entre-banco-de-dados-e-cadastro-dentro-do-genero-arquivos-de-consumo. *Revista Jus Navigandi (ISSN 1518-4862): “Direito do consumidor: diferença entre banco de dados e cadastro, dentro do gênero arquivos de consumo” – Autora: Roberta Lídice. ISSN 1518-4862. LÍDICE, Roberta. “Direito do consumidor: diferença entre banco de dados e cadastro, dentro do gênero arquivos de consumo”. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n. 4712, 26 de maio 2016. Disponível em: . Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados. © 2014 – 2019 ROBERTA LÍDICE. Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados. Copyright © 2019 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Biblioteca BDJur – Superior Tribunal de Justiça (STJ). Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Edição 160. Nesta edição, para compor o Assunto Especial-Doutrinas, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “A Importância da Ouvidoria Pública e sua Função Social Como Instrumento de Concretização da Cidadania” ¹ Boa leitura! Roberta Lídice. [¹] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “A importância da Ouvidoria Pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo, v.14. n. 160, p. 32-39, abril 2019.

Lançamento da Obra Coletiva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação – Direito de Todos” – Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Data: 7 de novembro de 2017. Horário: 18h30. Local: Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand. Coautora: Roberta Lídice. (ISBN 978-85-450-0248-2. LÍDICE, Roberta. Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação. Belo Horizonte: Fórum, 2017. P. 367-372). Esta obra constitui artigos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade. Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT-Oasisbr) – Governo Federal do Brasil: *IBICT – Author Roberta LÍDICE: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Author/Home?author=L%C3%ADdice%2C+Roberta Bons estudos!

Sinto-me extremamente honrada e agradecida por compor a lista dos 60 bolsistas selecionados no acirrado processo seletivo para o Programa de bolsas de estudo “Sementes de Compliance” (atingindo a marca de 1,7 mil inscritos), o qual contempla o curso de Compliance Anticorrupção (Certificação CPC-A) oferecido pela J&F Investimentos, em parceria com a renomada LEC Legal, Ethics & Compliance, que apresenta um conteúdo altamente relevante para o meu desenvolvimento profissional e busca constante pelas competências exigidas em minha área de atuação. *Info: “Sementes de Compliance”: https://sementesdecompliance.com.br/

“He is not here; for He has risen” – (Matthew 28:6). Happy Easter! Feliz Páscoa! ¡Felices Pascuas! Roberta Lídice …✍🏻

*Obra incorporada al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, perteneciente a la Universidad de Valencia (UV) – España: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, perteneciente a la Universidad de Valencia (UV) – España, recientemente ha añadido a su impotante acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Sinopsis: Este libro aproxima al lector a un estudio del grave problema social de la violencia contra la mujer y el maltrato familiar, así como señala la necesidad de romper el silencio de la sociedad ante una situación de violencia contra la mujeres y los miembros del grupo familiar, bajo una óptica global. La violencia intrafamiliar es considerada una violencia de género, una vez que está basada en las desigualdades de poder que existen entre hombre y mujeres, contribuyendo a perpetuar la discriminación, opresión y los maltratros cometidos en el hogar. Es urgente una sanción efectiva de los Estados, a fin de que por medio de instrumentos nacionales e internacionales sea posible prevenir y erradicar este tipo de violencia, siendo evidente que ésta causa no es contra el hombre, sino contra los agresores. Así pues, es imprescindible una toma de conciencia social de la gravedad de este flagelo social para que se pueda combatir. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca de Ciencias Sociales “Gregori Maians”, de la Universidad de Valencia (UV) – España: http://trobes.uv.es/record=b2763861~S1*spi .Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! ROBERTA LÍDICE.

*La Comisión de Integridad Judicial del Poder Judicial del Perú organizó el “SEMINARIO INTERNACIONAL VIRTUAL: LA IMPORTANCIA DEL CANAL DE DENUNCIAS COMO UNA HERRAMIENTA DE LUCHA CONTRA LA CORRUPCIÓN” (ABRIL/2022). El panel de expositores de este importante evento contó con la participación de la Dra. Roberta LÍDICE, Consultora Jurídica (Brasil), que ha impartido la ponencia titulada “La función social de la defensoría del pueblo y el canal de denuncias: una cuestión de ciudadanía”. Info: *Comisión de Integridad Judicial: https://comisiondeintegridadjudicial.pj.gob.pe/ *Comisión de Integridad Judicial (Canal YouTube): https://www.youtube.com/channel/UCn7-Q6q4Wqdebe-IJTh33Pg

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – ISSN: 2175-9987. Nº. 02/2018. Caros leitores, O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição Nº 02/2018, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE. No volume I desta edição, para compor a Seção “Em Poucas Palavras”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “CIDADANIA NO BRASIL:SOMENTE COM LUTA SE ESTABELECE ESTA CONQUISTA” Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons Estudos!! Roberta Lídice. *ISSN 2175-9987. LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, Nº 2, 2018, Vol. I – Tributário, Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 78-77.

Llega a Corea el libro: “Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta LÍDICE. Disponible en Aladin-Corea (Seúl, Corea del Sur). Estimados lectores: Les informamos que ha llegado a Corea el libro: “Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta LÍDICE. Disponible Aladin-Corea (Seúl, Corea del Sur). Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE. Publisher J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Puede obtener más información en el siguiente enlace: *ALADIN-COREA: https://www.aladin.co.kr/m/mproduct.aspx?ItemId=207767187 HAVE A GOOD READING.

*ROBERTA LÍDICE | Researcher/Pesquisadora/Investigadora | https://robertalidiceconsultoria.com/

*Obra añadida al acervo bibliográfico de la prestigiosa Biblioteca Francisco de Vitoria, perteneciente a la Universidad de Salamanca: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar” – Autora: Roberta Lídice. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca Francisco de Vitoria, perteneciente a la Universidad de Salamanca, recientemente ha añadido a su impotante y notable acervo bibliográfico la obra: “Violencia Contra la Mujer y Maltrato Familiar”, de la autora Roberta Lídice. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: Violencia Contra La Mujer y Maltrato Familiar. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language Spanish Edition Year: 2019. ISBN-10: 8412077008 ISBN-13: 978-8412077001 Prologue: Dr. Mariem De la Rosa Bedriñana – Supreme Court Judge. Así pues, se puede indicar este libro como una herramienta muy útil para jueces, abogados y sociedad en general, siendo una llamada de atención al Estado dando a fin de desterrar este fenómeno delictivo que constituye un atentado contra los derechos humanos y un problema crónico de salud pública global. Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca Francisco de Vitoria, Universidad de Salamanca (USAL) – España: https://brumario.usal.es/discovery/fulldisplay?docid=alma991009877806805773&context=L&vid=34BUC_USAL:VU1&search_scope=MyInst_and_CI&tab=Everything&lang=es .Librería Bosch: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! Roberta Lídice. Copyright © 2014-2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB. Caros leitores, O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição n°16, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE. No volume I desta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos” Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/ http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons Estudos!! Roberta Lídice. *ISSN: 2175-9987. LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 656-657.

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Setembro 2018. Caros leitores, O assunto especial da edição de n° 111 da Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal foi o tema: “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A Lei n. 13.505/2017 incluiu no art. 10-A da Lei n° 11.340/2006 o direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, ter o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados. No Brasil estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos. O parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos. Diante desse tema, para compor o Assunto Especial-Doutrinas desta edição da Revista, foi publicado texto de minha autoria, intitulado: “Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro” ¹ A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons estudos! Roberta Lídice. [¹] ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta.“Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p.13-24, ago-set. 2018.

*Fundación Dialnet | Tesis Doctoral | El estado brasileño frente a la lucha contra la violencia doméstica e intrafamiliar hacia la mujer por razón de género: la importancia de la aplicación de buenas prácticas jurídicas y sociales en las políticas públicas | Autora: Roberta LÍDICE | Universidad de Salamanca (USAL) – España

«No permitas que las opiniones ajenas silencien tus talentos y la capacidad de perseverar con trabajo duro y sacrificado para lograr sueños y metas. Así que, el reconocimiento de su esfuerzo y de la labor que se ha desarrollado, no tiene precio, pero sí valor». Roberta LÍDICE. *Pensador: https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/ *Foto: Roberta Lídice en Castilla-La Mancha, España.

*Ponencia: “Violencia contra la mujer y maltrato familiar: implicaciones en el escenario actual brasileño” – Expositora: Roberta Lídice | Colegio Provincial de Abogados de Chiriquí: “Jornada de Capacitación Virtual” en Conmemoración del Día de los Abogados 2020. ROBERTA LÍDICE. Expositora internacional. Doctoranda en Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdad por la Universidad de Salamanca (USAL). *”Feliz Día de los Abogados a todos los colegas y compañeros que, con su ardua labor, enaltecen nuestra profesión” – ©ROBERTA LÍDICE.

*Roberta Lídice: Profesora Conferenciante del Máster Universitario en Acceso a la Abogacía en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.. Dictando clase en el Máster Universitario en Acceso a la Abogacía de la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). De la Inclusión de la Mutilación Genital Femenina en la LO 1/2004 – España: La Inclusión de la Mutilación Genital Femenina en la Ley Orgánica 1/2004, de 28 de diciembre, de Medidas de Protección Integral contra la Violencia de Género en España será un gran avance al que se refiere a la protección de las mujeres y niñas que son sometidas a esta práctica tradicional nociva, que refleja una forma de discriminación y que viola los derechos humanos inherentes a todos, pudiendo perjudicales gravemente al interferir en el desarrollo natural de las funciones de su organismo, llegando a causar en algunos casos la muerte de la víctima por infección en razón de dicha práctica

*Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Edição 108/2018. ISSN 2179-1627. Comentário Síntese: Penal Violência contra crianças e adolescentes “A violência contra crianças e adolescentes se faz presente em muitos lares brasileiros, ocorrendo em qualquer dia e horário, principalmente nos fins de semana, quando o agressor encontra-se mais tempo em casa, sendo esta violência física, psicológica, sexual ou moral. Há casos em que as vítimas ou seus parentes não denunciam o crime; sendo assim, os praticantes da violência continuam agindo livremente, como se nada tivesse acontecido. O silêncio é motivado pelo constrangimento ou pelo trauma de relatar a ocorrência. Também pela certeza que muitas vítimas têm de que nada vai acontecer com o criminoso. Não são poucas as denúncias de abusos sexuais em casa, castigos corporais e, até mesmo, humilhações e discriminações na escola, cabendo às autoridades e à sociedade um posicionamento firme e combativo contra esses crimes”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta Lídice, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. Desejamos a você uma ótima leitura! http://www.sintese.com/penal.asp http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp… *ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime. Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual. Porto Alegre. Ed. 108. pp. 206-211. Ano 2018.

Palestra: Vencendo Barreiras na Melhor Idade: Discriminação, Preconceito e Violência – Fórum do Idoso – Secretaria Municipal de Esportes e Subprefeitura Santana-Tucuruvi.

*Véase la lista de las principales Bibliotecas Universitarias del mundo que han incorporado a sus catálogos el libro “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía, de la autora: Roberta LÍDICE. Spain, United States, United Kingdom, Australia, Canada, United Arab Emirates, Turkey, Puerto Rico, Trinidad and Tobago. *Info: .WorldCat.org: https://www.worldcat.org/title/funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias/oclc/1231945130&referer=brief_results .Librería Bosch-Info: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! ©ROBERTA LÍDICE.

*Disponível nas principais livrarias físicas e virtuais, incluindo a AMAZON. Livraria da Vila. Lançamento da obra: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice. Sinopse da Obra: Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.

“OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Direito de Todos” Obra Coletiva recentemente incorporada aos acervos das Bibliotecas: .Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal (STF) .Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – (STJ) Coordenadores: Drs. Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Altair de Lemos Júnior e Luiz Cláudio Silva Allemand. Coautora: Roberta Lídice. (ISBN 978-85-450-0248-2. LÍDICE, Roberta. Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação. Belo Horizonte: Fórum, 2017. P. 367-372). Esta obra constitui artigos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade. Editora Fórum: http://loja.editoraforum.com.br/ouvidorias-de-justica-transparencia-e-lei-de-acesso-a-informacao-direito-de-todos Para mais informações, acesse: https://www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca/rvbi

*JORNAL JURÍDICO SÍNTESE, Edição 270: Artigo: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Por Roberta LÍDICE. Jornal Jurídico SÍNTESE O Jornal Jurídico SÍNTESE é uma publicação online mensal e gratuita, contendo temas importantes do período e um conteúdo de alta qualidade, elaborado pela equipe Editorial SÍNTESE. Para compor a Edição 270 deste periódico, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” ¹ *Jornal Jurídico SÍNTESE – Disponível em: http://www.sintese.com/jornaljuridico/edicao.asp?id=270 Boa Leitura! Roberta Lídice. [1] LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Jornal Jurídico SÍNTESE. Edição 270. São Paulo: Ano 2019. pp.1-3.

Honrada com o recebimento da Comenda Emérita Constitucionalista, em reconhecimento aos trabalhos sociais realizados. Agradeço ao estimado Coronel PM Mário Ventura, Presidente da Sociedade 32, pela indicação e reconhecimento do trabalho prestado. Solenidade: 13.11.2015, às 19h30, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista. Roberta Lídice.

Newsletter Jurídica – IOB – SÍNTESE. Editorial SAGE. Direito Penal e Processual Penal http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp… http://www.sintese.com/

A Revista Jurídica SÍNTESE Responsabilidade Pública – Edição 35, será disponibilizada na segunda quinzena do mês de novembro aos assinantes dos produtos IOB – Síntese/Sage. Dentre os temas abordados, nesta edição, está o texto de minha autoria: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEVER DO ESTADO – Por Roberta Lídice. A Revista Jurídica SÍNTESE possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito. Para mais informações, acesse: http://www.iobstore.com.br/linha-sintese Bons Estudos!! Um grande abraço, Roberta Lídice.

Roberta Lídice | Pensador https://www.pensador.com/autor/roberta_lidice/

Doctorado en Derecho_USAL_España

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – ISSN 2175-9987. Nº 14/2019. Caros leitores, O Repertório de Jurisprudência IOB, Edição Nº 14/2019, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB SÍNTESE – Editorial SAGE. No volume I desta edição, para compor a Seção “DOUTRINA”, foi publicado o texto de minha autoria, intitulado: “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: Um desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público” ¹ Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias. Para mais informações, acesse: http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp Bons estudos! Roberta Lídice. [1] ISSN 2175-9987. LÍDICE, Roberta. “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: Um desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”. Repertório de Jurisprudência IOB: Tributário, Constitucional e Administrativo. São Paulo, nº 14, vol. I – Ementa 1/38031. 2. quinz., pp. 589-588, julho 2019.

Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). DGJUD – Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário. Obra incorporada ao acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo: Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice. Editora: Lumen Juris ISBN-10: 8584409262 ISBN-13: 978-8584409266 Sinopse da Obra: Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato. Para mais informações, acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=748000 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=106538

ROBERTA LÍDICE Autora/Author ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA Research and Development Pesquisa e Desenvolvimento Investigación y Desarrollo Author Roberta Lídice: Scientific Publications/Publicações/Publicaciones Scientific curriculum/Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769 Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor: © 2014 – 2021 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved.

*Ministerio de Educación de España – Base de datos de Tesis Doctorales (TESEO): Título: EL ESTADO BRASILEÑO FRENTE A LA LUCHA CONTRA LA VIOLENCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR HACIA LA MUJER POR RAZÓN DE GÉNERO: LA IMPORTANCIA DE LA APLICACIÓN DE BUENAS PRÁCTICAS JURÍDICAS Y SOCIALES EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS | Autora: Roberta LÍDICE | Departamento: Derecho Público General | Universidad de Salamanca (USAL) – España

Poder Judicial de Santiago del Estero – Argentina. Congresso Internacional: “I Jornadas Latinoamericanas de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario”. Entrevista concedida a la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero, Argentina. En dicha entrevista, fue debatido el tema de mi ponencia: “Visión Latinoamericana de La Violencia Intrafamiliar”, y mencionado acerca del libro de mi autoría “Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio”, que tuvo su primer lanzamiento en España. Mis sinceros agradecimientos al Poder Judicial de Santiago del Estero, por brindarme este espacio y por la confianza en mi trabajo. “Esta no es una causa contra el hombre, sino contra los agresores de las mujeres, ancianas y niños…” Roberta Lídice. *Entrevista disponible en la página-web de la prensa del Poder Judicial de Santiago del Estero: http://prensa.jussantiago.gov.ar/index.php?op=2&idn=4112 Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/cL7PHGDU_jA

*Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), perteneciente al Ministerio de Ciencia e Innovación del Gobierno de España: «La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias – Una Cuestión de Ciudadanía», de la autora: Roberta LÍDICE. *INFO: Biblioteca del Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC): https://csic-primo.hosted.exlibrisgroup.com/permalink/f/homi3k/34CSIC_ALMA_DS51239290130004201

*Véase los libros de la autora Roberta Lídice que han sido incorporados a la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde” de la Unviversidad Católica San Pablo – Perú. Estimados lectores: Les informamos los libros de la autora Roberta Lídice que han sido incorporados a la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “ de la Unviversidad Católica San Pablo – Perú: .Políticas Públicas para Enfrentar la Violencia Doméstica y Familiar: Un Deber del Estado Autora: Roberta LÍDICE. Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas. Año de Edición: 2019. Idioma: Español. ISBN: 978-956-392-517-3 Biblioteca de Derecho, Género y Violencia. .Violencia Intrafamiliar Rompiendo El Silencio Autora: Roberta LÍDICE. Editorial: Ediciones Olejnik Publicaciones Jurídicas. Año de Edición: 2018. Idioma: Español. ISBN: 978-956-392-062-8 Biblioteca de Derecho, Género y Violencia. *Acerca de la Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú: La Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú, se presenta como un servicio clave de apoyo a las funciones que constituyen la razón de ser de la Universidad: La investigación, la enseñanza y el aprendizaje. Así pues, su misión es facilitar el acceso y la difusión de los recursos de información y colaborar en los procesos de creación del conocimiento. Si desea obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: .Biblioteca “Víctor Andrés Belaunde “de la Universidad Católica San Pablo (UCSP) – Perú: https://biblioteca.ucsp.edu.pe/biblioteca/catalogo/ver.php?id=99910&idx=1071836 https://biblioteca.ucsp.edu.pe/biblioteca/catalogo/ver.php?id=99909&idx=1071835 .Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/41509_violencia-contra-la-mujer-y-maltrato-familiar ¡Les deseamos una buena lectura!

Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ Texto Disponibilizado: Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa. Autora: Roberta Lídice Fonte: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p.105-107. A Biblioteca do TJRJ está aberta a toda comunidade jurídica e ao público em geral, funcionando de acordo com os seguintes procedimentos e normas: .A consulta é feita através de terminais. .O usuário tem livre acesso às estantes de periódicos e obras de referência (códigos, constituições, vocabulários jurídicos, enciclopédias, dicionários, etc.) localizados no salão de leitura e aos diários oficiais, no andar superior. Para mais informações, acesse: http://www4.tjrj.jus.br/biblioteca/index.html

Palestra – Violência Doméstica: quebrando o silêncio. (IASD – Conjunto José Bonifácio).

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Palestra: O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos. Expositora: Dra. Roberta Lídice. Professora Conferencista, Advogada e Consultora Jurídica. Ouvidora/Ombudsman, devidamente certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social – PROFOCO. “A Ouvidoria é um instrumento fundamental para consolidar a cultura de transparência. Com o advento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado” – Roberta Lídice. Palestra disponível no Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Localização: disponível na estante: 347.44(81) L714c. Obra: O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais. Autora: Roberta Lídice. Editora: Lumen Juris. Ano 2017. Nota: Divulgação dos Sumários das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. BDJur- STJ – http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110677 A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional. Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ. Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

25 de noviembre: Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer. El tema de activismo mundial de la campaña ÚNETE de este año es: Pinta el mundo de naranja: #EscúchameTambién. Para generar conciencia e inspirar acciones que pongan fin a esta lacra mundial, las Naciones Unidas celebra el Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer el 25 de noviembre. La fecha marca el brutal asesinato en 1960 de las tres hermanas Mirabal, activistas políticas de la República Dominicana. Todos los años, se conmemoran en todo el mundo el 25 de noviembre y los subsiguientes 16 Días de activismo contra la violencia de género (que finalizan el 10 de diciembre, Día de los Derechos Humanos). Con ellos se brinda a personas y asociaciones la oportunidad de movilizarse y llamar la atención sobre la necesidad urgente de poner fin a la violencia contra las mujeres y las niñas.

Em 04.09.2015 – Fórum do Idoso – Palestras: “ESTATUTO DO IDOSO: FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS”, por Roberta Lídice. Recebimento da Medalha da Secretaria Municipal de Esportes, das mãos da estimada Coordenadora Heloisa. Agradeço pela honrosa homenagem!

*Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária (ISSN 0103-3379), ed. 539/2022 | Texto: “A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana” = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona humana- Autora: Dra. Roberta LÍDICE.

ROBERTA LÍDICE CONSULTORIA JURÍDICA Research and Development/ Pesquisa e Desenvolvimento/ Investigación y Desarrollo. Info: https://robertalidiceconsultoria.com/ Copyright © 2014 – 2021 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

*RLCP&D: https://robertalidiceconsultoria.com/

Palestra disponível em: Canal YouTube – Roberta Lídice: https://youtu.be/ZpdHnwWcYxU

*Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco *Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Autora: Roberta LÍDICE. Estimados lectores: Les informamos que la prestigiosa Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco, ha incorporado a su importante y notable acervo la obra: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias – Una Cuestión de Ciudadanía, de la autora Roberta LÍDICE. *BOOK DETAILS Disponible en la Librería Bosch – Barcelona, así como en las principales librerías de España, Francia, Italia, Alemania, Inglaterra, Australia, Corea, Brasil, Colombia, Argentina, entre otros países, con envíos a todo el Extranjero. Libro: La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias – Una Cuestión de Ciudadanía. Author: Roberta LÍDICE Publisher: J.M. Bosch Editor Publication City/Country Barcelona, Spain Language: Spanish Edition Year: 2020. ISBN papel: 978-84-122314-7-2 ISBN digital: 978-84-122314-8-9 Prologue: Horacio Renato Alfano – Forensic Doctor in the Judicial Authority of Santiago del Estero, Argentine Republic. *Sinopsis: (…) Para obtener más información, por favor consulte los siguientes enlaces: *Biblioteca Ararteko – Defensoría del Pueblo del País Vasco – Catálogo: http://biblioteca.ararteko.net/Record/22554 *Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias ¡Buena Lectura!/ Have a Good Reading! ©ROBERTA LÍDICE.

*Biblioteca de la Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea (University of the Basque Country) *Libro incorporado al acervo de la prestigiosa Biblioteca de la Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea: “La Función Social de la Defensoría del Pueblo y El Canal de Denuncias” – Una Cuestión de Ciudadanía. Autora: Roberta LÍDICE. Info: *Biblioteca de la Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea – Catálogo: https://ehu.on.worldcat.org/oclc/1200736312 *Librería Bosch – Barcelona: http://libreriabosch.com/Shop/Product/Details/44185_la-funcion-social-de-la-defensoria-del-pueblo-y-el-canal-de-denuncias

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