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Direito do Consumidor: a importância do RECALL como medida preventiva – Por Roberta Lídice.
Importância do acionamento de Ouvidorias e SACs na solução de conflitos – Por Roberta Lídice.
Texto selecionado pelos editores da Revista Jus Navigandi.
Importância do acionamento de Ouvidorias e SACs na solução de conflitos – Por Roberta Lídice.
Você sabia que é possível obter a solução de conflitos, seja no setor Público ou Privado, sem acionar o Judiciário?
Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, SP. Palestra: O Papel da Ouvidoria na Solução de Conflitos – Por Roberta Lídice.
Evento: Fórum do Cidadão Idoso: protagonizando mudanças – Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo.
Comemoração dos 16 anos do Fórum do Cidadão Idoso.
Evento: Fórum do Cidadão Idoso: protagonizando mudanças – Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação da estimada Dineia Cardoso (Coordenadora-SEME).
Dentre as atividades e orientações, foi ministrada a palestra:
“VENCENDO BARREIRAS NA MELHOR IDADE: DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO E VIOLÊNCIA” – Por Roberta Lídice.
O encontro acontece toda primeira sexta-feira do mês, onde são discutidos temas diversos de interesse da melhor idade e a participação é aberta ao público.
Local: Auditório da Subprefeitura Santana -Tucuruvi.
Fórum do Cidadão Idoso – 02.09.2016
Convite.
Evento: Fórum do Cidadão Idoso: protagonizando mudanças – Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação da estimada Dineia Cardoso (Coordenadora-SEME).
O encontro acontece toda primeira sexta-feira do mês, onde são discutidos temas diversos de interesse da melhor idade e a participação é aberta ao público.
Data: 02/09/2016
Horário de início: 14:00h
Horário de término: 16:30h
Local: Auditório da Subprefeitura Santana -Tucuruvi.
Endereço: Avenida Tucuruvi, 808 – São Paulo/SP
Contamos com sua presença!
Direito do Consumidor: vício oculto ou defeito aparente no produto ou serviço – Por Roberta Lídice.
Convite. Evento. Palestra: Vencendo barreiras na melhor idade: discriminação, preconceito e violência – Por Roberta Lídice.
Convite.
Evento: Fórum do Cidadão Idoso: protagonizando mudanças – Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação da estimada Dineia Cardoso (Coordenadora-SEME).
Dentre as atividades e orientações, será ministrada a palestra:
“VENCENDO BARREIRAS NA MELHOR IDADE: DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO E VIOLÊNCIA” – Por Roberta Lídice.
O encontro acontece toda primeira sexta-feira do mês, onde são discutidos temas diversos de interesse da melhor idade e a participação é aberta ao público.
Data: 02/09/2016
Horário de início: 14:00h
Horário de término: 16:30h
Local: Auditório da Subprefeitura Santana -Tucuruvi.
Endereço: Avenida Tucuruvi, 808 – São Paulo/SP
Contamos com sua presença!
1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM: funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência – Por Roberta Lídice.
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM – de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana.
O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência, prestando um atendimento especializado, trazendo segurança às mulheres.
Em 1985, foi inaugurada a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM, sendo o resultado do movimento de mulheres e de um processo de redemocratização do Poder Judiciário e dos Distritos Policiais, com o objetivo de combater à violência de gênero, bem como consolidar um trabalho de conscientização, sobre a importância de romper o silêncio, denunciando o agressor.
O Estado de São Paulo é pioneiro na implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado, foram implantadas 9 DDM’s na Capital, 16 na Grande São Paulo e 107 no Interior, com uma equipe de atuação altamente treinada, incluindo estudos de direitos humanos e atendimento ao público, focado em um padrão de atendimento mais humanizado.
Nesse sentido, a DDM diferencia-se, no que tange ao apoio à vítima, uma vez que esta receberá suporte psicológico, encaminhamento médico e orientação jurídica, de acordo com o caso apresentado.
Vale ressaltar que, serão disponibilizadas informações online aos policiais militares em patrulhamento, contendo medidas de proteção e restrição, como por exemplo, dados de agressores impedidos de se aproximar de suas vítimas – medida protetiva.
A pessoa que está em situação de violência doméstica precisa de ajuda e não de críticas, sendo muito importante estabelecer uma relação de confiança com amigos e familiares, a fim de que esta, possa buscar ajuda para sair deste triste momento.
Segundo dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que avaliou 83 países, o Brasil ocupa a 5ª posição, com uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, evidenciando a violência gritante que existe no país.
Nos números apresentados no ranking da violência (OMS), o Brasil só está atrás de três países latino-americanos: El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Federação Russa, que evidenciam taxas superiores às de nosso país.
Para a classificação dos tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser citados:
Violência Física: É aquela que ofende a integridade e saúde da mulher.
Violência Psicológica: Dano emocional à mulher; diminuição de autoestima; controlar suas ações, comportamentos e decisões: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir.
Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante: intimidação, ameaça, coação, força física, induzir a comercializar sua sexualidade, impedir métodos contraceptivos, forçar matrimônio, forçar gravidez, forçar aborto, limitar ou anular seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência Patrimonial: Qualquer conduta que tipifique retenção, subtração, destruição parcial ou total de: objetos, instrumento de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, recursos econômicos.
Violência Moral ou Crimes contra Honra: Consiste em qualquer conduta que tipifique: Calúnia (acusar alguém falsamente de um crime), Difamação (imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação) ou Injúria (ofender a honra de alguém).
Isto posto, conclui-se que, o Estado tem o dever de promover a Segurança Pública e os Direitos Humanos. Faz-se necessário um posicionamento firme e combativo, para que a violência por razão de gênero seja erradicada.
Toda e qualquer forma de violência deve ser coibida pelo Estado, repelida pela sociedade e combatida pela família.
O momento é de unir forças. O seu silêncio pode ser o grande aliado do agressor. Quebre o silêncio. Denuncie!
Advogada. Consultora. Palestrante. Ouvidora, certificada pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO – São Paulo. Especialista em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito – EPD. Pós-Graduada em Direito Empresarial – EPD. Membro da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
Canal YouTube – Roberta Lídice Consultoria
Palestra – A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA PARA AS EMPRESAS: FOCO NO RELACIONAMENTO COMO FORTALECIMENTO DA MARCA – Por Roberta Lídice.
https://www.youtube.com/channel/UCAfGPW-tpCGND9_CxHI5-yw
