*Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Editora: Tirant Brasil. Coautora da obra: Roberta LÍDICE | Capítulo 12: “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

 

Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III

 

Coautora da obra: Roberta LÍDICE

*Roberta Lídice: Autora do Capítulo 12 – “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

Sobre a coletânea: A referida obra constitui capítulos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.

 

BOOK DETAILS

Editora: Tirant Brasil.

Ano de Edição: 2018.

Idiomas: Português/Inglês.

ISBN: 978-85-947-7163-6

 

LÍDICE, Roberta. Capítulo 12:“Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas. Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. In: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Florianópolis: Tirant Brasil, p. 167-182. 2018.

*ROBERTA LÍDICE: Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

 

Para mais informações, acesse: https://emporiododireito.com.br/produto/livros/estudos-feministas-por-um-direito-menos-machista-volume-iii

 

Boa leitura!/Have a Good Reading!

 

 

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Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor:

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*Entrevista: O programa “Direito e Justiça em Foco” recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

*Entrevista: O programa “Direito e Justiça em Foco” recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

 

Programa “Direito e Justiça em Foco” – TV Rede Gospel.

 

O programa “Direito e Justiça em Foco”, apresentado pelo Desembargador Laércio Laurelli, recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

Entrevista exibida na TV Rede Gospel. Assista à íntegra desta edição do DJF : https://youtu.be/FHjVg34nXx4

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*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117 | Texto: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Autora: Roberta Lídice.

*Comentário Síntese: Penal. Revista Jurídica SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Edição 117.

Texto: “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime” – Autora: Roberta Lídice.

 

Comentário Síntese: Penal

Feminicídio e Perícia Criminal

“A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Trata-se de crime praticado contra a mulher, por razões da condição de gênero. Nesse sentido, o inciso I do § 2º-A do art. 121 do Código Penal foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por outra parte, a Lei nº 13.104/2015 acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do Código Penal, estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio. Nesse caso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima”.

Assunto como esse, de autoria da Dra. Roberta Lídice¹, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Boa leitura!

Para mais informações, acesse:

Comentário Síntese – Penalhttp://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772

Newsletter Jurídica: http://www.iob.com.br/newsletters/conteudo.asp?produto=NEWSSINTESE&id_edicao=4754

Jornal Jurídico SÍNTESE – Edição 270: http://www.sintese.com/jornaljuridico/edicao.asp?id=270

[1] ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, v.19. n. 117, p. 90-93, ago/set. 2019.

LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e Perícia Criminal: a Produção da Prova Incontestável de Materialidade e Autoria do Crime”. Jornal Jurídico SÍNTESE. Edição 270. São Paulo: Ano 2019. pp.1-3.

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*Artigo: “Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime” – Por Roberta Lídice.

Artigo: “Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime”

Por Roberta Lídice¹

A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem, com intuito de fazer prevalecer interesses escusos.

Nesse sentido, ressalta-se que homens e mulheres são importantes para a construção de uma sociedade e a luta pela igualdade de gênero, não requer a exaltação de um em detrimento de outro, uma vez que seria no mínimo contraditório, sendo a defesa da causa por isonomia de direitos, já garantidos por nossa Carta Magna.

Cumpre destacar que o indivíduo que faz acusação falsa contra outrem pode ser responsabilizado judicialmente no âmbito criminal e civil. Sendo assim, no âmbito criminal, temos a “Denunciação Caluniosa” que consiste em dar causa à instauração de investigação policial – direta ou indiretamente -, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente, conforme preceitua o artigo 339 do Código Penal Brasileiro. A punição para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já no que tange o âmbito civil, existe a responsabilização pelo dano para o falso acusador, podendo gerar pagamento de indenização por perdas e danos ao ofendido.

Não obstante, constata-se que, lamentavelmente, esta conduta delitiva é utilizada por algumas mulheres, como forma de tentar prejudicar seus companheiros. Entretanto, se buscamos a igualdade de gênero e a erradicação da violência, seja esta: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devemos ter dignidade, perante qualquer situação e não usar de falsa acusação, com intuito de manter um homem ao nosso lado, ou seja, o direito de escolha deve ser de todos.

Por fim, vale destacar que o homem é importante na vida de uma mulher, sendo este na figura de parceiro, amigo, pai ou irmão. Sendo assim, devemos contribuir com nossa sociedade como agentes de mudança, denunciando crimes de forma responsável, sem prejudicar o bom andamento da Justiça.

Que o Respeito, a Dignidade e a Justiça, façam parte de nossas vidas, para que possamos acreditar que, um dia, a luta pela igualdade de gênero seja desnecessária.

[1] LÍDICE, Roberta: Professora Conferencista, Pesquisadora, Advogada e Consultora Jurídica. Ouvidora, certificada pela Ouvidoria-Geral da União e Escola Nacional de Administração Pública. Autora e coautora de obras e artigos jurídicos e sociais.

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*Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Editora: Tirant Brasil. Coautora da obra: Roberta LÍDICE | Capítulo 12: “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

 

 

Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III

 

Coautora da obra: Roberta LÍDICE

*Roberta Lídice: Autora do Capítulo 12 – “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

Sobre a coletânea: A referida obra constitui capítulos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.

 

BOOK DETAILS

Editora: Tirant Brasil.

Ano de Edição: 2018.

Idiomas: Português/Inglês.

ISBN: 978-85-947-7163-6

 

LÍDICE, Roberta. Capítulo 12:“Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas. Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. In: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Florianópolis: Tirant Brasil, p. 167-182. 2018.

Para mais informações, acesse: https://emporiododireito.com.br/produto/livros/estudos-feministas-por-um-direito-menos-machista-volume-iii

 

Boa leitura!/Have a Good Reading!

 

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*Entrevista: O programa “Direito e Justiça em Foco” recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

*Entrevista: O programa “Direito e Justiça em Foco” recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

 

Programa “Direito e Justiça em Foco” – TV Rede Gospel.

 

O programa “Direito e Justiça em Foco”, apresentado pelo Desembargador Laércio Laurelli, recebeu a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

Esta entrevista será exibida na TV Rede Gospel, às 22h, através dos seguintes canais: TV Aberta: Canal 53.1; NET HD: Canal 526; Online: site e app Rede Gospel.

Assista à íntegra desta edição do DJF : https://youtu.be/FHjVg34nXx4

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*25 de Noviembre es el Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, dando inicio a los 16 Días de Activismo contra la Violencia de Género.

 

25 de Noviembre: Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, dando inicio a los 16 Días de Activismo contra la Violencia de Género.

 

Grandes mentiras:

– “Te pego porque te quiero”
– “Borracho estaba, no me acuerdo”

Ante el maltratador, tolerancia cero.

Con el fin de generar conciencia e inspirar acciones que pongan fin a esta lacra mundial, las Naciones Unidas celebran el Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra lá Mujer el 25 de noviembre. La fecha marca el brutal asesinato en 1960 de las tres hermanas Mirabal, activistas políticas de la República Dominicana.

Todos los años, se conmemoran en todo el mundo el 25 de noviembre y los subsiguientes 16 Días de activismo contra la violencia de género, que finalizan el 10 de diciembre: Día de los Derechos Humanos. Con ellos se brinda a personas y asociaciones la oportunidad de movilizarse y llamar la atención sobre la necesidad urgente de poner fin a la violencia contra las mujeres y las niñas.

Combinando estrategias de acción colectiva y un movimiento global, podemos prevenir la violencia contra las mujeres, niñas y adolescentes antes de que suceda.

Una vida libre de violencia es un derecho humano. La violencia no se rompe sola, unámonos al cambio.

Roberta Lídice. 

 

*Conferencia en el Instituto Aviva Camhi: “LA VIOLENCIA DOMÉSTICA EN LA COMUNIDAD LATINOAMERICANA QUE VIVE EN BRASIL” Expositora: Dra. Roberta Lídice. Mujeres de Latinoamérica que viven en Brasil: La Ley María de la Peña también es para ustedes. Una vida libre de violencia es un Derecho Humano. Disponible en Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/22RE7k7ik_I

*Entrevista: Neste Domingo (7), o programa “Direito e Justiça em Foco” recebe a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

*Entrevista: Neste Domingo (7), o programa “Direito e Justiça em Foco” recebe a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema:

“Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

 

 

Programa “Direito e Justiça em Foco” – TV Rede Gospel.

 

Neste Domingo (7), o programa “Direito e Justiça em Foco”, apresentado pelo Desembargador Laércio Laurelli, recebe a Dra. Roberta Lídice para abordar o tema: “Violência Familiar: Quebrando o Silencio”.

Esta entrevista será exibida na TV Rede Gospel, às 22h, através dos seguintes canais: TV Aberta: Canal 53.1; NET HD: Canal 526; Online: site e app Rede Gospel.

Assista à íntegra do DJF deste domingo (7): https://youtu.be/FHjVg34nXx4

 

 

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*Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Editora: Tirant Brasil. Coautora da obra: Roberta LÍDICE | Capítulo 12: “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

 

 

Livro: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III

 

Coautora da obra: Roberta LÍDICE

*Roberta Lídice: Autora do Capítulo 12 – “Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas”.

Sobre a coletânea: A referida obra constitui capítulos que abordam o tema supramencionado, tratando-se de uma coletânea histórica, agregando valores tanto à comunidade jurídica como à sociedade.

 

BOOK DETAILS

Editora: Tirant Brasil.

Ano de Edição: 2018.

Idiomas: Português/Inglês.

ISBN: 978-85-947-7163-6

 

LÍDICE, Roberta. Capítulo 12:“Violência Doméstica e a Necessidade de Enfrentamento Através da Implementação de Políticas Públicas. Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. In: Estudos Feministas por um Direito Menos Machista III. Florianópolis: Tirant Brasil, p. 167-182. 2018.

Para mais informações, acesse: https://emporiododireito.com.br/produto/livros/estudos-feministas-por-um-direito-menos-machista-volume-iii

 

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*25 de noviembre es el Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, dando inicio a los 16 Días de Activismo contra la Violencia de Género.

Grandes mentiras:

– “Te pego porque te quiero”
– “Borracho estaba, no me acuerdo”

Ante el maltratador, tolerancia cero.

25 de noviembre: Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, dando inicio a los 16 Días de Activismo contra la Violencia de Género.

Con el fin de generar conciencia e inspirar acciones que pongan fin a esta lacra mundial, las Naciones Unidas celebran el Día Internacional para la Eliminación de la Violencia contra lá Mujer el 25 de noviembre. La fecha marca el brutal asesinato en 1960 de las tres hermanas Mirabal, activistas políticas de la República Dominicana.

Todos los años, se conmemoran en todo el mundo el 25 de noviembre y los subsiguientes 16 Días de activismo contra la violencia de género, que finalizan el 10 de diciembre: Día de los Derechos Humanos. Con ellos se brinda a personas y asociaciones la oportunidad de movilizarse y llamar la atención sobre la necesidad urgente de poner fin a la violencia contra las mujeres y las niñas.

Combinando estrategias de acción colectiva y un movimiento global, podemos prevenir la violencia contra las mujeres, niñas y adolescentes antes de que suceda.

Una vida libre de violencia es un derecho humano. La violencia no se rompe sola, unámonos al cambio.

Roberta Lídice. 

 

 

*Conferencia en el Instituto Aviva Camhi: “LA VIOLENCIA DOMÉSTICA EN LA COMUNIDAD LATINOAMERICANA QUE VIVE EN BRASIL” Expositora: Dra. Roberta Lídice. Mujeres de Latinoamérica que viven en Brasil: La Ley María de la Peña también es para ustedes. Una vida libre de violencia es un Derecho Humano. Disponible en Canal YouTube Roberta Lídice: https://youtu.be/22RE7k7ik_I