Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – STJ: Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais. Autora: Roberta Lídice. 

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Texto disponibilizado:

Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.

Autora: Roberta Lídice.

Biblioteca BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114650

Fonte: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 142, p. 27-31, out. 2017.

 

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