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TRIBUNAL MARÍTIMO.

Biblioteca Almirante Adalberto.

Texto disponibilizado: “A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos”

Autora Roberta Lídice.

*ISSN: 2175-9987. LÍDICE, Roberta. “A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos”. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 657-656.

Disponível em: https://www.marinha.mil.br/tm/sites/www.marinha.mil.br.tm/files/file/biblioteca/publicacoes_periodicas/10Repert%C3%B3rio%20de%20JUR%20IOB_v1_n%C2%B0%2016_2a%20quinzena%20AGO%202017_0.pdf

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – SÍNTESE – Editorial SAGE. Edição n°16.

No volume I desta edição, para compor a Seção “Doutrina”, foi publicado texto de minha autoria, intitulado:

“A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos”

Repertório de Jurisprudência IOB: o mais atual em informações jurisprudenciais e doutrinárias.

Para mais informações, acesse:

http://www.iobstore.com.br/

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Bons Estudos!!

Roberta Lídice.

*ISSN: 2175-9987. LÍDICE, Roberta. “A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Social e Defesa dos Direitos Humanos”. Repertório de Jurisprudência IOB, n.16, 2017, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo. Ementa 1/35944657 – pp. 657-656.

*Jus Navigandi:

Intolerância religiosa é crime: em defesa do Estado Laico e preservação da dignidade da pessoa humana.

Autora: Roberta Lídice.

A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. Contudo, existem algumas pessoas que insistem em “obrigar” aos outros a seguirem suas doutrinas, sendo que de forma impositiva e inconveniente, tentam convencer que sua religião é a certa.

Vivemos em um país LAICO, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, NÃO APOIANDO OU DISCRIMINANDO NENHUMA RELIGIÃO, com fulcro no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, sendo esta uma garantia constitucional, conforme dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira de 1988.

*Jus Navigandi: https://jus.com.br/artigos/59908/intolerancia-religiosa-e-crime-em-defesa-do-estado-laico-e-preservacao-da-dignidade-da-pessoa-humana

Caros leitores,

A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 151, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB – SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor o Assunto Especial-Doutrinas, foi publicado texto de minha autoria, intitulado:

“Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

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Bons estudos!!

Roberta Lídice.

*ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”. Revista Jurídica SÍNTESE. Vol. 13.Edição 151. São Paulo. Ano 2018. pp. 41-42.