*Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

DGJUD – Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário.

Obra incorporada ao acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.

Autora: Roberta Lídice.
Editora: Lumen Juris
ISBN-10: 8584409262
ISBN-13: 978-8584409266

Sinopse da Obra:

Esta obra visa analisar o Contrato de Adesão e sua regulação no âmbito do Direito Empresarial no Brasil, à luz do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como a necessidade da contratação em massa, solidificando as relações de consumo, sem a qual seria impossível sobreviver o atual e dinâmico mercado. Por outro lado, serão apontadas as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando o equilíbrio entre as partes, sendo que, a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.

Para mais informações, acesse:

https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=748000

https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=106538