Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais. Autora: Roberta Lídice.

Biblioteca Digital Jurídica – BDJur.

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.

Autora: Roberta Lídice.

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114650

Revista Síntese: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 142, p. 27-31, out. 2017.

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.

Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

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