*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime” – Autora: Roberta Lídice.

*Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime” Autora: Roberta Lídice.

 

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

Texto disponibilizado: “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”¹

Autora: Roberta Lídice²

BDJur: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133453

 

[1] LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre:  v. 19, n. 117, ago/set. 2019. p. 90-93. (ISSN 2179-1627).

[2]  Professora Conferencista, Advogada e Consultora jurídica. Ouvidora/Ombudsman, com certificado profissional expedido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Especialista de Case Management, com atuação end-to-end na gestão de processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.


 

 

*Comentário Editorial SÍNTESE:  PENAL

Feminicídio e Perícia Criminal

*Revista SÍNTESE: Direito Penal e Processual Penal. Edição 117.  ISSN 2179-1627.

 

“A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Trata-se de crime praticado contra a mulher, por razões da condição de gênero. Nesse sentido, o inciso I do § 2º-A do art. 121 do Código Penal foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Por outra parte, a Lei nº 13.104/2015 acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do Código Penal, estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio. Nesse caso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.”

Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Roberta Lídice, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Desejamos a você uma ótima leitura!

 

*Para mais informações, acesse:

http://www.sintese.com/comentario.asp?id=9772

http://www.sintese.com/penal.asp

 

*LÍDICE, Roberta. “Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre:  v. 19, n. 117, ago/set. 2019. p. 90-93. (ISSN 2179-1627).


 

Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento

Info: https://robertalidiceconsultoria.com/

Brief summary CV/Breve apresentação/Resumen hoja de vida | Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/roberta-lidice-presentacion-breve/

Scientific Publications/Publicações/Publicaciones | ©Author/Autora Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

Distinctions/Distinções/Distinciones:
https://robertalidiceconsultoria.com/distincoes-roberta-lidice/

Channel/Canal YouTubeRoberta Lídice.


 

Contact Us/Contate-nos/Contáctenos:

Email RLCJP&D.png |robertalidiceconsultoria@gmail.com

download (1).jpg|Roberta Lídice Consultoria Jurídica: https://join.skype.com/invite/qMhah1D8HIi1

telegram|@RLIDICE: https://t.me/RLIDICE

If you prefer, please fill in the form below and send us your message.

Se preferir, por favor, preencha os campos do formulário abaixo e envie-nos a sua mensagem.

Si lo prefiere, por favor rellene los campos del formulario abajo y envíenos su mensaje.

 


 

Author Statement/Declaração de Autoria/Declaración de Derecho de Autor:

© 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. Author Statement: All copyrights, brand and content of this website belong to Roberta Lídice. All rights reserved.

© 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE.  Declaração de Autoria: Todos os direitos autorais, referentes à marca e conteúdo deste website pertencem à Roberta Lídice. Todos os direitos reservados.

© 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE.  Declaración de Derecho de Autor: Este sitio web y su contenido son propiedad de Roberta Lídice. Todos los derechos reservados.

 

Copyright © 2014 – 2020 ROBERTA LÍDICE. São Paulo – Brasil.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.