*Jus Navigandi Intolerância religiosa é crime: em defesa do Estado Laico e preservação da dignidade da pessoa humana. Autora: Roberta Lídice.

*Jus Navigandi:

Intolerância religiosa é crime: em defesa do Estado Laico e preservação da dignidade da pessoa humana.

Autora: Roberta Lídice.

A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. Contudo, existem algumas pessoas que insistem em “obrigar” aos outros a seguirem suas doutrinas, sendo que de forma impositiva e inconveniente, tentam convencer que sua religião é a certa.

Vivemos em um país LAICO, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, NÃO APOIANDO OU DISCRIMINANDO NENHUMA RELIGIÃO, com fulcro no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, sendo esta uma garantia constitucional, conforme dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira de 1988.

*Jus Navigandi: https://jus.com.br/artigos/59908/intolerancia-religiosa-e-crime-em-defesa-do-estado-laico-e-preservacao-da-dignidade-da-pessoa-humana

 

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Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 151. “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público” – Autora: Roberta Lídice.

Caros leitores,

A Revista Jurídica SÍNTESE Direito Administrativo – Edição 151, já está disponível aos assinantes dos produtos IOB – SÍNTESE – Editorial SAGE.

Nesta edição, para compor o Assunto Especial-Doutrinas, foi publicado texto de minha autoria, intitulado:

“Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”

A Revista SÍNTESE – IOB possui um conceituado conselho editorial e constitui-se em uma referência para o estudo, bem como ao aprofundamento dos temas relevantes das diversas áreas do Direito.

Para mais informações, acesse:

http://www.iobstore.com.br/

http://www.sintese.com/revistas_juridicas.asp

Bons estudos!!

Roberta Lídice.

*ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. “Do Tratamento Isonômico e Respeito às Leis: um Desafio aos Cidadãos Brasileiros em Favor da Ética no Setor Público”. Revista Jurídica SÍNTESE. Vol. 13.Edição 151. São Paulo. Ano 2018. pp. 41-42.

 

Disponible en la Librería DIJURIS-México: Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio. Autora: Roberta Lídice.

Disponible en la Librería DIJURIS-México:

Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio.

Autora: Roberta Lídice.

Idioma: Español.
Ediciones Olejnik.
Año 2018.
ISBN: 978-956-392-165-6
Colección: Biblioteca de Derecho y Género.

Informes: http://www.dijuris.com/…/libro/violencia-intrafamiliar_31635

*Obra incorporada a la Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.

 

*Disponível na AMAZON. Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice.

*AMAZON ESPAÑA – Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio. Autora: Roberta Lídice.

*AMAZON ESPAÑA – Roberta Lídice.

Disponible en AMAZON-ESPAÑA:
*Obra incorporada a la Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España, con la autorización del Decano Prof. Dr. Don Diego.
Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio.
Autora: Roberta Lídice
Idioma: Español.
Ediciones Olejnik. Año 2018.
ISBN-10: 9563921658 – ISBN-13: 978-9563921656

*Amazon España: https://www.amazon.es/Violencia-intrafamiliar-Rompiendo-el-silencio/dp/9563921658

Librería Mujeres (Madrid): VIOLENCIA INTRAFAMILIAR. ROMPIENDO EL SILENCIO. AUTORA: LÍDICE, ROBERTA.

Disponible en la Librería Mujeres (Madrid):

Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio.

Autora: Roberta Lídice.
Idioma: Español.
Ediciones Olejnik. Año 2018.
ISBN: 9789563921656

*Obra incorporada a la Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.

Informes: http://www.libreriamujeres.com/violencia-de-genero/1671-violencia-intrafamiliar-rompiendo-el-silencio-9789563921656.html

*Obra incorporada a la Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.

 

*Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). Texto: “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”. Autora: Roberta Lídice.

*Biblioteca do Senado Federal: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

Texto: “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”.

Autora: Roberta Lídice.

Registro: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001121741&local_base=SEN01

ISSN 2175-9987. Lídice Roberta. “A Ouvidoria Pública e a Lei de Libras: Inclusão Social Como Exercício da Cidadania”.Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n. 8, p. 341-339, 2. quinz. abr. 2018.

Sobre a Biblioteca do Senado Federal:

A Biblioteca do Senado Federal coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, uma rede cooperativa que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de doze bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CAM), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLD), Ministério da Justiça (MJU), Procuradoria Geral da República (PGR), Senado Federal (SEN), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJD), Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de atender às demandas de informações bibliográficas de seus órgãos mantenedores.

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados, Servidores Públicos Federais, Parlamentares (Senadores e Deputados Federais), Estagiários do Senado Federal e Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal.

Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

Para mais informações, acesse:
https://www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca/rvbi

Biblioteca Digital Jurídica – BDJur. : “Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa”. Autora: Roberta Lídice.

Biblioteca Digital Jurídica – BDJur.

 

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.

 

Texto disponibilizado: “Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa”.

Autora: Roberta Lídice.

BDJur: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109052

 

ISSN 2179-1651. LÍDICE, Roberta. Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa”. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p.105-107 fev./mar. 2017.

 

Acesso restrito aos Ministros, Magistrados Convocados e Servidores do STJ.

Os usuários externos poderão acessar todos os documentos que não exijam login.

 

*Disponível na AMAZON: Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais. Autora: Roberta Lídice.

*Disponível na AMAZON:  Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.  Autora: Roberta Lídice.

*Disponível na AMAZON:

Livro: O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais.

Autora: Roberta Lídice.
Editora: Lumen Juris
ISBN-10: 8584409262
ISBN-13: 978-8584409266

Obra incorporada aos acervos das Bibliotecas: Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Melchor de Macanaz da Facultad de Derecho de Albacete, Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM).

*Amazon Brasil: https://www.amazon.com.br/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262

*Amazon Espanha: https://www.amazon.es/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1526144639&sr=8-1&keywords=O+contrato+de+adesão

*Amazon USA: https://www.amazon.com/Contrato-Instrumento-Regulatorio-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262

*Amazon Itália: https://www.amazon.it/Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais-Portuguese/dp/8584409262

*Amazon França: https://www.amazon.fr/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262

*Amazon México: https://www.amazon.com.mx/Contrato-Instrumento-Regulatório-Consumeristas-Empresariais/dp/8584409262

Librería Traficantes de Sueños (Madrid): VIOLENCIA INTRAFAMILIAR. ROMPIENDO EL SILENCIO. AUTORA: LIDICE, ROBERTA.

Librería Traficantes de Sueños (Madrid): VIOLENCIA INTRAFAMILIAR. ROMPIENDO EL SILENCIO. AUTORA: LIDICE, ROBERTA.

Disponible en la Librería Traficantes de Sueños (Madrid):

Libro: Violencia Intrafamiliar: Rompiendo el Silencio.

Autora: Roberta Lídice.
Idioma: Español.
Ediciones Olejnik. Año 2018.
ISBN: 9789563921656

*Obra incorporada a la Biblioteca de la Facultad de Derecho de Albacete, en la Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – España.

Informes: https://www.traficantes.net/libros/violencia-intrafamiliar-rompiendo-el-silencio