DENUNCIAR A VIOLÊNCIA É LÍCITO: FALSA IMPUTAÇÃO É CRIME – Por Roberta Lídice:

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DENUNCIAR A VIOLÊNCIA É LÍCITO: FALSA IMPUTAÇÃO É CRIME – Por Roberta Lídice:

 

A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem, com intuito de fazer prevalecer interesses escusos.

Tanto homens como mulheres são importantes para a construção de uma sociedade e a luta pela igualdade de gênero, não requer a exaltação de um em detrimento de outro, uma vez que seria no mínimo contraditório, sendo a defesa da causa por isonomia de direitos, já garantidos por nossa Carta Magna.

Vale ressaltar que, o indivíduo que faz acusação falsa contra outrem pode ser responsabilizado judicialmente no âmbito criminal e civil.

No âmbito criminal, temos a “Denunciação Caluniosa” que consiste em dar causa à instauração de investigação policial – direta ou indiretamente -, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente, conforme preceitua o artigo 339 do Código Penal Brasileiro. A punição é reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no que tange o âmbito civil, existe a responsabilização pelo dano para o falso acusador, podendo gerar pagamento de indenização por perdas e danos ao ofendido.

Infelizmente, esta conduta delitiva é utilizada por algumas mulheres, como forma de tentar prejudicar seus companheiros.

Se buscamos a igualdade de gênero e a erradicação da violência, seja esta: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devemos ter dignidade, perante qualquer situação e não usar de falsa acusação, com intuito de manter um homem ao nosso lado. O direito de escolha deve ser de todos!

O homem é importante na vida de uma mulher, sendo este parceiro, pai, irmão ou amigo.

Sejamos agentes de mudança, denunciando crimes de forma responsável, sem prejudicar o bom andamento da Justiça.

Que o Respeito, a Dignidade e a Justiça, façam parte de nossas vidas. Que possamos acreditar que, um dia, a luta pela igualdade de gênero seja desnecessária!

 

 

 

 

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