*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Setembro 2018. “Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro” -Autora: Roberta Lídice.

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. Setembro 2018.

Caros leitores,

O assunto especial da edição de n° 111 da Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal foi o tema: “Violência Doméstica Contra a Mulher”.

A Lei n. 13.505/2017 incluiu no art. 10-A da Lei n° 11.340/2006 o direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, ter o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

No Brasil estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos. O parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos.

Diante desse tema, para compor o Assunto Especial-Doutrinas desta edição da Revista, foi publicado texto de minha autoria, intitulado:

“Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro” ¹

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse:

http://www.iobstore.com.br

http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Bons estudos!

Roberta Lídice.

[¹] ISSN 2179-1627. LÍDICE, Roberta.“Políticas Públicas Como Instrumento Fundamental no Combate à Violência Doméstica e Familiar: Implicações no Cenário Atual Brasileiro”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p.13-24, ago-set. 2018.

 

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*Roberta Lídice: Ouvidora, certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para atuação em Ouvidoria e Participação Social – (PROFOCO).

Roberta Lídice: Ouvidora, certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para atuação em Ouvidoria e Participação Social – (PROFOCO).

Programa de Certificação em Ouvidoria e Participação Social (PROFOCO) – Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A Política de Formação Continuada em Ouvidorias (PROFOCO), da Ouvidoria-Geral da União (OGU), destina-se ao desenvolvimento de atividades de capacitação e formação em ouvidoria, fundamentada em um processo de qualificação contínua, com vistas à constituição de um Sistema Nacional de Ouvidorias.

Esta certificação visa atender a demanda de ouvidores e servidores que trabalham em ouvidorias no país, tornando-se cada vez mais visível aos olhos dos gestores de todos os entes federativos.

 

*Roberta Lídice. *Roberta Lídice Consultoria: Trabalhos realizados no Brasil e no exterior.

*Roberta Lídice

*Roberta Lídice Consultoria

Trabalhos realizados no Brasil e no exterior.

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