*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas. “Da Atuação da Ouvidoria na Administração Pública como Órgão de Transparência e Controle Social” – Autora: Roberta Lídice.

*Revista IOB-SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

Caros leitores,

A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 152, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB-SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, o Assunto Especial foi o tema “Controle Social da Administração Pública”.

A Doutoranda em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha, Roberta Lídice, em texto de sua autoria, intitulado “Da Atuação da Ouvidoria na Administração Pública como Órgão de Transparência e Controle Social”, assim mencionou:

Conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, a lei n° 12.527/2011 regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos Órgãos e Entidades públicos, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Com a LAI em vigor, a publicidade passou a ser regra e o sigilo a exceção. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.¹

[¹] ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta.“Da Atuação da Ouvidoria na Administração Pública como Órgão de Transparência e Controle Social”. Revista Síntese: Direito Administrativo. São Paulo, v.13. n. 152, p. 9-14, ago 2018.

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse:
http://www.iobstore.com.br/
http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

A IOB deseja a todos uma ótima leitura!

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.